Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700940-63.2021.8.07.0018.
REQUERENTE: ROSILENE DUARTE BARROS
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO, DOMINGOS TARQUINIO BERTTI DESPACHO I - Retifique-se a classe judicial do feito para Cumprimento de Sentença. II - Sem prejuízo, diante da documentação anexa à petição de ID 280599814,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte exequente acerca do indicado cumprimento da obrigação de fazer, pelo prazo de 10 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2026 15:13:09. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700940-63.2021.8.07.0018.
REQUERENTE: ROSILENE DUARTE BARROS
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO, DOMINGOS TARQUINIO BERTTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO DISTRITO FEDERAL E DO DETRAN-DF I -
REQUERENTE: ROSILENE DUARTE BARROS em face de
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL (ID 272096041), em conformidade com o art. 536 do CPC. Libere-se às partes, imediatamente, o acesso a documentos sigilosos. II -
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para implementar a obrigação de fazer imposta e, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS. III - Apresentada impugnação,
REQUERENTE: ROSILENE DUARTE BARROS em face de
REQUERIDO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO (ID 272096041). Retifique-se o valor da causa. II -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de fazer ajuizado por em face de Intime-se intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte executada para comprovar a implementação da obrigação que lhe fora imposta. Findo o prazo sem o devido cumprimento, nem apresentação de defesa, poderão ser adotadas medidas tendentes a garantir a eficácia da decisão judicial, inclusive com imposição de multa pecuniária. V - Intimem-se as partes. DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR EM FACE DE BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A E DE VERA LUCIA ROSA FRAUZINO I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por em face de Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação. VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do(s) credor(s). VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC. Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS. XI - Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2026. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700940-63.2021.8.07.0018.
REQUERENTE: ROSILENE DUARTE BARROS
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO, DOMINGOS TARQUINIO BERTTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO DISTRITO FEDERAL E DO DETRAN-DF I -
REQUERENTE: ROSILENE DUARTE BARROS em face de
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL (ID 272096041), em conformidade com o art. 536 do CPC. Libere-se às partes, imediatamente, o acesso a documentos sigilosos. II -
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para implementar a obrigação de fazer imposta e, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS. III - Apresentada impugnação,
REQUERENTE: ROSILENE DUARTE BARROS em face de
REQUERIDO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO (ID 272096041). Retifique-se o valor da causa. II -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de fazer ajuizado por em face de Intime-se intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte executada para comprovar a implementação da obrigação que lhe fora imposta. Findo o prazo sem o devido cumprimento, nem apresentação de defesa, poderão ser adotadas medidas tendentes a garantir a eficácia da decisão judicial, inclusive com imposição de multa pecuniária. V - Intimem-se as partes. DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR EM FACE DE BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A E DE VERA LUCIA ROSA FRAUZINO I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por em face de Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação. VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do(s) credor(s). VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC. Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS. XI - Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2026. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2026, 08:12
Recebimento
23/04/2026, 19:10
Outras Decisões
23/04/2026, 19:10
Petição (Renúncia de mandato)
14/04/2026, 11:29
Conclusão (para decisão)
12/04/2026, 23:31
Petição (Petição inicial)
11/04/2026, 12:39
Decurso de Prazo
09/04/2026, 02:18
Publicação
28/03/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: ROSILENE DUARTE BARROS
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque). Prazo: 5 dias. Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2026 13:12:59. NATHALIA ALVES MEIRELLES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700940-63.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
25/03/2026, 13:13
Publicação
22/03/2026, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700940-63.2021.8.07.0018.
REQUERENTE: ROSILENE DUARTE BARROS
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO, DOMINGOS TARQUINIO BERTTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - De início, expeça-se alvará de transferência em favor do escritório representante da Parte Autora para conta indicada ao ID 267636271 dos valores depositados ao ID 266303728 (R$ 576,52) pelo réu BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A. II - Ademais, compulsando a Inicial de ID 267636271, verifica-se a necessidade de emenda. Isso porque, diante da petição de ID 266303719 juntada antes da apresentação do cumprimento de sentença, nota-se o aparente cumprimento integral das obrigações de fazer e pagar devidas pelo BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A. Dessarte, deve a Parte Autora juntar nova Inicial a fim de excluir os pedidos já cumpridos ou, entendendo ainda haver saldo remanescente, promover o devido decote do valor já adimplido. III - Portanto,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a Parte Autora para atender o comando supra. Prazo: QUINZE DIAS, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2026 07:44:05. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
19/03/2026, 00:00
Recebimento
18/03/2026, 15:56
Emenda à Inicial
18/03/2026, 15:56
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 16:53
Decurso de Prazo
07/03/2026, 02:21
Conclusão (para decisão)
06/03/2026, 14:02
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 23:42
Decurso de Prazo
03/03/2026, 02:20
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 10:29
Documento (Certidão)
25/02/2026, 03:13
Decurso de Prazo
24/02/2026, 09:46
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 14:45
Publicação
14/02/2026, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 02:21
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 18:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: ROSILENE DUARTE BARROS
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 11 de fevereiro de 2026 12:29:28. THIAGO GIOVANNE TAVARES PASSOS SANTOS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700940-63.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2026, 12:31
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2026, 12:31
Recebimento
10/02/2026, 17:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIALETICIDADE OBSERVADA. RECURSO CONHECIDO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. USO ILÍCITO DO NOME DA EMPREGADA PELA EMPREGADORA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. DANO MORAL CARACTERIZADO. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. TAXA SELIC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EQUIVALENTE. DIVISÃO PROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE RECORRER. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. I. Atende à dialeticidade exigida nos artigos 932, inciso III, e 1.010, incisos II a IV, do Código de Processo Civil, a apelação que impugna racionalmente os fundamentos da sentença. II. É nulo contrato de financiamento subscrito por pessoa que, manipulada por sua empregadora, a real adquirente do veículo automotor, desconhecia o seu objeto e a sua natureza jurídica. III. Sofre dano moral a pessoa que tem o seu nome utilizado ilicitamente pela empregadora para a aquisição de veículo automotor e obtenção de financiamento bancário, consoante a inteligência dos artigos 12 e 186 do Código Civil e 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor. IV. Ante as particularidades do caso concreto, não pode ser considerada exorbitante compensação por dano moral arbitrada em de R$ 10.000,00. V. Os juros de mora a que se refere o artigo 406 do Código Civil, na redação anterior à Lei 14.905/2024, correspondem “à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)”, índice que, por incorporar juros e correção monetária, é insuscetível de qualquer cumulação. VI. O decaimento das partes em níveis equivalentes justifica a distribuição igualitária dos ônus da sucumbência, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil. VII. Não se verifica a litigância de má-fé prevista no artigo 80, inciso VII, do Código de Processo Civil, quando a parte vencida exercita regularmente o seu direito de recorrer. VIII. Apelações desprovidas.
16/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
4ª TURMA CÍVEL - 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 12/11/25 A 19/11/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 12 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0703888-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ERICO DUMONCEL AMARAL
LUIS CARLOS BECKER AMARAL registrado(a) civilmente como LUIS CARLOS BECKER AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE BECKER AMARAL NUNES - DF11437-A
Polo Passivo VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEGAR STECKER - DF9012-A
Terceiros interessados
Processo 0703147-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEGAR STECKER - DF9012-A
Polo Passivo LUIS CARLOS BECKER AMARAL registrado(a) civilmente como LUIS CARLOS BECKER AMARAL
ERICO DUMONCEL AMARAL
YARA DOROTHY AMARAL
VIVIANE BECKER AMARAL NUNES
TATIANE BECKER AMARAL CURY
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE BECKER AMARAL NUNES - DF11437-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
WILSON BARUFALDI - RS7561
CRISTIANO ROESLER BARUFALDI - RS55179
Terceiros interessados
Processo 0730200-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo E. D. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA MOURA DE SOUZA - MG70801
Polo Passivo M. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704978-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A
Polo Passivo E. D. R. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MARRAMA RAMOS - MG226523
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721130-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUANE BITTES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME
LUANE BITTES DE CASTRO
DALVA DE SOUSA LOPES FILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
Terceiros interessados
Processo 0707210-47.2023.8.07.0014
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA
KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A
Polo Passivo ESTER MACHADO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725606-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCO AIESER PONTES DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVIA PEREIRA DA SILVA - DF30357
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747401-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I M SULEIMAN JUNIOR ELETRICA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733111-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo BS CEREAIS LTDA
BRUNO SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724539-20.2024.8.07.0020
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ADENIR AMORIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA AMORIM LOUSAN DO NASCIMENTO - DF5402900A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0709171-50.2019.8.07.0018
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO GOMES DA NOBREGA - DF24238-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
MARIO GOMES DA NOBREGA - DF24238-A
Terceiros interessados
Processo 0731110-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0701798-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA - AC3430
MARIA APARECIDA PEREIRA - AC3541
KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA - AC3430
MARIA APARECIDA PEREIRA - AC3541
KRISHNA CRISTINA DA COSTA SANTOS E SILVA - AC3430
MARIA APARECIDA PEREIRA - AC3541
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JULIA GRIESBACH TARGINO FLORES
LUIZA GRIESBACH TARGINO FLORES
CARLA TARGINO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0727924-61.2023.8.07.0003
Número de ordem 14
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RAIMUNDO VERISSIMO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA SANTOS DUARTE VIANA - DF72778
JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A
JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A
POLYANA DA SILVA SOUZA - DF20650-A
VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A
JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR - DF34002-A
HILTON BORGES DE OLIVEIRA - DF10758-A
FARLE CARVALHO DE ARAUJO - DF35665-A
WANDA MIRANDA SILVA - DF40291-A
Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0728734-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PROGRESS RAIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BRITTO MEJIAS - SP301549
FERNANDO EDUARDO SEREC - SP86352-A
Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF
LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A
Terceiros interessados SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES
Processo 0720945-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CARLOS MORAIS AFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GARDENIA ADLA CORDEIRO DA SILVA - DF41122-A
Terceiros interessados
Processo 0706121-51.2025.8.07.0003
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo D. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
Polo Passivo D. D. S. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados
Processo 0707839-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCO AURELIO DEGRAZIA BARBOSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A
ELAINE DE ARAUJO RODRIGUES - DF73724-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CLARO S.A.
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALGRUPO CLARO S.AVIA VAREJO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A
FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF31442-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo 0722666-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A
KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A
Polo Passivo KAEN GASTROBAR LTDA
SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720756-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IVONEY SEVERINA DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA SEVERINA DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO - DF43664-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Terceiros interessados
Processo 0727337-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA - MG168290-A
Polo Passivo ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714472-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BEATRIZ MARIA DE SOUZA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0033909-05.2016.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
THALIA DE SOUSA REIS - DF78770
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
Polo Passivo MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA
SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710580-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ARS CONSULT ENGENHARIA LTDA
LUIZ EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA
VALERIA VITORINO COSTA
JOSE AMERICO CAJADO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Terceiros interessados
Processo 0715600-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELIVALDA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0721875-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ENGETEC CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
Terceiros interessados
Processo 0727509-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo HERICH MOUSART DE MELLO HELIODORO
Advogado(s) - Polo Ativo
HERICH MOUSART DE MELLO HELIODORO - GO35533-A
Polo Passivo ALMERON GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSDETE GOMES DE SOUZA - DF53440-A
Terceiros interessados
Processo 0704680-63.2024.8.07.0005
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MONICA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA APARECIDA MACEIRAS DE MELLO - SP399031
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo 0710692-48.2024.8.07.0020
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 271 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Polo Passivo TAYANA MILENE OLIVEIRA PENHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A
Terceiros interessados
Processo 0710988-06.2024.8.07.0009
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo SAMARA ARAUJO FEITOSA PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707028-77.2022.8.07.0020
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo P. R. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANDREA BETANIA MARTINS DOS ANJOS E MARTINS - MG73766-A
Polo Passivo V. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701442-63.2025.8.07.0017
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo LILIAN XAVIER MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo 0709316-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CRISTINA PINTO DE MESQUITA
GERVASIO PINTO DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DIAS DE BARROS JUNIOR - MG57459
Polo Passivo PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Terceiros interessados
Processo 0723310-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA
KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo HERTHA SANTOS DE OLIVEIRA
MIL E UMA SAPATILHAS BSB LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERTHA SANTOS DE OLIVEIRA - DF20963
Terceiros interessados
Processo 0725158-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO QUINTA DOS IPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
Polo Passivo ELIETE ABADIA RIBEIRO SANTOS
MARIA VALQUIRIA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON CARNEIRO PIRES - MG176037
CHARLTON HESTON BARBOSA - MG85947
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A
ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A
Terceiros interessados
Processo 0727859-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JEANE DA ROCHA BOAVENTURA
MANOEL DOS SANTOS PINHEIRO
M J COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Terceiros interessados
Processo 0730096-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ACF VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Processo 0728542-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
Polo Passivo LIDIO BARBOSA DE MIRANDA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Terceiros interessados
Processo 0723427-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo GIVALDO SANTANA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAYONARA DUAILIBE SANTOS - DF30812-A
Terceiros interessados
Processo 0709208-15.2025.8.07.0003
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0706692-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DAVID ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IARA APARECIDA NAVES - MG140482
Terceiros interessados
Processo 0720253-38.2024.8.07.0007
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0714238-96.2023.8.07.0004
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROBERTO ROGES SILVA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
ROBERTO ROGES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiros interessados
Processo 0714884-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo APARECIDO DO CARMO VALCACIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A
Polo Passivo MARIFLOR MAIA BEZERRA DE JESUS
MARCIO CANDIDO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A
Terceiros interessados
Processo 0741943-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 45
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo C. R. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A
JORGE LUIS SILVEIRA DA SILVA - DF9405-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722413-65.2022.8.07.0020
Número de ordem 46
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA TORRES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A
LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE - DF32446-A
Polo Passivo FLAVIO SARAIVA FEITOSA
LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DANIEL RODRIGUES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A
LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE - DF32446-A
Terceiros interessados
Processo 0713172-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
Polo Passivo PAULO ESTEVAO FRANCA SOARES
PAULO ESTEVAO FRANCA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713895-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEDER NUNES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0737135-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DIVINO CAVALHEIRO LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
JADHER SOUZA LEITE - DF49532-A
Polo Passivo JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO - DF5227-A
Terceiros interessados
Processo 0717601-32.2025.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo ALEXANDRE LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A
Terceiros interessados
Processo 0731351-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EDSON MUNDIM FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - RS18660-A
Terceiros interessados
Processo 0707772-27.2021.8.07.0014
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIO SERGIO PESSOA PAIVA
MARILIA DE CASTRO DOURADO PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Processo 0726537-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0730872-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo M. B. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Polo Passivo A. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733473-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709432-95.2021.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LUCIA MARIA DE CARVALHO SANTOS EIRELI - EPP
LUCIA MARIA DE CARVALHO SANTOS
ANTONIO JORGE DE LIMA BOUERES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PAULO FERREIRA - DF7573-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo 0711617-67.2025.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo FABIANA PIMENTEL CASTRO
ADAM MICHAEL FRANCIS
A. K. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA - DF19604-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731793-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELEN SANDRA ROSA PRATTI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0740086-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCIO PAULO CORSETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Terceiros interessados AS RESTAURANTE EIRELI
SOLANGE LISBOA CORSETTI
Processo 0735167-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ACACIO COSTA SILVA FILHO
MARIA ELZIMAR COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A
Polo Passivo ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
CR RODOPOULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Terceiros interessados
Processo 0735835-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CLAUDIO CRISTIAN DE SOUZA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A
ISABELA DA SILVA HAMU - DF80368
Terceiros interessados
Processo 0711183-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLEONICE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728771-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE DIMAS DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A
Polo Passivo SOLANGE MARIA CUNHA
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A
FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0706169-29.2024.8.07.0008
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANTONIO EVANDRO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A
Terceiros interessados
Processo 0712444-25.2023.8.07.0009
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo REGINA CELIA OLIVEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0736383-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NORAILMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726824-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCIANO DOS REIS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Polo Passivo MACIEL BARBOSA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS DE SOUZA MANZI CRISOSTOMO - DF78824-A
Terceiros interessados
Processo 0725374-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo D. D. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DAS GRACAS DA CUNHA JUNIOR - DF68791-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737821-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LAURICE LOURENCO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A
Terceiros interessados
Processo 0725386-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCO TIAGO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
Polo Passivo HORIDEA STHEFANE LACERDA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735883-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MANOEL FERNANDES DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES - RN397-A
Polo Passivo RAIZEN S.A.
RAIZEN SABBA CONVENIENCIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
Terceiros interessados
Processo 0731818-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DENNILSON CANTANHEDE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo 0711085-88.2024.8.07.0014
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GABRIELA GARDENNYA SOUSA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0737575-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo JEISON AISLAN DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PASSOS FILHO - DF71812-A
Terceiros interessados
Processo 0712758-34.2024.8.07.0009
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo J. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702659-41.2025.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA GERALDA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERNANE FERREIRA LEAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721954-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724975-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A
JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A
Polo Passivo CENTRO OESTE - INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados SOE OPERACOES ESCOLARES S.A.
Processo 0727537-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo S. P. R. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A
Polo Passivo L. D. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FILHO DE SOUSA FERREIRA - DF55484
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747551-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROBERTO OZU
SADY LUIZ DENICOL
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A
Terceiros interessados
Processo 0704257-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOAO MARTINS RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701866-69.2024.8.07.0008
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
Polo Passivo V. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730876-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE ALGACI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0713444-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCO ASSIS FARIAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - MA7172
ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Processo 0729090-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATASHA SCHEID - RS121122
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0729199-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PAULO HIDETOSHI MORI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706661-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FABIO LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708075-91.2023.8.07.0007
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A
ALAN JOSE MOTA DE FARIAS - DF53492-A
Polo Passivo VL CREDITOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A
RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A
Terceiros interessados
Processo 0729937-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CALIXTO DAGUER NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
CALIXTO DAGUER NETO - DF16675-A
Polo Passivo DINAMICA ADMINISTRADORA DE PLANOS LTDA
FERNANDO RORIZ BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Terceiros interessados
Processo 0700940-63.2021.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROSILENE DUARTE BARROS
BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A
VERA LUCIA ROSA FRAUZINO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
MAXSUEL CORREIA DE QUEIROZ - DF54614-A
PRISCILA KEI SATO - DF40849-A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A
VERA LUCIA ROSA FRAUZINO
DOMINGOS TARQUINIO BERTTI
ROSILENE DUARTE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
PRISCILA KEI SATO - DF40849-A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A
MAXSUEL CORREIA DE QUEIROZ - DF54614-A
Terceiros interessados
Processo 0738497-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GRACIELLE MACEDO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752618-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUCAS MARAVALHAS DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712681-32.2023.8.07.0018
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TITANIUM COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E IMPLANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA GONCALVES DOMINGOS - SP482587
MOACIR GUIRAO JUNIOR - SP215655-A
Terceiros interessados
Processo 0725396-02.2019.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JULIANA PETRI MENDES
VALTER FERREIRA MENDES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JANAINA SALIM MAGALHAES - DF22639-A
Polo Passivo VALTER FERREIRA MENDES JUNIOR
JULIANA PETRI MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JANAINA SALIM MAGALHAES - DF22639-A
Terceiros interessados
Processo 0752402-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTOR SOLANO CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749953-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIO TATUGAWA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748199-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCAS MARAVALHAS DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752161-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILA SOARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750380-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
SONIA MARIA MACIEL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740214-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DAIANE LANGAMER DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745169-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709319-55.2023.8.07.0007
Número de ordem 102
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAURA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA SOARES MAGALHAES - DF68666-A
AMANDA TEREZA DA SILVA - DF72209-A
Polo Passivo CARTÃO BRB
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Terceiros interessados
Processo 0004124-52.2017.8.07.0004
Número de ordem 103
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PAULO ROBERTO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Terceiros interessados
Processo 0735472-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SONIA BRAZ DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738027-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ADEMAR MELO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR - GO20861
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
Terceiros interessados
Processo 0735160-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCOS FRANCA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298-A
SAMUEL SUAID - DF52958-A
Polo Passivo MAISE MARQUES DE OLIVEIRA
EDILSON PEDROSA VALE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ALESSANDRA DOS ANJOS MARTINS FERREIRA - DF59672
Terceiros interessados
Processo 0737595-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo LOURIVAL ALVES MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELOVANI LORENZI - DF12477-S
Terceiros interessados
Processo 0738089-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE GRACIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO SIMIONATO ALVES - SP195990
Terceiros interessados
Processo 0737009-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GISELLE DIVINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Terceiros interessados
Processo 0740266-84.2021.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700225-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo JOSE EUGENIO DA SILVA NEIVA
MARIA DE LOURDES CARVALHO NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0701795-52.2024.8.07.0013
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo V. V. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706243-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo SONIA MARGARETH BRITO DO AMARAL SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA ATTIE - DF56105-A
EDYLLA MARIA LIMA PIRES DE OLIVEIRA - DF11574-A
Terceiros interessados
Processo 0712194-16.2023.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A
ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A
Polo Passivo PLASTIKA BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
Terceiros interessados LUCAS ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA
Processo 0700684-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA - BA14144-A
Polo Passivo ANDRESSA NUNES CHOMA
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A
JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A
Terceiros interessados
Processo 0704070-24.2022.8.07.0019
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GISLEIDE STEFANI DE SOUSA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Processo 0747159-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDINARA KUNZ E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751784-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREIA CAMPOS TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0753754-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRO DOS REIS DAMIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752905-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo GUSTAVO MARQUES MENDONCA
MONICA DIAS DE LIMA
RGM REPRESENTACAO COMERCIAL DE AUTOMOTORES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
Terceiros interessados
Processo 0030529-54.2015.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ AFONSO COSTA DE MEDEIROS - DF6553-A
JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiros interessados
Processo 0008986-24.2017.8.07.0018
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A
MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A
LUIZ AFONSO COSTA DE MEDEIROS - DF6553-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A
MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO - DF33510-A
IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LUIZ AFONSO COSTA DE MEDEIROS - DF6553-A
Terceiros interessados
Processo 0711450-02.2020.8.07.0009
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Terceiros interessados
Processo 0752837-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
PEDRO GOMES DA SILVA
PEDRO GUILHERME BRANDAO
PEDRO HENRIQUE SANTANA
PEDRO INACIO GONCALVES
PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO
PEDRO LUIZ DOS SANTOS
PEDRO MENDES DE LUCENA
PEDRO SANTOS
PEDRO URSINO DA SILVA
PEDROMIRO ARAUJO BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0718520-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA LUIZA DALLEDONE MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709485-52.2021.8.07.0009
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. C. R. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A
Terceiros interessados
Processo 0729253-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARLOS ANDRE TAVARES PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DE CARVALHO MARINS - GO58265-A
Polo Passivo UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A
Terceiros interessados
Processo 0705202-64.2022.8.07.0004
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0707938-33.2023.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CARLOS GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743637-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELOIZIA NEVES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700211-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOAO EDUARDO GUINLE GENTIL
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR HEMIDIO BARRETO COELHO - CE10549
Polo Passivo KALEL PINATO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA PINATO - DF38008-A
PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A
FLAVIA PERRONI FEDEL - DF78071
Terceiros interessados
Processo 0742733-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOAO VALMIR TRAJANO
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNES GELCI SIMOES PIRES - RS54357-A
FRANCIELE ZWETSCH - RS109850-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0712369-34.2019.8.07.0006
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo MARCIO ROBERTO CIRINO DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ROBERTO CIRINO DE PAIVA - DF60247-A
LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA - DF49642-A
IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA - DF50666-A
Terceiros interessados GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS
Processo 0760184-26.2021.8.07.0016
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIO LUIZ DE FIGUEIREDO
VANDERLUCIA NUNES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LUIZ DE FIGUEIREDO - DF23444-A
Terceiros interessados
Processo 0721507-38.2022.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANA PAULA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715446-30.2023.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738155-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SANDRA HELENA THIESEN RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEILDE MATIAS CARLOS DE ARAUJO - DF33069-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D
Advogado(s) - Polo Passivo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Processo 0711725-27.2024.8.07.0003
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES - DF61387-A
ROBSON MENDES RODRIGUES - DF58133-A
Terceiros interessados
Processo 0746351-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Polo Passivo ALBERTO DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DA SILVA CUNHA - DF31190-A
SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A
Terceiros interessados
Processo 0716348-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MIRAMAR FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A
Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A
ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A
Terceiros interessados
Processo 0009681-05.2012.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANDRE GAMA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A
Polo Passivo FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA
CARLOS HENRIQUE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A
Terceiros interessados
Processo 0740022-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOCILENE MORAIS BEZERRA BELEM
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Polo Passivo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A
Terceiros interessados
Processo 0720520-85.2025.8.07.0003
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo LEANDRO FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710072-75.2024.8.07.0007
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RAFAEL FERNANDES DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Polo Passivo L D CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732839-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A
ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A
Polo Passivo PEDRO RAPHAEL ROCHA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES - CE39169
Terceiros interessados
Processo 0733480-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A
Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A
Terceiros interessados
Processo 0740163-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E
Polo Passivo ANDREA LOPES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE RAMOS DO CARMO - DF61523-A
Terceiros interessados
Processo 0714577-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDECY RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Processo 0713222-10.2023.8.07.0004
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SAMANTA DOS SANTOS ESTEVAM
IGOR THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
EMILIANO BATISTA DA SILVA JUNIOR - DF72099-A
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439
Polo Passivo ANNA KARLA DA SILVA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO GONCALVES DE SANTANA - DF68757
GABRIEL GARCIA PARAIZO DE ALBUQUERQUE - DF69851-A
ADHEMAR DA COSTA FUJICHIMA - DF79980
Terceiros interessados
Processo 0717609-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLA CRISTINA CAMELO FERNANDES
I. A. F. L.
H. A. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251
Polo Passivo ASSOC. DE ESPORTE E LAZER DOS SUBTENENTES E SARG. DO EXERC. EM BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS DE SOUZA MOREIRA DE ARAUJO - DF33146-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700805-92.2023.8.07.0014
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RODRIGO FAUSTINO DE ARAUJO LIMA
ANDREA TAVARES GRANGEIRO FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0793338-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FABIO LUIZ MORAIS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA RESIO DE CARVALHO - TO11.383
Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Terceiros interessados
Processo 0707667-69.2024.8.07.0006
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ERNESTO HENRIQUE RADIS STEINMETZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726768-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DANIELLE MESSIAS DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A
Polo Passivo CENTRO VETERINARIO AGUAS CLARAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A
Terceiros interessados
Processo 0718422-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VALERIA MIRANDA DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
Terceiros interessados
Processo 0730076-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA MARIA FALCAO LEMES
SONIA MARIA FERRAZ
SONIA MARIA FERREIRA JINKINGS
SONIA MARIA GUERRA MADEIRA
SONIA MARIA MEDEIROS DA SILVA
STELA SILVA BARROS
SUELENE VESCI VIEIRA
STELLA MARIA MAGALHAES DE PAIVA
SUCENA ELIAS SALOMAO PELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0738049-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NICANOR TEODORO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0736835-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ARTUR FRANCO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0718003-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE RONALDO DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ORLEI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737708-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EULINA DA COSTA SANTOS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA - DF24558-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO TREVO I
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A
JOAO BATISTA DE ALMEIDA - DF8102-A
Terceiros interessados
Processo 0704459-59.2024.8.07.0012
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. N. A.
S. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIVALDO SILVA SANTOS - DF58734-A
DOCK DENILCES TELES GONCALVES - DF39415-A
Polo Passivo S. M. D. C.
M. N. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOCK DENILCES TELES GONCALVES - DF39415-A
MARIVALDO SILVA SANTOS - DF58734-A
Terceiros interessados
Processo 0730446-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EVANILDO LUCAS DINIZ
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
HORACIO JORGE MACEDO NETO
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
EVANILDO LUCAS DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Terceiros interessados
Processo 0709897-52.2022.8.07.0007
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDMUNDO SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A
DOUGLAS NASCIMENTO LIMA - DF29420-A
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
Polo Passivo APARECIDA CLEUDA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Terceiros interessados
Processo 0716137-70.2025.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo HOSANA LUIZ DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A
Terceiros interessados
Processo 0714193-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo OTAVIANO PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0731215-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEEL SEGURANCA ELETRONICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702750-61.2025.8.07.0009
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADRIELE SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0731514-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLAUCIA FARANI VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Processo 0744823-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RAISA BARCELLOS MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A
INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0717483-72.2024.8.07.0007
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo FELIPE CAMPOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706009-04.2024.8.07.0008
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. W. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A
LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A
Polo Passivo K. D. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A
Terceiros interessados
Processo 0705011-54.2024.8.07.0002
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DILMA RODRIGUES BEZERRA
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO PLANALTO CENTRAL LTDA
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DILMA RODRIGUES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA - GO22198
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
GUALTER DE ABREU E SILVA JUNIOR - GO25637
LYNCOLN DE SOUZA SAMPAIO - GO34821
NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Terceiros interessados
Processo 0706780-86.2023.8.07.0017
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUCAS VINICIUS SA DE SOUZA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
LUCAS VINICIUS SA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A
Terceiros interessados
Processo 0732559-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FATIMA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A
MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A
Polo Passivo KLERISTON ALMEIDA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725402-10.2023.8.07.0020
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Polo Passivo JAQUELINE VELOSO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS MARCONDE DARTHANNA STAUB - RS98915
Terceiros interessados
Processo 0702273-47.2025.8.07.0006
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo C. A. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A
Polo Passivo P. S. B.
M. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740758-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCOS AURELIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
JESSICA SANTOS MOREIRA - BA63949
Terceiros interessados
Processo 0738419-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO - SP313000
Polo Passivo DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Processo 0726296-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUZA
ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A
Polo Passivo GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUZA
BANCO BRADESCO S.A.
ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0707591-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SEK ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo VETTORE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SEK ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA DE AMORIM SANTOS - DF73623
GABRIEL RIBEIRO MENDES ASSUNCAO - DF73729
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A
Terceiros interessados
Processo 0705936-48.2023.8.07.0014
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUIZ FELLIPE DE BRITTO MARTINS DOS SANTOS
VITOR PEREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LAURA FREITAS CAMPOS - DF70279-A
Polo Passivo VITOR PEREIRA GONCALVES
LUIZ FELLIPE DE BRITTO MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LAURA FREITAS CAMPOS - DF70279-A
Terceiros interessados
Processo 0731884-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RONNE NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEONILDA FROTA VALVERDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097
NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A
Terceiros interessados
Processo 0740205-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SERGIO LUIZ SOARES DE PAULA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A
Polo Passivo JESSICA TEIXEIRA MAGNO
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A
Terceiros interessados
Processo 0729609-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0737806-13.2024.8.07.0003
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ERICK VINICIUS ARAUJO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
BRUNO MIGUEL PERASSA DE MEDEIROS - SP503782
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEI CALDERON - SP114904-A
MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887-A
Terceiros interessados
Processo 0737836-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. A. E. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Polo Passivo A. C. T. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Terceiros interessados
Processo 0701076-38.2022.8.07.0014
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ADILSON DA SILVA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA MARIA COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A
Terceiros interessados
Processo 0728426-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
GLAUCIA LUZIA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A
Polo Passivo GLAUCIA LUZIA TEIXEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ALFA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0757556-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ISABELA FERNANDA DE SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0725860-90.2024.8.07.0020
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AGK TOGNOLI PESQUISAS DE MERCADO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINA ISABELLE FEBRAIO COHEN - SP440978
FABIO BISKER - SP129669
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0742756-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo WAGNER ROSA DE ALMEIDA
MARIA HELENA TELES LEAO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 16 de outubro de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: ROSILENE DUARTE BARROS, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO
APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO, DOMINGOS TARQUINIO BERTTI, ROSILENE DUARTE BARROS D E S P A C H O Dê-se vista às partes quanto à contraproposta de acordo apresentada pelos Apelados VERA LUCIA ROSA FRAUZINO e DOMINGOS TARQUINIO BERTTI (ID 75113888). Prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 25 de agosto de 2025. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0700940-63.2021.8.07.0018 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: ROSILENE DUARTE BARROS, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO
APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO, DOMINGOS TARQUINIO BERTTI, ROSILENE DUARTE BARROS D E S P A C H O Intimem-se os Apelados para se manifestarem sobre a proposta de acordo apresentada pela Apelante ROSILENE DUARTE BARROS (ID 74830454), no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 7 de agosto de 2025. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0700940-63.2021.8.07.0018 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: ROSILENE DUARTE BARROS, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO
APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, DISTRITO FEDERAL, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO, DOMINGOS TARQUINIO BERTTI, ROSILENE DUARTE BARROS D E S P A C H O Considerando os requerimentos formulados pelas partes nos IDs 70908042 e 70915143, que indicam interesse na resolução consensual da controvérsia, encaminhem-se os autos ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC, para designação de sessão de conciliação. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 23 de maio de 2025. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0700940-63.2021.8.07.0018 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: ROSILENE DUARTE BARROS, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO
APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, DISTRITO FEDERAL, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO, DOMINGOS TARQUINIO BERTTI, ROSILENE DUARTE BARROS D E S P A C H O Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem sobre a petição e os documentos de ID 70157048. Publique-se. Brasília/DF, 27 de março de 2025. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0700940-63.2021.8.07.0018 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: ROSILENE DUARTE BARROS, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO
APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, DISTRITO FEDERAL, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO, DOMINGOS TARQUINIO BERTTI, ROSILENE DUARTE BARROS D E S P A C H O Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem sobre a petição e os documentos de ID 70157048. Publique-se. Brasília/DF, 27 de março de 2025. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0700940-63.2021.8.07.0018 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: ROSILENE DUARTE BARROS, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO
APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, DISTRITO FEDERAL, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, VERA LUCIA ROSA FRAUZINO, DOMINGOS TARQUINIO BERTTI, ROSILENE DUARTE BARROS D E S P A C H O Concedo às advogadas da Apelante VERA LUCIA ROSA FRAUZINO o prazo de 10 dias para comprovarem a comunicação de renúncia à parte. Publique-se. Após, voltem conclusos. Brasília/DF, 11 de julho de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0700940-63.2021.8.07.0018 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/07/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
04/05/2023, 13:08
Documento (Certidão)
04/05/2023, 13:03
Decurso de Prazo
04/05/2023, 02:58
Decurso de Prazo
14/04/2023, 01:08
Decurso de Prazo
05/04/2023, 01:12
Decurso de Prazo
30/03/2023, 00:53
Decurso de Prazo
28/03/2023, 03:01
Petição (Contra-razões)
27/03/2023, 18:18
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 11:17
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 14:48
Decurso de Prazo
10/03/2023, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023, 00:22
Decurso de Prazo
07/03/2023, 01:05
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2023, 07:31
Documento (Certidão)
06/03/2023, 07:30
Petição (Petição (outras))
05/03/2023, 00:19
Petição (Contra-razões)
03/03/2023, 18:05
Petição (Apelação)
02/03/2023, 14:17
Petição (Contra-razões)
02/03/2023, 10:29
Decurso de Prazo
01/03/2023, 09:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023, 02:24
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2023, 11:29
Documento (Certidão)
17/02/2023, 11:27
Petição (Contra-razões)
17/02/2023, 10:59
Petição (Apelação)
17/02/2023, 10:31
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/02/2023, 16:30
Decurso de Prazo
14/02/2023, 04:15
Decurso de Prazo
14/02/2023, 03:29
Publicação
09/02/2023, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023, 02:31
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2023, 11:50
Documento (Certidão)
07/02/2023, 11:50
Petição (Apelação)
06/02/2023, 15:30
Publicação
06/02/2023, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023, 00:42
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2023, 23:21
Recebimento
01/02/2023, 17:32
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/02/2023, 17:32
Publicação
24/01/2023, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023, 01:04
Petição (Embargos de declaração)
22/01/2023, 12:41
Conclusão (para decisão)
19/01/2023, 21:35
Petição (Embargos de declaração)
19/01/2023, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
22/12/2022, 12:09
Procedência em Parte
21/12/2022, 22:14
Conclusão (para julgamento)
07/10/2022, 10:06
Petição (Alegações finais)
06/10/2022, 22:27
Petição (Alegações finais)
04/10/2022, 18:21
Petição (Alegações finais)
26/09/2022, 18:34
Publicação
26/09/2022, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2022, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2022, 14:39
Documento (Certidão)
22/09/2022, 14:38
Petição (Alegações finais)
20/09/2022, 20:06
Publicação
05/09/2022, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022, 00:16
Remessa (em diligência)
31/08/2022, 17:13
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))
31/08/2022, 17:13
Documento (Certidão)
31/08/2022, 16:53
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 17:07
Petição (Petição (outras))
15/08/2022, 16:59
Remessa (em diligência)
25/07/2022, 00:06
Mandado (entregue ao destinatário)
12/07/2022, 15:33
Mandado (não entregue ao destinatário)
07/07/2022, 16:58
Mandado (entregue ao destinatário)
06/07/2022, 18:33
Petição (Petição (outras))
11/06/2022, 22:00
Publicação
10/06/2022, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022, 00:23
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2022, 19:27
Remessa (em diligência)
07/06/2022, 18:32
Documento (Certidão)
07/06/2022, 18:32
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/06/2022, 17:26
Remessa (em diligência)
11/05/2022, 17:42
Recebimento
11/05/2022, 17:17
Mero expediente
11/05/2022, 17:17
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 15:12
Conclusão (para decisão)
03/05/2022, 10:49
Petição (Petição (outras))
02/05/2022, 19:34
Publicação
25/04/2022, 07:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022, 09:41
Recebimento
19/04/2022, 17:33
Mero expediente
19/04/2022, 17:33
Conclusão (para decisão)
08/04/2022, 12:10
Remessa (em diligência)
08/04/2022, 12:09
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 17:43
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 17:43
Petição (Petição (outras))
29/09/2021, 20:54
Remessa (em diligência)
22/07/2021, 10:40
Petição (Petição (outras))
21/07/2021, 19:36
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2021, 17:23
Recebimento
13/07/2021, 13:35
Indeferimento
13/07/2021, 13:35
Conclusão (para decisão)
12/07/2021, 18:39
Petição (Petição (outras))
10/07/2021, 23:14
Publicação
06/07/2021, 02:55
Petição (Petição (outras))
05/07/2021, 20:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021, 02:33
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2021, 17:34
Decisão de Saneamento e Organização
30/06/2021, 16:14
Decurso de Prazo
24/06/2021, 02:38
Petição (Petição (outras))
12/06/2021, 01:45
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 18:35
Conclusão (para decisão)
04/06/2021, 11:53
Petição (Petição (outras))
03/06/2021, 16:49
Petição (Petição (outras))
03/06/2021, 16:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021, 02:35
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2021, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2021, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2021, 15:10
Petição (Replica)
29/05/2021, 15:32
Publicação
11/05/2021, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021, 02:37
Recebimento
07/05/2021, 14:45
Mero expediente
07/05/2021, 14:45
Petição (Petição (outras))
07/05/2021, 13:45
Conclusão (para decisão)
07/05/2021, 08:56
Petição (Contestação)
06/05/2021, 20:27
Decurso de Prazo
01/05/2021, 02:40
Decurso de Prazo
28/04/2021, 02:34
Decurso de Prazo
28/04/2021, 02:34
Mandado (entregue ao destinatário)
22/04/2021, 11:19
Mandado (entregue ao destinatário)
20/04/2021, 12:44
Expedição de documento (Mandado)
13/04/2021, 19:49
Expedição de documento (Mandado)
13/04/2021, 18:56
Mero expediente
13/04/2021, 16:35
Conclusão (para decisão)
12/04/2021, 21:10
Documento (Certidão)
12/04/2021, 21:09
Documento (Certidão)
08/04/2021, 13:20
Petição (Contestação)
08/04/2021, 12:10
Petição (Petição (outras))
08/04/2021, 10:58
Petição (Contestação)
20/03/2021, 01:23
Petição (Petição (outras))
05/03/2021, 11:07
Publicação
05/03/2021, 02:32
Mandado (não entregue ao destinatário)
03/03/2021, 17:31
Mandado (não entregue ao destinatário)
03/03/2021, 17:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021, 02:31
Mandado (entregue ao destinatário)
02/03/2021, 18:55
Mandado (entregue ao destinatário)
02/03/2021, 18:50
Publicação
02/03/2021, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021, 02:37
Expedição de documento (Mandado)
01/03/2021, 18:17
Expedição de documento (Mandado)
01/03/2021, 18:11
Expedição de documento (Mandado)
01/03/2021, 18:06
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))