Execução de Título Extrajudicial 0733883-81.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.571,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 14:03

Processo Desarquivado

10/04/2024, 04:05

Juntada de Petição de substabelecimento

09/04/2024, 14:31

Arquivado Provisoramente

24/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733883-81.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO EXECUTADO: JULIMAR SANTANA BRANDAO DECISÃO A decisão de ID 172968402 determinou a baixa da anotação da penhora sobre o imóvel localizado na QNN 27, Lote C, Torre G, Apartamento 604, Ceilândia/DF, matrícula nº 37.268. Considerando que não é beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte exequente efetuar o pagamento dos emolumentos informados no ID 174167772 para que o Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal proceda à baixa da anotação da penhora. Ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. D Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 07:34

Recebidos os autos

08/01/2024, 10:41

Outras decisões

08/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

19/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:57

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:58

Todas as movimentações(212)

Arquivado Provisoramente

11/04/2024, 14:03

Processo Desarquivado

10/04/2024, 04:05

Juntada de Petição de substabelecimento

09/04/2024, 14:31

Arquivado Provisoramente

24/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733883-81.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO EXECUTADO: JULIMAR SANTANA BRANDAO DECISÃO A decisão de ID 172968402 determinou a baixa da anotação da penhora sobre o imóvel localizado na QNN 27, Lote C, Torre G, Apartamento 604, Ceilândia/DF, matrícula nº 37.268. Considerando que não é beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte exequente efetuar o pagamento dos emolumentos informados no ID 174167772 para que o Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal proceda à baixa da anotação da penhora. Ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. D Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 07:34

Recebidos os autos

08/01/2024, 10:41

Outras decisões

08/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

19/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:57

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733883-81.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO EXECUTADO: JULIMAR SANTANA BRANDAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em desfavor de JULIMAR SANTANA BRANDAO. A parte autora juntou pedido de desistência (ID 178488694). Decido. Nos termos do art. 775 do CPC, "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". Posto isso, HOMOLOGO o pleito em questão, resolvendo o processo sem resolução de mérito, com base no disposto no artigo 485, inciso VIII, c/c 775 do Código de Processo Civil. Despesas processuais finais, se houver, pelo requerente. Sem honorários. Após o trânsito em julgado da presente sentença, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Documento assinado e datado eletronicamente L

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:43

Extinto o processo por desistência

22/11/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

20/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:51

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733883-81.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO EXECUTADO: JULIMAR SANTANA BRANDAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de id 177035967. A executada já foi citada, estando estabilizada a demanda. Com efeito, incabível a substituição processual por quem o exequente entenda como atual proprie

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 07:35

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:36

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO - CNPJ: 17.484.736/0001-85 (EXEQUENTE)

06/11/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

03/11/2023, 13:45

Processo Desarquivado

03/11/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 16:43

Arquivado Provisoramente

11/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:40

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:54

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733883-81.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO EXECUTADO: JULIMAR SANTANA BRANDAO DECISÃO Oficie-se ao Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do DF informando que o exequente não faz jus ao benefício da justiça gratuita. Ao exequente para ciência do ofício de ID 174167772. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

04/10/2023, 14:21

Processo Desarquivado

04/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício

04/10/2023, 10:27

Arquivado Provisoramente

27/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:56

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:19

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733883-81.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO EXECUTADO: JULIMAR SANTANA BRANDAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da sentença proferida nos autos nº 1027275-18.2023.4.01.3400, oficie-se ao Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do DF solicitando a baixa da anotação de penhora sobre o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 09:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

25/08/2023, 17:45

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:45

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733883-81.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO EXECUTADO: JULIMAR SANTANA BRANDAO DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o exequente dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Je Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

03/08/2023, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:15

Recebidos os autos

26/05/2023, 10:14

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO - CNPJ: 17.484.736/0001-85 (EXEQUENTE)

26/05/2023, 10:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

23/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:07

Recebidos os autos

22/05/2023, 19:21

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO - CNPJ: 17.484.736/0001-85 (EXEQUENTE)

22/05/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

17/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:24

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:24

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:57

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO - CNPJ: 17.484.736/0001-85 (EXEQUENTE)

09/05/2023, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

27/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:38

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:48

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

13/04/2023, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2023, 14:20

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:47

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2023, 16:25

Recebidos os autos

10/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2023, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

08/02/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:32

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:16

Recebidos os autos

18/01/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

16/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 19:45

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 13:48

Recebidos os autos

21/11/2022, 10:26

Decisão interlocutória - deferimento

21/11/2022, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

31/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Recebidos os autos

19/10/2022, 11:15

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2022, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

07/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 22:33

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

29/09/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:32

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:06

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2022, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

23/09/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:23

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 10:55

Expedição de Termo.

23/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2022, 13:41

Recebidos os autos

22/09/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:23

Decisão interlocutória - deferimento

22/09/2022, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

06/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:51

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

02/09/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

01/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Recebidos os autos

24/08/2022, 11:21

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2022, 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 17:32

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:20

Recebidos os autos

19/07/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

18/07/2022, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de JULIMAR SANTANA BRANDAO em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:32

Publicado Edital em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:32

Expedição de Edital.

03/05/2022, 18:40

Recebidos os autos

03/05/2022, 17:12

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2022, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

26/04/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 13:52

Publicado Certidão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/04/2022, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:24

Publicado Certidão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/03/2022, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 16:59

Recebidos os autos

08/03/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

07/03/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/01/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 19:30

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 19:29

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2022, 18:13

Recebidos os autos

17/01/2022, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

14/01/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 14:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/01/2022, 18:27

Recebidos os autos

12/01/2022, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

12/01/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 12:00

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 10:41

Decisão

•08/01/2024, 10:41

Sentença

•22/11/2023, 17:43

Sentença

•22/11/2023, 17:43

Decisão

•06/11/2023, 18:36

Decisão

•06/11/2023, 18:36

Decisão

•05/10/2023, 15:12

Decisão

•05/10/2023, 15:12

Decisão

•25/09/2023, 09:54

Decisão

•25/09/2023, 09:54

Sentença

•25/08/2023, 17:45

Despacho

•18/08/2023, 16:15

Despacho

•18/08/2023, 16:15

Decisão

•26/05/2023, 10:14

Decisão

•26/05/2023, 10:14

Todos os documentos(48)

Decisão

•08/01/2024, 10:41

Decisão

•08/01/2024, 10:41

Sentença

•22/11/2023, 17:43

Sentença

•22/11/2023, 17:43

Decisão

•06/11/2023, 18:36

Decisão

•06/11/2023, 18:36

Decisão

•05/10/2023, 15:12

Decisão

•05/10/2023, 15:12

Decisão

•25/09/2023, 09:54

Decisão

•25/09/2023, 09:54

Sentença

•25/08/2023, 17:45

Despacho

•18/08/2023, 16:15

Despacho

•18/08/2023, 16:15

Decisão

•26/05/2023, 10:14

Decisão

•26/05/2023, 10:14

Decisão

•22/05/2023, 19:21

Decisão

•22/05/2023, 19:21

Decisão

•09/05/2023, 10:57

Decisão

•09/05/2023, 10:57

Despacho

•19/04/2023, 11:48

Despacho

•18/04/2023, 16:01

Despacho

•18/04/2023, 16:01

Decisão

•13/04/2023, 14:18

Decisão

•10/02/2023, 10:36

Decisão

•10/02/2023, 10:36

Decisão

•07/02/2023, 18:23

Despacho

•18/01/2023, 10:19

Despacho

•18/01/2023, 10:19

Decisão

•21/11/2022, 10:26

Decisão

•21/11/2022, 10:26

Decisão

•19/10/2022, 11:15

Decisão

•19/10/2022, 11:15

Despacho

•29/09/2022, 10:32

Despacho

•29/09/2022, 10:32

Decisão

•22/09/2022, 12:23

Decisão

•22/09/2022, 12:23

Despacho

•02/09/2022, 10:32

Despacho

•02/09/2022, 10:32

Decisão

•24/08/2022, 11:21

Decisão

•24/08/2022, 11:21

Despacho

•19/07/2022, 10:16

Despacho

•19/07/2022, 10:16

Decisão

•03/05/2022, 17:12

Decisão

•03/05/2022, 17:12

Despacho

•08/03/2022, 09:52

Decisão

•17/01/2022, 18:13

Decisão

•13/01/2022, 12:36

Decisão

•12/01/2022, 18:27