Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0712598-79.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: WANESSA SANDES DE SOUSA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, ID 203474128, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE. Custas e honorários descabidos. Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se. Sentença registrada digitalmente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)