Procedimento Comum Cível 0728410-18.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0728410-18.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728410-18.2024.8.07.0001. AUTOR: THIAGO DOS SANTOS SILVA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Considerando a reiteração da notícia de renúncia apresentada pela advogada do autor e a fim de emprestar celeridade à marcha processual, determino a intimação daquela parte, pela via postal no endereço informado na inicial, para que regularize, no prazo de 10 dias, sua representação processual. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 21:19

Publicação

26/05/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728410-18.2024.8.07.0001. AUTOR: THIAGO DOS SANTOS SILVA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que, do documento de id. 276552503, não se depreende que a Advogada constituída pelo autor o comunicou efetivamente da renúncia, não sendo o mero encaminhamento de mensagem de texto, via celular, suficiente, uma vez que não é possível identificar se o número destinatário, de fato, pertence ao representado. Assim, faz-se necessária a comprovação de envio de correspondência para o aludido requerente a fim de que tenha início a contagem do prazo de 10 dias a que se refere o §1º do art. 112 do CPC. Posto isso, mantenha-se a Advogada subscritora da petição de id. 276552503 cadastrada nos autos como procuradora do autor até que comprove que houve a efetiva ciência da renúncia ao procuratório judicial. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2026, 00:00

Recebimento

20/05/2026, 17:32

Outras Decisões

20/05/2026, 17:32

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 14:17

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:19

Documentos

Despacho

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728410-18.2024.8.07.0001. AUTOR: THIAGO DOS SANTOS SILVA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE contra a decisão de id. 245785311, que deferiu parcialmente os pedidos de dilação probatória deduzidos pela ré. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissões e obscuridades, posto que teria sido proferido em desacordo com os elementos de convicção que instruem o feito e deixado de enfrentar todos os fundamentos esposados pela parte embargante. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 246814830. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões ou obscuridades, notadamente porque o Juízo fixou as balizas gerais a serem observadas pelo "expert" nomeado, incumbindo às partes delimitarem o escopo da prova pericial por ocasião da formulação de seus respectivos quesitos. Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 246814830 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728410-18.2024.8.07.0001. AUTOR: THIAGO DOS SANTOS SILVA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi saneado conforme decisão de id. 212681598 Intimadas as partes para especificarem as provas que pretenderiam produzir, requereu a ré a realização de perícia, a oitiva de testemunhas e a colheita do depoimento pessoal do autor, enquanto esta parte não manifestou interesse na dilação probatória. Apura-se dos autos que as partes controvertem quanto à higidez, ou não, dos serviços prestados ao autor pelas unidades de saúde integrantes da rede credenciada da ré. De plano, afasto a premissa esposada pelo autor de que eventual "padrão de qualidade superior" da clínica de sua preferência, por si, constituiria fundamento jurídico hábil a escudar sua pretensão ao custeio integral pela ré, naquela unidade de saúde, da terapêutica de que ele necessita, devendo restar comprovado nos autos que as clínicas integrantes da rede credenciada desta parte não estão aptas a prestar adequadamente tal atendimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO os pedidos de produção de provas orais formulados pela ré, uma vez que desnecessárias para o deslinde do feito. DEFIRO, porém, a pretensão da ré à realização de perícia, diligência para a qual nomeio o "expert" Médico FELLIPE LOUREIRO DE QUADROS GODINHO, cadastrado junto à Corregedoria da Justiça do TJDFT. Concedo às partes prazo de 15 dias para que formulem quesitos e indiquem seus respectivos assistentes técnicos. Após, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo e, em sendo o caso, apresente proposta de honorários, que serão adiantados pela ré. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728410-18.2024.8.07.0001. AUTOR: THIAGO DOS SANTOS SILVA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por THIAGO DOS SANTOS SILVA contra a decisão de id. 203700771, que deferiu em parte a injunção liminar postulada na inicial. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de consignar, expressamente, que eventual integrante da rede credenciada da ré deve possuir "os requisitos técnicos e a experiência necessária" para lhe ministrar o tratamento que lhe foi prescrito. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 203812944. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões. Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 203812944 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a ré com urgência, conforme decisão de fls. 102. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728410-18.2024.8.07.0001. AUTOR: THIAGO DOS SANTOS SILVA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo autor. Para dar continuidade ao tratamento da moléstia que o acomete, ao autor foi prescrita a terapêutica objeto do relatório médico de ID nº 203685131. Forte nas razões "supra" e porque presentes os requisitos cumulativos reclamados para o deferimento da antecipação de tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito invocado pelo autor e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, porquanto com o provimento jurisdicional postulado aquela parte visa à salvaguarda de sua saúde - defiro em parte a liminar requerida, determinando à ré que, no prazo de 5 dias, a contar da data de sua citação/intimação, custeie ao autor a terapêutica "sub judice", tal como prescrita nos "retro" aludido relatório médico. Contudo, embora incumba aos planos de assistência à saúde disponibilizar, na medida das coberturas obrigatórias fixadas em lei e daquelas contratualmente estipuladas, os meios necessários à manutenção e à recuperação da saúde de seus beneficiários, esposo o entendimento de que não compete ao Poder Judiciário estabelecer quais estabelecimentos devem integrar suas respectivas redes de atendimento. Posto isso, faculto à ré que informe nos autos, no prazo de 3 dias a contar de sua citação/intimação, eventual unidade integrante de sua rede credenciada para que o autor nela realize o tratamento que lhe foi prescrito. Deixo, por ora, de mensurar "astreintes", cuja necessidade será apreciada segundo a postura processual a ser esposada pela parte ré. Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V, do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência. Cite-se e intimem-se, com urgência. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

16/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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