Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730223-72.2023.8.07.0015 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730223-72.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3298861/DF (2026/0239339-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GERMANO ARRAIS NOGUEIRA AGRAVANTE: MARCELO DE SOUZA BRITO AGRAVANTE: FRANCISCO RIBEIRO FILHO ADVOGADOS: MARCELO DE SOUZA BRITO - DF026254 FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF056184 AGRAVADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF039754 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3298861/DF (2026/0239339-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GERMANO ARRAIS NOGUEIRA AGRAVANTE: MARCELO DE SOUZA BRITO AGRAVANTE: FRANCISCO RIBEIRO FILHO ADVOGADOS: MARCELO DE SOUZA BRITO - DF026254 FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF056184 AGRAVADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF039754 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2026.

06/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2026, 15:20

Documento (Certidão)

16/06/2026, 07:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730223-72.2023.8.07.0015. AGRAVANTES: GERMANO ARRAIS NOGUEIRA, MARCELO DE SOUZA BRITO, FRANCISCO RIBEIRO FILHO AGRAVADA: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X

11/06/2026, 00:00

Recebimento

10/06/2026, 07:07

Mero expediente

10/06/2026, 07:07

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 08:49

Publicação

16/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730223-72.2023.8.07.0015. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 13 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

14/05/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

13/05/2026, 08:04

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/05/2026, 17:39

Documentos

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730223-72.2023.8.07.0015. RECORRENTES: GERMANO ARRAIS NOGUEIRA, MARCELO DE SOUZA BRITO, FRANCISCO RIBEIRO FILHO RECORRIDO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO EMPRESARIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA. EXECUÇÃO FRUSTRADA. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. À falta de certidão apta a comprovar a situação jurídica prevista no inciso II do artigo 94 da Lei 11.101/2005, deve ser mantida a sentença que recusa a decretação da falência da empresa executada. II. Possuindo a empresa patrimônio imobiliário, ainda que sujeito a algum ônus real, a quebra não pode ser decretada com fundamento no inciso II do artigo 94 da Lei 11.101/2005 sem que fique evidenciada a sua insuficiência para a satisfação do crédito, pois a falência não pode ser desvirtuada em instrumento de coação para a cobrança de dívida. III. Apelação desprovida. A parte recorrente alega que o acórdão combatido ensejou violação ao artigo 94, inciso II, da Lei 11.101/2005, ao manter a improcedência do pedido de falência. Sustenta que foi desconsiderada a impossibilidade fática de satisfação do crédito diante dos bens gravados. Defende que a impontualidade reiterada, já demonstrada, e a constatação de que os bens identificados para satisfação do crédito estão indisponíveis para tal fim, constituem indícios suficientes da incapacidade econômica da devedora, facultando aos credores o acesso à via falimentar como medida cabível para a reorganização do passivo. Ressalta que a decisão impugnada ignorou o caráter protetivo da lei falimentar para os credores diante de empresas em dificuldades financeiras e impontuais. Aponta, no aspecto, divergência jurisprudencial com julgados do STJ. Requer que todas as intimações sejam realizadas em nome dos advogados MARCELO DE SOUZA BRITO, OAB/DF 26.254 e FRANCISCO RIBEIRO FIHO, OAB/DF 56.184. Nas contrarrazões, a parte recorrida requer a majoração dos honorários advocatícios. II – O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à apontada ofensa ao artigo 94, inciso II, da Lei 11.101/2005, bem como quanto ao invocado dissenso pretoriano. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que: É de se enfatizar que, localizados vários imóveis de propriedade da Apelada, a sua insolvência e, ipso facto, a frustração da execução, não prescindia da demonstração de que o crédito dos Apelantes restou insatisfeito apesar da respectiva expropriação. Daí a correta assertiva do MM. Juiz de Direito sentenciante: “Cabia, portanto, ao credor penhorar os referidos imóveis ou os direitos sobre eles e concorrer pelo produto da alienação com os demais credores. Somente após essa diligência é que se poderia falar em execução frustrada.” Cumpre ter presente que o fato de que “uma unidade estava penhorada, duas estavam alienadas fiduciariamente e uma estava hipotecada” não obstava a constrição dos imóveis (no caso daqueles alienados fiduciariamente era possível a penhora dos direitos aquisitivos). Isso significa que não se pode concluir, de antemão, que o patrimônio imobiliário da Apelada seria insuficiente para a satisfação do crédito dos Apelantes. Avulta, nesse contexto, a ausência dos requisitos que o artigo 94, inciso II e § 4º, da Lei 11.101/2005, estabelece para a decretação da falência, valendo colacionar, sobre o tema, os seguintes julgados deste Tribunal de Justiça:.... Tal como moldada a realidade da execução, a falência estaria sendo usada como instrumento de coação para a cobrança da dívida, desvirtuamento jurídico que não pode ser admitido. A propósito, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: (ID 81129886 ). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Registre-se que “Não é possível o conhecimento do recurso especial interposto pela divergência jurisprudencial na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos, e não na interpretação da lei”. (AgInt no AREsp n. 3.037.202/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Determino que todas as intimações sejam realizadas em nome dos advogados MARCELO DE SOUZA BRITO, OAB/DF 26.254 e FRANCISCO RIBEIRO FIHO, OAB/DF 56.184. Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JO-B41

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 3ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 05/02/26 a 12/02/26) Ata da 3ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 05/02/26 a 12/02/26), realizada no dia 05 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAMES EDUARDO OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, ANA MARIA CANTARINO, FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA. Foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0724073-48.2022.8.07.0003 0723054-13.2022.8.07.0001 0722699-03.2022.8.07.0001 0713018-97.2022.8.07.0004 0708693-54.2023.8.07.0001 0709984-58.2024.8.07.0000 0715183-61.2024.8.07.0000 0715769-32.2023.8.07.0001 0737270-13.2021.8.07.0001 0735297-21.2024.8.07.0000 0730223-72.2023.8.07.0015 0737802-82.2024.8.07.0000 0719384-93.2024.8.07.0001 0739866-65.2024.8.07.0000 0702467-38.2020.8.07.0001 0710704-12.2021.8.07.0006 0743952-79.2024.8.07.0000 0057755-61.2010.8.07.0001 0740029-42.2024.8.07.0001 0712139-56.2023.8.07.0004 0701761-82.2025.8.07.0000 0709912-27.2022.8.07.0005 0726822-44.2022.8.07.0001 0704223-12.2025.8.07.0000 0710401-81.2024.8.07.0009 0704906-49.2025.8.07.0000 0714497-77.2022.8.07.0020 0743908-12.2024.8.07.0016 0709052-36.2025.8.07.0000 0739752-26.2024.8.07.0001 0729160-54.2023.8.07.0001 0712279-34.2025.8.07.0000 0712442-14.2025.8.07.0000 0704970-56.2025.8.07.0001 0704560-72.2024.8.07.0020 0716180-10.2025.8.07.0000 0725704-67.2021.8.07.0001 0717119-87.2025.8.07.0000 0718747-14.2025.8.07.0000 0737067-22.2019.8.07.0001 0726736-05.2024.8.07.0001 0720677-67.2025.8.07.0000 0720816-19.2025.8.07.0000 0727980-66.2024.8.07.0001 0721521-17.2025.8.07.0000 0721756-81.2025.8.07.0000 0714678-10.2024.8.07.0020 0722527-59.2025.8.07.0000 0723560-84.2025.8.07.0000 0723726-19.2025.8.07.0000 0743523-46.2023.8.07.0001 0721614-11.2024.8.07.0001 0812946-14.2024.8.07.0016 0725573-56.2025.8.07.0000 0725016-66.2025.8.07.0001 0725903-53.2025.8.07.0000 0725966-78.2025.8.07.0000 0726556-55.2025.8.07.0000 0727076-15.2025.8.07.0000 0703619-25.2024.8.07.0020 0729261-26.2025.8.07.0000 0734558-45.2024.8.07.0001 0721991-56.2023.8.07.0020 0700970-17.2024.8.07.0011 0730567-30.2025.8.07.0000 0712342-56.2025.8.07.0001 0703582-95.2024.8.07.0020 0731136-31.2025.8.07.0000 0718685-55.2022.8.07.0007 0731196-04.2025.8.07.0000 0731298-26.2025.8.07.0000 0729609-30.2024.8.07.0016 0731803-17.2025.8.07.0000 0730446-33.2024.8.07.0001 0732028-37.2025.8.07.0000 0706536-20.2024.8.07.0019 0732527-21.2025.8.07.0000 0732911-81.2025.8.07.0000 0733088-45.2025.8.07.0000 0737034-56.2024.8.07.0001 0733650-54.2025.8.07.0000 0726666-67.2024.8.07.0007 0739699-39.2024.8.07.0003 0734500-11.2025.8.07.0000 0735125-45.2025.8.07.0000 0735374-93.2025.8.07.0000 0716597-67.2024.8.07.0009 0704802-36.2025.8.07.0007 0707837-17.2024.8.07.0014 0737001-35.2025.8.07.0000 0737214-41.2025.8.07.0000 0738112-54.2025.8.07.0000 0705214-55.2025.8.07.0010 0738156-73.2025.8.07.0000 0708523-14.2025.8.07.0001 0018352-57.2016.8.07.0007 0739090-31.2025.8.07.0000 0714321-36.2024.8.07.0018 0739543-26.2025.8.07.0000 0739724-27.2025.8.07.0000 0724524-51.2024.8.07.0020 0741732-74.2025.8.07.0000 0741971-78.2025.8.07.0000 0750355-61.2024.8.07.0001 0743196-36.2025.8.07.0000 0743212-87.2025.8.07.0000 0743224-04.2025.8.07.0000 0743272-60.2025.8.07.0000 0743301-13.2025.8.07.0000 0709365-35.2023.8.07.0010 0743960-22.2025.8.07.0000 0710100-73.2025.8.07.0018 0744452-14.2025.8.07.0000 0744638-37.2025.8.07.0000 0745007-31.2025.8.07.0000 0745206-53.2025.8.07.0000 0745242-95.2025.8.07.0000 0706394-09.2025.8.07.0010 0745749-56.2025.8.07.0000 0745760-85.2025.8.07.0000 0746053-55.2025.8.07.0000 0745846-56.2025.8.07.0000 0745909-81.2025.8.07.0000 0745939-19.2025.8.07.0000 0746209-43.2025.8.07.0000 0746401-73.2025.8.07.0000 0746447-62.2025.8.07.0000 0701124-89.2025.8.07.0014 0746712-64.2025.8.07.0000 0705789-65.2022.8.07.0011 0747907-84.2025.8.07.0000 0748048-06.2025.8.07.0000 0737156-74.2021.8.07.0001 0748658-71.2025.8.07.0000 0748860-48.2025.8.07.0000 0749306-51.2025.8.07.0000 0700281-30.2025.8.07.0013 0718389-86.2025.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0736592-61.2022.8.07.0001 0716617-51.2025.8.07.0000 0708323-81.2024.8.07.0020 0710859-20.2023.8.07.0014 0742651-63.2025.8.07.0000 0702714-12.2025.8.07.9000 ADIADOS 0701725-85.2017.8.07.0011 0723019-53.2022.8.07.0001 0704212-64.2022.8.07.0007 0710836-89.2023.8.07.0009 0739190-22.2021.8.07.0001 0702630-49.2024.8.07.0010 0715891-11.2024.8.07.0001 0700014-55.2025.8.07.0014 0721124-80.2024.8.07.0003 0718649-29.2025.8.07.0000 0715481-32.2024.8.07.0007 0714581-67.2024.8.07.0001 0738280-92.2021.8.07.0001 0705504-74.2024.8.07.0020 0705011-54.2024.8.07.0002 0726928-04.2025.8.07.0000 0710692-48.2024.8.07.0020 0742423-22.2024.8.07.0001 0718941-27.2024.8.07.0007 0701931-13.2023.8.07.0004 0703489-65.2024.8.07.0010 0754032-02.2024.8.07.0001 0741994-55.2024.8.07.0001 0023392-38.2016.8.07.0001 0732096-84.2025.8.07.0000 0728012-71.2024.8.07.0001 0732428-51.2025.8.07.0000 0725017-67.2024.8.07.0007 0710725-61.2025.8.07.0001 0700102-12.2024.8.07.0020 0702661-44.2025.8.07.0007 0701418-51.2023.8.07.0002 0716838-65.2024.8.07.0001 0729482-22.2024.8.07.0007 0737354-75.2025.8.07.0000 0737769-58.2025.8.07.0000 0737854-44.2025.8.07.0000 0737897-78.2025.8.07.0000 0714855-19.2024.8.07.0005 0738902-38.2025.8.07.0000 0739120-66.2025.8.07.0000 0739834-26.2025.8.07.0000 0741013-92.2025.8.07.0000 0741075-35.2025.8.07.0000 0703569-56.2024.8.07.0001 0742230-73.2025.8.07.0000 0743105-43.2025.8.07.0000 0700500-26.2023.8.07.0009 0783120-40.2024.8.07.0016 0732108-32.2024.8.07.0001 0744116-10.2025.8.07.0000 0744288-49.2025.8.07.0000 0724938-72.2025.8.07.0001 0754224-32.2024.8.07.0001 0703095-21.2025.8.07.0011 0744918-08.2025.8.07.0000 0721744-80.2024.8.07.0007 0745019-45.2025.8.07.0000 0702653-64.2025.8.07.0008 0745145-95.2025.8.07.0000 0745139-88.2025.8.07.0000 0745285-32.2025.8.07.0000 0745333-88.2025.8.07.0000 0714628-07.2025.8.07.0001 0716714-30.2025.8.07.0007 0706157-67.2023.8.07.0002 0705135-97.2025.8.07.0003 0704899-25.2023.8.07.0001 0745853-48.2025.8.07.0000 0713159-97.2024.8.07.0020 0746203-36.2025.8.07.0000 0746291-74.2025.8.07.0000 0725506-07.2024.8.07.0007 0727837-71.2024.8.07.0003 0703798-52.2025.8.07.0010 0718509-26.2024.8.07.0001 0714663-64.2025.8.07.0001 0722301-51.2025.8.07.0001 0720817-98.2025.8.07.0001 0718427-77.2024.8.07.0006 0747865-35.2025.8.07.0000 0723204-86.2025.8.07.0001 0701577-93.2025.8.07.0011 0012205-33.2016.8.07.0001 0704690-28.2025.8.07.0020 0743874-48.2025.8.07.0001 0722579-46.2025.8.07.0003 0747062-49.2025.8.07.0001 0707833-67.2025.8.07.0006 0733133-46.2025.8.07.0001 0720529-53.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 13 de Fevereiro de 2026 às 02:03:19 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 05/02/26 A 12/02/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0741001-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIANO CUNHA VIEGAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700935-17.2025.8.07.0013 Número de ordem 2 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. G. D. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701761-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A Polo Passivo LURDES MARLI RANNOV Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CAVALCANTI MOISES - DF33755-A Terceiros interessados Processo 0718136-34.2020.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSÉ MAURÍCIO BICALHO DIAS EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FERNANDA GONTIJO DE SOUSA - GO22247-A JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0710704-12.2021.8.07.0006 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAROLINA LESLYE OLIVEIRA BARBOZA Advogado(s) - Polo Ativo THAYNA LACERDA DINIZ - DF61379-A LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA - DF53872-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A Polo Passivo CLEITON FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A Terceiros interessados Processo 0728008-23.2023.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JUSTINIANO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0018352-57.2016.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELHA MARCIA BOATO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO FAZOLLO NAVES - DF5430000A Polo Passivo MIDAS AUTO PECAS LTDA RODRIGO LUIZ UMBELINO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON NAZARENO RODRIGUES - DF16302-A Terceiros interessados Processo 0737802-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A Polo Passivo RICARDO PINHEIRO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A Terceiros interessados Processo 0716180-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. C. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo T. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712279-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IBC - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SIMONETTI FALASCHI - RJ256550 NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A Polo Passivo UMEZU CHOCOLATES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A Terceiros interessados Processo 0704494-31.2024.8.07.0008 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FABIOLA GOMES DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0703489-65.2024.8.07.0010 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOLANGE GONCALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A Polo Passivo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0730492-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE FREITAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo ODONTO P SUL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A Terceiros interessados Processo 0705868-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIA DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO - PE51372 Polo Passivo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Processo 0734558-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo LUIS ANDRE MENANDRO GARCIA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700506-33.2023.8.07.0009 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo G. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700102-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GISELY DE SOUZA DA COSTA CLYNGER GONCALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A Polo Passivo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0735297-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KATRINE TASSIANE DAVID Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE DE OLIVEIRA - RS96646 Polo Passivo PATRICIA REGINA MELO SOUZA GUIMARAES ALEXANDRE LACERDA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES - MG133768-A Terceiros interessados Processo 0717287-45.2023.8.07.0005 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KEILA NEVES NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO FERREIRA DA SILVA ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708323-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0712442-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo XTRATEGIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo RODOGESTAO CONSORCIO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A ISABELLA ALARCON IZAIAS PITEL - DF72799 MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A Terceiros interessados Processo 0731291-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADRIANA APARECIDA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS HENRIQUE PALACIO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0702519-07.2025.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727076-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIZA RIBEIRO GUIMARAES BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PEREIRA FILHO - DF31636-A Polo Passivo RUTH RODRIGUES ALVIM Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Terceiros interessados Processo 0729482-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo SERGIO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Terceiros interessados Processo 0730567-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A Polo Passivo EDNA IRMA ALVES DA SILVA NEGRI Advogado(s) - Polo Passivo JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A Terceiros interessados Processo 0728549-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VALDELICE BISPO CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A Terceiros interessados Processo 0732527-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WALDEMAR DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0725867-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORAH MARIAH DI FATIMA MARQUES DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A Terceiros interessados Processo 0725881-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MERCIO CLEUMER MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729261-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARLOS WESLLEY SOARES MELO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0727832-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA FLORACY NERES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0704802-36.2025.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0732028-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo CASSIA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0710835-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRUNNA MARQUES PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARREIRA CORADO MACHADO - DF73633-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0704411-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEX LEITE GONCALVES AREBA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736592-61.2022.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IGOR SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A Polo Passivo RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO JOAO GABRIEL RIBAS BISNETO PAULO VICTOR MENEZES RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A Terceiros interessados Processo 0726556-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo RIVANETE BARBOSA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716751-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLINICA ODONTOLAGO23 LTDA. LARISSA FENELON TORMIM PAULO SERGIO SAMPAIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo PAULO SERGIO SAMPAIO DE SOUSA LARISSA FENELON TORMIM CLINICA ODONTOLAGO23 LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A Terceiros interessados Processo 0726158-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDINAMAR CERQUEIRA GONZAGA MARIA RITA CARDOSO LOPES RENATA DOS SANTOS FOURNIER MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0710859-20.2023.8.07.0014 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. M. F. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A Polo Passivo A. P. D. A. L. P. E. E. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705214-55.2025.8.07.0010 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL AURORA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SILVA VALADAO - DF78878 DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A Terceiros interessados Processo 0753041-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A DAYANA RODRIGUES BATISTA - DF83126 Polo Passivo JOSE ARISTEU DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO - DF79519 Terceiros interessados Processo 0737034-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo LAZARO JOSE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 Terceiros interessados Processo 0726666-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo VIVIANE NUNES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A Terceiros interessados Processo 0703619-25.2024.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo H. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A Polo Passivo M. A. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA DA SILVEIRA MOREIRA - MG142102 FREUDO COELHO DE LIMA - MG51175 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743960-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. O. Z. Advogado(s) - Polo Ativo LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A Polo Passivo T. G. Z. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA CARLOS GOUVEA - BA47393 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738959-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ODERMO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0742504-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALBERTO CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0744452-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CRISTINA BASTOS DYTZ Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BOCKS AVELLAR - RJ150725 Terceiros interessados Processo 0722301-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DALVA EMILIANO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARIA DALVA EMILIANO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0740604-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CELIA BESSA E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0746209-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSESSORIA CONTABIL MULT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A Polo Passivo RICARDO PINHEIRO BRAGA VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A Terceiros interessados Processo 0705468-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELIANE DE OLIVEIRA E NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742629-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA MELO PAZ DE ALMEIDA CALIOPE MARIA MELO PAZ MARIA TERESA MELO PAZ ALMEIDA VERA LUCIA MELO PAZ DECANINI MARIA CRISTINA MELO PAZ GUEDES ANA MARIA MELO PAZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0740675-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO JOSE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0701531-53.2024.8.07.0007 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A Terceiros interessados Processo 0724524-51.2024.8.07.0020 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A R. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A BARBARA CLAUDINA SOUSA - DF71168 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo R. A. B. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BARBARA CLAUDINA SOUSA - DF71168 VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746375-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRE FELIPE ARANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709365-35.2023.8.07.0010 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo W.A.L.S. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP T&F COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP BRTW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SV ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ARBS ALIMENTOS LTDA RAWL ALIMENTOS LTDA VS ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA SARW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA LUZ SUPER ATACADISTA LTDA JARDIM CEU AZUL COMERCIAL LTDA AGUAS LINDAS COMERCIAL LTDA JMR DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0742510-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAMUEL OSVALDO DE CASTRO DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA VARGAS LIMA - DF81152 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0745244-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KARLEANY GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748048-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MATHEUS RENATO SILVA JUCA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Terceiros interessados Processo 0705721-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANIELE XAVIER CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744638-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GILMAR PAULINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A Polo Passivo ALUG LOG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Terceiros interessados Processo 0742651-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo THIAGO HUMBERTO RODRIGUES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo NISSEI ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0708523-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA - DF27183 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0703438-47.2021.8.07.0014 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARILDA LIMA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo INSTITUTO QUINTAL PARA O DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A Terceiros interessados Processo 0747907-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CAROLINA BITTENCOURT GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUIZ JANDREY - DF63774-A Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. PRIMAVIA MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A Terceiros interessados Processo 0702663-98.2025.8.07.9000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PORTO SMANIOTTO - DF52400-A Terceiros interessados Processo 0745575-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GILSON DE ARAUJO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702714-12.2025.8.07.9000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo N. S. R. R. E. R. R. T. J. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A Polo Passivo T. R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707837-17.2024.8.07.0014 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ARW AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo MACHADO ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA - DF32052-A Terceiros interessados Processo 0739543-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RODRIGO JOSE PINHEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A Polo Passivo MARCOS GENTIL BARBOSA VILMA CARNEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745916-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo NELLIA KALINE MARTINS DA MATA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719180-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EMANUELA APARECIDA ALVES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545 ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Processo 0705789-65.2022.8.07.0011 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCIO MASSARO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAUCARD S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A VIVIANE MARIA DA SILVA MELMUDES - SP275959 Terceiros interessados MARIA HELENA DA SILVA E SILVA ANDRE PEREIRA ARAUJO ISACK MURTA BARBOSA MACIEL GILBERLANDIA MARIA DE OLIVEIRA Processo 0710100-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A Terceiros interessados Processo 0731103-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo THAYS NAVES DE SOUZA E SILVA - DF21346-A Terceiros interessados Processo 0731036-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADELAIDE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725903-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo DEIVSON CERQUEIRA GONCALVES DAMASCENA Advogado(s) - Polo Passivo DEIVSON CERQUEIRA GONCALVES DAMASCENA - DF79178 Terceiros interessados Processo 0700841-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. J. C. C. D. D. I. M. L. -. M. V. O. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A RENAN OLGUINS MARTINS - DF43213 Polo Passivo V. O. M. C. C. D. D. I. M. L. -. M. J. J. C. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A RENAN OLGUINS MARTINS - DF43213 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745846-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo TRADE INFOR COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA JEAN PIERRE MARTINS DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A Terceiros interessados Processo 0748860-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo CLINICA VETERINARIA AMORIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743316-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WANESSA BEATRIZ BATAGLIONI E BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LELIO ADEMILTON GONTIJO 58.369.587 LELIO ADEMILTON GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741732-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702821-56.2025.8.07.9000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VOLNEY CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Polo Passivo JOSE LUIZ EVANI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749306-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados Processo 0748658-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WEDSON EMILIO DAMASCENA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A Polo Passivo GIGANTE HOME CENTER SAMAMBAIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815 Terceiros interessados Processo 0727116-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO DE PAIVA ALMEIDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANTONIO DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0727388-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CRISTIANE PIRES PORTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CRISTIANE PIRES PORTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729609-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A Polo Passivo V. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A THAYANNE PAULA DA SILVA - DF75546 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731196-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726559-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733088-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Polo Passivo LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Terceiros interessados Processo 0735125-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SELMA VIRGINIA GONZAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0735374-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0731803-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo INCINE SERVICOS DE COMUNICACAO, PRODUCOES E MARKETING LTDA INCINE PROPAGANDA, COMUNICACAO, PRODUCAO E MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734500-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo YASMIN LUANA SOARES ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A Terceiros interessados Processo 0738112-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo I. P. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo LYALICIO FERREIRA DA SILVA - DF55388-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713168-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo SEBASTIAO CAITANO EVANGELISTA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SEBASTIAO CAITANO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746053-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo L. A. S. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo J. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo HUGO RODRIGUES DE ALMEIDA - DF68804 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MIGUEL ARNAUD SAMPAIO CARVALHO Processo 0743221-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PALMIRA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745519-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SUDOESTE Advogado(s) - Polo Ativo JESSY MOTA LIMA - DF62237-A Polo Passivo SERVLIMP SERVICOS GERAIS EIRELI MPE SERVICOS GERAIS LTDA - ME PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA MARLENE VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA SERVILIMPE SERVICOS GERAIS LTDA EMPP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME SERVCOL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SERVICOS GERAIS LTDA ASPERPLAN ENGENHARIA DE IRRIGACAO E SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados Processo 0743212-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo STUART ALEXANDRE DOS SANTOS VYNICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Polo Passivo FRANCISCO SABINO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS - GO52967-A Terceiros interessados Processo 0743765-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCELO FABRICIO THEAGO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738156-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0746401-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ADEGA E RESTAURANTE BRUNELLO LTDA GILSON DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708348-42.2020.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CAROLINA ARGENTE DE ALMEIDA - SP336632-A ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709789-30.2021.8.07.0016 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMILIA DIAS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0812946-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA BARBARA BATISTA AVEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DA COSTA ALVES - DF67064-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0750355-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SIVIRINA JACOB DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo KATIANA JACOB DE ASSUNCAO - DF49040-A ADRIANA JACOB DE ASSUNCAO BELO - DF51733-A Terceiros interessados Processo 0708371-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747669-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Polo Passivo PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A Terceiros interessados Processo 0704599-22.2017.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK Advogado(s) - Polo Ativo JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706433-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCO AURELIO DEGRAZIA BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724133-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794 Polo Passivo TEODOLINA MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743952-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DERLI JOSE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME ALESSANDRO MENDES XANDECO COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL AGROPECUARIA NEIVA MARTINS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Processo 0730223-72.2023.8.07.0015 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GERMANO ARRAIS NOGUEIRA MARCELO DE SOUZA BRITO FRANCISCO RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A Polo Passivo PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730693-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TEREZA RODRIGUES DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721614-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDUARDO ROQUE BENJAMIM Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0727980-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo J MEIRELLES CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS - MG48922 JOAO CARLOS MENEZES GREGORIO - MG146794 Polo Passivo ADVOCACIA VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA FABIANO DE BEM DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A Terceiros interessados Processo 0717601-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GBC EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DAUWE - SC15738 MARCELLE NORDI JORGE ARMANI CIRINO - SC68772 Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700970-17.2024.8.07.0011 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ANGULO TOPOGRAFIA E SERVICOS LTDA RONALDO ALVES DA SILVA NAIR APARECIDA ALVES DA SILVA JOSE MARCILIO LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A Terceiros interessados Processo 0723054-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VIRGINIA MEDEIROS CAMPOS CARLOS EDUARDO DE SOUSA CAMPOS AMANDA MOREIRA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo AMANDA MOREIRA ALVES DE SOUZA CARLOS EDUARDO DE SOUSA CAMPOS VIRGINIA MEDEIROS CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A Terceiros interessados Processo 0717055-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WEUDES CAMPOS TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO GONCALVES MARQUES - SC49646-A ALESSANDRO TONELI MOGNON - RS122834-A EDNILSON SILVA CARVALHO - SE16704 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0709442-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS DE SOUSA SABINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705556-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo IRENE LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705338-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722699-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANTONIO CARLOS MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO PASSOS MACIEL - DF42982-A Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0708693-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE EVANGELISTA TERRABUIO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Processo 0717119-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE RICARDO Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A Polo Passivo JOSE TEODORO DE SOUZA ANESIA MARIA MANTOVAN WASINGTON VALDIR DO NASCIMENTO MARGARIDA MARIA DE SOUZA CARLOS EDUARDO DE SOUZA VERONICA RICARDO DE SOUZA FLAVIO DO NASCIMENTO ALAIR DO NASCIMENTO MARIA DO CARMO VITORIANO Advogado(s) - Polo Passivo CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A CAMILA VITORIANO GUIMARAES - DF35784-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733403-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NIZETE PEREIRA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720816-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. E. V. G. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo A. H. T. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737001-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo ELIZER BORGES DE JESUS ELIZER BORGES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VALTER LOPES FERREIRA - TO1665-A Terceiros interessados Processo 0739090-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SANDRA FERREIRA CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Processo 0715769-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A BRUNO FERREIRA DE SOUSA SILVA - DF43052-A Polo Passivo MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA RAFAEL COELHO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A POLYANA CRISTINA MURARO CORREIA - DF67528-A Terceiros interessados Processo 0712844-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCION SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726736-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELIONETE PIRES DANTAS ROTOLE MARIA GONCALO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Polo Passivo MARIA GONCALO DA SILVA ELIONETE PIRES DANTAS ROTOLE Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Terceiros interessados Processo 0745206-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SONIA LUCIA PATRIARCA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 GEOVANA MARINHO EVANGELISTA - DF82272 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0700749-65.2023.8.07.0012 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. L. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A Polo Passivo M. E. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741398-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAIANE MARIA ALVES MATEUS ISABEL LAMAR CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734424-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSANA CARLOS SALES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730446-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EVANILDO LUCAS DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A HORACIO JORGE MACEDO NETO RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados Processo 0721991-56.2023.8.07.0020 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A Polo Passivo IMPRIME SERVICES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A Terceiros interessados Processo 0709559-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZA RODRIGUES DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707754-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRENE LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Brasília - DF, 10 de dezembro de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

11/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

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