Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0024655-54.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.101.380,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME

CNPJ

Autor

ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

TORK CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME

CNPJ

Autor

ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

TORK CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

TORK CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2022, 21:20

Transitado em Julgado em 18/08/2022

10/09/2022, 21:10

Juntada de certidão

10/09/2022, 21:09

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/05/2022, 16:33

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:33

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/04/2022, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/03/2022, 17:37

Recebidos os autos

30/03/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/03/2022, 17:37

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

10/09/2022, 21:20

Transitado em Julgado em 18/08/2022

10/09/2022, 21:10

Juntada de certidão

10/09/2022, 21:09

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•10/09/2022, 21:09

Despacho

•31/03/2022, 13:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2022, 16:33

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:33

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/04/2022, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/03/2022, 17:37

Recebidos os autos

30/03/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/03/2022, 17:37

Recebidos os autos

30/03/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/03/2022, 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2022, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/03/2022, 11:36

Recebidos os autos

30/03/2022, 11:36

Juntada de certidão

30/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 09:33

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2022, 00:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de agravo

03/03/2022, 20:01

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/01/2022, 17:37

Recebidos os autos

27/01/2022, 17:37

Recebidos os autos

27/01/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/01/2022, 17:37

Recurso Especial não admitido

27/01/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/01/2022, 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/01/2022, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/01/2022, 11:25

Recebidos os autos

27/01/2022, 11:25

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:05

Publicado Certidão em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:05

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:49

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/11/2021, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2021, 20:13

Recebidos os autos

28/11/2021, 20:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME - CNPJ: 03.189.795/0001-16 (EMBARGADO) em 17/11/2021.

26/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de recurso especial

24/11/2021, 22:21

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:23

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 22:59

Publicado Acórdão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:54

Recebidos os autos

18/10/2021, 17:53

Conhecido o recurso de TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

14/10/2021, 20:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:34

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:21

Recebidos os autos

15/09/2021, 14:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

13/09/2021, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

10/09/2021, 14:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2021, 11:59

Publicado Acórdão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:15

Publicado Acórdão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 07:34

Recebidos os autos

21/08/2021, 07:33

Conhecido o recurso de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 26.433.763/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

19/08/2021, 23:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021, 22:04

Juntada de certidão

21/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2021, 13:55

Recebidos os autos

30/06/2021, 19:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

07/06/2021, 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

20/05/2021, 17:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/05/2021, 17:28

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete da Desa. Simone Lucindo - (em grau de recurso)

18/05/2021, 16:55

Recebidos os autos

18/05/2021, 16:55

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:55

Processo Reativado

18/05/2021, 16:53

Recebidos os autos

30/04/2021, 18:08

Baixa Definitiva

09/10/2020, 17:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

06/10/2020, 12:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)

05/10/2020, 13:50

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete da Desa. Simone Lucindo - (trânsito em julgado)

02/10/2020, 17:50

Transitado em Julgado em 29/09/2020

02/10/2020, 17:50

Juntada de certidão

02/10/2020, 17:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

04/05/2020, 09:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

04/05/2020, 08:58

Juntada de certidão

04/05/2020, 08:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

04/05/2020, 08:21

Juntada de certidão

04/05/2020, 08:21

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERECO - (em grau de recurso)

30/04/2020, 19:01

Juntada de certidão

30/04/2020, 18:59

Juntada de certidão

30/04/2020, 11:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

06/03/2020, 13:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

05/03/2020, 14:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

05/03/2020, 14:31

Juntada de certidão

05/03/2020, 14:31

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:25

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:24

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:23

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERECO - (em grau de recurso)

21/02/2020, 17:13

Juntada de certidão

21/02/2020, 17:12

Juntada de certidão

21/02/2020, 07:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

26/12/2019, 15:39

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

20/12/2019, 08:33

Juntada de certidão

20/12/2019, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 13:26

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 02:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 02:38

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 02:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

13/12/2019, 07:18

Juntada de certidão

13/12/2019, 07:18

Publicado Decisão em 09/12/2019.

09/12/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 02:19

Juntada de certidão

06/12/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 08:29

Juntada de certidão

05/12/2019, 08:29

Recebidos os autos

04/12/2019, 14:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)

04/12/2019, 14:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

04/12/2019, 14:54

Recurso especial admitido

04/12/2019, 14:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/12/2019, 18:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2019, 18:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/12/2019, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 11:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)

12/11/2019, 16:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/11/2019, 16:28

Recebidos os autos

12/11/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 16:28

Recebidos os autos

12/11/2019, 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/11/2019, 15:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/11/2019, 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/11/2019, 15:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/11/2019, 14:57

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.847.723/0001-20 (APELADO) e CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME - CNPJ: 03.189.795/0001-16 (APELADO) em 31/10/2019.

12/11/2019, 10:58

Juntada de certidão

12/11/2019, 10:57

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:36

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2019, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 02:20

Publicado Certidão em 09/10/2019.

09/10/2019, 02:20

Juntada de certidão

08/10/2019, 10:34

Juntada de certidão

01/10/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento

27/09/2019, 14:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)

24/09/2019, 14:38

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 26.433.763/0001-10 (APELADO), TORK CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.847.723/0001-20 (APELADO) e CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME - CNPJ: 03.189.795/0001-16 (APELADO) em 19/09/2019.

24/09/2019, 14:19

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:19

Juntada de Petição de recurso especial

23/09/2019, 22:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 12:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 05:50

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 04:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 04:04

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 04:03

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 04:03

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 04:03

Publicado DECISÕES SEGUNDO GRAU em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:13

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 17:11

Juntada de decisões segundo grau

23/08/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 13:27

Despacho

•30/03/2022, 17:37

Agravo

•03/03/2022, 20:01

Agravo

•03/03/2022, 20:01

Decisão

•28/01/2022, 13:54

Decisão

•27/01/2022, 17:37

Acórdão

•18/10/2021, 17:54

Acórdão

•17/10/2021, 18:43

Acórdão

•21/08/2021, 07:34

Acórdão

•20/08/2021, 15:19

Decisão

•12/04/2021, 17:05

Decisão

•12/04/2021, 07:15

Sentença

•05/03/2021, 19:08

Sentença

•05/03/2021, 16:19

Todos os documentos(49)

Decisão

•10/09/2022, 21:09

Despacho

•31/03/2022, 13:09

Despacho

•30/03/2022, 17:37

Agravo

•03/03/2022, 20:01

Agravo

•03/03/2022, 20:01

Decisão

•28/01/2022, 13:54

Decisão

•27/01/2022, 17:37

Acórdão

•18/10/2021, 17:54

Acórdão

•17/10/2021, 18:43

Acórdão

•21/08/2021, 07:34

Acórdão

•20/08/2021, 15:19

Decisão

•12/04/2021, 17:05

Decisão

•12/04/2021, 07:15

Sentença

•05/03/2021, 19:08

Sentença

•05/03/2021, 16:19

Despacho

•11/02/2021, 18:06

Despacho

•11/02/2021, 16:58

Comprovante

•08/02/2021, 22:24

Comprovante

•08/02/2021, 22:24

Comprovante

•08/02/2021, 22:24

Comprovante

•08/02/2021, 22:24

Comprovante

•08/02/2021, 22:24

Comprovante

•08/02/2021, 22:24

Despacho

•11/12/2020, 18:40

Despacho

•11/12/2020, 15:57

Decisão

•26/11/2020, 18:15

Decisão

•26/11/2020, 16:43

Petição

•25/11/2020, 15:03

Decisão

•20/11/2020, 18:34

Decisão

•20/11/2020, 14:21

Petição

•21/10/2020, 17:22

Decisão

•21/10/2020, 15:02

Decisão

•21/10/2020, 14:29

Petição

•20/10/2020, 17:56

Decisão

•05/12/2019, 08:29

Decisão

•04/12/2019, 14:54

Despacho

•13/11/2019, 11:07

Despacho

•12/11/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 17:11

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•23/08/2019, 16:08

Decisão

•21/08/2019, 13:27

Decisão

•21/08/2019, 13:27

Despacho

•21/08/2019, 13:27

Despacho

•21/08/2019, 13:27

Decisão

•21/08/2019, 13:27

Sentença

•21/08/2019, 13:27

Despacho

•21/08/2019, 13:27

Acórdão

•21/08/2019, 13:27