Execução de Título Extrajudicial 0701537-73.2023.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701537-73.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 15:28

Decurso de Prazo

18/11/2025, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701537-73.2023.8.07.0014. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTINA RÉU: CARLOS ANDRE RIBEIRO LEANDRO Objeto: Intimação de CARLOS ANDRE RIBEIRO LEANDRO(CPF: 368.712.221-20); De ordem do MMº Juiz de Direito deste Juízo da Vara Cível do Guará, na forma da lei etc, FAÇO SABER, que por este meio, INTIMA o(a)(s) RÉU/RÉ(S) acima qualificado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas finais, conforme Demonstrativo(s) de Cálculo anexado aos autos. Para emissão da guia de custas judiciais acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) > Serviços > Custas Judiciais. Extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina o § 2º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria, disponibilizado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, a partir do qual correrão os prazos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação, e que, após, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para efetuar o pagamento. DADO E PASSADO nesta cidade de Guará - DF, 8 de outubro de 2025. Documento assinado eletronicamente. Edital - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Guará Fórum Des. Maria Thereza Braga Haynes QE 25 Conj 2, -, Lote 2/3 2º andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 [email protected] (61) 31034079 EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 (vinte) dias Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 09:12

Recebimento

07/10/2025, 09:16

Remessa

07/10/2025, 09:16

Remessa (em diligência)

06/10/2025, 18:04

Trânsito em julgado

06/10/2025, 18:04

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:24

Publicação

21/08/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701537-73.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTINA EXECUTADO: CARLOS ANDRE RIBEIRO LEANDRO SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença. Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento. Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação. Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual. Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil. Durante a tramitação, as partes celebraram transação. Foi juntada no ID 244587332. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos conforme acordado. Arcará o réu com as custas. Diga a autora se houve a quitação, porque o prazo já passou. Publique-se e registre-se. Intimem-se para a ciência. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/08/2025, 00:00

Recebimento

19/08/2025, 06:46

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/08/2025, 06:46

Documentos

Edital

•09/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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