Ação Penal - Procedimento Sumário 0705529-95.2021.8.07.0019 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0705529-95.2021.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:25

Recebimento

28/02/2025, 14:27

Suspensão Condicional do Processo

28/02/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 13:11

Publicação

29/10/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705529-95.2021.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE WILSONBERG FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do §1° do art. 89 da Lei 9.099/95, considerando a aceitação por JOSE WILSONBERG FERREIRA(384.661.203-00), quanto aos termos do ajuste proposto pelo Ministério Público ao ID 212682898, HOMOLOGO o referido acordo de suspensão condicional do processo, e determino a suspensão do feito, bem como do prazo prescricional, pelo período de 2 (dois) anos, a contar desta data. Fica o réu desde já advertido que eventual descumprimento das condições estabelecidas durante o curso do prazo de suspensão ensejará a revogação do benefício, não se aproveitando o tempo decorrido, uma vez que suspenso o prazo prescricional. Ressalto, inclusive, que eventual modificação de telefone e de endereço deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo, sob pena de aplicação do p.u. do art. 274 do CPC c/c art. 3° do CPP. Cadastre-se a suspensão condicional do processo na aba "informações criminais" do Pje, bem como comunique-se ao SINIC-INI, na forma do inciso III do art. 5° do PGC/TJDFT. Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público, este para que providencie os encaminhamentos devidos. Após, encaminhem-se os autos para a suspensão determinada. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 20:11

Documento (Certidão)

25/10/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 18:12

Recebimento

18/10/2024, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 18:27

Suspensão Condicional do Processo

18/10/2024, 18:27

Documentos

Decisão

•28/10/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Suspensão Condicional do Processo

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Suspensão Condicional do Processo

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