Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700562-49.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SERGIO DA COSTA CORTES

Terceiro

DIVINO SALES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SERGIO DA COSTA CORTES

Terceiro

DIVINO SALES

Terceiro

MAURICIO PENA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO DA COSTA CORTES

OUTROS_PARTICIPANTES

DIVINO SALES

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO PENA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2021, 16:03

Transitado em Julgado em 05/11/2021

09/11/2021, 16:02

Juntada de certidão

09/11/2021, 15:59

Juntada de certidão

04/02/2021, 18:51

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

14/12/2020, 15:12

Juntada de certidão

14/12/2020, 15:12

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

12/11/2020, 14:23

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:23

Decorrido prazo de SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:17

Publicado Certidão em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:23

Recebidos os autos

29/10/2020, 13:23

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

09/11/2021, 16:03

Transitado em Julgado em 05/11/2021

09/11/2021, 16:02

Juntada de certidão

09/11/2021, 15:59

Juntada de certidão

04/02/2021, 18:51

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

14/12/2020, 15:12

Documentos

Despacho

•29/10/2020, 13:23

Agravo

•03/09/2020, 07:42

Juntada de certidão

14/12/2020, 15:12

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

12/11/2020, 14:23

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:23

Decorrido prazo de SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:17

Publicado Certidão em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:23

Recebidos os autos

29/10/2020, 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2020, 16:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/10/2020, 16:57

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/10/2020, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRIDO) em 26/10/2020.

27/10/2020, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Publicado Certidão em 08/09/2020.

08/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 22:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/09/2020, 13:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/09/2020, 10:39

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de agravo

03/09/2020, 07:42

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/08/2020, 19:29

Recebidos os autos

17/08/2020, 19:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO2 - (em grau de recurso)

17/08/2020, 19:29

Recurso Especial não admitido

17/08/2020, 17:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2020, 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/08/2020, 12:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2020, 11:18

Juntada de certidão

17/08/2020, 11:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Publicado Certidão em 24/06/2020.

10/07/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:22

Publicado Certidão em 16/06/2020.

10/07/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:51

Juntada de Petição de comprovante

18/06/2020, 18:33

Juntada de certidão

10/06/2020, 17:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/06/2020, 16:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

07/06/2020, 17:41

Juntada de certidão

07/06/2020, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:22

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2020, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de Maurício Pena em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de Sérgio da Costa Côrtes em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de Divino Sales em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Publicado Ementa em 04/03/2020.

04/03/2020, 02:15

Publicado Ementa em 04/03/2020.

04/03/2020, 02:15

Publicado Ementa em 04/03/2020.

04/03/2020, 02:15

Publicado Ementa em 04/03/2020.

04/03/2020, 02:15

Publicado Ementa em 04/03/2020.

04/03/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 03:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:30

Recebidos os autos

28/02/2020, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2020, 15:07

Deliberado em Sessão - julgado

21/02/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 11:00

Incluído em pauta para 12/02/2020 13:30:00 Sala Virtual - 5TCiv.

18/12/2019, 13:06

Recebidos os autos

07/12/2019, 18:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

06/12/2019, 08:42

Juntada de certidão

25/11/2019, 12:53

Juntada de Petição de certidão

07/11/2019, 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

25/10/2019, 13:59

Juntada de certidão

25/10/2019, 13:58

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

25/10/2019, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:01

Juntada de certidão

14/10/2019, 18:32

Juntada de certidão

14/10/2019, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2019, 11:14

Decorrido prazo de SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 02:22

Publicado Despacho em 04/10/2019.

04/10/2019, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 20:08

Recebidos os autos

01/10/2019, 20:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

01/10/2019, 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

01/10/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 13:14

Recebidos os autos

01/10/2019, 13:14

Recebidos os autos

01/10/2019, 08:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

01/10/2019, 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

04/09/2019, 16:08

Juntada de certidão

04/09/2019, 16:07

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/09/2019, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2019, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 05:00

Decorrido prazo de SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 05:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2019, 17:48

Publicado Ementa em 23/08/2019.

23/08/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 02:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:56

Recebidos os autos

20/08/2019, 17:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/08/2019, 16:26

Deliberado em Sessão - julgado

14/08/2019, 14:18

Decorrido prazo de SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 15:04

Incluído em pauta para 07/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

12/07/2019, 15:04

Recebidos os autos

08/07/2019, 08:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

05/07/2019, 07:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

06/05/2019, 14:00

Juntada de certidão

06/05/2019, 10:57

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/05/2019, 10:50

Juntada de Petição de substabelecimento

04/05/2019, 12:12

Recebidos os autos

30/04/2019, 14:54

Recebidos os autos

29/04/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 16:21

Agravo

•03/09/2020, 07:42

Decisão

•18/08/2020, 07:56

Decisão

•17/08/2020, 19:29

Acórdão

•28/02/2020, 13:25

Despacho

•02/10/2019, 15:07

Despacho

•01/10/2019, 20:08

Embargos de Declaração

•03/09/2019, 20:59

Acórdão

•19/08/2019, 14:28

Sentença

•08/08/2018, 14:28

Sentença

•07/08/2018, 16:19

Decisão

•15/03/2018, 18:52

Decisão

•15/03/2018, 18:36

Despacho

•26/02/2018, 16:58

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/10/2020, 13:23

Agravo

•03/09/2020, 07:42

Agravo

•03/09/2020, 07:42

Decisão

•18/08/2020, 07:56

Decisão

•17/08/2020, 19:29

Acórdão

•28/02/2020, 13:25

Despacho

•02/10/2019, 15:07

Despacho

•01/10/2019, 20:08

Embargos de Declaração

•03/09/2019, 20:59

Acórdão

•19/08/2019, 14:28

Sentença

•08/08/2018, 14:28

Sentença

•07/08/2018, 16:19

Decisão

•15/03/2018, 18:52

Decisão

•15/03/2018, 18:36

Despacho

•26/02/2018, 16:58

Despacho

•26/02/2018, 16:36

Decisão

•13/03/2017, 17:11

Decisão

•03/02/2017, 17:55