Procedimento Comum Cível 0701689-91.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 46.615,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/02/2026, 17:58

Recebidos os autos

03/02/2026, 12:34

Outras decisões

03/02/2026, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:04

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:04

Todas as movimentações(213)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/02/2026, 17:58

Recebidos os autos

03/02/2026, 12:34

Outras decisões

03/02/2026, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:04

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de contestação

13/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:35

Decorrido prazo de FIBRA FORMA PISCINAS EIRELI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de JGF FABRICA DE PISCINAS EIRELI - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de UNIVERSO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de SCAVA PISCINAS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de EDUARDO DE QUEIROZ AZEVEDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:50

Publicado Edital em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:50

Expedição de Edital.

19/09/2025, 13:12

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:39

Recebidos os autos

16/09/2025, 17:07

Deferido o pedido de HELIO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 477.926.981-49 (REQUERENTE).

16/09/2025, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/09/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:53

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:58

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/07/2025, 06:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/06/2025, 05:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 10:32

Juntada de certidão

16/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/06/2025, 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/06/2025, 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/06/2025, 01:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:22

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

06/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:47

Outras decisões

06/05/2025, 13:47

Juntada de ofício

05/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:40

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:40

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:00

Deferido o pedido de HELIO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 477.926.981-49 (REQUERENTE).

31/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:20

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 14:45

Recebidos os autos

08/01/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/01/2025, 18:05

Recebidos os autos

04/10/2024, 07:45

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:19

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2024, 13:48

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

31/07/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de HELIO ALVES DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:30

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

23/04/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:59

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante ao certificado no Id. 190132569, fica, a parte autora, intimada a distribuir a Carta Precatória no Juízo Deprecado, juntando o comprovante no presente feito, no prazo de 15 dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:41

em cooperação judiciária

15/03/2024, 16:41

Outras decisões

15/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/03/2024, 14:34

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento

15/03/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:52

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701689-91.2022.8.07.0003. REQUERENTE: HELIO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: FIBRA FORMA PISCINAS EIRELI, JGF FABRICA DE PISCINAS EIRELI - ME, PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI, UNIVERSO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, SCAVA PISCINAS LTDA, EDUARDO DE QUEIROZ AZEVEDO, ANDREIA CRISTINA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em razão do lapso temporal, fica intimada a parte autora a juntar o resultado/andamento da carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/12/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 08:39

Recebidos os autos

19/09/2023, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de HELIO ALVES DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:48

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701689-91.2022.8.07.0003. REQUERENTE: HELIO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: FIBRA FORMA PISCINAS EIRELI, JGF FABRICA DE PISCINAS EIRELI - ME, PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO E Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:02

Expedição de Carta.

27/07/2023, 15:12

Expedição de Carta.

27/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:03

Recebidos os autos

21/03/2023, 09:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/03/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:56

Recebidos os autos

11/01/2023, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/12/2022, 18:48

Juntada de certidão

22/12/2022, 18:47

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DA SILVA em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de HELIO ALVES DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:10

Recebidos os autos

01/09/2022, 08:36

Decisão interlocutória - indeferimento

01/09/2022, 08:36

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DA SILVA em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/08/2022, 19:13

Juntada de Petição de impugnação

19/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/08/2022, 04:44

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:34

Recebidos os autos

04/08/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2022, 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2022, 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 19:11

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 19:08

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 19:04

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 19:00

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 18:56

Decorrido prazo de SCAVA PISCINAS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de JGF FABRICA DE PISCINAS EIRELI - ME em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de FIBRA FORMA PISCINAS EIRELI em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de HELIO ALVES DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de UNIVERSO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS EIRELI em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO DE QUEIROZ AZEVEDO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Recebidos os autos

15/06/2022, 14:03

Decisão interlocutória - indeferimento

15/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/06/2022, 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2022, 18:27

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2022, 20:05

Decisão interlocutória - deferimento

25/05/2022, 10:21

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 09:26

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Recebidos os autos

10/05/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/05/2022, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia

04/05/2022, 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC

04/05/2022, 16:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/05/2022, 00:19

Recebidos os autos

03/05/2022, 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

12/02/2022, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

12/02/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022, 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/02/2022, 08:17

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2022, 11:41

Recebidos os autos

27/01/2022, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/01/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 17:09

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 12:34

Decisão

•16/09/2025, 17:07

Decisão

•16/09/2025, 17:07

Decisão

•06/05/2025, 13:47

Decisão

•06/05/2025, 13:47

Decisão

•31/01/2025, 16:00

Decisão

•31/01/2025, 16:00

Despacho

•08/01/2025, 14:22

Despacho

•08/01/2025, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 07:45

Decisão

•02/10/2024, 17:17

Decisão

•30/09/2024, 17:07

Despacho

•01/08/2024, 14:02

Despacho

•01/08/2024, 14:02

Despacho

•23/04/2024, 19:01

Todos os documentos(29)

Decisão

•03/02/2026, 12:34

Decisão

•16/09/2025, 17:07

Decisão

•16/09/2025, 17:07

Decisão

•06/05/2025, 13:47

Decisão

•06/05/2025, 13:47

Decisão

•31/01/2025, 16:00

Decisão

•31/01/2025, 16:00

Despacho

•08/01/2025, 14:22

Despacho

•08/01/2025, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 07:45

Decisão

•02/10/2024, 17:17

Decisão

•30/09/2024, 17:07

Despacho

•01/08/2024, 14:02

Despacho

•01/08/2024, 14:02

Despacho

•23/04/2024, 19:01

Decisão

•15/03/2024, 16:41

Decisão

•15/03/2024, 16:41

Despacho

•19/09/2023, 08:39

Despacho

•21/03/2023, 09:03

Despacho

•11/01/2023, 08:56

Decisão

•01/09/2022, 08:36

Decisão

•01/09/2022, 08:36

Despacho

•04/08/2022, 09:10

Decisão

•15/06/2022, 14:03

Decisão

•15/06/2022, 14:03

Decisão

•25/05/2022, 10:21

Despacho

•10/05/2022, 18:19

Despacho

•10/05/2022, 18:19

Decisão

•27/01/2022, 11:41