Execução de Título Extrajudicial 0703768-63.2024.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703768-63.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703768-63.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: MAISA LOPES ADVOGADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOACIR DA COSTA E SILVA SENTENÇA HOMOLOGO por sentença irrecorrível, o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais (ID 199769725). Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Registrada eletronicamente, publicada e transitada nesta data. Arquive-se com as cautelas devidas. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 08:26

Recebimento

22/07/2024, 17:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/07/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:38

Publicação

18/07/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703768-63.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: MAISA LOPES ADVOGADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOACIR DA COSTA E SILVA DESPACHO Considerando que a assinatura do executado que consta na petição de acordo juntada em ID 199769725 não se trata de assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei 11.419/2006, também não sendo assinatura manual e legível, não escaneada, em conformidade com a assinatura de documento oficial de identificação pessoal contendo foto da parte, bem como que sequer o documento de identificação pessoal do executado foi juntado aos autos, por ora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o executado para que ratifique os termos do acordo mencionado, a fim de que seja homologado, e para que junte aos autos cópia de seu documento oficial de identificação com foto. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento regular do feito. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

17/07/2024, 00:00

Recebimento

15/07/2024, 17:01

Mero expediente

15/07/2024, 17:01

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703768-63.2024.8.07.0006. AUTOR: MAISA LOPES ADVOGADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: JOACIR DA COSTA E SILVA DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Retifique-se a autuação do feito, tendo em vista o cadastro equivocado pela parte exequente no momento da distribuição deste feito. Remeta-se ao Contador para atualização do débito. Cite-se e intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil, advertindo-a de que, caso queira oferecer embargos, estes deverão se dar no prazo de 15 dias, contados da citação, comprovando a garantia do juízo. Faça-se constar do mandado que, tem, a parte executada, no mesmo prazo dos embargos, a possibilidade de requerer o parcelamento da dívida, na forma do art. 916, caput, também do CPC, devendo comprovar no ato do pedido, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida. Em atenção ao art. 11 da lei 11.419/06 (https://atalho.tjdft.jus.br/doil5i), reputo originais os títulos apresentados e nomeio a parte exequente como depositária fiel, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte autora deverá observar, ainda, as regras do art. 14 da Portaria Conjunta 53/2014 do TJDFT (https://atalho.tjdft.jus.br/SnTBPu). No caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, deverá, a parte exequente, restituir o título executivo diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel. Ademais, até a restituição, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado, em atenção ao art. 425, §2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

22/04/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

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