Execução de Título Extrajudicial 0707266-95.2023.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707266-95.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 09:21

Decurso de Prazo

17/06/2026, 02:19

Publicação

23/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707266-95.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: MASTER CONSULTORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: SANDRA INACIO DOS SANTOS GARCAO, ERNESTO GARCAO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente manifestou interesse na adjudicação do veículo penhorado PEUGEOT 307 FELINE, placa DTX-2082, avaliado em R$ 17.500,00 (id n. 228480735). Consigne-se que os débitos administrativos vinculados ao veículo acompanham o bem e serão suportados pela adjudicatária, não havendo falar em abatimento de tais valores do montante da adjudicação. Intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do pedido de adjudicação formulado pela exequente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2026, 00:00

Outras Decisões

19/05/2026, 21:46

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 00:39

Decurso de Prazo

13/09/2025, 03:25

Publicação

05/09/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707266-95.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: MASTER CONSULTORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: SANDRA INACIO DOS SANTOS GARCAO, ERNESTO GARCAO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se os executados acerca da petição do credor juntada ao id n. 228480735, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos conclusos. Datada e assinada eletronicamente. 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2025, 00:00

Recebimento

27/08/2025, 20:17

Outras Decisões

27/08/2025, 20:17

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 22:46

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707266-95.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: MASTER CONSULTORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: SANDRA INACIO DOS SANTOS GARCAO, ERNESTO GARCAO DE SOUSA DECISÃO Certifique-se o decurso de prazo para impugnação à penhora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO nova consulta ao sistema SISBAJUD, em razão de diligência nesse sentido recente e não foi demonstrada qualquer mudança na situação econômica da executada. Considerando que o credor não requereu adjudicação, indefiro o requerimento de remoção e determino a remessa do veículo penhorado à leilão. Deixo de nomear o credor como depositário fiel do veículo, uma vez que não vejo necessidade dessa medida processual. De acordo com o artigo 880 do Código de Processo Civil, a alienação pode ser feita por intermédio de corretor ou de leiloeiro público credenciado. No caso, nomeio o Núcleo de Leilões deste TJDFT, para que promova o leilão eletrônico do imóvel. Fixo como preço mínimo o valor da avaliação, o qual deverá ser pago à vista, podendo o arrematante prestar como garantia bem imóvel livre de ônus reais (art.885, do CPC). Para a segunda hasta, fixo preço mínimo em 50% do valor da avaliação, por força do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil. Defiro a possibilidade de pagamento parcelado do lance, nos moldes do artigo 895, do Código de Processo Civil. Antes, porém, de encaminhar os autos para a alienação, é necessário colher elementos que deverão constar no edital. Nos termos do art. 886 do CPC, deve o exequente informar se há ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado, além do presente processo. Deve verificar, ainda, se há dívidas de natureza tributária vinculadas ao imóvel e dívidas de natureza condominial. Trazendo, inclusive, certidão de ônus reais atualizada do imóvel. Assim, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para diligenciar e informar se o imóvel tem dívidas que a ele se vinculem ou outro processo pendente sobre ele, que devam constar no edital. Sem prejuízo, indique ainda o exequente os eventuais interessados que deverão ser intimados para a validade da alienação, nos termos do art. 889 do CPC. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 6

11/02/2025, 00:00

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