Procedimento Comum Cível 0718113-65.2019.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0718113-65.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2026, 16:10

Documento (Certidão)

15/06/2026, 16:08

Petição (Contra-razões)

15/06/2026, 14:47

Petição (Contra-razões)

11/06/2026, 17:37

Publicação

22/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0718113-65.2019.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para as partes adversas anexarem recurso. Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 19 de maio de 2026. PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 15:24

Documento (Certidão)

19/05/2026, 15:24

Decurso de Prazo

19/05/2026, 02:20

Petição (Apelação)

18/05/2026, 22:42

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 10:41

Publicação

25/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANDREIA CORDEIRO LOPES em face de LÚCIO GUSMÃO ROCHA e ORTOTRAUMA – ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.

23/04/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718113-65.2019.8.07.0020. AUTOR: ANDREIA CORDEIRO LOPES REU: ORTOTRAUMA - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - EPP, LUCIO GUSMAO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de impugnação ao laudo pericial e seus complementos (Ids. 193411684, 204549481 e 209037498), com pedido para realização de nova perícia, conforme petições de Ids. 212780601 e 250525345. É o relatório. Decido. Pois bem, a simples impugnação ao laudo técnico não é suficiente para invalidá-lo ou justificar a realização de nova perícia, especialmente quando o perito nomeado prestou todos os esclarecimentos solicitados, apresentando respostas aos quesitos de forma clara, técnica e devidamente fundamentada. Nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil, o juiz poderá determinar nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida ou quando houver erro ou omissão no laudo. No caso em questão, o laudo pericial foi exaustivamente fundamentado e não apresenta quaisquer vícios que justifiquem a realização de nova perícia. A mera insatisfação da parte com as conclusões do perito não constitui razão suficiente para a sua invalidação ou para a realização de nova prova pericial. Isso porque, conforme entendimento consolidado na jurisprudência, o laudo técnico não é vinculativo, mas sim um elemento de convencimento, devendo ser analisado à luz de todo o conjunto probatório dos autos. Outrossim, cumpre destacar que o indeferimento do pedido de nova perícia não configura cerceamento de defesa, conforme entendimento consolidado na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Dessa forma, HOMOLOGO o laudo pericial e seus complementos (Ids. 193411684, 204549481 e 209037498) e indefiro o pedido de realização de nova perícia, bem como o de oitiva de especialista neurologista, uma vez que os fatos relevantes estão suficientemente elucidados pelas provas documentais juntadas aos autos, não havendo a necessidade de incursão na fase instrutória para a produção de novas provas. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais. Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de outubro de 2025 09:57:57. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718113-65.2019.8.07.0020. AUTOR: ANDREIA CORDEIRO LOPES REU: ORTOTRAUMA - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - EPP, LUCIO GUSMAO ROCHA DESPACHO Converto o feito em diligência. Embora o presente processo tenha se prolongado por diversos motivos — como a dificuldade na citação das partes, a suspensão para aguardar decisão definitiva acerca do ônus da prova, e, posteriormente, a complexidade na nomeação de perito, diante da natureza da matéria e da contraprestação devida em razão da gratuidade de justiça —, a condução cautelosa do feito é necessária para observância do rito legal e, sobretudo, para assegurar o contraditório e a ampla defesa. Nesse contexto, verifico que, na fase de especificação de provas, a parte requerida, ORTOTRAUMA, requereu a produção de prova testemunhal (ID nº 100592322), pedido que foi deferido conforme decisão de ID nº 104283003, nos seguintes termos: “Visando eventual nulidade processual, com cerceamento de defesa e de produção das provas requeridas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro os pedidos de produção de provas testemunhal e pericial, nos termos seguintes.” Contudo, compulsando os autos, constato que apenas a prova pericial foi produzida até o momento. Diante do tempo transcorrido e dos elementos já constantes nos autos, intime-se a requerida ORTOTRAUMA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse na manutenção do pedido de produção da prova testemunhal, formulado na petição de ID nº 100592322 e deferido pela decisão de ID nº 104283003. Advirta-se que o silêncio será interpretado como desistência da prova requerida. Em caso de manifestação expressa ou tácita pela desistência da oitiva das testemunhas, voltem os autos conclusos para julgamento. Havendo a manutenção do pedido, designar-se-á audiência para a colheita da prova testemunhal. Águas Claras, DF, 22 de maio de 2025 12:07:24. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

26/05/2025, 00:00

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