Execução Fiscal 0708843-29.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.720,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ENTERPRISING CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:31

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:19

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2024, 16:03

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 13:27

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:31

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 13:19

Decisão

•07/10/2024, 13:19

04/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:19

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2024, 16:03

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 13:27

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/03/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:29

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2023, 15:11

Recebidos os autos

29/01/2023, 15:11

Juntada de certidão

19/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:31

Juntada de certidão

22/06/2022, 07:30

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/06/2022, 07:24

Recebidos os autos

30/05/2022, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:18

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708843-29.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENTERPRISING CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - ME DECISÃO Em consulta ao SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39). Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro as medidas restritivas requer

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 06:46

Decisão interlocutória - indeferimento

27/01/2021, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2021, 16:38

Recebidos os autos

27/01/2021, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2021, 08:33

Juntada de Petição de certidão

18/01/2021, 08:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

14/12/2020, 11:22

Audiência Conciliação (vídeoconferência) não-realizada para 14/12/2020 10:00 #Não preenchido#.

14/12/2020, 11:22

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/12/2020, 11:14

Juntada de certidão

15/10/2020, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2020, 19:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/10/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 15:20

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 14/12/2020 10:00

15/10/2020, 15:20

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/10/2020, 15:00

Decisão interlocutória - deferimento

15/06/2020, 22:28

Recebidos os autos

15/06/2020, 22:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/09/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 15:24

Decisão

•07/10/2024, 13:19

Despacho

•07/02/2024, 13:27

Despacho

•30/11/2023, 11:38

Decisão

•29/01/2023, 15:11

Decisão

•22/06/2022, 07:31

Decisão

•30/05/2022, 15:06

Decisão

•28/01/2021, 06:46

Decisão

•27/01/2021, 16:38

Decisão

•15/06/2020, 22:28