Procedimento Comum Cível 0714595-91.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0714595-91.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714595-91.2024.8.07.0020. REQUERENTE: SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO REQUERIDO: ROBERTO BEZERRA DE MELO, LARA COMERCIO DE PERFUMES COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: CLARA PINHEIRO DE MELO CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza, informo que a audiência de INSTRUÇÃO foi designada para o dia 08/07/2025, às 14:30 e será realizada em ambiente virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDU5MTIxYjgtZmYxMy00YmUwLTgyYTctODc2YTQxMDdmZWUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a78ca15a-c810-45bc-9e89-e14cebc9ff53%22%7d Observação: basta copiar o link acima e colar no navegador de preferência do usuário. No mais, advirto que cabe ao advogado de cada uma das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Nos termos do § 1º do supracitado artigo, “a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”. Contudo, poderá a parte, nos moldes do § 2º, se comprometer à levar a testemunha já arrolada anteriormente para que seja ouvida independentemente da intimação do parágrafo anterior. Caso as testemunhas tenham sido arroladas pela Defensoria Pública, a intimação será feita por via judicial (art. 455, §4º, IV). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. Ingressar na sessão 05 minutos antes do início da audiência; 3. Em caso de dificuldade para ingressar na sessão, favor entrar em contato através do balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br; 4. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714595-91.2024.8.07.0020. REQUERENTE: SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO REQUERIDO: ROBERTO BEZERRA DE MELO, LARA COMERCIO DE PERFUMES COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: CLARA PINHEIRO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de declaração de reconhecimento de relação jurídica - empresa familiar - empresa de fato proposta pela autora SÉRVIA DINIZ PINHEIRO em face do réus ROBERTO BEZERRA DE MELO e LADY PERFUMARIA. A parte autora requer, em síntese, a declaração da existência de relação jurídica de sociedade de fato entre a requerente e requerido, os reconhecendo como proprietários da empresa requerida, com os respectivos efeitos legais, ou, alternativamente, seja declarado que o requerido é o sócio oculto da empresa requerida e que age como se empresário individual fosse, devendo repartir as cotas, os lucros e dividendos da empresa com a requerente, a contar da constituição da empresa até sua dissolução, a ser providenciada. Contestação apresentada no id. 214481982. Réplica à contestação apresentada no id. 216543548. A decisão de id. 214754717 determinou a intimação das partes para especificação de provas. A parte autora requer prova testemunhal (id. 220279258). A parte ré requer prova testemunhal no id. 220285759. Sem preliminares para serem apreciadas. É o relato necessário. Decido. A parte autora requer produção de prova testemunhal, com o objetivo de comprovar que a empresa requerida é do ex-casal, tendo sido adquirida por eles na constância da união e, portanto, compondo a esfera patrimonial da requerente, viabilizando, assim, a partilha justa para ambas as partes. Por outro lado, a parte ré requer prova testemunhal com o intuito de comprovar que inexiste fraude perpetrada e que o Sr. Roberto não é sócio oculto da empresa ré, razão pela qual a empresa não é do ex-casal e, por isso, não há que se falar em partilha patrimonial. Verifico que a matéria controvertida não está suficientemente elucidada, especialmente quanto à existência da relação jurídica de sociedade de fato ou atuação do requerido como sócio oculto da empresa requerida. Portanto, DEFIRO a produção de prova testemunhal, conforme pleiteado pela parte autora (id. 220279258) e pela parte ré (id. 220285759). Designe-se audiência de instrução e julgamento. Oportunamente, intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas ou ratificação do rol já apresentado nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Esclareço, desde já, que as partes deverão atender à determinação supra, mesmo na hipótese em que a testemunha for comparecer à audiência independentemente de intimação, a fim de que a parte contrária tenha conhecimento prévio do rol para eventual contradita. Ressalto que incumbe aos advogados das partes providenciar a intimação das respectivas testemunhas e juntar o AR (Aviso de Recebimento) antes da data designada para a audiência (art. 455, §1º, do CPC), exceto em relação àquelas que comparecerão espontaneamente. Intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de fevereiro de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714595-91.2024.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO DENUNCIADO A LIDE: ROBERTO BEZERRA DE MELO, LARA COMERCIO DE PERFUMES COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: CLARA PINHEIRO DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 23/09/2024 16:00, na Sala 16 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala16_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714595-91.2024.8.07.0020. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO DENUNCIADO A LIDE: ROBERTO BEZERRA DE MELO, LARA COMERCIO DE PERFUMES COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: CLARA PINHEIRO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, defiro o sigilo imposto pela parte autora sobre os documentos de ID 203785151 ao ID. 203785161, nos termos do art. 189, III, do CPC. Proceda ao descadastramento da marcação de “juízo 100% digital”, porquanto não foram atendidos os requisitos previstos pela Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021. Custas iniciais recolhidas (ID 203785181/203785165). Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras. Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC. Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC). Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão. Em caso de não localização da parte ré, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo. O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui indicados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de julho de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

17/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

Recebimento

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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