Reintegração / Manutenção de Posse 0002665-45.2013.8.07.0007 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0002665-45.2013.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 16:22

Recebimento

18/06/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:49

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 23:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 20:15

Publicação

16/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002665-45.2013.8.07.0007. AUTOR: JORGE LUCIANO SILVA DE SOUZA REU: AIRTON SANTOS MATOS, LEONARDO AQUINO ALVES REVEL: ALISSON OLIVEIRA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há nada a prover quanto às alegações de que o autor estaria firmando acordos com os ocupantes da área objeto de reintegração nos presentes autos, pois a reintegração pode se dar de modo a excluir as partes que firmarem acordo. Conforme indicado na decisão de ID 208316605, faz-se necessário que o autor instaure a fase de cumprimento de sentença, postulando pela reintegração da posse, não sendo suficiente simples petição. O autor deverá individualizar a área a ser reintegrada, indicando quais áreas já foram objeto de acordo com os ocupantes. Faculto-lhe o prazo de 10 (dez) dias para juntar a inicial de cumprimento de sentença nos autos. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

14/05/2026, 00:00

Recebimento

12/05/2026, 16:38

Indeferimento

12/05/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 20:52

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:45

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002665-45.2013.8.07.0007. AUTOR: JORGE LUCIANO SILVA DE SOUZA REU: AIRTON SANTOS MATOS, LEONARDO AQUINO ALVES REVEL: ALISSON OLIVEIRA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Trata-se de ação de reintegração de posse que recebeu sentença de mérito, ao ID 48476154, confirmada em segundo grau. Em face do processo principal, foram opostos 19 embargos de terceiros, restando pendente tão somente a confirmação da sentença dos embargos de nº 0714620-85.2020.8.07.0007, sendo certo que todos os outros já tiveram suas apelações improvidas, inclusive com trânsito em julgado. Ocorre que a grande quantidade de embargos de terceiros prejudicou o andamento do feito, de forma que até o momento ainda não foi instaurado o procedimento de cumprimento de sentença, motivo pelo qual os autos continuam classificados como "Reintegração de Posse". Decisão de ID 91108865 determinou a suspensão do processo até o julgamento em definitivo dos embargos, tendo a decisão de ID 146663900 dado continuidade ao feito sem nada mencionar sobre a necessidade da instauração da fase de cumprimento de sentença. Em seguida, manifestaram-se nos autos a Terracap, o Ministério Público, a CODHAB, o Distrito Federal e a União, confiram-se os IDs 153454082, 154919207, 158025374, 158929885, 168887450, sendo certo que a Terracap postulou pela remessa dos autos à Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. Decisão de ID 173539799 reconheceu a incompetência e determinou a remessa dos autos à Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. Foi interposto agravo de instrumento de nº 0743450-77.2023.8.07.0000, cujo julgamento determinou o retorno dos autos a esta Vara Cível. É o relato do necessário. DECIDO. Tendo em vista que até o momento não foi efetivamente instaurado o procedimento de cumprimento de sentença, faz-se necessário que a parte autora deflagre o procedimento, colacionando aos autos petição inicial de cumprimento de sentença a fim de que seja expedido mandado de reintegração de posse. Contudo, tal medida somente se fará necessária após a confirmação da sentença dos embargos de terceiro de nº 0714620-85.2020.8.07.0007. Por tal razão, SUSPENDO o trâmite processual até o julgamento em definitivo dos embargos de terceiro de nº 0714620-85.2020.8.07.0007. INDEFIRO, por ora, os pedidos formulados ao ID 204596183, pois ainda resta pendente o julgamento do processo acima mencionado. Faço vista à Terracap e ao Ministério Público. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -

23/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(658)