Apelação Cível 0707251-02.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

WILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MARCIA ARAUJO DE MOURA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYSYAM ALVES CONFESSOR

OAB/DF 65566·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO

OAB/DF 8018·CPF·Representa: Réu

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA

OAB/DF 7934·CPF·Representa: Réu

HERMANO CAMARGO JUNIOR

OAB/DF 7690·CPF·Representa: Réu

ISABELA BRAGA POMPILIO

OAB/DF 14234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

WILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MARCIA ARAUJO DE MOURA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

VIACAO PIONEIRA LTDA

Terceiro

VIACAO PIONEIRA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

DIRETOR DO CENTRO DE PROGRESSAO PENITENCIARIA (CPP)

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

VIACAO PIONEIRA LTDA

CNPJ

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DO CENTRO DE PROGRESSAO PENITENCIARIA (CPP)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 17:57

Baixa Definitiva

09/12/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/12/2024, 17:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2024.

14/11/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 06:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

07/11/2024, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:26

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

09/12/2024, 17:57

Baixa Definitiva

09/12/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/12/2024, 17:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•10/11/2024, 11:33

Acórdão

•10/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2024.

14/11/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 06:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

07/11/2024, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 15:26

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

21/08/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

20/08/2024, 21:03

Recebidos os autos

20/08/2024, 21:03

Recebidos os autos

20/08/2024, 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/08/2024, 06:53

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 06:53

Sentença

•26/06/2024, 17:18

Decisão

•09/04/2024, 16:10

Decisão

•06/03/2024, 12:34

Decisão

•21/02/2024, 16:22

Decisão

•19/12/2023, 16:44

Decisão

•06/10/2023, 14:38

Decisão

•02/10/2023, 18:15

Decisão

•19/09/2023, 15:16

Outros Documentos

•10/08/2023, 15:02

Decisão

•27/06/2023, 17:46

PROCEDIMENTO CRIMINAL

•23/06/2023, 12:25