Cumprimento de sentença 0721599-76.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721599-76.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:27

Publicação

29/04/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721599-76.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO EXECUTADO: ALLIANZ SEGUROS S/A CERTIDÃO Certifico que juntei demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte ré ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. Ainda: não há valores em depósito judicial- cópia anexa. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 16:49:57. JUNIA CELIA NICOLA Servidora Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2025, 16:50

Remessa

24/04/2025, 18:21

Remessa (em diligência)

23/04/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:20

Publicação

22/04/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721599-76.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO EXECUTADO: ALLIANZ SEGUROS S/A CERTIDÃO Certifico que juntei demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte ré ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. Ainda: não há valores em depósito judicial- cópia anexa. BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2025 17:41:51. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/04/2025, 17:45

Documentos

Certidão

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721599-76.2023.8.07.0001. AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A parte autora oferece impugnação aos honorários periciais (ID n. 184517398), arbitrados pelo expert em R$3.640,00(três mil seiscentos e quarenta reais - ID n. 184257806). 2. Insurge-se a parte autora contra a o valor pretendido e pede a redução, haja vista que o valor fixado pelo perito soma 17% (dezessete por cento) do valor da causa. 3. A parte executada se manifestou sob o ID n. 185043640, na qual concorda com o valor apresentado pelo perito, desde que seja rateado entre as partes. 4. O Perito Judicial se manifestou, justificando e confirmando o valor apresentado, e, subsidiariamente, no caso de considerá-lo exorbitante, que seja fixado valor justo por este juízo(ID n. 185355786). 5. A parte autora não concorda com rateio dos honorários periciais entre as partes, em face da prova pericial ter sido requerida pela ré e fixado por este juízo a responsabilidade do pagamento à aquela (ID n. 186398350). 6. Decido. 7. O perito descreveu todo o trabalho que será realizado e estimou as horas necessárias para a conclusão da perícia. 7.1. Apesar da impugnação da parte autora, a viabilidade da prova técnica atestada pelo perito de forma cristalina e qualificada determina a manutenção de sua realização. 7.2. Quanto ao valor, não vislumbro a exorbitância reclamada. A autora ampara sua insurgência em argumentos desprovidos de análise técnica, o que inviabiliza análise profunda e detalhada a respeito dos valores apresentados pelo perito e as horas necessárias para a realização dos trabalhos. 7.2. Ademais, a jurisprudência desta corte entende que a fixação dos honorários periciais deve ser considerada a complexidade e os quesitos apresentados pelas partes, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. PRECLUSÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. HONORÁRIOS PERICIAIS. EXCESSO. NÃO DEMONSTRADO. COMPLEXIDADE DA PERÍCIA. CONTRATO VULTUOSO. VALOR RAZOÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (...) 2. Na fixação dos honorários periciais, o juiz deverá considerar a complexidade da perícia, o tempo a ser gasto para sua realização, eventual necessidade de deslocamento do perito, a natureza e complexidade dos quesitos apresentados, bem como a expressão pecuniária do direito posto em litígio. 3. As partes buscam, por meio da produção de prova pericial, aferir se há evidências de superfaturamento, ilegalidade e fraude a partir da análise das transações contábeis e financeiras. 4. A proposta de honorários foi formulada pelo peito com discriminação do trabalho a ser realizado, das horas necessárias e da apuração do valor para cada hora trabalhada, considerando, ainda, o extenso rol dos quesitos formulados pelas partes e a complexidade da análise dos documentos. (...) 5. Tratando-se de perícia complexa e diante da ausência de comprovação de que os honorários são exorbitantes, necessário manter o valor fixado pelo juízo. 6. Recurso parcialmente conhecido. Na extensão, recurso não provido. Decisão mantida.(Acórdão 1794582, 07319302320238070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 29/11/2023, publicado no DJE: 15/12/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.)grifo nosso. 7.3. Saliento que, considerando a especificidade da matéria, por tratar-se de perícia complexa, o necessário zelo profissional, a especialização do perito e o tempo exigido para a prestação de serviço, entendo que os honorários indicados são adequados e proporcionais. 8. Assim, rejeito a impugnação e fixo os honorários periciais em R$3.640,00(três mil seiscentos e quarenta reais), conforme proposto sob ID n. 184257806. 9. Saliente-se que, conforme art.95 do CPC, os honorários periciais serão pagos pela parte requerida, podendo ser parcelados em duas vezes(50% no início dos trabalhos e 50% após a entrega do laudo e os devidos esclarecimentos por parte do perito, se for o caso), conforme art. 465, §4º do CPC. 10. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para que promova o depósito da quantia ora fixada, no prazo de 10 dias (dez dias), sob pena de arcar com o ônus de não realização da prova. 11. Realizado o depósito, intime-se o nobre perito para apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do depósito do valor dos honorários ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. 12. DEFIRO o derradeiro prazo de 5(cinco) dias para que a parte autora decline seus quesitos, e/ou, se for caso, indique eventuais assistentes técnicos. 13. Quesitos e assistente técnico pela parte ré apresentados sob o ID n. 181829387. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. BR

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721599-76.2023.8.07.0001. AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Foi nomeado por este Juízo o perito Dr. HENRIQUE OCHAI, o qual apresentou a proposta de honorários nos IDs n. 177572173, 177572175 e 177577246. 2. As partes impugnaram o valor apresentado, sob o argumento de ser este excessivo, tendo em vista o trabalho a ser realizado e o valor da causa (IDs n. 178767283 – autor/ 179135191 - ré). 3. Em resposta, o perito - Dr. HENRIQUE OCHAI - afirma que há elevado grau de complexidade e a quantidade de horas técnicas justificam o valor apresentado, mantendo o valor dos honorários periciais em R$12.320,00(doze mil trezentos e vinte reais), de acordo com a fundamentação apresentada sob os IDs n. 179741785 e 179741789. 4. Nessa senda, diante do valor da causa, mostra-se desarrazoado o valor apresentado pelo Douto Perito, dessa forma, este Juízo agradece a disponibilidade e prestatividade realizada pelo Dr. HENRIQUE OCHAI e o destitui. Anote-se. 5. Nomeio o perito Dr. ALAN BADENAS DOS SANTOS, CPF n. 065.924.059-96, e-mail: [email protected] 6. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso. 7. Após, ao perito para proposta de honorários, os quais serão custeados pela parte ré, nos termos do artigo 95 do CPC. 8. Vindo aos autos a proposta, INTIMEM-SE as partes para dizer a respeito, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 9. No caso de haver impugnação ao valor dos honorários periciais apresentados, INTIME-SE o perito a fim de se manifestar sobre eventuais impugnações das partes, no prazo de 5(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para análise. 10. No caso de concordância das partes com o valor dos honorários períciais, o laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias a contar do depósito do valor dos honorários ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. 11. Com a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do perito no percentual de cinquenta por cento dos honorários arbitrados (artigo 465, § 4º, do CPC) e intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. BR

04/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(238)