Procedimento Comum Cível 0728880-49.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0728880-49.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/09/2024, 09:09

Desarquivamento

03/09/2024, 07:18

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:20

Definitivo

29/08/2024, 05:58

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 05:57

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 05:56

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:19

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:29

Publicação

21/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728880-49.2024.8.07.0001. AUTOR: ELIANE FROTA DE OLIVEIRA REU: GRAZIELA COUTINHO BARRETO, ALMIR BATISTA SOUTO, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO DO BRASIL SA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, abro vista ao advogado da autora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (id 207958175 - no valor de R$ 697,09) no prazo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, basta acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizado nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA-DF, 19 de agosto de 2024 13:01:46. VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728880-49.2024.8.07.0001. AUTOR: ELIANE FROTA DE OLIVEIRA REU: GRAZIELA COUTINHO BARRETO, ALMIR BATISTA SOUTO, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. A autora formula pedido de desistência da ação proposta. Verifica-se, no caso, ser dispensável o consentimento do réu, exigido pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, pois não houve a apresentação de contestação. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pela autora e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte autora (art. 90 do CPC). Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para o desistente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 17:56:58. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L

20/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/08/2024, 13:02

Remessa

19/08/2024, 11:02

Documentos

Certidão

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728880-49.2024.8.07.0001. AUTOR: ELIANE FROTA DE OLIVEIRA REU: GRAZIELA COUTINHO BARRETO, ALMIR BATISTA SOUTO, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a dimensão dos fatos e a quantidade de contratos envolvidos, necessários ainda esclarecimentos à petição inicial: a) Ao ID 206996096, fl. 2, a parte autora indica ter descontados 13 (treze) operações fraudulentas. No entanto, pela narrativa dos fatos, existem contratos efetivamente realizados pela autora. Deve ser retificada a inicial para observar a coerência; b) Ao ID 206996096, fl. 56, a parte postula a manutenção da cobrança de contratos legítimos (nº 142217030, 142968301, 142968407 e 142969250 junto ao Banco do Brasil) e, ao final, na súmula dos pedidos, no item ‘b’ requer a determinação de abstenção de cobrança de todos os contratos, inclusive aqueles anteriormente apontados como legítimos. Deve ser retificada a inicial para observar a coerência; c) O pedido de item ‘c.2’ apresenta, ao final, requerimento de limitação de descontos “nos termos da tabela retromencionada”. Verifico, no entanto, que referida tabela, apresentada ao ID 206996096, fls. 71/72, pretende a redução, inclusive, dos contratos apontados como legítimos pela autora. Deve ser retificado o pedido ou a tabela, observando-se a fundamentação jurídica do pedido; d) Esclarecer o pedido de suspensão, abstenção de cobrança ou redução das parcelas dos contratos declaradamente legítimos; e) Esclarecer a fundamentação jurídica apresentada do pedido de item ‘h.2’, uma vez que os arts. 39 e 59 do CDC não possuem qualquer relação com os fatos narrados; f) Desenvolver a tese jurídica de que a onerosidade excessiva ampara o requerimento de anulação dos contratos objeto do pedido; g) Esclarecer e comprovar o valor atribuído à causa, indicando se foram incluídos os valores relativos às operações legitimamente contratadas. Por fim, destaco que a repetição de fatos e argumentos prejudica a adequada análise da petição. Assim, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para retificar a inicial, trazendo aos autos nova petição na íntegra, prestando os esclarecimentos indicados e procedendo às adequações necessárias. Ainda, ciente do Agravo de Instrumento de n. 0732962-29.2024.8.07.0000 (ID 206996101). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se vir aos autos informação do desembargador-relator acerca da não concessão de efeito suspensivo para que se cumpram as ordens judiciais consignadas na decisão hostilizada. Faculto à autora que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que foi atribuído efeito suspensivo ou de que a decisão objurgada foi mantida pela Colenda Turma do Eg. TJDFT. I. BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 15:02:04. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728880-49.2024.8.07.0001. AUTOR: ELIANE FROTA DE OLIVEIRA REU: GRAZIELA COUTINHO BARRETO, ALMIR BATISTA SOUTO, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça possui finalidade nobre e específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado. Não é o caso da autora, que é detentora de renda e patrimônio incompatíveis com a gratuidade processual pleiteada, além de se encontrar bem representada por advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria Pública. Do contracheque mais recente anexado à inicial, vê-se que a autora é policial aposentada e aufere renda bruta de R$ 18.417,51, além de possuir imóveis e automóveis que superam o valor de um milhão de reais, conforme a declaração de imposto de renda mais recente juntada aos autos (id 204051866). A jurisprudência deste Tribunal tem se inclinado no sentido de reconhecer a condição de hipossuficiente mediante aplicação de critério objetivo, qual seja, a Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que fixa como parâmetro para caracterizar a parte como hipossuficiente pelo recebimento de renda bruta correspondente ao valor de até 5 (cinco) salários-mínimos mensais. No caso, a requerente percebe salário bruto bem acima do parâmetro informado e da renda média da população brasileira. Conclui-se que tem condições de arcar com as módicas custas do Distrito Federal e eventuais ônus de sucumbência. Além disso, despesas ordinárias do cotidiano a que todos estão sujeitos não são suficientes para afastar a exigibilidade do pagamento dos emolumentos exigíveis, como regra, de todos aqueles que pretendem litigar em juízo, fazendo, outrossim, com que a parte possa litigar sem os riscos e ônus naturalmente impostos a todos os litigantes. Por essas razões, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção do processo, sem nova intimação. Ademais, a inicial não se encontra em termos. Emende-se para: a) apresentar causa de pedir justificando a legitimidade passiva do réu ALMIR BATISTA SOUTO, que sequer é mencionado na narrativa da inicial; b) quantificar os "valores pagos pelas parcelas excedentes ao acordo de portabilidade" (pedido h.3). Nos termos dos artigos 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado; c) esclarecer pedido de restituição em face dos dois primeiros no valor de R$ 349.681,00, se de acordo com tabela apresentada pela própria autora o valor total transferido foi de R$ 316.401,00 (id 204051731); d) apresentar causa de pedir, esclarecendo, indicando, justificando e demonstrando como as propostas contratuais seriam excessivamente onerosas para a consumidora. A alegação apresentada é genérica e veio desacompanhada de qualquer comprovação; e) demonstrar que a primeira requerida era correspondente bancárias das instituições financeiras requeridas; f) retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor dos contratos que se requer a anulação, acrescido dos valores indenizatórios pleiteados a título de danos materiais e morais; g) trazer nova petição inicial na íntegra. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 14:46:15. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito L

17/07/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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