Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0732581-17.2021.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 07/03/2025

17/03/2025, 16:52

Recebidos os autos

07/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/06/2024, 18:01

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

28/06/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 22:03

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:22

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:55

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

06/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:22

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, restando preenchidos os requisitos legais devidamente descritos no art. 140, § 1º, do Código Penal e tendo em conta a prova que aponta para a ausência de "animus injuriandi", julgo improcedente a pretensão punitiva, concedo ao querelado o perdão judicial e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade do querelado, o que faço com fundamento no art. 107, inciso IX, do Código Penal.

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:02

Julgado improcedente o pedido

23/05/2024, 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

22/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:21

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

16/05/2024, 19:25

Juntada de certidão

16/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 13:32

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, uma vez que a fase de alegações finais não se destina a produção de qualquer tipo de prova, determino a exclusão dos referidos arquivos dos autos.

09/05/2024, 00:00

Desentranhado o documento

06/05/2024, 18:40

Desentranhado o documento

06/05/2024, 18:40

Desentranhado o documento

06/05/2024, 18:39

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:21

Indeferido o pedido de Sob sigilo

06/05/2024, 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

02/05/2024, 12:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 15:05

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA-DF Número dos autos: 0732581-17.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico e dou fé que, com fulcro na Portaria 01/2022 deste Juizado, fica o(a) Advogado(a) do Querelado intimado a apresentar suas alegações finais. SIMONE MARTINS SOARES SOUTO Diretor de Secretaria Ceilândia-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024,às 15:47:01.

05/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 15:38

Desentranhado o documento

03/04/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARTINIANO BARBOSA FILHO REU: WILSON VIEIRA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que envio os autos à publicação, a fim de que o querelado apresente suas alegações finais. LARISSA CARVALHO DE SOUSA Diretor de Secretaria Ceilândia-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024,às 15:47:26. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA-DF Número dos autos: 0732581-17.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA-DF Número dos autos: 0732581-17.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Certifico e dou fé que, com fulcro na Portaria 01/2022 deste Juizado, fica o(a) Advogado(a) do Querelado intimado a apresentar suas alegações finais. SIMONE MARTINS SOARES SOUTO Diretor de Secretaria Ceilândia-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024,às 15:47:01.

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 20:05

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 17:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

26/03/2024, 18:23

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 09:50

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:33

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARTINIANO BARBOSA FILHO REU: WILSON VIEIRA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que envio os autos à publicação ao adovgado do querelante Martiniano Barbosa Filho, para que tome ciência da designação de audiência de Instrução em Julgamento para o dia 25/03/2024, às 17h. Certifico ainda que o Microsoft Teams retornou o seguinte link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmExNDViOWYtYjc5Ny00Mzk4LWI5YTktZDFhNmI2MzgwYmZm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e5dfd595-d52a-4786-b638-7a8716168467%22%7d ou atalho.tjdft.jus.br/JECRIMCEI LARISSA CARVALHO DE SOUSA Diretor de Secretaria Ceilândia-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024,às 23:20:08. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA-DF Número dos autos: 0732581-17.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 23:21

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

13/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:53

Publicado Ata em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Ata - ATA DE AUDIÊNCIA Aos 28 de novembro de 2023, às 16h30, na sala de audiência virtual do aplicativo Microsoft Teams, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos n. 0732581-17.2021.8.07.0003, em face do querelado WILSON VIEIRA MELO, em que figura como querelante MARTINIANO BARBOSA FILHO. Presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. Franco Vicente Piccoli e o(a) Dr(a). Leandro Lara Moreira, Promotor(a) de Justiça e o(a) KLENISON DE OLIVEIRA MELO - OAB DF55628, todos devidamente identificados, na forma do art. 3º, parágrafos 1º e 2º da Portaria Conjunta 52 de 08 de maio de 2020 do TJDFT. Feito o pregão, a ele respondeu o(a) autor(es)(a) do fato. Ausente o querelante. Presentes as testemunhas: E. S. D. J. E. S. D. J., E. S. D. J.. Ausente a testemunha: E. S. D. J.. Aberta Audiência: Submetido à apreciação do MM. Juiz, foi proferido o seguinte despacho: “Verifica-se que o advogado do querelante peticionou ontem, às 17h17min, conforme ID Num. 179637652, para informar a impossibilidade de comparecimento do querelante à audiência, justificada pelo atestado médico juntado no ID Num. 179637659. Por tal motivo, redesigno a continuidade de instrução para o dia 25/03/2024, às 17h. Intimados os presentes. Fica o querelante advertido de que sua ausência à audiência designada implicará perempção e o querelado, a decretação de sua revelia. Não havendo endereço e/ou telefone passíveis de localização do querelante, fica o mesmo intimado na pessoa do seu advogado. Não obstante a intimação em audiência, expeça-se, oportunamente, mandado de intimação das testemunhas, inclusive E. S. D. J., que intimado não compareceu a este ato. Publique-se” Nada mais havendo, encerra-se o presente termo que vai devidamente assinado. Eu, Elaine Pires Campos, a digitei. MM. Juiz: Promotor(a): Defesa do

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 17:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

30/11/2023, 18:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 16:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

30/11/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 17:17

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 16:02

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARTINIANO BARBOSA FILHO REU: WILSON VIEIRA MELO CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. FRANCO VICENTE PICCOLI, certifico que foi designada para o dia 28/11/2023 às 16:30h, Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) por videoconferência. Cert Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA-DF Número dos autos: 0732581-17.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 09:12

Desentranhado o documento

08/09/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

08/09/2023, 14:09

Juntada de certidão

08/09/2023, 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 16:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

05/09/2023, 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 15:40, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

05/09/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 15:10

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, indefiro a juntada da aludida petição.

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:58

Determinado o Arquivamento

18/08/2023, 17:58

Indeferido o pedido de Sob sigilo

18/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

17/08/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:45

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

12/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2023, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 17:11

Juntada de certidão

10/07/2023, 20:13

Recebidos os autos

10/07/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

10/07/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:48

Juntada de certidão

10/07/2023, 18:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:51

Publicado Ata em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:40, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

23/06/2023, 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 15:20, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

23/06/2023, 13:14

Determinado o Arquivamento

23/06/2023, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:36

Publicado Certidão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:36

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 17:40

Desentranhado o documento

18/05/2023, 17:40

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 20:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 15:20, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

10/05/2023, 20:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 16:10, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

26/04/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 15:07

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:02

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:03

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:28

Publicado Certidão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:28

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:30

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:30

Apensado ao processo #Oculto#

08/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:07

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

03/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:07

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:16

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 16:10, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

24/01/2023, 16:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

24/01/2023, 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

24/01/2023, 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

24/01/2023, 15:16

Recebida a queixa contra Sob sigilo

24/01/2023, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 13:42

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2023, 17:56

Publicado Despacho em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:05

Recebidos os autos

19/12/2022, 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

19/12/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:24

Recebidos os autos

15/12/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

15/12/2022, 11:41

Desentranhado o documento

15/12/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 11:41

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

14/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2022, 08:14

Recebidos os autos

13/12/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

13/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2022, 20:09

Publicado Despacho em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 02:24

Recebidos os autos

01/12/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

30/11/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

11/10/2022, 14:04

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 14:15, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

11/10/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:35

Recebidos os autos

10/10/2022, 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

10/10/2022, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 09:58

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:38

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:07

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 14:15, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

17/08/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:55

Recebidos os autos

22/07/2022, 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

22/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:08

Juntada de certidão

22/06/2022, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 17:25

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2022, 19:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

02/05/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:57

Juntada de certidão

01/05/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 17:24

Publicado Certidão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Juntada de certidão

18/04/2022, 19:00

Recebidos os autos

18/04/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:31

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

08/04/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

30/03/2022, 17:11

Recebidos os autos

28/03/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

24/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:17

Recebidos os autos

31/01/2022, 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

31/01/2022, 12:15

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Recebidos os autos

27/01/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

27/01/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 14:44

Desentranhado o documento

27/01/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual

27/01/2022, 14:44

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

27/01/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2022, 18:04

Recebidos os autos

25/01/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:25

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

24/01/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:41

Recebidos os autos

19/01/2022, 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

19/01/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:43

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:51

Recebidos os autos

10/01/2022, 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

10/01/2022, 12:27

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2022, 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/12/2021, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/12/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 02:21

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:21

Recebidos os autos

15/12/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

14/12/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 08:12

Distribuído por sorteio

11/12/2021, 17:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Decisão em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(53)