Execução de Título Extrajudicial 0711433-24.2024.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711433-24.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 14:32

Trânsito em julgado

07/08/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:46

Publicação

05/08/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711433-24.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FELICITA EXECUTADO: CAIO MEDEIROS DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FELICITA em desfavor de CAIO MEDEIROS DE OLIVEIRA. O exequente, no ID. 205113190, noticiou que o executado pagou o débito que lhe é imputado, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. No caso dos autos verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação, haja vista que houve a resolução da questão entre as partes, anteriormente à própria citação do executado. Em consequência, não tendo havido a citação, não há encargos sucumbenciais adicionais a serem suportados por qualquer das partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, pois as recolhidas já são suficientes. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas habituais. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

02/08/2024, 00:00

Recebimento

31/07/2024, 17:02

Ausência das condições da ação

31/07/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 18:42

Publicação

18/07/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711433-24.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO FELICITA EXECUTADO: CAIO MEDEIROS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento, eis que o documento de ID. 203982073 é de pagamento de emolumentos do ONR. No mais, dispõe o artigo 783 do CPC que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível". A fixação de contribuição condominial por rateio (artigo 35ª, ID. 203982056, p. 25), contudo, não atende aos requisitos da certeza e liquidez, eis que não consta de plano do próprio título (assembleia de condomínio - artigo 784, X, CPC: "contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas") o valor devido, que será apurado de forma posterior, pelos critérios estabelecidos. Assim, promova a parte autora emenda à petição inicial para adequá-la ao rito monitório ou comum. A emenda deve vir no formato de nova petição inicial, apta a substituir a de ID. 203980863. Sem prejuízo, junte o autor o instrumento de acordo devidamente assinado que constitui a maior parte da cobrança indicada em ID. 203982067. Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

17/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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