Execução de Título Extrajudicial 0715250-57.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715250-57.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:15

Publicação

25/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715250-57.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI, RAFAEL LEONARDO DOS SANTOS Decisão Nada a prover acerca do pedido de ID 264844057, haja vista que já analisado ao ID 207460936. À Secretaria para certificar a citação do executado UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI. Caso negativo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente a promover a citação do executado supramencionado, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Recebimento

22/04/2026, 09:01

Outras Decisões

22/04/2026, 09:01

Documento (Certidão)

17/03/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 20:13

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 20:09

Recebimento

11/12/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 09:30

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

11/12/2025, 09:30

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715250-57.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI, RAFAEL LEONARDO DOS SANTOS Decisão com força de ofício/mandado Objetiva a parte exequente que seja enviado ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, para que informe acerca de imóveis de propriedade (ou na posse) da parte executada. À falta de outros bens passíveis de expropriação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido antecedente e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ/DF que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de seus assentamentos de imóveis cujo responsável tributário seja o executado RAFAEL LEONARDO DOS SANTOS (CPF n.º 051.340.251-93) ou o executado UNI BEER COZINHA DE BAR EIRELI (CNPJ: 30.648.268/0001-03). Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Por fim, se a diligência for infrutífera, a execução será arquivada provisoriamente, uma vez que à falta de bens passíveis de penhora já ficou suspensa por um ano (até o dia 27/11/2024, ID 179618014 e ID 199798147). Depois do arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o artigo 921, § 4º-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS). Prazo: 45 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

04/07/2025, 00:00

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