Execução de Título Extrajudicial 0726320-37.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/08/2024, 11:28

Documento (Certidão)

21/08/2024, 11:28

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:36

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:38

Publicação

18/07/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726320-37.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: RS CONSULTORIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de id. 203946306 opostos pela parte EXEQUENTE contra a decisão de id. 202190961, que reconheceu a abusividade da cláusula contratual de eleição de foro e declinou da competência em favor da uma das Varas Cíveis da comarca de Valparaíso de Goiás/GO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo, e analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

17/07/2024, 00:00

Recebimento

15/07/2024, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 18:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 10:44

Petição (Embargos de declaração)

12/07/2024, 14:35

Recebimento

27/06/2024, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 20:09

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 16:32