Procedimento Comum Cível 0728124-40.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0728124-40.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 13:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/06/2026, 15:41

Outras Decisões

23/06/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 19:16

Publicação

09/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728124-40.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RICARDO DE PINHO RIBEIRO RECONVINTE: MARCONTONI BITES MONTEZUMA REQUERIDO: MARCONTONI BITES MONTEZUMA RECONVINDO: RICARDO DE PINHO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor/reconvindo a se manifestar acerca da petição de ID n.º 277286174 e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Recebimento

02/06/2026, 18:34

Outras Decisões

02/06/2026, 18:34

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 22:08

Publicação

01/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728124-40.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RICARDO DE PINHO RIBEIRO RECONVINTE: MARCONTONI BITES MONTEZUMA REQUERIDO: MARCONTONI BITES MONTEZUMA RECONVINDO: RICARDO DE PINHO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito a ordem. Compulsando o feito, verifico que houve erro material na data ora designada para a audiência de instrução e julgamento (ID n.º 264389567, parágrafo primeiro). Assim, retifico o primeiro parágrafo da sobredita decisão para constar onde se lê "25/06/2026", leia-se “23/06/2026”, mantendo os demais termos da referida decisão. Prossiga-se, aguardando a audiência designada. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2026, 00:00

Recebimento

26/03/2026, 18:51

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728124-40.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RICARDO DE PINHO RIBEIRO REQUERIDO: MARCONTONI BITES MONTEZUMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID n.ºs 212495627, 212495634, 212495636, 212495638, 212495639, 212495640, 212513759, 212513763, 212513766, 212590346, 216832891, 216832893, 216832894, 216837796, 216837797, 216837803, 216837804, 216837805, 216837807, 216837811, 216837815, 216837816, 216837819, 216837820, 216837824, 216837827, 216984399, 216984407, 220443200, 220443201, 220443203, 220443205, 220443206, 220443207, 220443213 e 220443219. Retifico o valor da causa para R$ 3.651.365,17 (ID n.º 216832891 - Pág. 5). Da análise dos fatos narrados na inicial, verifica-se que as circunstâncias da causa evidenciam ser inviável a obtenção de conciliação, na medida em que as partes estão envolvidas em conflito de interesses caracterizado por elevada litigiosidade. Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável. Desta maneira, cite-se o réu, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC. Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728124-40.2024.8.07.0001. REQUERENTE: RICARDO DE PINHO RIBEIRO REQUERIDO: MARCONTONI BITES MONTEZUMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum. Retifiquei a autuação. A regra do artigo 286 do C.P.C. é clara ao dispor que a distribuição será feita por dependência/prevenção, quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada ou quando, tendo havido extinção sem julgamento do mérito, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores. A primeira hipótese objetiva a modificação da competência do juiz natural, com o intuito de evitar a prolação de decisões contraditórias, primando, assim, a segurança das relações jurídicas (art. 55 do C.P.C.). Ocorre que não há conexão da presente ação com as que tramitam sob o nº 0722646-61.2018.8.07.0001 e 0702584-92.2021.8.07.0001, eis que a primeira já foi julgada (súmula 235 do CPC) e a segunda se trata de cumprimento de sentença, em que não há julgamento de mérito. Não há riscos de julgamentos contraditórios, situação pela qual cada caso deve ser analisado isoladamente. Portanto, não há que se falar em conexão entre a presente e as ações indicadas na petição inicial. A segunda hipótese normativa do artigo 286 do C.P.C. objetiva evitar a burla no sistema de distribuição, quando o autor ajuíza e desiste da mesma ação repetidas vezes, ou há extinção sem julgamento do mérito por outros motivos, com o intuito de escolher o juízo que mais lhe convém. O que não ocorreu no caso em apreço. Portanto, a presente situação fática, não se subsume a nenhuma das hipóteses normativas previstas no artigo 286 do C.P.C.. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo e DETERMINO o retorno dos autos a 5ª Vara Cível de Brasília, em obediência ao princípio constitucional do juiz natural (art. 5º, LIII, da CF/88). Decorrido o prazo recursal, redistribuam-se os autos. Intime-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/07/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(18)