Agravo Interno Cível 0728705-55.2024.8.07.0001 - TJDFT

Agravo Interno Cível 0728705-55.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:01

Trânsito em julgado

11/12/2025, 13:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:18

Publicação

13/11/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da Presidência. Recurso extraordinário. Tema 660 do STF. Ausência de repercussão geral. Agravo interno não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentado no artigo 1.030, I, “a”, do CPC, com base no Tema 660 do STF, relativo à análise de suposta violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa; II. Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber se a controvérsia acerca do vilipêndio aos preceitos do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório (Tema 660/STF) justifica o seguimento do recurso extraordinário por violação direta à Constituição Federal; III. Razões de decidir 3. No Tema 660, o STF rejeitou repercussão geral em polêmicas que exijam exame de normas infraconstitucionais, como no caso dos autos. IV. Dispositivo 4. Agravo interno não provido.

12/11/2025, 00:00

Não-Provimento

07/11/2025, 14:26

Mérito

07/11/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao 37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 7/11/2025 A 17/11/2025) De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 07 de Novembro de 2025 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0742596-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA DO CARMO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA RITA SILVA LIMA - GO29204 MARCO VERISSIMO SILVA LIMA - GO47440 Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0737203-80.2023.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo AURILIO CERGILIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0743343-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0725738-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Caução (9532) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705159-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Anulação (10382) Polo Ativo MARCOS JOSE DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298-A PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413 Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0752764-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0717497-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo LOHANA DUARTE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0701392-88.2024.8.07.9000 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FATIMA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0731619-68.2019.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo R. D. S. B. N. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0724152-04.2020.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) PIS/PASEP (10163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE CARLOS BERTELLI Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER - DF57332-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0725193-38.2022.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0728705-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Duplicata (4972) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO MIRANDA DURAES - DF22018 Polo Passivo FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705722-45.2023.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA SHIGUEO MATSUNAGA ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE SABOYA FURTADO - DF66284-A MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0751772-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0713553-29.2022.8.07.0003 Número de ordem 15 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo E. G. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0715352-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo YANN RAFAEL ROZIO AVELINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0713097-56.2020.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA PATRICIA DE SOUZA DANTAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0712606-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Prazo de Validade (10383) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo PRISCILA PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0733820-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo JOANA MARIA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0744533-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Substituição da Parte (9494) Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 17 de outubro de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 18:31

Expedição de documento

17/10/2025, 18:23

Para julgamento de mérito

17/10/2025, 18:23

Publicação

17/10/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728705-55.2024.8.07.0001. AGRAVANTE: PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO AGRAVADO: FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos da Portaria GPR 841, de 17/5/2021. Inclua-se em pauta. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/10/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 7/11/2025 A 17/11/2025) De ordem do Excelentíssimo Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 07 de Novembro de 2025 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0742596-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA DO CARMO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA RITA SILVA LIMA - GO29204 MARCO VERISSIMO SILVA LIMA - GO47440 Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0737203-80.2023.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo AURILIO CERGILIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0743343-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0725738-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Caução (9532) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705159-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Anulação (10382) Polo Ativo MARCOS JOSE DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298-A PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413 Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0752764-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0717497-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo LOHANA DUARTE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0701392-88.2024.8.07.9000 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FATIMA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0731619-68.2019.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo R. D. S. B. N. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0724152-04.2020.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) PIS/PASEP (10163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE CARLOS BERTELLI Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER - DF57332-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0725193-38.2022.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0728705-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Duplicata (4972) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO MIRANDA DURAES - DF22018 Polo Passivo FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705722-45.2023.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA SHIGUEO MATSUNAGA ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE SABOYA FURTADO - DF66284-A MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0751772-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0713553-29.2022.8.07.0003 Número de ordem 15 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo E. G. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0715352-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo YANN RAFAEL ROZIO AVELINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0713097-56.2020.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA PATRICIA DE SOUZA DANTAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0712606-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Prazo de Validade (10383) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo PRISCILA PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0733820-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo JOANA MARIA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0744533-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Substituição da Parte (9494) Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 17 de outubro de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 28ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 06/08 até 15/08) Ata da 28ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 06/08 até 15/08), realizada no dia 06 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0702672-18.2017.8.07.0019 0739770-52.2021.8.07.0001 0734235-11.2022.8.07.0001 0714964-48.2024.8.07.0000 0701456-78.2024.8.07.0018 0736239-53.2024.8.07.0000 0737876-39.2024.8.07.0000 0739904-77.2024.8.07.0000 0741649-92.2024.8.07.0000 0744244-64.2024.8.07.0000 0745186-96.2024.8.07.0000 0707449-56.2024.8.07.0001 0740995-05.2024.8.07.0001 0728705-55.2024.8.07.0001 0750834-57.2024.8.07.0000 0752415-10.2024.8.07.0000 0712277-24.2017.8.07.0007 0753275-11.2024.8.07.0000 0754660-91.2024.8.07.0000 0732034-67.2023.8.07.0015 0701939-31.2025.8.07.0000 0716845-06.2024.8.07.0018 0703639-42.2025.8.07.0000 0704417-12.2025.8.07.0000 0706331-14.2025.8.07.0000 0706457-64.2025.8.07.0000 0706759-93.2025.8.07.0000 0707062-10.2025.8.07.0000 0707125-35.2025.8.07.0000 0707903-05.2025.8.07.0000 0707976-74.2025.8.07.0000 0707997-50.2025.8.07.0000 0707445-07.2024.8.07.0005 0727736-05.2022.8.07.0003 0707744-81.2024.8.07.0005 0708880-94.2025.8.07.0000 0707447-74.2024.8.07.0005 0728081-92.2023.8.07.0016 0709044-59.2025.8.07.0000 0709141-59.2025.8.07.0000 0709373-71.2025.8.07.0000 0709930-58.2025.8.07.0000 0709990-31.2025.8.07.0000 0710365-32.2025.8.07.0000 0710848-62.2025.8.07.0000 0747625-14.2023.8.07.0001 0725662-41.2023.8.07.0003 0727921-15.2023.8.07.0001 0726866-23.2023.8.07.0003 0711387-28.2025.8.07.0000 0717989-09.2024.8.07.0020 0711574-36.2025.8.07.0000 0711812-55.2025.8.07.0000 0711832-46.2025.8.07.0000 0710428-73.2024.8.07.0006 0702910-60.2023.8.07.0008 0711579-65.2024.8.07.0009 0712464-72.2025.8.07.0000 0716945-58.2024.8.07.0018 0744319-03.2024.8.07.0001 0725959-14.2024.8.07.0003 0734524-75.2021.8.07.0001 0723566-19.2024.8.07.0003 0704833-21.2018.8.07.0001 0709399-66.2021.8.07.0014 0710013-03.2023.8.07.0014 0714622-03.2025.8.07.0000 0714801-34.2025.8.07.0000 0714820-40.2025.8.07.0000 0703328-22.2024.8.07.0021 0716226-76.2024.8.07.0018 0716356-66.2024.8.07.0018 0726583-85.2023.8.07.0007 0725430-06.2021.8.07.0001 0716131-66.2025.8.07.0000 0708597-69.2024.8.07.0012 0709168-19.2024.8.07.0019 0716744-86.2025.8.07.0000 0716835-79.2025.8.07.0000 0702869-26.2024.8.07.0019 0721705-04.2024.8.07.0001 0729705-27.2023.8.07.0001 0723680-43.2024.8.07.0007 0700418-33.2025.8.07.0006 0717559-83.2025.8.07.0000 0721023-43.2024.8.07.0003 0724872-29.2024.8.07.0001 0717933-02.2025.8.07.0000 0714174-44.2023.8.07.0018 0700763-63.2025.8.07.0017 0718287-27.2025.8.07.0000 0718453-59.2025.8.07.0000 0718474-35.2025.8.07.0000 0718564-43.2025.8.07.0000 0718573-05.2025.8.07.0000 0718587-86.2025.8.07.0000 0725271-74.2023.8.07.0007 0718677-94.2025.8.07.0000 0718742-89.2025.8.07.0000 0750917-70.2024.8.07.0001 0718991-40.2025.8.07.0000 0738574-94.2024.8.07.0016 0700454-07.2023.8.07.0019 0719418-37.2025.8.07.0000 0708987-67.2023.8.07.0014 0719624-51.2025.8.07.0000 0719773-47.2025.8.07.0000 0719819-36.2025.8.07.0000 0719828-95.2025.8.07.0000 0701885-63.2024.8.07.0012 0720327-59.2024.8.07.0018 0720471-53.2025.8.07.0000 0704618-98.2025.8.07.0001 0720560-76.2025.8.07.0000 0700741-45.2024.8.07.0015 0720629-11.2025.8.07.0000 0720712-27.2025.8.07.0000 0720736-55.2025.8.07.0000 0720756-46.2025.8.07.0000 0720796-28.2025.8.07.0000 0720917-56.2025.8.07.0000 0703825-36.2024.8.07.0021 0721101-12.2025.8.07.0000 0721108-04.2025.8.07.0000 0702599-26.2024.8.07.0011 0721356-67.2025.8.07.0000 0721745-52.2025.8.07.0000 0721854-66.2025.8.07.0000 0722736-28.2025.8.07.0000 0743033-87.2024.8.07.0001 0712548-93.2023.8.07.0016 0722981-39.2025.8.07.0000 0722995-23.2025.8.07.0000 0723046-34.2025.8.07.0000 0723065-40.2025.8.07.0000 0723170-17.2025.8.07.0000 0723473-31.2025.8.07.0000 0723601-51.2025.8.07.0000 0723747-92.2025.8.07.0000 0709347-50.2024.8.07.0019 0724041-47.2025.8.07.0000 0739614-14.2024.8.07.0016 0724440-76.2025.8.07.0000 0749220-14.2024.8.07.0001 0720036-76.2025.8.07.0001 0725185-87.2024.8.07.0001 0717700-76.2024.8.07.0020 0703518-55.2023.8.07.0009 0706873-36.2024.8.07.0010 0700527-35.2025.8.07.0010 0708600-18.2024.8.07.0014 0752511-22.2024.8.07.0001 0706147-62.2024.8.07.0010 0721106-14.2024.8.07.0018 0726498-83.2024.8.07.0001 0716736-31.2024.8.07.0005 0702202-02.2021.8.07.0001 0710188-31.2022.8.07.0014 0754748-29.2024.8.07.0001 0707267-37.2024.8.07.0012 0707017-66.2022.8.07.0014 0717886-25.2025.8.07.0001 0706162-58.2024.8.07.0001 0708679-22.2023.8.07.0017 0714455-63.2024.8.07.0018 0707512-66.2024.8.07.0006 0705400-39.2024.8.07.0002 0707779-41.2024.8.07.0005 0712668-26.2024.8.07.0009 RETIRADOS DA SESSÃO 0705127-12.2024.8.07.0018 0738421-95.2023.8.07.0016 0753190-25.2024.8.07.0000 0738277-24.2023.8.07.0016 0706147-43.2021.8.07.0018 0726302-44.2019.8.07.0016 0711585-21.2019.8.07.0018 0720354-62.2025.8.07.0000 0706479-43.2021.8.07.0007 0704015-59.2024.8.07.0001 0712610-47.2024.8.07.0001 ADIADOS 0718484-87.2023.8.07.0020 0735652-90.2022.8.07.0003 0703713-80.2022.8.07.0007 0723053-28.2022.8.07.0001 0725621-28.2024.8.07.0007 0725647-10.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0715384-19.2025.8.07.0000 0716407-71.2024.8.07.0020 0716928-83.2023.8.07.0009 0701911-46.2024.8.07.0017 A sessão foi encerrada no dia 15 de Agosto de 2025 às 12:03:50 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728705-55.2024.8.07.0001. RECORRENTE: PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDAÇÃO RECORRIDA: FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, na ação de execução de título extrajudicial, reconheceu a prescrição da pretensão executiva e julgou extinto o processo com fundamento no art. 18, I, da Lei nº 5.474 /68 c/c art. 487 do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Busca-se analisar qual o prazo prescricional para a ação de execução ajuizada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No caso, o título de crédito apresentado é hábil como título executivo extrajudicial, porquanto comprova a entrega da mercadoria e está acompanhado de protesto por falta de pagamento. 4. Portanto, deve ser considerado o prazo prescricional trienal, previsto no art. 18, I, da Lei nº 5.474 /68. Precedentes do TJDFT. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Apelação conhecida e desprovida. Tese de julgamento: “1. Na ação de execução de título executivo extrajudicial, deve ser observado o prazo prescricional do título que está sendo executado. 2. Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão executiva, quando a ação for ajuizada após o decurso do prazo prescricional do título”. ______________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, artigos 487 e 206, §5º, inciso I. Lei 5.474/68, artigo 18, inciso I. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1944778, 0721553-97.2017.8.07.0001, Relator(a): DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/11/2024, publicado no DJe: 28/11/2024; Acórdão 1943838, 0715098-98.2017.8.07.0007, Relator(a): ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 12/11/2024, publicado no DJe: 22/11/2024. No especial, a parte recorrente alega violação aos artigos 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, e 18, inciso I, da Lei nº 5.474/68, ao argumento de que deve ser aplicado o prazo prescricional de cinco e não, de três anos, tendo em vista que se trata de cobrança de dívida líquida de título extrajudicial (duplicata). Assevera que a duplicata mercantil decorre de contrato de fornecimento, sendo inadequada a aplicação do prazo trienal. Em sede de extraordinário, a parte recorrente, após mencionar a existência de repercussão geral da causa, afirma negativa de vigência ao artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, afirmando ofensa aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Requer a condenação da parte recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, a serem fixados na forma do artigo 85 do CPC. II – Os recursos são tempestivos, preparos regulares, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade dos apelos. O recurso especial merece prosseguir no tocante ao indicado vilipêndio aos artigos 206, §5º, I, do Código Civil e 18, inciso I, da Lei nº 5.474/68. Com efeito, a tese sustentada pela recorrente, demais de prequestionada, encerra discussão de cunho estritamente jurídico, passando ao largo, pois, do reexame de fatos e provas, o que reforça a conveniência de submissão do inconformismo à apreciação da Corte Superior. Com relação ao recurso extraordinário, quanto à mencionada ofensa ao artigo 5º, incisos LIV e LV, da CF, o Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do RE 748.371-RG, Relator Ministro GILMAR MENDES, DJe 1º/8/2013 – Tema 660, assentou, sob a sistemática da repercussão geral, que a suposta ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, quando debatida sob a ótica infraconstitucional, não apresenta repercussão geral. Assim, considerando que a tese recursal gravita em torno desse tema, é hipótese de negar seguimento ao apelo extremo, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil. Por fim, quanto ao pedido de condenação da parte recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, trata-se de pleito que refoge à competência desta Presidência. Assim, não conheço do pedido. III – Ante o exposto, ADMITO o recurso especial e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A027

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 12ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 09/04 até 22/04) Ata da 12ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 09/04 até 22/04), realizada no dia 09 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH e FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0036433-09.2015.8.07.0001 0713896-39.2019.8.07.0000 0001524-58.2017.8.07.0004 0708376-61.2020.8.07.0001 0748572-91.2021.8.07.0016 0718110-34.2023.8.07.0000 0733135-87.2023.8.07.0000 0747246-76.2023.8.07.0000 0747285-73.2023.8.07.0000 0703889-89.2023.8.07.0018 0706114-58.2022.8.07.0005 0745518-94.2023.8.07.0001 0720203-33.2024.8.07.0000 0702714-77.2024.8.07.0001 0743699-25.2023.8.07.0001 0728995-73.2024.8.07.0000 0705120-93.2023.8.07.0005 0028356-57.2015.8.07.0018 0722915-27.2023.8.07.0001 0734517-81.2024.8.07.0000 0735191-59.2024.8.07.0000 0735536-25.2024.8.07.0000 0702300-79.2024.8.07.0001 0704540-33.2023.8.07.0015 0702260-66.2024.8.07.9000 0739243-98.2024.8.07.0000 0740082-26.2024.8.07.0000 0740346-43.2024.8.07.0000 0712059-10.2024.8.07.0020 0741649-92.2024.8.07.0000 0703587-96.2023.8.07.0006 0742953-29.2024.8.07.0000 0727475-75.2024.8.07.0001 0703426-16.2024.8.07.0018 0743608-98.2024.8.07.0000 0743854-94.2024.8.07.0000 0744011-67.2024.8.07.0000 0700239-35.2021.8.07.0008 0745747-23.2024.8.07.0000 0745806-11.2024.8.07.0000 0745972-43.2024.8.07.0000 0745987-12.2024.8.07.0000 0746377-79.2024.8.07.0000 0704923-19.2020.8.07.0014 0746829-89.2024.8.07.0000 0746874-93.2024.8.07.0000 0747009-08.2024.8.07.0000 0747019-52.2024.8.07.0000 0747283-69.2024.8.07.0000 0702916-03.2024.8.07.0018 0737960-71.2023.8.07.0001 0701978-41.2024.8.07.0007 0748676-29.2024.8.07.0000 0737137-97.2023.8.07.0001 0748691-95.2024.8.07.0000 0703292-34.2024.8.07.0003 0701494-17.2024.8.07.0010 0704741-62.2022.8.07.0014 0701568-44.2024.8.07.0019 0707412-39.2023.8.07.0009 0740995-05.2024.8.07.0001 0019314-80.2016.8.07.0007 0728144-59.2023.8.07.0003 0716992-83.2024.8.07.0001 0712593-57.2024.8.07.0018 0750009-16.2024.8.07.0000 0706866-35.2024.8.07.0013 0728705-55.2024.8.07.0001 0722186-58.2024.8.07.0003 0750591-16.2024.8.07.0000 0705463-71.2023.8.07.0011 0711152-14.2023.8.07.0006 0750981-83.2024.8.07.0000 0722540-20.2023.8.07.0003 0745014-88.2023.8.07.0001 0706048-22.2024.8.07.0001 0751475-45.2024.8.07.0000 0710965-78.2024.8.07.0003 0744059-57.2023.8.07.0001 0707459-49.2024.8.07.0018 0751552-54.2024.8.07.0000 0751690-21.2024.8.07.0000 0751723-11.2024.8.07.0000 0710461-85.2023.8.07.0010 0751943-09.2024.8.07.0000 0752001-12.2024.8.07.0000 0752228-02.2024.8.07.0000 0752311-18.2024.8.07.0000 0752334-61.2024.8.07.0000 0723375-77.2024.8.07.0001 0752467-06.2024.8.07.0000 0752778-94.2024.8.07.0000 0753102-84.2024.8.07.0000 0753180-78.2024.8.07.0000 0701379-69.2024.8.07.0018 0703562-58.2024.8.07.0003 0753382-55.2024.8.07.0000 0753522-89.2024.8.07.0000 0712251-44.2022.8.07.0009 0753738-50.2024.8.07.0000 0753749-79.2024.8.07.0000 0753759-26.2024.8.07.0000 0753842-42.2024.8.07.0000 0753944-64.2024.8.07.0000 0754005-22.2024.8.07.0000 0729964-85.2024.8.07.0001 0710245-66.2024.8.07.0018 0711462-83.2024.8.07.0006 0711582-29.2024.8.07.0006 0754442-63.2024.8.07.0000 0754552-62.2024.8.07.0000 0754647-92.2024.8.07.0000 0705154-13.2024.8.07.0012 0700091-09.2025.8.07.0000 0700104-08.2025.8.07.0000 0700127-51.2025.8.07.0000 0700180-32.2025.8.07.0000 0715994-64.2024.8.07.0018 0722047-09.2024.8.07.0003 0756132-16.2023.8.07.0016 0700436-72.2025.8.07.0000 0709068-91.2024.8.07.0010 0700492-08.2025.8.07.0000 0700551-93.2025.8.07.0000 0727930-40.2024.8.07.0001 0700721-65.2025.8.07.0000 0700729-42.2025.8.07.0000 0705701-29.2024.8.07.0020 0700904-36.2025.8.07.0000 0700988-37.2025.8.07.0000 0701059-39.2025.8.07.0000 0701248-17.2025.8.07.0000 0704373-47.2022.8.07.0016 0709775-86.2024.8.07.0001 0701508-94.2025.8.07.0000 0701690-80.2025.8.07.0000 0769694-92.2023.8.07.0016 0702099-87.2024.8.07.0001 0733853-47.2024.8.07.0001 0702219-02.2025.8.07.0000 0727070-83.2017.8.07.0001 0702371-50.2025.8.07.0000 0713061-72.2024.8.07.0001 0702382-79.2025.8.07.0000 0731732-46.2024.8.07.0001 0702661-65.2025.8.07.0000 0702793-25.2025.8.07.0000 0702832-22.2025.8.07.0000 0702906-76.2025.8.07.0000 0702915-38.2025.8.07.0000 0703072-11.2025.8.07.0000 0703095-54.2025.8.07.0000 0703184-77.2025.8.07.0000 0703219-37.2025.8.07.0000 0703227-14.2025.8.07.0000 0703279-10.2025.8.07.0000 0703360-56.2025.8.07.0000 0703622-06.2025.8.07.0000 0757067-67.2024.8.07.0001 0703695-75.2025.8.07.0000 0700289-26.2024.8.07.0018 0703973-76.2025.8.07.0000 0704061-17.2025.8.07.0000 0704087-15.2025.8.07.0000 0704107-06.2025.8.07.0000 0702989-26.2024.8.07.0001 0706150-44.2024.8.07.0001 0710077-91.2024.8.07.0009 0704241-33.2025.8.07.0000 0704514-12.2025.8.07.0000 0704607-72.2025.8.07.0000 0704873-59.2025.8.07.0000 0704888-28.2025.8.07.0000 0724285-98.2024.8.07.0003 0708778-97.2024.8.07.0003 0705276-28.2025.8.07.0000 0705083-08.2024.8.07.0013 0711058-24.2023.8.07.0020 0705694-63.2025.8.07.0000 0700792-11.2023.8.07.0009 0749321-85.2023.8.07.0001 0706145-88.2025.8.07.0000 0705699-07.2024.8.07.0005 0728080-49.2023.8.07.0003 0706859-48.2025.8.07.0000 0052872-58.2012.8.07.0015 0704549-95.2023.8.07.0014 0749760-17.2024.8.07.0016 0710722-89.2024.8.07.0018 0731967-13.2024.8.07.0001 0715117-03.2023.8.07.0005 0708859-86.2023.8.07.0001 0719853-88.2024.8.07.0018 0701210-33.2024.8.07.0002 0701443-11.2021.8.07.0010 0709206-73.2024.8.07.0005 0707500-36.2025.8.07.0000 0724528-25.2023.8.07.0020 0707214-02.2018.8.07.0001 0706723-67.2024.8.07.0006 0743851-91.2024.8.07.0016 0719372-22.2024.8.07.0020 0709345-22.2024.8.07.0006 0718690-03.2024.8.07.0009 0745560-12.2024.8.07.0001 0722149-31.2024.8.07.0003 0705286-70.2024.8.07.0012 0709790-95.2024.8.07.0020 0716541-98.2024.8.07.0020 0724077-97.2023.8.07.0020 0004591-36.2000.8.07.0001 0709449-75.2024.8.07.0018 0715614-39.2022.8.07.0009 RETIRADOS DA SESSÃO 0702960-90.2022.8.07.0018 0712656-92.2022.8.07.0005 0746649-73.2024.8.07.0000 0705842-19.2022.8.07.0020 0712079-13.2024.8.07.0016 0703845-03.2023.8.07.0008 0705127-12.2024.8.07.0018 0713210-93.2023.8.07.0004 0749930-37.2024.8.07.0000 0706145-63.2022.8.07.0010 0750546-12.2024.8.07.0000 0751660-83.2024.8.07.0000 0753644-05.2024.8.07.0000 0702461-58.2025.8.07.0000 0703502-60.2025.8.07.0000 0703554-56.2025.8.07.0000 0710743-72.2022.8.07.0006 0702226-50.2023.8.07.0004 0700158-19.2022.8.07.0019 0722016-92.2024.8.07.0001 0710380-08.2024.8.07.0009 0708349-39.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0704369-33.2024.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 22 de Abril de 2025 às 17:59:15 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 09/04 ATÉ 22/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 09 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0756132-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B. L. C. M. P. D. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo M. P. D. M. C. B. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702461-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANO DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo ALEXANDRE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Terceiros interessados CRISTIANE DE FARIA COELHO ABRITTA AGUIAR ATLAS HOLDING LTDA - ME Processo 0749930-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Polo Passivo CRISTIANE DE FARIA COELHO ABRITTA AGUIAR LUCIANO DE FARIA COELHO ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Terceiros interessados Processo 0751660-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CRISTIANE DE FARIA COELHO ABRITTA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A Polo Passivo ALEXANDRE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Terceiros interessados Processo 0704061-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANILTO LORENZONI FRANCISCO ELIO RAIMUNDO Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0748676-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo U. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A Polo Passivo T. O. R. O. A. O. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A PAOLA PAIVA ROCHA - DF61855-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705694-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FERNANDO LUIZ DE LACERDA MESSERE FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo FORMAS E FORMAS CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A MARIA ELIZABETE LOPES LEITE - DF6469-A Terceiros interessados Processo 0754005-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DURVAL BARBOSA RODRIGUES R. E. ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A Terceiros interessados Processo 0705083-08.2024.8.07.0013 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. A. S. V. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. J. A. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703622-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELSA MARIA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ATILA GOMES FERREIRA - CE20506 CIRO DAHER DE FREITAS MENDES - CE20507 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0700721-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RONI BERNARDI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A Polo Passivo G.M.B. DE ALENCAR COSMETICOS GISELLE MACHADO BRUZACA Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE MACHADO BRUZACA - DF31972-A Terceiros interessados Processo 0703279-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo JULIANA GULYAS MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0702371-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO CESAR GONCALVES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CASTRO DA SILVA - RS60541 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704107-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo EDIO JOSE DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Terceiros interessados Processo 0700551-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DE SA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706114-58.2022.8.07.0005 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES CARLOS BONFIM FRANCISCO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A Terceiros interessados Processo 0724528-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRESSA CHAVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA - DF70230-A JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0752001-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SELMA COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702661-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANA PAULA HONORATO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701210-33.2024.8.07.0002 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RMA Limpeza e Conservação EIRELI ME MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704607-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WILLIAN DOS SANTOS CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Terceiros interessados Processo 0702989-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DANIELLA JAIME DE MORAES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - DF49809-A THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados Processo 0734517-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADRIANO BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0701568-44.2024.8.07.0019 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DEISIANE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703360-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRAGA E MOSCOSO 5208 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS TEIXEIRA MACHADO - DF80972 Polo Passivo JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO - PI2323 Terceiros interessados CONDOMINIO DO BLOCO F DO BRASIL 21 Processo 0743608-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ESTER ZACARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748572-91.2021.8.07.0016 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SIBELE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750981-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MAQMOTORS TRATORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUZY GOMES COLACO - DF66232-A Polo Passivo ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A FRANKLIN BAUER VIEIRA - DF78981 Terceiros interessados Processo 0747285-73.2023.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSELIA FABIA DA SILVA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VANDERLEI MACHADO DA SILVA - DF76983 Terceiros interessados Processo 0747283-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo APARECIDA CORREIA D ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712251-44.2022.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GLEICE ROSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0712656-92.2022.8.07.0005 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. D. A. A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ALVES DA COSTA - RS74346-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705154-13.2024.8.07.0012 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo KASSIA PEREIRA PEDROZO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705842-19.2022.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo NAZARENO GONCALVES FERREIRA JUNIOR - GO42084 Polo Passivo C. E. T. F. M. T. F. F. A. T. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711582-29.2024.8.07.0006 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo EDUARDO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748691-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS EIRELI KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Polo Passivo JULLIA REBELLO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703426-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FERNANDA SAMPAIO MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EDILSON JOSE TORRES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704087-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo SONIA VALERIA FREJAT Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA GOMES LISBOA - DF42149-A Terceiros interessados Processo 0704549-95.2023.8.07.0014 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JEOVA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Polo Passivo ROBERTO GOMES PAZ LA BANDINELLA DECORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751552-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo IEDA BESSA DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747246-76.2023.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LAURIDES BATISTA DE SOUSA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VANDERLEI MACHADO DA SILVA - DF76983 Terceiros interessados Processo 0700104-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA DE CASTRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702226-50.2023.8.07.0004 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A Polo Passivo ANGELICA GONCALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752334-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LORWAN MOISES FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700180-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLITEM COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700988-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MAEDSON JORDAO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753644-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A Terceiros interessados Processo 0702382-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VIEIRA AUTO PECAS & SERVICOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo SANDORVAL RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702906-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GERALDA CLEA CARVALHO CHEVALIER Advogado(s) - Polo Ativo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Polo Passivo VIRGILIO SILVA CHEVALIER Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AFONSO SILVA - DF10663-A Terceiros interessados Processo 0754442-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CLAUDIA GOUVEIA PAIAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0707500-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONSTANTINO DE SA TELES NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ DE AMORIM BARCELLOS - DF61871-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0707214-02.2018.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSE COSTA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDE ALVES GUIMARAES - DF14906-A Polo Passivo DAVI GERECI DE MELO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados PAULO ANTONIO DA SILVA RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO Processo 0700729-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO JORGE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0703695-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711058-24.2023.8.07.0020 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo T. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA SONIA BATISTA COSTA - DF41291-A Polo Passivo F. A. S. F. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A Terceiros interessados Processo 0709345-22.2024.8.07.0006 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GILBERTO GERALDO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703973-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WILSON MARRA Advogado(s) - Polo Ativo HELDER LUCIO REGO - DF35301-A DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A Polo Passivo CONDOMINIO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QUADRA 05 DO SMPW Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiros interessados Processo 0729964-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. J. B. D. C. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo A. A. M. I. S. M. J. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703219-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADIVAN ANTONIO ENEIAS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo CELIA LUCIA DA SILVA FARIAS MELISSA THAYNA SILVA FARIAS MARESSA DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Terceiros interessados Processo 0700904-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo I. H. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo INGRYD PATROCINIO MATTOS - DF48844-A Terceiros interessados Processo 0752311-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PROTEGE VISTORIA AUTOMOTIVA BRAZLANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702793-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA DAS GRACAS PORTELA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752228-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LADY TAINAN LIMA VIANA carvalho - CE37773-A Polo Passivo M. L. U. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA DE MELO FARIA ALMEIDA CRO SILVA - SP303370-A LETICIA DOS SANTOS BARROS - SP418529-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749760-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. N. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DO CARMO SILVA - DF56834-A Polo Passivo A. M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703072-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAUL CANAL RAUL CANAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746377-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. A. D. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO LUCIANA ALMEIDA NOBRE SAMPAIO - DF34352-A Polo Passivo A. D. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703184-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARESSA DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Polo Passivo ADIVAN ANTONIO ENEIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0722016-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo THAINA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A Polo Passivo BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701690-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Terceiros interessados Processo 0753944-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANA DE SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARILENI BRENDA DE SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709068-91.2024.8.07.0010 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo S. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GABRIEL SOUSA SILVA OLIVEIRA - DF64759-A Polo Passivo K. P. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746874-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BURITI Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR GUALBERTO DE BRITO - DF8623-A Polo Passivo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746829-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo WALISSON JUNIOR DA SILVA PEREIRA WALDEMAR DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702219-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GREEN TOWERS CONDOMINIO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo CECILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ELIZABETH MARTINS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0052872-58.2012.8.07.0015 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BSB-COMERCIAL OTICA LTDA CARLOS ALBERTO SOARES DIAS CLEIA MARIA SOARES DIAS BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A YURI VINICIUS ASSEN DA SILVA - DF54123-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753180-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIOMARA DAMASCENO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSIELLY KESLLY SOUSA SANTOS - DF49337-A Terceiros interessados Processo 0700158-19.2022.8.07.0019 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo EDSON FERREIRA ALECRIN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753759-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTINA DE ARAUJO TAVARES VANDICLEIDE GENUINO DE OLIVEIRA YELENA BESERRA LAGO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702915-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ONOFRE DE SOUZA RIOS Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701443-11.2021.8.07.0010 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONCEICAO MACHADO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743851-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. J. X. G. R. A. A. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo JANINE NUNES SANTOS COUTINHO - AL12319 JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA - AL8986 ALEXANDER AUGUSTO ISAC BELTRAO - SP430331 ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726 BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420 PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO - SP200045-A MARIANA MATEUS DE OLIVEIRA - SP511405 Polo Passivo R. A. A. C. A. E. J. X. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDER AUGUSTO ISAC BELTRAO - SP430331 ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726 BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420 PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO - SP200045-A MARIANA MATEUS DE OLIVEIRA - SP511405 JANINE NUNES SANTOS COUTINHO - AL12319 JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA - AL8986 Terceiros interessados Processo 0702832-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0753382-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo STEFANIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Terceiros interessados Processo 0704241-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VICTOR LEMOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo MIKAELA GUIDA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A Terceiros interessados Processo 0701059-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. M. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Polo Passivo D. J. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704369-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. C. T. D. M. I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. R. C. T. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A Terceiros interessados Processo 0705699-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo I. E. M. M. M. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. M. I. E. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703554-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ARAUJO & PAIVA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A Polo Passivo BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA NATHALIA DA SILVA ALMEIDA LEONICE FERREIRA DO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI - DF58744-A PEDRO SOUSA - DF57653-A Terceiros interessados Processo 0719372-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427-A LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625-A HENRIQUE MARTINS ELIAS - DF53580-A NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Polo Passivo RUBENS CONCEICAO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753102-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLUCE LOES DE ALMEIDA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745518-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA DO ESPIRITO SANTO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PIRES MONTEIRO PEREIRA - DF55796-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0753738-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GORETTI NOGUEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713896-39.2019.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo MATEUS SANTOS CAIXETA PEDRO HENRIQUE MARTINS LOPES DA SILVA LUIZ FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES - DF53130-A Polo Passivo UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701508-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704873-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo P. A. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A Polo Passivo J. C. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Terceiros interessados Processo 0753749-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCA CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Polo Passivo JOSE ALVES GERVASIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703095-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PATRICIO RODRIGUES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0712593-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INACIO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702300-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EUNICE FREIRE DE OLIVEIRA HUMBERTO CARDOSO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0740995-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713210-93.2023.8.07.0004 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANTILMO JOSE DA SILVA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A VICTOR AUGUSTO FERNANDES - SP401051 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A VICTOR AUGUSTO FERNANDES - SP401051 Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SANTILMO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A VICTOR AUGUSTO FERNANDES - SP401051 ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A Terceiros interessados Processo 0742953-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA MICHEL ZAVAGNA GRALHA - RS5537700A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo THATYLA DAYANE FARIAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Terceiros interessados Processo 0740346-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA MARCIA BELTRAO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Terceiros interessados Processo 0704741-62.2022.8.07.0014 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SUELEM ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701494-17.2024.8.07.0010 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NILCIMAR DE MORAIS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964 Polo Passivo WANDERLEY NUNES DA SILVA SANDRA MARIA FERREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GOMES PEREIRA - DF14472-A ANGELA CRISTINA ROCHA DE BARROS - DF49677-A Terceiros interessados Processo 0737960-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A Polo Passivo FELLIPE LOBAO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE OLIVA DAMAZIO - DF68742-A Terceiros interessados Processo 0703292-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRENA TAVARES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LAYESSA EDWIGES VIEIRA FERREIRA - CE49712 Polo Passivo WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0705127-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELIZABETH BATISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716992-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARTÃO BRB S/A ANA VALERIA DO EGYPTO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Polo Passivo ANA VALERIA DO EGYPTO GONCALVES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0700289-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROZANE DOS SANTOS BRAGA MARINA CARPENTIER BRAGA VALENTE T. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745560-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FLAVIA DA SILVA GOMES UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL FLAVIA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0708778-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo T. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Polo Passivo M. M. N. M. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0019314-80.2016.8.07.0007 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo RINARD TADEU ALVES CARISIO RINARD T A CARISIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753522-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo HELTON SOUZA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0710380-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo OBRA DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A SOCIEDADE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0754647-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MICHELLE NAYLE DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751943-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NUBIA LEA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718690-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo CAROLINE MENDONCA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728080-49.2023.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HORIDEA STHEFANE LACERDA MARQUES MEGA HAIR Advogado(s) - Polo Ativo SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A Polo Passivo HELLEN ARANTES MOURA Advogado(s) - Polo Passivo NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A Terceiros interessados Processo 0704514-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A Polo Passivo PIGMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0703845-03.2023.8.07.0008 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A DIOGO WALTER SOUSA - DF69303-A JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON - DF19480-A Polo Passivo SONIA MARIA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - DF29760-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719853-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOHN ERIC BRAGA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo WESME RODRIGUES DE SOUSA - DF62161-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710743-72.2022.8.07.0006 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SOLAR DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA11024 Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ISRAEL BARBOSA FRITZ Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A PALOMA DE MORAIS GOMES DA COSTA - DF3738600-A ARLENE MARQUES QUEIROZ - DF3433000-A ISRAEL BARBOSA FRITZ - DF36475-A Terceiros interessados Processo 0740082-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0701248-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo LIVIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LEITE ANTUNES DE MACEDO - DF21789-A JONAS RODRIGUES DE SOUZA - DF15400-A Terceiros interessados Processo 0706145-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ADEMAR FERREIRA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706859-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RUBENS PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703502-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo GDX FACILITY LTDA ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Terceiros interessados Processo 0710077-91.2024.8.07.0009 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TAIANE COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CESAR MARINHO FALCAO NETO - PE36359 Polo Passivo CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A Terceiros interessados Processo 0712079-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. A. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Polo Passivo A. C. T. E. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751690-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SULENE RODRIGUES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700436-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. F. N. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Terceiros interessados Processo 0706145-63.2022.8.07.0010 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUSA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A ISABELLA MOTA FERNANDES - DF71921 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A ISABELLA MOTA FERNANDES - DF71921 Terceiros interessados Processo 0718110-34.2023.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANIA OLIVEIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A Terceiros interessados Processo 0710722-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IMOBILIARIA MONTE CARLO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S Terceiros interessados Processo 0754552-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADELAIDE JESUS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702260-66.2024.8.07.9000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROGERIO DE LIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Processo 0745806-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUIS MARCIO ALEXANDRE LEITE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728705-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO MIRANDA DURAES - DF22018 Polo Passivo FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728995-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GABRIELLE NASCIMENTO CORDOVA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 Polo Passivo NETTO GALVAO FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA - ME ADA CAIXETA GALVAO CHRISANTO LOPES GALVAO NETTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702714-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo DELTA AIR LINES INC RAFAEL PRADO DE MORAES LUCIANA QUEIROZ MOREIRA DE MORAES ISABELA MOREIRA DE MORAES L. M. D. M. F. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DELTA AIR LINES INC CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A LUCAS ANASTASIA MACIEL - MG104006-A LUCAS ANASTASIA MACIEL - MG104006-A LUCAS ANASTASIA MACIEL - MG104006-A LUCAS ANASTASIA MACIEL - MG104006-A LUCAS ANASTASIA MACIEL - MG104006-A Terceiros interessados Processo 0709790-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MAURO PINHEIRO VALIM Advogado(s) - Polo Ativo WLEECYS LUIZ DA SILVA - DF44404-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0715117-03.2023.8.07.0005 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A Polo Passivo ANA CLAUDIA DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Terceiros interessados Processo 0709206-73.2024.8.07.0005 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANA LUISA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0741649-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISSANDRA LEAO DEOLINDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750591-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Processo 0708859-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDNETTE CLAUDIA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VERANNE CRISTINA MELO MAGALHAES - DF11765-A RAYANE GUIMARAES - DF78854 Polo Passivo WALESKA ROMCY Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A Terceiros interessados Processo 0705286-70.2024.8.07.0012 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JULYANE MARINHO DE OLIVEIRA CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Advogado(s) - Polo Ativo JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS JULYANE MARINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A Terceiros interessados Processo 0716541-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MIGUEL EDGAR ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LECTICIA CAROLINE DE SOUZA FAGUNDES - DF69803-A Polo Passivo MARIANA ROSA MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722149-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. R. C. D. S. J. C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744011-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0028356-57.2015.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APRM SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0769694-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUNICE APARECIDA CAMPOS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A Terceiros interessados Processo 0753842-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELMA DE FATIMA AMORIM MORAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0703227-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo G. G. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF62068-A ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF50426-A Polo Passivo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Terceiros interessados Processo 0715614-39.2022.8.07.0009 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo BELMICIO NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706723-67.2024.8.07.0006 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. DOMINGOS FERREIRA DE BARROS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A Polo Passivo DOMINGOS FERREIRA DE BARROS CORDEIRO ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0705276-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULO ROBERTO TORRES GUIMARAES FUNIVERSA Advogado(s) - Polo Passivo DENYS BIL DIAS DE JESUS - DF41047 IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA - MG51939-A Terceiros interessados Processo 0750546-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA ALVES GUIMARAES AERTON LUIZ CIPRIANO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiros interessados Processo 0752467-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUIZ CARLOS DA SILVA SANTAREM Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO PINE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO DAYCOVAL S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0733135-87.2023.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROSENO LUCAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747009-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTINA DE FATIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701978-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo C. J. D. L. L. G. L. A. C. G. L. J. G. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MURIEL CASTILHO GOIABEIRA - SP438638 LUCAS VINICIUS FREITAS MUNIZ - SP480466 Polo Passivo L. R. A. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708349-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo OFFSET EDITORA GRAFICA E JORNALISTICA LTDA PRISCILA CARVALHO PIMENTA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUBENS ANTUNES DE ALMEIDA JUNIOR PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO MARCOS ANTONIO PAPA LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS DANIEL FONSECA ROLLER PAULO CARVALHO PIMENTA ADRIANO COLODETTE MACHADO URIEL DE ALMEIDA PAPA RUY DUARTE BARRETTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM - DF79767 GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 Polo Passivo RUY DUARTE BARRETTO JUNIOR LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS ANELISE ABRAHAO SALGE PRATA PAULO CARVALHO PIMENTA PRISCILA CARVALHO PIMENTA PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO ADRIANO COLODETTE MACHADO CAMILA IZABELA DE OLIVEIRA MACHADO DANIEL FONSECA ROLLER URIEL DE ALMEIDA PAPA MARCOS ANTONIO PAPA RUBENS ANTUNES DE ALMEIDA JUNIOR FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OFFSET EDITORA GRAFICA E JORNALISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM - DF79767 Terceiros interessados Processo 0707412-39.2023.8.07.0009 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAIMUNDO GUALBERTO DINIZ TATIANA SABINO ALVARENGA MARIA SOCORRO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A Polo Passivo TATIANA SABINO ALVARENGA RAIMUNDO GUALBERTO DINIZ MARIA SOCORRO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A Terceiros interessados Processo 0710965-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. D. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA JUNIOR - DF64860-A Polo Passivo D. L. N. Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A Terceiros interessados Processo 0004591-36.2000.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PURE WATER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744059-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANNY SILVA BRAGA EVERSON TOBARUELA JORGE DOS REIS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A ANA CARLA VASTAG RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP185152 ROMULO FRANCA PINHEIRO - GO60232 Polo Passivo JORGE DOS REIS PINHEIRO EVERSON TOBARUELA SANNY SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO FRANCA PINHEIRO - GO60232 ANA CARLA VASTAG RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP185152 PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Terceiros interessados Processo 0703562-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS LEILA APARECIDA BATISTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LARISSA DE SOUZA RODRIGUES - DF76339 Polo Passivo LEILA APARECIDA BATISTA E SILVA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DE SOUZA RODRIGUES - DF76339 REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0704888-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724077-97.2023.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Polo Passivo PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA - SP117334 ALEXANDRE GHAZI - SP299124 Terceiros interessados Processo 0709449-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELIAS CARDOSO BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A MARIA CAROLINA SIMOES DA SILVA - DF71935-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A Terceiros interessados Processo 0700127-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA CLESIA DIAS DE SA MYNSSEN Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700091-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722186-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745747-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINE LIMA DESSIMONI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746649-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A Polo Passivo FELIPE CAMARGO SANTOS 11134639619 Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A Terceiros interessados Processo 0711152-14.2023.8.07.0006 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCONI GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI GOMES DA SILVA JUNIOR - DF69955 Polo Passivo R POINT COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA JEFFERSON CICERO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI - SP1618740A Terceiros interessados Processo 0745014-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TAURUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME NATALI MARIA DE OLIVEIRA ALDO OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA MARIA DE MORAIS SOUZA - DF16017-A ANA PAULA MACHADO AMORIM - DF14267-A Polo Passivo SAMUEL PASCOAL BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A Terceiros interessados Processo 0739243-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RENATO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo RONALDO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A Terceiros interessados Brasília - DF, 20 de março de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

21/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

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