ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
CNPJ
Reu
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO
OAB/SP 200863·CPF·Representa: Autor
RICARDO YAMIN FERNANDES
OAB/SP 345596·CPF·Representa: Autor
JORDANA ROSCOE GALVAO
OAB/DF 71045·CPF·Representa: Autor
ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO
OAB/DF 10608·CPF·Representa: Autor
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO
OAB/DF 27361·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
06/07/2026, 14:49
Desarquivamento
05/07/2026, 00:03
Petição (Petição (outras))
03/07/2026, 15:38
Definitivo
28/04/2026, 10:32
Desarquivamento
28/04/2026, 04:04
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 15:49
Definitivo
27/04/2026, 14:33
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 11:31
Desarquivamento
24/04/2026, 16:51
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 15:27
Definitivo
23/04/2026, 13:23
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2026, 13:18
Publicação
18/04/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. O pagamento das custas finais passará, a partir de 01.04.2026, a ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br, podendo ser feito por PIX ou por cartão de crédito. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Sem prejuízo do prazo e do pagamento, encaminho os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2026 13:25:56. CAIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. O pagamento das custas finais passará, a partir de 01.04.2026, a ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br, podendo ser feito por PIX ou por cartão de crédito. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Sem prejuízo do prazo e do pagamento, encaminho os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2026 13:25:56. CAIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. O pagamento das custas finais passará, a partir de 01.04.2026, a ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br, podendo ser feito por PIX ou por cartão de crédito. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Sem prejuízo do prazo e do pagamento, encaminho os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 14 de abril de 2026 13:25:56. CAIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2026, 14:42
Remessa
13/04/2026, 16:34
Remessa (em diligência)
11/04/2026, 00:24
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2026, 00:24
Decurso de Prazo
08/04/2026, 02:18
Decurso de Prazo
08/04/2026, 02:18
Decurso de Prazo
07/04/2026, 02:20
Publicação
27/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Considerando o retorno dos autos da Instância revisora, ficam as partes intimadas a requerer o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá para os procedimentos de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 23 de março de 2026 13:17:36. CAIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2026, 15:00
Recebimento
19/03/2026, 09:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pela administradora de plano de saúde contra acórdão desta Turma, que negou provimento à sua apelação bem à da operadora de plano de saúde, mantendo a condenação ao fornecimento de plano de saúde individual e continuidade de tratamento médico. 2. Aponta omissão no acórdão. II. Questão em discussão 3. Verificação da existência de omissão no acórdão embargado. III. Razões de decidir 4. Não se constatam vícios no acórdão porquanto o voto condutor enfrentou de forma clara e fundamentada todas as questões relevantes. 5. Os embargos revelam apenas inconformismo com o resultado do julgamento, não se prestando os embargos de declaração a buscar o reexame da matéria. IV. Dispositivo 6. Embargos de declaração rejeitados. Mantido integralmente o acórdão embargado. Tese de julgamento: “1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, sendo cabíveis apenas nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2. A mera discordância da parte quanto ao conteúdo do acórdão não configura omissão, contradição ou obscuridade.”
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
01ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 21/01/2026 A 29/01/2026
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 21 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0725139-80.2024.8.07.0007
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CLAUDIO ALESSANDRO ALVES BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
Polo Passivo LENIMAR FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A
Terceiros interessados
Processo 0711055-05.2023.8.07.0009
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSE WILSON RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE MATILDES BATISTA
MARIA HELENA MACIEL RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703087-58.2022.8.07.0008
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo D. L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701469-43.2025.8.07.0018
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RAY OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702634-95.2024.8.07.0007
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INOVA GESTAO CONDOMINIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DE CARVALHO DA SILVA - DF71196-A
RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A
Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Processo 0013811-88.2010.8.07.0007
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA ELIANA DE BRITO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADELINO UPALE ROCHA MATOS
CESCON - CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS S/S LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados
Processo 0740463-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LIDIANI CORDEIRO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A
Terceiros interessados
Processo 0022103-17.2009.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSIAS PETROCELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741317-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALDO CESAR VIEIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo 0748983-95.2025.8.07.0016
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo R. A. E.
G. D. C. B.
L. D. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713914-72.2024.8.07.0004
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SARA DANTAS ROCHA SALLES 92507085134
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA BLENDA RIBEIRO DANTAS - DF72027-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0735128-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MANOEL RUSTENEY FERNANDES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A
Polo Passivo ALIANCA DAS IGREJAS CRISTAS EVANGELICAS DO BRASIL
JOSE CLOVIS GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILSON LIMA SILVA - MA23663
Terceiros interessados
Processo 0745179-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo IRMAOS RODOPOULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
MAURICIO DA CUNHA LEIRA DOS SANTOS - DF55230-A
Polo Passivo GUILHERME FREITAS LARANJO
KAMILA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730319-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA BORGES DOS SANTOS - DF67464
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733901-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo D. P. L. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724368-39.2023.8.07.0007
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIANE RESENDE COSTA ALVES
RAQUEL GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A
ALAN DE SOUSA PEREIRA - DF50994-A
Polo Passivo AGOSTINHO COELHO GUIMARAES JUNIOR
AMARILSON SILVA LIMA
RAQUEL GONCALVES DA SILVA
MARIANE RESENDE COSTA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS - DF50846-A
MISLENE BARBOSA DE SOUSA - GO34888-A
ALAN DE SOUSA PEREIRA - DF50994-A
MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A
Terceiros interessados
Processo 0702976-36.2025.8.07.0019
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOAO PAIVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A
Polo Passivo EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
Terceiros interessados
Processo 0743739-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCISCA MARIA COIMBRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004
DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A
FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A
CRISTIANO GASPERONI - SP511670
Terceiros interessados
Processo 0735139-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ERNO IVAN PAULINYI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo ANGULAR PLANEJADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Terceiros interessados
Processo 0705983-72.2025.8.07.0007
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS PAULA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397
Terceiros interessados
Processo 0710331-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
SAGRES TAXI AEREO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
Polo Passivo SAGRES TAXI AEREO LTDA
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
Terceiros interessados
Processo 0748690-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SOLANGE DA CUNHA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo VIVO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
BANCO CREFISA S.A.
LOJAS RIACHUELO SA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOBRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYLOJAS RIACHUELO SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAOI S/A - RECUP JUDICATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0711689-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DELSION ALMEIDA FERREIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ADRIANO SALES COUTINHO DO VALE COELHO - DF76336
FABIO MARTINS DA SILVA - DF82697
Polo Passivo NATURAL CARNES LTDA
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Terceiros interessados
Processo 0738575-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo R. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A
Polo Passivo S. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703578-24.2025.8.07.0020
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo JOAO MARCOS CAITANO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A
Terceiros interessados
Processo 0743171-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCIO DE FREITAS VALADAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0722035-58.2025.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MICHELLE CESARIO DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803
RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA - SP481835
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A
Terceiros interessados
Processo 0702840-62.2025.8.07.9000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FABIO ALMEIDA VALLE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CANDOTTI RODRIGUES DA CUNHA - DF64386-A
Polo Passivo JESSE DE SOUSA OLIVEIRA
JEAN MORAIS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Terceiros interessados
Processo 0736837-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705134-31.2024.8.07.0009
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo WESLEY GOMES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo JOAQUIM MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743485-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AKZO NOBEL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI - SP312973-A
Polo Passivo ELAINE OLIVEIRA VASCO
ODAIR JOSE DE SOUZA VASCO
DENILSON OLIVEIRA DA SILVA
MARILIA GUIMARAES ARAUJO OLIVEIRA
IRMAOS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME
VICENTE PIRES COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME
GLOBAL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME
TOK COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP
MONTE SINAI COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME
DECORE COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A
Terceiros interessados
Processo 0700047-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
Advogado(s) - Polo Ativo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A
Polo Passivo S. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PETRONIO OLIVEIRA CAVALCANTE - DF65285-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751884-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SA
2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SAALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
LOJAS RIACHUELO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDALOJAS RIACHUELO SA
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A
Terceiros interessados
Processo 0742277-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. D. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A
Polo Passivo A. R. M.
B. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A
ERICA DANAYLLA NOGUEIRA DE SOUSA - DF72428
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745896-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo POLYANA PEREIRA DE SOUZA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745131-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo VALMIR APARECIDO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0744048-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ELIS NEISI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
Terceiros interessados
Processo 0731166-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO ROBERTO COSTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714210-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAYTON ANDRADE DA COSTA - DF77683-A
HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Processo 0730601-18.2024.8.07.0007
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LEAL CLUBE DE BENEFICIOS
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM - RJ202870
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANGELITA ANDRADE OLIVEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
Terceiros interessados
Processo 0704496-34.2025.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSTRUTORA RV LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721832-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FLAVIO BOSCO CANEDO TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0727321-04.2017.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo C M DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0725945-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FABIO DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0742423-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VINICIUS SERRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A
Polo Passivo ARCEL CONSTRUTORA LTDA
ULISSES GUIMARAES ULHOA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO AFONSO OLIVEIRA - GO34881-A
JULIANA LOURENCO DE OLIVEIRA - GO22713-A
Terceiros interessados
Processo 0739354-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Processo 0722484-04.2025.8.07.0007
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PALACIO DAS ENCERADEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A
Polo Passivo SOLUCAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743542-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Terceiros interessados
Processo 0705177-28.2025.8.07.0010
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GILVAN BORGES DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
Terceiros interessados
Processo 0705183-23.2025.8.07.0014
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PEDRO BANDEIRA VILHALVA GHEVENTER
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Terceiros interessados
Processo 0724847-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo V. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A
BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A
Polo Passivo E. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705501-22.2024.8.07.0020
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SIMONE PALMA PINGITORI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A
CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Processo 0745569-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo IGOR LUIZ COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo JOAO BATISTA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744897-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ERIC BOESCHENSTEIN
BRENDA BOESCHENSTEIN
KAREN BOESCHENSTEIN
YURI BOESCHENSTEIN
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A
FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO BOESCHENSTEIN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742143-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo L. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiros interessados
Processo 0731435-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TULIO ROBERTO MARIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS - GO14132-A
Polo Passivo GIRLEI RODRIGUES DA SILVA
GFK ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A
Terceiros interessados
Processo 0736072-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANDRE LUIZ TRIGUEIRO SANTORO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744268-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA
MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A
VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A
Polo Passivo CPQ BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP2466620A
ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP0200488A
Terceiros interessados
Processo 0740805-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RAQUEL MARTINS BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743121-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A
Polo Passivo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A
PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ184391
Terceiros interessados
Processo 0739470-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DIRLENE FREITAS MACIEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740240-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo ESTER VALENTIM DA SILVA
DEIVID GUILHERME CARDOSO FROES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744565-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo CLEUSA LOUZADA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Terceiros interessados
Processo 0708992-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ADRIANA HELENA SILVANIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS
Polo Passivo LINDA CÁSSIA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703635-94.2024.8.07.0014
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IGUASPORT LTDA
ANNE CAROLINE ARANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A
JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES - SP234457-A
Polo Passivo B. D. A. M. R.
ANNE CAROLINE ARANTES
IGUASPORT LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A
JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES - SP234457-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744101-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo DALMO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS - DF62441-A
Polo Passivo LUCIANA SOUZA DE ALMEIDA SUGAI
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0013039-91.2011.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSE GABRIEL FILHO
SILVERIO GABRIEL VIEGAS
ESPÓLIO DE MARIA DAS MERCEZ VIEGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo ELZIRA DUARTE SANTOS
RENAN DE CARVALHO DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A
HERALDO AMARAL DE ALBUQUERQUE - DF1916-A
Terceiros interessados
Processo 0011010-72.2014.8.07.0004
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo LUIZ FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A
Terceiros interessados
Processo 0738507-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PAULO CESAR ROSA LOURENCO
JANE MARIA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo MARCELO RENATO DA SILVA MIORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE SOUSA SARAIVA - DF73434
CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A
Terceiros interessados
Processo 0703610-35.2025.8.07.0018
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE ARAUJO CIRQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740984-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo MAGDA MARIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728348-80.2021.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A
LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A
CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A
Polo Passivo LARISSA RABELO DE MOURA
FELIPE RABELO DE MOURA
LETICIA RABELO PAULINO
IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA
MARIA DA COSTA SALES
JOSE FELISMINO DE MOURA
FRANCISCO ALCIDES DE MOURA
MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
ISAQUE MOURA DA SILVA - DF59421
REMISSON SOARES DA COSTA - DF39997-A
Terceiros interessados MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO
LETICIA RABELO PAULINO
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721194-24.2025.8.07.0016
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo MARIA MAZZARELLO DE CARVALHO SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0706981-10.2025.8.07.0017
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo 0160640-90.2009.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
EVERARDO ALVES RIBEIRO - DF16150-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo RICARDO GIANNETTI TEIXEIRA DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Terceiros interessados
Processo 0736993-55.2025.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo FRANCISCO JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0710621-51.2025.8.07.0007
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A
PAULO DE TASSO LEITE VASCONCELOS AGUIAR - DF79071
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0738188-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. O. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A
Polo Passivo L. J. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA - DF56034-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745617-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE ALVES PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
Polo Passivo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A
ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - SP480781
WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004
PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
LUCAS CARVALHO MACEDO - SP519078
Terceiros interessados
Processo 0709107-30.2025.8.07.0018
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RENAN CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739420-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDENIO GUSTAVO DE CARVALHO SALES
ANDREA ALVES DE CARVALHO
LAYS MAIA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo 0726990-18.2024.8.07.0020
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA - DF17857-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Terceiros interessados
Processo 0717524-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANA LUCIA NASCIMENTO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A
ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A
FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A
ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO - DF44804
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiros interessados
Processo 0744605-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CREMILDA DA CONCEICAO MARTINS FARIAS
FERNANDA MARTINS DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo ANACELIA DE ARAUJO ROCHA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740724-14.2025.8.07.0016
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327-A
BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF4060600A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Terceiros interessados
Processo 0707401-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CARLA JANDAIRA SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA - PI4997
Polo Passivo INFINITY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA
CARLOS HENRIQUE SILVA FREITAS
GEOVANA VITORIA SILVA FREITAS
WASHINGTON NEVES LIBERATO DE MATOS
JOSE AMARANTINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA - PI4997
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
Terceiros interessados
Processo 0706510-07.2023.8.07.0003
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ADELADIO PEREIRA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA SOCORRO DA SILVA
MIRIAM PEREIRA DANTAS STROHSCHEIN NANTES
RUBENS PEREIRA DANTAS
GERSON PEREIRA DANTAS
BENTA COELHO DE SOUSA
SIRLANNE MACHADO DA SILVA
SILMARA CARLA MACHADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUCELIO RODRIGUES DIAS - PR94358
Terceiros interessados JORGE RODRIGUES ISAAC
AGDA MARIA LOPES ISAAC
LUIS FERNANDO DE SOUSA
AIRAN DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA
SILVIA MARIA MACHADO DA SILVA
ADEMAR BARBOSA DE QUEIROZ
SILMAN SERGIO MACHADO DA SILVA
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
REBECA DE SOUZA BRITO
Processo 0715002-96.2020.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Terceiros interessados
Processo 0700940-14.2021.8.07.0002
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MONTE TABOR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.
DOUGLAS VINICIUS SOUZA RODRIGUES
SUSANNE MENDES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A
Polo Passivo ANAMARIA SOUTO ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A
VINICIUS MOREIRA CATARINO - DF23313-A
Terceiros interessados
Processo 0737618-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARULAS MIGUEL FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo 0749363-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CATIVUS COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ENTRELINEAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0740598-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIAS VENANCIO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo 0735375-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DENISE FELIX DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738019-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. D. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELE BRUM CHAVES DOS SANTOS - DF27706-A
Polo Passivo E. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727330-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo GREMIO RECREATIVO DOS JOGOS DA MENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473-A
Terceiros interessados
Processo 0748800-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Terceiros interessados
Processo 0740377-78.2025.8.07.0016
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo V. P. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A
Terceiros interessados
Processo 0746027-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE MANUEL DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0737678-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A
Polo Passivo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A
Terceiros interessados
Processo 0740745-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ - DF30804-A
Terceiros interessados
Processo 0743140-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AURECY BELAS LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
Polo Passivo MARCELO GONCALO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA - GO21137-A
JOSE MARIA SILVA SOBREIRO - GO10294-A
TATIANE DELMOND FERREIRA SOBREIRO - GO41058
Terceiros interessados
Processo 0709427-11.2024.8.07.0020
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. P. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A
Polo Passivo S. C. D. C. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RANDYNA PAULA COELHO DA CUNHA - DF56034-A
EDNA RABELO QUIRINO RODRIGUES - DF7785-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740278-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA
GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A
GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A
Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES
MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A
RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A
Terceiros interessados
Processo 0709974-27.2023.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EVANDRO VARELA BRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DAWDSON SILVA CORREIA - DF38188-A
EDMILSON LOPES DO CARMO - DF59641-A
Polo Passivo NILCELIA AVELAR CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A
Terceiros interessados
Processo 0709893-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA JARINA RODRIGUES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTA - DF38963-A
Polo Passivo JOSEMEIRE VIEIRA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERTON FRANCISCO COSTA - DF40266-A
Terceiros interessados
Processo 0700563-12.2022.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MANSUR MELQUIADES ELIAS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0707576-06.2025.8.07.0018
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SANDRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702907-80.2024.8.07.0005
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MAGALY FRANCISCA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo AMADOR EUGENIO PRADO DE SOUZA
MARIA DE FATIMA PRADO DE SOUZA
MARTA MARIA PRADO DE SOUZA COE
ODILON ROBERTO PRADO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Terceiros interessados
Processo 0743729-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CRISTINA DAS DORES DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0753244-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO MAIA
ROSEMEIRE ROSA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
Terceiros interessados
Processo 0719490-25.2019.8.07.0003
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. R. P. D. S.
B. G. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO TRELINSKI - DF56740-A
Terceiros interessados
Processo 0741066-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA RODRIGUES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0735627-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARJORIE GONCALVES ANDERSEN TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720203-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo IMAR RAIMUNDA MACHADO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701833-51.2025.8.07.0006
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRUNO DE LIMA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA PALOMA MARIA MARTINS - SP454165
Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703009-11.2024.8.07.0003
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ADELAIDE CARNEIRO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0711646-15.2024.8.07.0014
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LARISSA LOUISE DA SILVA PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
REDEALUMNI SERVICOS DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
AMANDA SEGUI APARISI PIRES DE OLIVEIRA - SP405723-A
Terceiros interessados
Processo 0719760-61.2024.8.07.0007
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANDRE LUIZ SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Processo 0707562-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo MAXWELL PINGRET KIPMAN
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA - DF31362-A
Terceiros interessados
Processo 0743288-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KARINE GABRIELA DE SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo 0708369-75.2025.8.07.0007
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo THIAGO DA SILVEIRA GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0755653-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo WELLINGTON SOUZA BISPO DE ANDRADE
GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO - SP483211
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
WELLINGTON SOUZA BISPO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO - SP483211
Terceiros interessados
Processo 0739513-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo CLENIRA MARCIA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A
Polo Passivo LIZIAMAR ALVES DE ANDRADE TRAVASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A
Terceiros interessados
Processo 0707558-82.2025.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo MANOEL MAURILHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ANDREA ALVES DE CARVALHO
LAYS MAIA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo 0725709-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo JAISEMBERG BARBOSA DE FIGUEIREDO
LUCIENE PEREIRA MATOS DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0729545-31.2025.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo CLAUDEMILSON RODRIGUES RAULINO
EMPLAVI 520 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo EMPLAVI 520 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CLAUDEMILSON RODRIGUES RAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A
Terceiros interessados
Processo 0752265-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo MAGNO DE QUEIROZ MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIO AGUAS CRISTALINAS
Advogado(s) - Polo Passivo
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
Terceiros interessados
Processo 0707311-04.2025.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo MICHELLE PEREIRA MEDEIROS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MICHELLE PEREIRA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiros interessados
Processo 0711679-56.2025.8.07.0018
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo JOAO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONDES ALVES DIAS - DF57904-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749108-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A
Polo Passivo RICARDO DANTAS MARIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Processo 0751329-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 53A RESIDENCIAL CANARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A
VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A
Polo Passivo DIAS & CLARO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703766-75.2024.8.07.0012
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo M. A. S. E. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738066-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710507-79.2025.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALLEN DE ALMEIDA MARTINS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710038-84.2025.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo ELVIDIA DE MATOS FALCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A
ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Processo 0732833-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA WAKED FURTADO - RJ165376
Terceiros interessados
Processo 0726668-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
Polo Passivo CELSO TOTOLI
SINOMAR TOTTOLI
MINERACAO PEDRA PRETA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO MENDES DIAS SZERVINSK - GO56847-A
Terceiros interessados
Processo 0741756-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739073-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JUCELINO MESSIAS DE SOUZA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON FRANCO DE QUEIROZ - SP440947
Polo Passivo ROSANGELA DE JESUS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743273-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
Polo Passivo BRISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A
Terceiros interessados
Processo 0788551-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo J. P. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A
Polo Passivo S. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A
Terceiros interessados
Processo 0715766-96.2022.8.07.0006
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE HENRIQUE PERES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GONCALVES DOS SANTOS - DF9272-A
Polo Passivo R2F ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
RENAN DE OLIVEIRA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF71676
Terceiros interessados
Processo 0711468-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CATERINA FERRERO
THIAGO BARBOSA
D. B. F.
M. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722442-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo 0707403-92.2023.8.07.0004
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo M A ALENCAR CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A
Polo Passivo WELBER MOREIRA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Terceiros interessados
Processo 0700624-11.2025.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo L. T. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733842-81.2025.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo LUCAS MACIEL DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714941-42.2024.8.07.0020
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo ALAN OSVALDO CORDEIRO BIEDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Terceiros interessados
Processo 0703098-35.2023.8.07.0014
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo L. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A
Polo Passivo S. G. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Terceiros interessados LUIZ FELIPE FIGUEREDO DA SILVA
SAMUEL FIGUEREDO DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701769-12.2023.8.07.0006
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE MELO NASSAR
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A
Polo Passivo GLAUBER MELO NASSAR
GLAUCO MELO NASSAR
JORDANA GLEYCE MELO NASSAR
JOAO BATISTA CABRAL NASSAR
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A
FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A
THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A
THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A
FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A
Terceiros interessados DANIELLE AMORIM DOS SANTOS
MARCOS LEONARDO PEREIRA DA SILVA
MARCOS BORGES DE VASCONCELOS
ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA
FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA
PRISCILA AMARAL ARAUJO LACERDA
RONEY DE SOUZA NOGUEIRA
ROBERTO MARCIO DA COSTA
SARA SOARES LACERDA AMORIM
RAMIRSON XAVIER AMORIM
LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS
LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS
GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR
ROBSON FILIPE MENDES PAIVA
RODRIGO LIMA SOARES - ME
MARCIO ARAUJO DA SILVA
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE
THALLES SILVA MEDEIROS GOMES
THALLES SILVA MEDEIROS GOMES
Processo 0715586-84.2025.8.07.0003
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANTONIO CARLOS CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0702486-37.2025.8.07.9000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
Polo Passivo MARIA ALICE BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A
THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF63332-A
LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A
REBECA DOS SANTOS JORGE - DF66852-A
Terceiros interessados
Processo 0711090-18.2025.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A
Polo Passivo JARBAS FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL DE SOUZA GOES - BA73139
Terceiros interessados
Processo 0704042-81.2025.8.07.0009
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo T. M. R. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A
TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A
Terceiros interessados
Processo 0711573-42.2025.8.07.0003
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo RAYANNE ISIDIO PEREIRA DE SANTANA
ASTRO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Terceiros interessados
Processo 0746170-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo GLAYDSTONE GODOY DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0751401-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo F. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Terceiros interessados
Processo 0703195-73.2025.8.07.0011
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo HELITON OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Processo 0708072-81.2024.8.07.0014
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo V. C. S.
T. T. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127
GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A
JESSICA CELE ROSA ALVES - GO53316
Polo Passivo T. T. S. C.
V. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A
JESSICA CELE ROSA ALVES - GO53316
GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712855-11.2022.8.07.0007
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
EDMILSON SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
TIAGO RESENDE RIBEIRO - DF49585-A
Terceiros interessados
Processo 0745313-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA DA SILVA CARLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiros interessados
Processo 0741033-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo HENRIQUE FRANCISCO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo JOSEMAR LUCAS FERREIRA PADILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA CRECIA DE MEIRELES - RJ189658
Terceiros interessados N A FOMENTO MERCANTIL LTDA
DANIEL BLIKSTEIN
Processo 0033084-95.2015.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DE MOURA
FILE DO CASE COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados ADEILTON DOS SANTOS BARBOSA
CHRISTYNA DE SOUSA TEIXEIRA BARBOSA
Processo 0720936-58.2022.8.07.0003
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo F. M. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
Polo Passivo M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A
Terceiros interessados
Processo 0738705-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SALVADOR FERRAZ CORREIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MAIA DE MEDEIROS - DF21198-A
Polo Passivo APARECIDA MARIA SOARES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Terceiros interessados
Processo 0747489-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo E. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
Polo Passivo R. -. S. E. S. D. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
Terceiros interessados
Processo 0746613-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo B. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A
Polo Passivo H. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A
Terceiros interessados
Processo 0742474-96.2025.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
HEROIS SUPER BURGER LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A
LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO - SP109387-A
Polo Passivo HEROIS SUPER BURGER LTDA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO - SP109387-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A
Terceiros interessados
Processo 0741166-30.2022.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo SCHIAVO, DE PAULA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DE PAULA FERREIRA - RJ230565-A
CARLOS AUGUSTO SCHIAVO - RJ232195-A
Terceiros interessados
Processo 0728794-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo WYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A
Polo Passivo AIRES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0740394-38.2020.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Terceiros interessados
Processo 0701433-06.2022.8.07.0018
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
ADAUTO PEREIRA DA SILVA
ANA CLAUDIA BASTOS
ANGELA MARIA DO CARMO
JAKSON MACEDO BRANDAO
MARIA CRISTINA LEMOS VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716434-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A
ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A
PEDRO BIRMAN - RJ123134-A
Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A
PEDRO BIRMAN - RJ123134-A
GUILHERME PREZA SIMOES DOS REIS - RJ205922
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A
ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A
Terceiros interessados JESUMAR SOUSA DO LAGO
GUSTAVO BANHO LICKS
FLAVIO MAGALHAES DA SILVA
ACACIO GRANGEIRO DA SILVA
JESUMAR LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Processo 0702990-03.2018.8.07.0007
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LILIA MACHADO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME
ERNANE JOSE DE MORAIS
JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
Terceiros interessados
Processo 0706614-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DECIO FAUSTO GORINI
MARIO GORINI
LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP
MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A
THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A
MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A
JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Polo Passivo MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO
LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP
MARIO GORINI
DECIO FAUSTO GORINI
Advogado(s) - Polo Passivo
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A
THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A
MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A
JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A
DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A
THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A
MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A
JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A
DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A
THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A
MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO - RJ62818-A
JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM - DF70892-A
TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES - DF7716-A
Terceiros interessados
Processo 0718043-09.2023.8.07.0020
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo L. B. D. O.
J. M. L. B. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A
Polo Passivo T. J. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE BELTRAO DA CRUZ - DF38186
TEODORO ANTONIO DA CRUZ FILHO - DF0017176A
Terceiros interessados
Processo 0709245-07.2023.8.07.0005
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo L. G. B. E.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A
Terceiros interessados
Processo 0721197-98.2024.8.07.0020
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOAQUIM MELO AMORIM
MARILIA RAFAELA OLIVEIRA REQUIAO MELO AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Terceiros interessados
Processo 0746154-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Polo Passivo FRANCISCO GABRIEL MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
Terceiros interessados
Processo 0713462-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSUE DE SOUZA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A
RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A
Polo Passivo GERLANE ALVES DA SILVA
LUISA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A
ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A
Terceiros interessados
Processo 0715035-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715695-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STENIO SANTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715718-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA CARVALHO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Processo 0718643-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
TAMBORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A
Terceiros interessados
Processo 0719785-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERIVELTO DOS SANTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A
TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A
Terceiros interessados
Processo 0720387-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
JL COSTA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo JL COSTA CONSTRUTORA LTDA
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
Terceiros interessados
Processo 0720529-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA CLEUDA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0720758-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo DALVA ALVES BARBOSA BASTOS
CARLITO RIBEIRO BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Terceiros interessados
Processo 0730623-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A
Polo Passivo PABLO LEOPOLDO DE OLIVEIRA MARGON DA ROCHA
ANNA FERNANDA DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0747422-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EDUARDO OMELTECH RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO TADEU MAURICIO - SP449501
ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA - SP438338
Polo Passivo David Soukup
BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR
MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
BRUNA MIRIA DA SILVA RANGEL
RAFAEL LOPES PESSOA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DIOGO FIGUEREDO REGUEIRA - PE51135
MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA REGUEIRA - PE51923
TIAGO MONTRONI - SC41946-A
THALES COSTA RODRIGUES - SC49258-A
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
Terceiros interessados
Processo 0718233-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
A. V. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA - RJ189831-A
CLARISSE MARTINS E MARTINS - RJ119505
Polo Passivo A. V. M. S.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA - RJ189831-A
CLARISSE MARTINS E MARTINS - RJ119505
Terceiros interessados MIRIAN MINOTTO MARQUES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722181-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo EDILENE MARIA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DA SILVA ALVES - DF29591-A
Terceiros interessados
Processo 0706746-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo KEYLA VIANA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA ELIAS RODRIGUES - DF65803-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados
Processo 0723450-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO MACARIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Terceiros interessados
Processo 0720714-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
ISIS SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A
Terceiros interessados
Processo 0720259-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOTAERRY VOGADO MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0729083-39.2023.8.07.0003
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A
EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A
ANDRE VIEIRA LACERDA - DF53495-A
Terceiros interessados
Processo 0725080-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WEBER COUTINHO GOMES - DF31089-A
Polo Passivo ANNA MATISSE LAVOR FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Terceiros interessados
Processo 0726113-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE
JAINE SAMARA FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A
JAINE SAMARA FERREIRA LIMA - DF64126
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Polo Passivo JAINE SAMARA FERREIRA LIMA
CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JAINE SAMARA FERREIRA LIMA - DF64126
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A
Terceiros interessados
Processo 0744277-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ANA BEATRIZ GONCALVES AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ACIR GONCALVES DA SILVA - DF30518-A
Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
LUCAS CHAVES LIMA - SP382814
Terceiros interessados
Processo 0718906-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 201
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA APARECIDA COIMBRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701098-94.2025.8.07.0013
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo I. A. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725906-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CLEIDE LUCINDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA
BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639
Terceiros interessados
Processo 0732034-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MOREIRA DE QUEIROZ - DF5324400A
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Polo Passivo FETTER MOLD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CRISTIAN FETTER MOLD
ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
LUCAS MOREIRA DE QUEIROZ - DF5324400A
Terceiros interessados
Processo 0729312-62.2024.8.07.0003
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MENDES MIRANDA - DF78783-E
Polo Passivo B. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716977-80.2025.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PATRICK DO NASCIMENTO PIMENTA XAVIER VIEIRA
NAYANNE AUTA BRAZ DOS SANTOS NEVES
HAUDHER CABRAL SCHUENGUER
KAROLINA SALDANHA FERNANDES
ALESSANDRO DA SILVA NUNES
IVANISSE BORGES CARDOSO
DAVID ELOI SOUSA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Terceiros interessados
Processo 0708271-11.2021.8.07.0014
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo IRENO MENDES DA LUZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0727114-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Polo Passivo FERNANDA AMARAL LAU FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A
Terceiros interessados
Processo 0766119-76.2023.8.07.0016
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo V. O. G.
L. B. O.
M. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A
MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A
Polo Passivo M. A. G.
V. O. G.
L. B. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A
CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727660-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME
ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A
Terceiros interessados
Processo 0757209-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FELIPE HERMES DE LIMA PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LOPES DOS SANTOS BONFIM - DF63974-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0000121-33.2017.8.07.0011
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo A T R E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728247-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AUTO HEI LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME
DENISVALDO TORRES DE LIMA
ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A
Terceiros interessados
Processo 0728252-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HI COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA
ISMAEL ARAUJO DA SILVA
HUDSON DUARTE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0728402-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo C. R. B. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS - DF47804-A
Polo Passivo F. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701072-96.2025.8.07.0013
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. E. R. D. V. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704028-34.2024.8.07.0009
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo CRISMELL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
Terceiros interessados
Processo 0729271-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIANE ANDREZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0729433-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo EDWARD SILVA DAMASCENA
COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
LUIZA PONTUAL FARIAS - DF78741
Polo Passivo DIVANIA ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
Terceiros interessados
Processo 0729678-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LAZARO BORGES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712319-08.2024.8.07.0014
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo JANAIRES PIRES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0760898-49.2022.8.07.0016
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE EDSON FERREIRA BRITO
JOANA D ARC RODRIGUES BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA MEIRELES - DF55208-A
Terceiros interessados
Processo 0705784-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo NILO MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730896-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CJL PADARIA E CONFEITARIA LTDA
LEANDRO FERREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713782-07.2023.8.07.0018
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
Polo Passivo ERIKA ALVES BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702608-76.2024.8.07.0014
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Polo Passivo RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.
BRUNO WANDERSON MONTIJO DE OLIVEIRA
TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A
TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF36328-A
TAISE RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF36328-A
Terceiros interessados
Processo 0731547-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A
LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A
Terceiros interessados
Processo 0731465-45.2022.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ERIC MAGALHAES
WEILER MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
Polo Passivo KRINDGES INDUSTRIAL LTDA
HAMILTON DE ALMEIDA
SPEZZATO NICOLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP
ZAITON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
DINO MARAZZI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP
GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR
HABITAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO LONGO - PR25652
GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A
DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES - GO44661
GUSTAVO FASCIANO SANTOS - PR27768
Terceiros interessados OSVALDO ARI ABIB
MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES
SAMUEL COSTA GONTIJO
Processo 0731877-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825
Terceiros interessados
Processo 0704516-70.2025.8.07.0003
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
GERSON ARAUJO DE COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A
RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A
Polo Passivo GERSON ARAUJO DE COUTO
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A
RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Processo 0717273-28.2023.8.07.0016
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUVIRGEM NEVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706816-40.2023.8.07.0014
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BLUE3 INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS S/S LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
HAROLDO NUNES - SP229548-A
Polo Passivo AMANDA CRISTINA VIDAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Terceiros interessados
Processo 0729051-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0702341-58.2025.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734483-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TAIS RODRIGUES FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700325-34.2025.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo JOSE FABIO DE ANDRADE SA
AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
Terceiros interessados
Processo 0701805-47.2025.8.07.0018
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIO ANTONIO SALLENAVE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714533-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo C. A. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703401-94.2024.8.07.0020
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados MAYSE DOS REIS ARAUJO
Processo 0736371-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
LUISA GARCIA PONTES - DF85187
Polo Passivo RENATO CORREA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A
Terceiros interessados
Processo 0736767-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL NOBREGA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708560-41.2025.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo EMILIANO PEREIRA BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A
GIOVANNA EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF84436
BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo HUGO BROCHADO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A
Terceiros interessados
Processo 0709379-75.2021.8.07.0014
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo LEILA STECCA AZEVEDO DE ANDRADE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
THIAGO MORAIS DE CARVALHO - GO46495-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Terceiros interessados
Processo 0738145-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CIRILO OSORIO PORFIRIO DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0700060-62.2025.8.07.0008
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS
MARIA EDILEUZA DA SILVA PEDROZA
JARDENE SOUSA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A
Terceiros interessados
Processo 0727822-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo OZIAS JARDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A
Terceiros interessados
Processo 0703291-59.2018.8.07.0003
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo CLAUDIMIRO GOMES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A
Terceiros interessados
Processo 0753934-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo CELINA GUADALUPE DE MACEDO AYRES
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A
Terceiros interessados
Processo 0705140-57.2023.8.07.0014
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUCIANA FREITAS PAZ DE LACERDA
E. M. P. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740050-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PEDRO EMILIO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
Terceiros interessados
Processo 0704738-06.2019.8.07.0017
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AURA MARIA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS - DF37669-A
DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A
Polo Passivo JURACI GRACIANO RODRIGUES
VAINE MARTA NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A
RAISSA MARA NEIVA NUNES - DF53955-A
JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A
Terceiros interessados TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasilia
Processo 0700575-67.2025.8.07.0018
Número de ordem 252
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Polo Ativo E. A. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIENE PEREIRA DE SOUSA - DF67678-A
Polo Passivo G. N. A. D. N. L.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 3 de dezembro de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
EMBARGANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
EMBARGADO: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. D E S P A C H O Em atenção ao princípio do contraditório, previsto no 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intimem-se os embargados para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos no ID 77772246. Após, conclusos. Brasília, 6 de novembro de 2025. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. CONTRATO COLETIVO. CANCELAMENTO INDEVIDO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO CONTÍNUO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela seguradora de saúde e pela administradora de planos de saúdes contra a sentença que determinou a manutenção da cobertura contratual e a continuidade dos tratamentos. 2. As apelantes afirmam a legalidade da rescisão unilateral, conforme normas da ANS, ausência de tratamento vital e inexistência de ato ilícito para justificar reparação por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há duas questões a serem analisadas: (i) a legalidade da rescisão unilateral do contrato de plano de saúde pela operadora, à luz das normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Planos de Saúde; e (ii) a configuração do dano moral pela rescisão indevida. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV) e a Lei nº 9.656/98 impõem restrições à rescisão unilateral de planos de saúde, especialmente para usuários em tratamento contínuo. 5. O entendimento consolidado do STJ e deste Tribunal reconhece que contratos coletivos devem receber o mesmo tratamento jurídico dos planos individuais, vedando-se o cancelamento imotivado e sem a observância do prazo de 60 (sessenta) dias. 6. No caso concreto, restou demonstrado que o beneficiário necessita de tratamento médico contínuo, configurando abusividade contratual a rescisão imotivada. 7. O dano moral decorre in re ipsa, sendo o cancelamento indevido do plano suficiente para gerar angústia e insegurança ao beneficiário. O valor fixado (R$ 8.000,00) está em consonância com precedentes deste Tribunal. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Negou-se provimento a ambos os apelos. Honorários recursais fixados. Tese de julgamento: "1. O cancelamento unilateral do plano de saúde, sem a devida comunicação, configura prática abusiva, pois desatendidos os requisitos legais e regulamentares da ANS, especialmente quando o beneficiário necessita de tratamento contínuo. 2. O dano moral se configura in re ipsa nos casos de cancelamento indevido do plano de saúde, sendo devida a compensação à parte prejudicada."
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
36ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 24/09/2025 A 02/10/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 24 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0715153-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo L. D. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A
Polo Passivo C. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728512-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCISCA MARIA COSTA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A
Polo Passivo PRIME CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME
SIDNEY PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A
Terceiros interessados
Processo 0728412-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. V. D. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704442-96.2024.8.07.0020
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo L. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A
Polo Passivo S. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Terceiros interessados
Processo 0720825-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo C. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo E. G. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722159-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RENATO RIBEIRO ARCANJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A
Polo Passivo GABRIELA MENDES RODDRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Terceiros interessados
Processo 0701313-70.2025.8.07.0013
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723274-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. M. B. D. A. H. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA FAGUNDES REGO - BA60473-A
LUCAS COSTA MOREIRA - BA31274-A
Polo Passivo C. E. H. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
Terceiros interessados
Processo 0701072-96.2025.8.07.0013
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. E. R. D. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726887-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo JOAO FLAVIO VIEIRA
AUDIRENE MATOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729220-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo LUIS EDUARDO ALMEIDA GONCALVES
ERIKA VIEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A
Terceiros interessados
Processo 0718463-77.2024.8.07.0020
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo C. D. S. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILMA DE SIQUEIRA SENA - DF32712-A
Polo Passivo F. D. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A
Terceiros interessados
Processo 0729053-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RAMIRO BATISTA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Polo Passivo JURANDIR FERNANDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALIPIO BESERRA CAMELO - DF23386-A
Terceiros interessados
Processo 0729930-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
DAVID AZULAY - RJ176637-A
MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA - RJ104204
SAMUEL AZULAY - RJ186324-A
Polo Passivo VOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
CAMILA BASTOS CAMPANHA
BIANCA BASTOS CAMPANHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0717278-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724810-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo MARIA RITA CARDOSO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0724808-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A
Polo Passivo MRA-1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA
ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767
Terceiros interessados
Processo 0727533-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A
Polo Passivo ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E
Terceiros interessados
Processo 0727546-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E
MARCELO AMARANTE FERREIRA GOMES - DF63807
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A
BRUNA BORGHI TOME - SP305277-A
Terceiros interessados
Processo 0746498-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE OFFICE TOWER
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA - DF11308-A
Terceiros interessados
Processo 0727389-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo BEATRIZ DO CARMO AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A
Terceiros interessados
Processo 0701968-47.2025.8.07.9000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A
Polo Passivo I. O. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA PEREIRA - DF49833-A
Terceiros interessados
Processo 0701964-17.2025.8.07.0009
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRUNA DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947
Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LOGOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON AMARAL ARANTES - GO63252-A
Terceiros interessados
Processo 0743745-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A
MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A
Polo Passivo MONICA BALDONI
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR FRANCISCO GOMES COELHO - DF02599
MARIA DE LOURDES SILVA DE MELO - DF5696
Terceiros interessados ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO
ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714373-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306-A
Terceiros interessados
Processo 0713782-07.2023.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
Polo Passivo ERIKA ALVES BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0728090-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JOAO DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON FERNANDES DE JESUS - DF46127-A
Terceiros interessados
Processo 0724231-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A
Polo Passivo SAMUEL DE SOUZA SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
IRAPUAN LEITE SALES - DF21246-A
Terceiros interessados
Processo 0704785-40.2024.8.07.0005
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo V. H. G. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A
JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A
Polo Passivo AZUL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729126-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0752109-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo TATIANE LUZIA PEREIRA MARTINS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Terceiros interessados
Processo 0716977-80.2025.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PATRICK DO NASCIMENTO PIMENTA XAVIER VIEIRA
NAYANNE AUTA BRAZ DOS SANTOS NEVES
HAUDHER CABRAL SCHUENGUER
KAROLINA SALDANHA FERNANDES
ALESSANDRO DA SILVA NUNES
IVANISSE BORGES CARDOSO
DAVID ELOI SOUSA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0718772-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSÉ VINÍCIUS ALBUQUERQUE DE SENA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731982-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FABIANO BASTOS DA SILVA
ANDERSON BASTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO THADEU BASTOS TAVARES DA SILVA - AM11821-A
Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727619-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo ELC PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752434-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FIRST VIEW LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO MUSA MACHADO FLECHA DE LIMA ALVARES - DF56345-A
Polo Passivo PO MIDIA, SERVICOS LOCACAO DE ESPACOS PUBLICIDADE DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Terceiros interessados
Processo 0707996-28.2022.8.07.0014
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo G. M. B. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A
FABIANA MARTINS DE ARAUJO - DF70803-A
Polo Passivo D. C. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
ENEILA TORRES XAVIER - DF69846-A
Terceiros interessados
Processo 0703044-40.2025.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOANA MARIA ROCHA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0724490-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LRS COUTO COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Polo Passivo ATACADAO DO MDF LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA - DF35680-A
Terceiros interessados
Processo 0711614-44.2023.8.07.0014
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo L. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705071-12.2024.8.07.0007
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
VIVIANY DE FATIMA LUCAS PEREIRA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo VIVIANY DE FATIMA LUCAS PEREIRA PINHEIRO
CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0718976-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DIOGO SANTANA DA SILVA
LUIZ VANDERLEI SANTANA
PAULO CESAR SANTANA
PEDRO HENRIQUE SANTANA
RENATO SANTANA DA SILVA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722653-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729983-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIAO ARTUR LEITE MILHOMEM
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0707665-60.2024.8.07.0019
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo GILBERTO GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728712-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GABRIELA SOTERIO ALVES DA COSTA
LUCIA LORENA MONTEIRO GOMES
BEATRIZ BOTELHO MENEZES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYCA COSTA SANTOS - DF5985800A
Polo Passivo FUNDACAO CARLOS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO BASSI - SP243026-A
JULIANA DOS REIS HABR - SP195359-A
Terceiros interessados
Processo 0727572-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ROZANGELA BEZERRA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO SMANIOTTO BORGES - DF63737-A
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
Polo Passivo RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708485-03.2024.8.07.0012
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo THIAGO GONCALVES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704601-56.2025.8.07.0003
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSENILDA FELIX ELIAS
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
JOSENILDA FELIX ELIAS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
Terceiros interessados
Processo 0725906-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CLEIDE LUCINDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA
BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639
Terceiros interessados
Processo 0726846-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo L. S. R.
M. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Polo Passivo F. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANNA COSTA ZANLORENCI - DF47560-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719442-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGEU FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0725467-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo R. L. A. D. B. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Polo Passivo M. H. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
GILDEMAR DIAS DA SILVA - DF16240-A
MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A
Terceiros interessados
Processo 0704867-97.2022.8.07.0019
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS
VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA
THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA
MARIA CELESTE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
Polo Passivo MARIA CELESTE ARAUJO
THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA
VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA
ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A
RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A
Terceiros interessados
Processo 0746104-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0705623-89.2024.8.07.0002
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ZIZI MARIA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0714810-03.2024.8.07.0009
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo K. S. W.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A
Polo Passivo M. L. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON PINHEIRO LOPES - DF82045
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709758-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo IZAIAS MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMARA DOS REIS DE ABREU - BA22387
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725515-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PAULO DE ARAUJO MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISSON MENDES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados
Processo 0702696-54.2023.8.07.0013
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo O. B. M. R. C. C. G. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. B. R.
R. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A
Terceiros interessados
Processo 0729121-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALEXANDRE FERREIRA PENNA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Terceiros interessados
Processo 0728794-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo WYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A
Polo Passivo AIRES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713509-85.2024.8.07.0020
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A
ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Polo Passivo SOLUCOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
MARCOS CESAR DE ARAUJO WANDERLEI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A
IRACY VAZ DOS REIS FILHA GOMES - DF28699-A
Terceiros interessados
Processo 0731189-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALESSANDRA FERREIRA NASCIMENTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RACHEL FARAH - DF39816-A
Polo Passivo JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A
Terceiros interessados
Processo 0725982-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSELMO BATISTA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AGLAESTON DE BRITO - DF52170-A
Terceiros interessados
Processo 0747422-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RAFAEL LOPES PESSOA MENDES
BRUNA MIRIA DA SILVA RANGEL
EDUARDO OMELTECH RODRIGUES
BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
EDUARDO TADEU MAURICIO - SP449501
ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA - SP438338
DIOGO FIGUEREDO REGUEIRA - PE51135
MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA REGUEIRA - PE51923
Polo Passivo David Soukup
EDUARDO OMELTECH RODRIGUES
BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR
MERCADO EASY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
BRUNA MIRIA DA SILVA RANGEL
RAFAEL LOPES PESSOA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
EDUARDO TADEU MAURICIO - SP449501
ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA - SP438338
DIOGO FIGUEREDO REGUEIRA - PE51135
MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA REGUEIRA - PE51923
TIAGO MONTRONI - SC41946-A
THALES COSTA RODRIGUES - SC49258-A
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
Terceiros interessados
Processo 0734438-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA - DF9999-A
MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A
LUCAS DE OLIVEIRA SILVA - DF73499-A
Polo Passivo TORRES MAXIMO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A
Terceiros interessados
Processo 0740770-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo IRISMANIO DE SOUSA TRINDADE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CARNEIRO PEDROSO - DF46130-A
Polo Passivo PADO CA PANIFICADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Terceiros interessados
Processo 0729418-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FRANCISCO CARNEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO LEONARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GONCALVES VALADAO - DF19464-A
Terceiros interessados
Processo 0706816-40.2023.8.07.0014
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AMANDA CRISTINA VIDAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo BLUE3 INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS S/S LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
HAROLDO NUNES - SP229548-A
Terceiros interessados
Processo 0725313-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FERNANDA EVANGELISTA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712162-40.2025.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOAO LEANDRO BATISTA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0729328-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo RAISSA DE ALMEIDA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISSA DE ALMEIDA LOPES - DF68997-A
Terceiros interessados
Processo 0701106-61.2022.8.07.0018
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BIOTECH LOGISTICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE PACINI GRASSIOTTO - SP287387-A
LUIZ CARLOS RIBEIRO VENTURI CALDAS - SP123481
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702852-61.2022.8.07.0018
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FAST SHOP S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE - SP330505-A
MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680-A
ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF35161-A
Terceiros interessados
Processo 0705726-31.2022.8.07.0014
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo WALDENICE PREUSSE REIS
WANDER PREUSSE REIS
JOSE TRINDADE NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
Polo Passivo NELI DA COSTA SILVA MEIRELES
TRATO FEITO ADMINISTRACAO E AVALIACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
Terceiros interessados
Processo 0722577-59.2024.8.07.0020
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A
FABER IRIA MATIAS - GO11228-A
Polo Passivo D. F. D. S. L. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A
Terceiros interessados
Processo 0710428-36.2025.8.07.0007
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo DOUGLAS PEDRO VIEGAS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
KASSIANE DUARTE LINO - DF50280-A
STEPHANIE DA CRUZ BARROSO - DF46458-A
Terceiros interessados
Processo 0753244-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO MAIA
ROSEMEIRE ROSA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
Terceiros interessados
Processo 0724553-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA PAULA DA SILVA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722306-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LUCIA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CONNECTION MULTIMIDIA TELECOMUNICACOES LTDA - ME
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0732256-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUZIA RODRIGUES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0724753-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE FIRMO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0726124-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Polo Passivo MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA
DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728012-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ANDERSON DE SOUZA FOGACA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - DF75631
Terceiros interessados
Processo 0700085-07.2023.8.07.0021
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOELITA JESUS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A
Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A
THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS - DF38023-A
Terceiros interessados
Processo 0728751-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo ELIZANGELA JEMIMA GOMES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0725964-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo K. F. I. D. D. S.
J. M. I. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A
Polo Passivo W. A. D. D. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727119-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo L. H. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo J. E. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS - TO6393
AELTON CARDOSO PINHEIRO - TO7250
Terceiros interessados
Processo 0730127-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo RICARDO NOVAIS SCHIMANKO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS BITTENCOURT SARMENTO - DF59186-A
Terceiros interessados
Processo 0721546-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo FRANCISCA TELES DE MENEZES
VEGA TRANSPORTES LTDA
VOCINO TELES DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ MARINS - DF29320-A
Terceiros interessados
Processo 0740822-49.2022.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo THEMISTOCLES MARTINS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Processo 0711615-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JEREMIAS DO NASCIMENTO RAMALHO
FRANCISCA RUFINO DE SOUSA RAMALHO
CELIO MONTEIRO DOS SANTOS
FRANCISCA DARQUE RUFINO DOS SANTOS
MARTHA KATHERINE LEMOS SOUSA
M. C. L.
DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
M. C. L.
FRANCISCA DARQUE RUFINO DOS SANTOS
FRANCISCA RUFINO DE SOUSA RAMALHO
JEREMIAS DO NASCIMENTO RAMALHO
CELIO MONTEIRO DOS SANTOS
MARTHA KATHERINE LEMOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A
ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A
ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A
ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A
ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A
ARTHUR GONCALVES BARBOSA - DF64381-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725391-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCELO SANTANA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO ALFA S.A.
BANCO INTER SA
BANCO DO BRASIL S/A
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO INTER SABANCO DO BRASIL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo 0741916-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SIMONE FREITAS CABRAL
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
SIMONE FREITAS CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0722849-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA
ALFA SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo ALFA SEGURADORA S.A.
LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A
Terceiros interessados ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE
Processo 0733503-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIVINO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713075-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo TIAGO DIAS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NIVALDO SILVA MARTINS - GO71936
Terceiros interessados ALVARO VITOR TEIXEIRA
ALVARO VITOR TEIXEIRA LTDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729312-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JEANE DE AMORIM BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE RODRIGUES PEREIRA - DF48343-A
Polo Passivo MATHEUS PESSOA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE PAULA - DF44811-A
Terceiros interessados
Processo 0706294-79.2024.8.07.0013
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NPS BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A
Polo Passivo SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO - SEAPRO/1VIJ
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728886-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo P. S. H. P.
P. T. H. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
JOAQUIM ELIAS DE SOUSA NETO - DF49686-A
RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIACAO - DF25291-A
Polo Passivo P. S. P. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA LIMA CONRADO - RJ108744-A
MARCELO DE ANDRADE TORRES - RJ108742
Terceiros interessados
Processo 0708959-81.2023.8.07.0020
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SILVIA LANUCE DO CARMO RODRIGUES
JAQUELINE DE ARAUJO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A
Polo Passivo JUSCYNEIA DE ARNIZAUT MONCAO
PATRICIA RUFINO PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados
Processo 0727817-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo M. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS PAULO GOMES DA SILVA - DF79158
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708711-29.2024.8.07.0005
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JACKSON XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A
ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A
Terceiros interessados
Processo 0730399-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PATRICIA BATISTA VIEIRA CAMBRAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Processo 0750345-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo KELEN APARECIDA TIECHER MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0732123-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RAYZA CAMPOS GOMES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
Polo Passivo DANILO FREITAS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705100-53.2024.8.07.0010
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo G. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. D. O. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DE RESENDE GREGORIO - DF62550-A
Terceiros interessados KATHARYNA DUARTE GOMES ROCHA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729178-69.2023.8.07.0003
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo E. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A
JHEINY MAIRA NUNES DE CARVALHO - DF73101-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711095-57.2023.8.07.0018
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES
GILCENA MARIA PIGNATA ALVES
ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES
AILTON GERALDO PIGNATA ALVES
ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES
GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES
NELMA CURADO PIGNATA
NILVA CURADO PIGNATA
DION CURADO PIGNATA JÚNIOR
PAULO CESAR CURADO PIGNATA
GERALDO MUNIZ PIGNATA
LOURDES MUNIZ PIGNATA
ALESSANDRO JARDIM PIGNATA
MUNICIPIO DE PLANALTINA DE GOIAS
JOSIANNE ULISSES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON DOS SANTOS - GO43229-A
MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A
Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA-GO
Processo 0707453-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA RIBEIRO CAMARGOS ADJUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados
Processo 0732921-64.2021.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo WISLEY JOSE DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730299-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARLENE MOREIRA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo ROSILENE VIANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702028-20.2025.8.07.9000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALEX SANDRO BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO - SP434225
Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0729656-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANDERSON KLEITON NEVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN DA SILVA REIS - DF65651-A
Polo Passivo AMADEU DE SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701926-75.2025.8.07.0018
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SPE RESIDENCIAL BEIRA RIO SEGUNDA ETAPA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINILSON GONCALVES MARIANO - GO18478-A
CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - GO24294-A
Polo Passivo WATERLOO ARAUJO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0705239-27.2023.8.07.0014
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MILENA AVELLAR FABRI
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0704431-03.2019.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
Polo Passivo COTREL CLINICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E REABIL LTDA - ME
WESLEY ALVES LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
Terceiros interessados
Processo 0734277-55.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ELI SERGIO BEZERRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708258-41.2023.8.07.0014
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo H. A. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo R. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX GLEIDSON DE AQUINO LIMA - DF65583-A
Terceiros interessados
Processo 0700141-08.2025.8.07.0009
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIA DEL CARMEN AGUDELO CARDONA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A
GUSTAVO DOS SANTOS BRITO - DF75746
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0714079-19.2024.8.07.0005
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ROSEMEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0715655-84.2023.8.07.0004
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVA GALANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
GABRIEL RIBEIRO MENDES ASSUNCAO - DF73729
Terceiros interessados
Processo 0731538-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GIOVANNA LARISSA CAMPOS DE MENEZES
LUCAS JOSE DOS SANTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A
Polo Passivo JULIANA DUTRA DA SILVA CASTRO
HUGO FERREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730053-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo ADAO FELIPE FELIX ABREU DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE OTAVIO MORAES ALVES - GO64236
Terceiros interessados
Processo 0740632-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo EVANDRO JUNIOR BUGIARECKI
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A
MATHEUS DOS SANTOS - SP462964
Polo Passivo SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Terceiros interessados
Processo 0705477-82.2023.8.07.0002
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CALIANDRA DE MELO BATISTA DA SILVA
JEFFERSON JHONE DE MELO BATISTA DA SILVA
RONY ERICK MELO BATISTA DA SILVA
R. D. D. M. B. D. S.
JOAO BATISTA DA SILVA
MARIA LUCIA DE MELO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727667-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo F. V. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A
Polo Passivo R. F. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727085-31.2022.8.07.0016
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo M. C. D. O. R.
M. A. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
Polo Passivo M. A. R. F.
M. C. D. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705726-11.2025.8.07.0019
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GUILHERME FEITOSA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Terceiros interessados
Processo 0705727-93.2025.8.07.0019
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GUILHERME FEITOSA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705127-58.2023.8.07.0014
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. C. D. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANE GOES NOBRE - PE15509
Polo Passivo M. J. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO FERNANDES DE BARROS LIMA - PE19328-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707781-96.2024.8.07.0009
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo REMINGTON RODNEY BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0728802-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CHRISTOPHER LIMA FERNANDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
Terceiros interessados
Processo 0720680-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRUNO NEVES BABETTO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS NAZIF RASUL - RO7766-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Terceiros interessados
Processo 0727921-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Polo Passivo ELOIZA TALIA GONCALVES TEIXEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728916-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JONAS MOURA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO - DF27236-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Terceiros interessados
Processo 0716598-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LEILA BORGES BATISTA
GUILHERME AUGUSTO BORGES BATISTA
FERNANDA BORGES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0709373-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLIENE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706118-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA APARECIDA MOREIRA DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0757501-79.2022.8.07.0016
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILSON DANTAS PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0041251-77.2010.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Polo Passivo RAPIDO VENEZA LTDA
VALMIR ANTONIO AMARAL
ANA AMANCIA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RODRIGUES DE SOUZA - DF23264-A
Terceiros interessados
Processo 0729678-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LAZARO BORGES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729020-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BARBOSA E CARIAS LTDA
RUBENS FERREIRA CARIAS
MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS
JOSE FRANCISCO BARBOSA
MARIZON MARTINS BARBOSA
MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA
MARCIO MARTINS BARBOSA
FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA
IRACI MARTINS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GISELLE DARC DIAS SANTOS - GO39149
ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR - GO30179
Terceiros interessados
Processo 0702668-20.2022.8.07.0014
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INC07 BRASAL INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
Polo Passivo ALEXANDRE PAVAN GARIERI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Terceiros interessados
Processo 0721969-61.2024.8.07.0020
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. C. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo L. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECA VIEIRA ROCHA GALVAO - DF57596-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732785-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo MGA TOUR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724495-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo YVONE MENDES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A
Terceiros interessados
Processo 0019090-34.2014.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PAULO CORREA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANIS ESTEFANY ANTONIO LIMA - DF68888-A
Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN
DAIANE MAYARA DINIZ RABELO
MARCIA SILVEIRA DA COSTA
ACACIO SILVEIRA DA COSTA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729824-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0704717-59.2021.8.07.0017
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo EDNALDO PEREIRA NUNES
CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A
DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A
FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A
WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A
ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A
LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A
FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA - DF59311-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo 0729064-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo WILSON FERREIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722247-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARILY SORIANO RICARDO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A
Terceiros interessados
Processo 0725080-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WEBER COUTINHO GOMES - DF31089-A
Polo Passivo ANNA MATISSE LAVOR FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Terceiros interessados
Processo 0725210-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILBERTO KRATKA MARTINS CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
Terceiros interessados
Processo 0728402-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo C. R. B. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS - DF47804-A
Polo Passivo F. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728638-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCUS RODRIGO LEITE NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702578-13.2025.8.07.0012
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANA LIDIA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0727644-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZZA BRITO REZENDE - DF35740-A
Terceiros interessados
Processo 0722597-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729799-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE GIOVANI GALVAN MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS AGUIAR - DF42299-A
Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A
PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A
Terceiros interessados
Processo 0704613-10.2024.8.07.0002
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo CLAUDILEIA FERNANDES DOS SANTOS FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0728252-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HI COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA
ISMAEL ARAUJO DA SILVA
HUDSON DUARTE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0723387-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LEIDIANE DA SILVA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARA LILIANE NASCIMENTO DA SILVA - DF30809-A
Polo Passivo FRANCISCO LEONARDO FREIRE FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME OLIVEIRA DE LIMA - DF76331
Terceiros interessados
Processo 0729334-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JEANE DE AMORIM BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE RODRIGUES PEREIRA - DF48343-A
Polo Passivo MATHEUS PESSOA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE PAULA - DF44811-A
Terceiros interessados
Processo 0729641-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. F. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
Polo Passivo R. I. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A
Terceiros interessados
Processo 0726245-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A
Polo Passivo TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA
FABIO MICHELS
Advogado(s) - Polo Passivo TCR DISTRIBUICAO S/A
Terceiros interessados
Processo 0728247-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AUTO HEI LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME
DENISVALDO TORRES DE LIMA
ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A
Terceiros interessados
Processo 0728515-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GIOVANA CRISTINE NOBRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA DE SOUZA CARDOSO - DF47273-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0725273-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo THAIS BORGES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO
UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702286-27.2022.8.07.0014
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo RENATA MOREIRA FERREIRA
TIAGO SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA LONGHI FERNANDES MACHADO - DF24374-A
Terceiros interessados
Processo 0721793-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
HENRIQUE DE MELLO FRANCO - DF23016-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0730623-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A
Polo Passivo PABLO LEOPOLDO DE OLIVEIRA MARGON DA ROCHA
ANNA FERNANDA DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0729632-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RODRIGO CARDOSO RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO COSTA BATISTA - DF26390-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0715016-66.2023.8.07.0004
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FRANCISCO LOIOLA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0714345-06.2024.8.07.0005
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Polo Passivo S. A. S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0706875-39.2025.8.07.0020
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0729831-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
Polo Passivo MARIA FATIMA PESSONE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A
GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E
Terceiros interessados
Processo 0726473-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PEDRO GOMES DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0726031-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINA CELIA SANTOS DE FRANCA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0723365-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo CECI RIBEIRO MELO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA - DF42598-A
Terceiros interessados
Processo 0705171-52.2024.8.07.0011
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CEOP - CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA E PROTESE LTDA
NATANE CARVALHO OLIVEIRA DOBERSTEIN
JOAO MARCOS NOGUEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A
LETICIA MOREIRA SILVA - DF62967-A
HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO - DF54637-A
MARIANE BARBOSA GOMES - DF5324600A
Polo Passivo JACEMA BRUNO BARRIOS
CEOP - CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA E PROTESE LTDA
JOAO MARCOS NOGUEIRA ROCHA
NATANE CARVALHO OLIVEIRA DOBERSTEIN
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - PA8824-A
JULIA HELENA PADILHA - DF9499-A
MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A
LETICIA MOREIRA SILVA - DF62967-A
HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO - DF54637-A
MARIANE BARBOSA GOMES - DF5324600A
MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A
LETICIA MOREIRA SILVA - DF62967-A
Terceiros interessados
Processo 0705743-33.2023.8.07.0014
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CARLOS ROBERTO GHISLENI
Advogado(s) - Polo Ativo
GIANCARLO MATURANO GHISLENI - SC34754
Polo Passivo JOSECLEIA CORREA DA SILVA
ANTONIO ABRAO ZARDIN
MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A
ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A
LUCIANO MARTINS - RS79401
LUCIANO MARTINS - RS79401
Terceiros interessados
Processo 0729051-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A
Terceiros interessados
Processo 0709815-84.2023.8.07.0007
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo U. N. -. C. C.
I. A. D. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo I. A. D. F. B.
U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720715-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. Y. G. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713642-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIO EDUARDO DONIZETTI ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704650-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Polo Passivo TEREZINHA MADALENA FERREIRA KURAMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0709346-65.2024.8.07.0019
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SOLANGE GOMES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0729895-52.2021.8.07.0003
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOSE AILTON BARBOSA DE ARAUJO
DIANARI AMARAL COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A
RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A
Polo Passivo JOSE AILTON BARBOSA DE ARAUJO
DIANARI AMARAL COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A
RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A
Terceiros interessados DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF
JOSE FRANCE DE SOUSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0120678-47.2011.8.07.0015
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EDMAR GOMES DE ATAIDES
ANDIARA ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703339-72.2024.8.07.0014
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DALTON DA CUNHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A
Polo Passivo ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724718-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo O. J. T. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707416-27.2024.8.07.0014
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo R. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Polo Passivo M. D. F. A. U.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720375-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA DE FATIMA DA SILVA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722451-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO MARQUES VERAS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0728717-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE ARISTEU DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO - DF79519
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
DAYANA RODRIGUES BATISTA - DF83126
Terceiros interessados
Processo 0704516-70.2025.8.07.0003
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GERSON ARAUJO DE COUTO
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A
RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
GERSON ARAUJO DE COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A
RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A
Terceiros interessados
Processo 0705229-46.2024.8.07.0014
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Q. A. D. B. S.
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Polo Passivo A. M. O. S.
A. A. M. I. S.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729343-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA SALETE GUIMARAES GONCALVES
ANTONIO CARLOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
Polo Passivo VERIDIANA HELENA FERRAZ DE ARRUDA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A
LIGIA MARIA FERRAZ DE ARRUDA - SP226849
Terceiros interessados
Processo 0722605-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo D. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Polo Passivo ROMANA PESSOA PICANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A
GABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A
FRANCISCO SCHERTEL FERREIRA MENDES - DF43581-A
HICARO QUINTELA DE MEDEIROS CLEMENTE - DF4677400-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747976-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo MANOEL MASCARENHAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A
JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A
ELENICE CAETANO MARTINS - DF47243-A
Terceiros interessados
Processo 0711570-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PRIME CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo FARMACIA HOMEOPATICA NATU-ERVAS LTDA
NATU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
JOSE FRANCISCO NOGUEIRA PARANAGUA NETO
MARIA AUGUSTA TRISTAO NOGUEIRA PARANAGUA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A
BRIJENDER PAL SINGH NAIN - DF57208-A
PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A
Terceiros interessados
Processo 0708717-24.2019.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANDERSON LUIZ CORREIA DE SOUZA
HENRIQUE BOSI PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A
Polo Passivo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Terceiros interessados
Processo 0719081-03.2020.8.07.0007
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOAO BATISTA SANTANA NETO
MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SCP
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
G44 MINERACAO SCP
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCPDP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Processo 0727560-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LEONARDO CARNEIRO DE CARVALHO
FAUSTO DE AUGUSTO CESAR MENDES CARNEIRO
GUSTAVO DE ASSIS CARNEIRO
PEDRO MONTERLEI CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CARNEIRO DE CARVALHO - DF22348-A
Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO LEONARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GONCALVES VALADAO - DF19464-A
Terceiros interessados
Processo 0705354-38.2024.8.07.0006
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo H. A. M. L.
D. C. L. B. S. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Polo Passivo D. C. L. B. S. P. M.
H. A. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Terceiros interessados SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES
ONCOLOGY - CLINICA E TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA - EPP
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
MATEUS MARTINS SOARES
Processo 0723362-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MANOEL BASILIO DE MOURA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo Pessoa Desconhecida
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705727-69.2024.8.07.0006
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARCOS NUNES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0041248-49.2015.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo GUIDO PEREIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731401-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A
Polo Passivo EDSON DOS SANTOS ANDRADE
NEUZA PEREIRA DE LIMA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A
Terceiros interessados
Processo 0708203-59.2024.8.07.0013
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SARAH DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703439-83.2022.8.07.0018
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0701270-26.2022.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DANIEL DO PRADO E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DO PRADO E SOUZA - DF32880-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705408-02.2023.8.07.0018
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730269-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL UNIVERSITARIA COOPERUNI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA
MANOEL MESSIAS GONCALVES DA CRUZ
NIRCEU WERNECK LINHARES
COOPERATIVA HABITACIONAL BRASIL LTDA-COOPERBRASIL
ROBERTA ALESSANDRA BRUSCHI GONCALVES GLOAGUEN
ANA MARIA DE FARIAS
MARCIO LACERDA LOPES MARTINS
ZELITA AMELIA DE FARIAS
MARIANA CUTOLO DE ARAUJO
MARIANA OLIVEIRA DE LIRA
EMANUEL FELIPE MEDEIROS ABREU
IURI FERNANDES DE LIMA
ADRIANA MARIA DE AGUIAR ACCIOLY
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEUBER JOSE DE BARROS - DF23420-S
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
Terceiros interessados
Processo 0739121-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA - SC43231
Terceiros interessados
Processo 0715455-73.2020.8.07.0007
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo Nádia Maria Rodrigues
ADRIANA SOUZA MARAGNO
GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A
AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A
FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A
Polo Passivo ADRIANA SOUZA MARAGNO
GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO
Nádia Maria Rodrigues
Advogado(s) - Polo Passivo
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A
AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A
JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752183-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE MARIA ALVES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0723154-02.2021.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
MATEUS ANDRIOLA GROSS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MATEUS ANDRIOLA GROSS
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
Terceiros interessados
Processo 0710440-85.2023.8.07.0018
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALICE BENEDITA SILVA VALADAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702438-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704249-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A.
INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A.
IESA OLEO&GAS S/A
IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A.
SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo PLP CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Terceiros interessados
Processo 0705111-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WW CONTABILIDADE LTDA - ME
WENDELL SILVA DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
Terceiros interessados
Processo 0706553-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo WALKIRIA DE SOUSA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
Polo Passivo PEDRO HERMINO FERNANDES XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DO ESPIRITO SANTO MESQUITA - DF17458-A
SIMONE MARA JACOVETTI MESQUITA - DF79001
Terceiros interessados SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0709367-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PAULO MARCOS CAIXETA
KF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
KELEN FAGUNDES CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
LUCIANO DE OLIVEIRA - DF29085-A
GRACEMERCE GOMES MOREIRA CAMBOIM - PE20471-A
Polo Passivo COMRADES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A
Terceiros interessados
Processo 0703143-41.2024.8.07.0002
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo JOSE OTACILIO XAVIER DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716733-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo TORTELLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARCIDES DE DAVID - SC9821-A
JEAN RAFAEL SPINATO - SC13404
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710814-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARY NADJA ALVES DE PAULA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711768-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA LUCIA FLORENTINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711932-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0758524-26.2023.8.07.0016
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A
ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A
ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A
RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF18903-A
IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A
LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A
RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF25576-A
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
Polo Passivo W. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711977-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HUGO ALVES BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0712263-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A
Polo Passivo ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A.
HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0714370-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
SUELY GOMES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0715097-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo YGOR GONCALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0006396-30.2010.8.07.0015
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716717-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANDREA CRISTINA GONCALVES TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
Polo Passivo UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo 0729160-82.2022.8.07.0003
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JULIANA MARCELINA VIEIRA
ALESSANDRA ARAUJO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A
Polo Passivo CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A
Terceiros interessados
Processo 0755179-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo JESSICA THAYNARA REHDER MACIEL MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721992-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo EQUATORIAL TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE33676-A
EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE18895
GABRIEL ARAUJO SOBRAL - PE63624
GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS - PE55185
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741295-92.2019.8.07.0016
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSTRUPETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA - DF25118-A
ADRIANO DO ALMO MESQUITA - DF47739-A
CLAUDIO CASTRO MATTOS - DF39211-A
DENISE VIEIRA RAMOS - DF47238-A
Terceiros interessados
Processo 0711796-51.2023.8.07.0007
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIO FERNANDES BEZERRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719937-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 244
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo W. R. S. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. E. R. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719903-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo EXCELENCIA - AGROPECUARIA EIRELI
ROBERTA MISAEL DA SILVA SIMINO
ANTONIO RIBEIRO SIMINO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Terceiros interessados
Processo 0720330-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
Polo Passivo ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767
Terceiros interessados
Processo 0721944-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DROGARIA ROSARIO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DROGARIA ROSARIO S/A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703670-75.2024.8.07.0007
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
WILSON BRUNO DOROTEIO - GO55950-A
Terceiros interessados
Processo 0721968-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA BOLOS E DOCES ARTISTICOS LTDA
MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
Terceiros interessados
Processo 0728724-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DICIER CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS RISSARI DEMARTHA - ES27069
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0703788-57.2024.8.07.0005
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRAULO PEREIRA DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA - GO39746-A
Polo Passivo UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GERBER - DF47827-S
JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A
Terceiros interessados
Processo 0705294-50.2024.8.07.0011
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo GILBERTO FERREIRA DE LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA RAYSSA COUTINHO FONSECA - RJ253825
Terceiros interessados
Processo 0704010-04.2024.8.07.0012
Número de ordem 253
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 4 de setembro de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
05/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/08/2025, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2025, 16:01
Petição (Contra-razões)
06/08/2025, 22:46
Publicação
16/07/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico que as RÉS AMIL e ALLCARE interpuseram recurso de Apelação (IDs 240586765 e 241531732, respectivamente). Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (AUTORA) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2025 10:36:35. MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
11/07/2025, 03:29
Petição (Apelação)
03/07/2025, 11:00
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 23:26
Petição (Apelação)
25/06/2025, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:57
Documento (Ofício)
16/06/2025, 10:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA Dispõem os embargantes que a sentença contém omissões e contradições no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações. Conheço de ambos os embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Não obstante as alegações deduzidas, os arrazoados visam revolver a matéria meritória. Sobre os embargos do requerente (ID 237898175), eles não merecem prosperar. Em primeiro lugar, a questão do custeio particular do tratamento cirúrgico surgiu incidentalmente no processo e antes da formação do título judicial. Qualquer menção meritória na sentença ampliaria indevidamente os limites objetivos da demanda. Em segundo lugar, e conforme manifestado pelo próprio embargante, o pleito cinge-se à conversão em perdas e danos, ou seja, não se trata de um pedido autônomo de indenização. Nesse sentido, saliente-se que a conversão em perdas e danos deriva de uma outra obrigação, qual seja, a obrigação de fazer. Esta sim deve constar do título judicial, pois reflete pedido feito na petição exordial. Em terceiro lugar, a conversão em perdas e danos opera-se ope legis, ou seja, decorre automaticamente da lei, sem precisar estar formalmente inserida no corpo da sentença. Em outras palavras, se, no caso concreto, restar comprovado o direito à conversão, o seu gatilho é o art. 499 do Código de Processo Civil, observados os seus pressupostos, e não o título executivo judicial. Assim, basta o requerimento oportuno. Contudo, embora a sentença já lhe tenha sido favorável, o conhecimento do direito deve ser exaurido pelo manto da coisa julgada ou deverá a parte se valer da via executiva provisória, se assim for do seu interesse. Ainda, mesmo que brevemente, o petitório de ID 216552396 foi apreciado pela decisão de ID 216643863, o que reforça a ausência de omissão. Importante mencionar, por fim, que o mérito da demanda ainda traz utilidade para o autor, pois seu pleito é de continuidade do plano de saúde, não se limitando ao procedimento cirúrgico aqui em debate. Sobre os embargos do requerido (ID 237312180), ele nitidamente tenta renovar questão meritória e já decidida na sentença. É extremamente compreensível a irresignação dos embargantes, porquanto a decisão não lhes é totalmente favorável. Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade. Na verdade, o que pretendem as partes com os embargos de declaração é a adequação da decisão aos seus respectivos entendimentos e a reapreciação de fatos e provas. Não pretendem os embargantes o esclarecimento de omissões e contradições, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida. Deverão valer-se da via recursal. Ora, a sentença é clara em atribuir a responsabilidade solidária entre os requeridos e está fundamentada juridicamente. O inconformismo sobre a sua responsabilidade não é possível de ser debatido na via estreita dos embargos de declaração, devendo se valer, portanto, da via recursal adequada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada. Intimem-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/06/2025, 00:00
Decurso de Prazo
14/06/2025, 03:21
Decurso de Prazo
13/06/2025, 03:22
Recebimento
12/06/2025, 15:04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025, 15:04
Conclusão (para decisão)
11/06/2025, 11:34
Petição (Embargos de declaração)
10/06/2025, 10:31
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 18:36
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 14:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o autor sobre os petitórios de IDs 238074732 e 238044265, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intimem-se os requeridos sobre os embargos de declaração opostos ao ID 237898175. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/06/2025, 00:00
Recebimento
03/06/2025, 11:35
Outras Decisões
03/06/2025, 11:35
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 18:42
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 16:47
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 15:15
Petição (Embargos de declaração)
30/05/2025, 23:03
Publicação
30/05/2025, 02:48
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o autor sobre os embargos de declaração opostos ao ID 237312180.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/05/2025, 00:00
Recebimento
28/05/2025, 13:43
Outras Decisões
28/05/2025, 13:43
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 15:42
Petição (Embargos de declaração)
27/05/2025, 14:26
Publicação
23/05/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ANTÔNIO WALTER GALVÃO JÚNIOR em desfavor de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA e AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Alega o autor possuir com as rés um vínculo de prestação de serviços de plano de saúde coletivo por adesão, cujo contrato foi firmado em 13/12/2018 com a AllCare Administradora de Benefícios para contratação do plano AMIL 500 Nacional – Sem Coparticipação. Narra que em abril de 2022 foi diagnosticado portador de doença identificada pelo CID F19 (transtornos comportamentais) e, no início de 2023, foi constatado como portador de neoplasia prostática maligna. Afirma que, após sucessivas negativas de atendimento pelas rés, em meados de junho de 2024, foi informado que houve a rescisão unilateral do contrato de saúde, havendo a interrupção dos tratamentos em curso. Sustenta que não foi notificado da rescisão e que as negativas de atendimento, associadas à ausência de comunicação clara e prévia sobre a descontinuidade dos serviços, configuram descumprimento contratual. Requer a concessão da tutela antecipada para o imediato restabelecimento do plano de saúde nas mesmas condições contratuais vigentes antes do cancelamento, possibilitando a realizando dos tratamentos necessários ao restabelecimento da saúde do autor e, findado o tratamento, a disponibilização de um plano de saúde individual equivalente, com cobertura e valores compatíveis ao contrato anterior, sem imposição de novos períodos de carência. Ao final, pede a concessão de gratuidade de justiça, a confirmação da tutela e a condenação das rés no pagamento danos morais. Este Juízo determinou que a parte comprovasse sua hipossuficiência financeira (ID 204174039). Emenda à inicial no ID 205374242. A tutela de urgência foi deferida na decisão de ID 205494960. Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda, em sua defesa, ID 208843826, impugna o pedido de concessão de gratuidade de justiça e o valor da causa. No mérito, alega que a rescisão do contrato de plano de saúde coletivo ocorreu para todos os segurados vinculados à contratante ASCOM, havendo o cancelamento do plano em 31/05/2024. Afirma que encaminhou telegrama ao autor informando os motivos que ensejaram o cancelamento do contrato, sendo esse notificado com 32 dias de antecedência, constando a informação de ser possível a portabilidade do plano para outro, sem necessidade de cumprimento de carência. Tece longo arrazoado, em que discorre sobre a inexistência de prática ato ilícito de sua parte e pede, ao final, a improcedência dos pedidos. A AMIL Assistência Médica Internacional S.A deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de defesa (ID 208957902). A parte autora apresentou réplica (ID 209166457). As partes foram intimadas a especificarem provas (ID 212105140), tendo a Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda pleiteado pelo julgamento antecipado (ID 213483980) e o autor pela produção de provas documentais e testemunhais. Na mesma oportunidade, informou o descumprimento da tutela (ID 214166445). A Allcare Adm. justificou o inadimplemento da liminar (ID 215527712). Este Juízo aplicou multa pecuniária pelo descumprimento da tutela de urgência (ID 215569688), tendo, a pedido do autor (ID 216552396), realizado o bloqueio judicial da quantia de R$200.000,00 em desfavor da Allcare (ID 217080141). A AMIL Assistência Médica Internacional S.A compareceu aos autos e apresentou procuração (ID 217398845) e informou que cumpriu a decisão liminar (ID 217631303). A primeira ré apresentou impugnação à penhora dos valores relativos á multa (ID 219344840), tendo a parte autora apresentado resposta (ID 219945444). As partes apresentaram novos petitórios, com juntada de documentos (ID’s 222039241, 223979199, 215340680), tendo este Juízo, ao final, determinado a liberação da quantia bloqueada a favor Allcare Adm. (ID 230157362). A 6ª Turma Cível comunicou a interposição de recurso pela parte autora, AGI 0711534-54.2025.8.07.0000, contra a decisão que determinou a liberação dos valores relativos às astreintes (ID 231069471). O pedido de produção de prova formulado pela parte autora foi indeferido, sendo determinada a conclusão do feito para sentença (ID 230791112). A 6ª Turma Cível informou que o recurso interposto pela Allcare Adm, AGI 0748023-27.2024.8.07.0000, contra a decisão que fixou o valor da multa cominatória, foi parcialmente acolhido para reduzir o valor para o montante de R$50.000,00 (ID 235472143). É o breve relatório. DECIDO. Por não haver a necessidade de produção de outras provas e estando o feito maduro, passo ao seu julgamento (art. 355, I, CPC). Preliminarmente, a Allcare Adm impugnou a concessão de gratuidade de justiça, aduzindo inexistirem documentos suficientes a comprovarem a hipossuficiência financeira do autor. Com efeito, o autor pugnou pela concessão do benefício sob a alegação de não possuir condições financeiras de arcar com as despesas processuais, tendo apresentado extrato bancário para comprovar sua condição de hipossuficiência financeira (ID 205378061). A Constituição Federal ao prever o dever do Estado de prestar a assistência jurídica gratuita àqueles que não detenham condições de arcar com as despesas processuais (art. 5º, LXXIV, CF), além de assegurar o pleno acesso à justiça, efetiva princípios constitucionais como o da igualdade, contraditório e ampla defesa. Logo, a simples declaração da parte, no sentido de não poder arcar com as despesas processuais (ID 204179689), goza de presunção de veracidade, só podendo ser indeferida se houver fundadas razões para tal fim, a partir de impugnação e comprovação da parte contrária. No caso em apreço, não há nenhum elemento que evidencie a existência de patrimônio e/ou renda em nome do autor, capaz de demonstrar que ele seja detentor de capacidade econômica suficiente para arcar com o pagamento das custas. Ademais, a ré não trouxe elementos de convicção hábeis a desacreditar a presunção da declaração apresentada pela parte beneficiada. Assim, não havendo provas de que o autor possui situação financeira incompatível com a postulação de assistência judiciária gratuita, o benefício deve ser deferido. Nesses termos, CONCEDO ao autor os benefícios da gratuidade de justiça e REJEITO a impugnação apresentada pela Allcare Adm. A Allcare apresenta, ainda, impugnação ao valor da causa, alegando ser exorbitante o valor atribuído. A ré alega ser exorbitante o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) atribuído à causa, sem indicar qual o valor correto. É sabido que definir o valor da causa é necessário verificar o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido pelo autor da demanda. No caso em tela, o autor busca a manutenção do contrato de assistência de saúde, com o fim de ser mantida a assistência necessária para os tratamentos a que está submetido, e, ainda, ser indenizado pelos danos morais sofridos face a recusa do atendimento. O artigo 292 do Código Civil dispõe que: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:... V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;... § 2º O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações. O plano de saúde, que deseja o autor a manutenção do vínculo obrigacional, à época da propositura da ação, tinha uma prestação mensal no valor de R$3.782,85, o que corresponde à quantia de R$45.394,20 ao ano. A seu turno, o autor pleiteia a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à quantia corresponde a uma anualidade, isto é, R$45.394,20. Por fim, havendo cumulação de pedidos, o valor da causa deverá corresponder à soma dos pedidos, o que totaliza o montante de R$90.788,40. Portanto, acolho a impugnação, para corrigir o valor da causa para a quantia de R$ 90.788,40 (noventa mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). Não existem outras questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito. Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação. Adentro à análise meritória. A questão posta em julgamento cinge-se à análise da possibilidade de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços médicos hospitalares (plano de saúde) ofertado pelas rés, estando o autor em tratamento. Inicialmente, reforço que o feito deve ser julgado à luz do Código de Defesa do Consumidor, porquanto estamos diante de um contrato de custeio de serviços médicos hospitalares (plano de saúde), conforme dispõe o Enunciado da Súmula n. 608 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”. Trata-se, pois, de norma cogente, de aplicação imediata e obrigatória por se tratar de relação de consumo, tendo em vista que o plano de saúde requerido não é administrado por entidade de autogestão. Em consequência, as disposições contratuais estipuladas entre as partes devem ser interpretadas da maneira mais favorável à consumidora. Sustenta o autor que foi surpreendido com a informação que o plano de saúde estava cancelado, havendo a interrupção de tratamentos em curso: acompanhamento psicológico e extirpação de neoplasia prostática maligna. A Resolução Normativa nº 195/2009 da ANS, em seu art. 17, parágrafo único, dispõe que os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial somente poderão ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de 12 (doze) meses e mediante a prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Além disto, é imprescindível que o beneficiário não esteja em tratamento médico necessário à saúde (acórdão 1340028, 07316808920208070001, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/5/2021, publicado no DJE: 25/5/2021). Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora recebeu uma notificação da primeira ré, – Allcare Adm, datada em 29/04/2024 (ID 208852781) informando que seu plano estaria cancelado a partir de 31/05/2024, não havendo comprovação de que tenha sido devidamente notificado com a antecedência legal acerca do referido cancelamento. A par disso, os documentos de saúde acostados junto à inicial (ID’s 204179680), revelam que o autor possui diagnóstico de adenocarcinoma de próstata, após ser submetido a uma biopsia no dia 13/05/2024, necessitando de tratamento imediato, conforme relatório médico: Histórico Médico: O paciente ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR, de 57 anos, foi diagnosticado com adenocarcinoma de próstata após ser submetido a uma biópsia de próstata no dia 13 de maio de 2024. O resultado da biópsia indicou um Gleason score de 3 + 4, correspondendo a ISUP 2 caracterizando uma neoplasia maligna da próstata de grau intermediário. Situação Atual: O paciente está em uma condição médica grave e necessita de tratamento contínuo e imediato para sua condição de adenocarcinoma de próstata. A interrupção do plano de saúde impede o paciente de receber os cuidados médicos necessários, o que pode resultar em agravamento significativo da doença e comprometer a eficácia do tratamento. Recomendações Médicas: 1. Tratamento Imediato: O paciente precisa continuar o tratamento oncológico de forma ininterrupta para evitar a progressão da doença. 2. Acompanhamento Regular: São necessárias consultas regulares com um oncologista e urologista, além de exames laboratoriais e de imagem para monitorar a evolução da doença. 3. Intervenção Terapêutica: Pode incluir cirurgia, radioterapia, e/ou tratamento hormonal, conforme avaliação médica contínua. Conclusão: E imperativo que o paciente tenha seu plano de saúde reativado para garantir o acesso aos tratamentos necessários. A AMIL deve considerar a gravidade da condição e a necessidade de continuidade do tratamento para preservar a vida e a saúde do paciente. Por sua vez, restou demonstrado estar o autor em delicado e contínuo tratamento psicológico, conforme disposto no Relatório do Instituto Humanitá Psicologia Aplicada (ID 204179685): Diagnóstico Principal: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas (CID-10: F19) Histórico Clínico: O paciente encontra-se em acompanhamento multidisciplinar na clínica Humanita desde 28/05/2015, apresentando diagnóstico de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas (CID-10: F19). Relatos familiares indicam que o St. Antônio sempre demonstrou comportamento impulsivo, e desde os 16 anos tem histórico de envolvimento em diversos acidentes automobilísticos. O consumo de álcool e drogas teve início no final da adolescência/início da fase adulta, levando a múltiplas internações psiquiátricas. O uso dessas substâncias resultou em comprometimento laboral, familiar e social. Atual Condição do Paciente: O Sr. Antônio encontra-se em abstinência há mais de 1 ano, demonstrando boa adesão ao tratamento proposto. Na sua última avaliação em 24/04/2024, apresentou-se ao exame do estado mental de forma vigil, orientado, com fala em tom e velocidade adequados, humor eutimico, afeto congruente, pragmatismo preservado e juízo crítico preservado. Ele está em uso regular de Oxcabazepina 300mg/dia e Mirtazapina 30mg/dia, mostrando-se bem adaptado às medicações e sem efeitos colaterais significativos. CID-10 Atual: F19.2 Impressão Clínica: O paciente possui um transtorno psiquiátrico crônico e grave, com um prognóstico reservado. Seu adoecimento impactou adversamente várias áreas de sua vida. E fundamental que ele mantenha acompanhamento psiquiátrico e psicológico regulares para otimizar sua qualidade de vida e prevenir recaídas. Portanto, imperiosa a necessidade do autor em ter garantida a continuidade de seus tratamentos médicos. A resilição contratual de plano de saúde não pode resultar em interrupção de tratamento médico contínuo e necessário, consoante jurisprudência atual, consolidada pelo tema 1082 do STJ: A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida. Repare-se que o Tema 1082/STJ não fala apenas da alta hospitalar como marco inibidor da possibilidade de cancelamento do plano de saúde, mas também da continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência. Ou seja, na segunda hipótese, estando o usuário internado ou não, a rescisão unilateral do contrato não se opera enquanto ele estiver em tratamento médico garantidor de sua sobrevivência. Assim, diante da especial situação do autor, com necessidade de continuidade do tratamento oncológico e psicológico já iniciados para manutenção da sobrevivência, a procedência do pedido de continuação do seu plano de saúde é medida que se impõe. A obrigação recai sobre operadora e administradora, de maneira solidária, diante do disposto nos artigos 7º, parágrafo único, 14 e 25 do Código de Defesa do Consumidor. Passo à análise do pedido em torno da indenização por danos morais. No que tange à conduta, esta restou devidamente configurada no caso em apreço, pois incontroverso nos autos que as rés rescindiram unilateralmente o contrato ao arrepio das disposições contratuais e estando o autor em tratamento oncológico e psicológico. Em relação ao segundo requisito, ou seja, o nexo causal, verifica-se que a conduta das rés foi a causa direta e imediata para o dano sofrido pelo autor. Uma vez descumprida a obrigação quando alguém age de maneira a afrontar o ordenamento jurídico, ocasionando ao lesado um dano patrimonial ou extrapatrimonial, decorrente de um ato comissivo ou omissivo, surge o dever de indenizar, ainda que de ordem moral, conforme já consagrado pelo art. 5º, X, da Constituição da República. Para que haja a reparação de um dano extrapatrimonial, tal como o dano moral, há que se falar em violação aos direitos da personalidade, que causam sofrimentos e abalos psíquicos intensos, que trasbordam os limites de tolerância do homem médio. No caso em questão, certo é que houve ofensa a integridade moral do autor, em face do cancelamento injustificado do plano de saúde, considerando, ainda, estar ele em tratamento oncológico e psicológico. Assim, devem as rés responder por tais danos. Não há critérios legais para a fixação da indenização, razão pela qual, com esteio na doutrina, devo considerar vários fatores, que se expressam em cláusulas abertas como a reprovabilidade do fato, a intensidade e duração do sofrimento, a capacidade econômica de ambas as partes (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo. Editora Malheiros, 2000, pág. 81). Nesses casos, os sentimentos e o sofrimento atingem os mais íntimos direitos da personalidade. Não se pode, entretanto, esquecer que o principal fundamento para a indenização por danos morais é o caráter pedagógico da indenização. É relevante, neste caso, o valor de desestímulo para a fixação do dano moral, que representa o caráter pedagógico da reparação. É que, além do aspecto compensatório, o dano moral tem um efeito preventivo que é observado pela teoria do valor de desestímulo: “a função presente na teoria do valor do desestímulo do espírito lesivo do agente, exerce papel de relativa importância nos futuros atos que venham a ser praticados pelo ofensor no meio social” (REYS, Clayton. Os novos rumos da indenização do dano moral. Rio de Janeiro. 2003, pág. 162). Esta tendência é verificável também na jurisprudência, conforme já sinalizou o Superior Tribunal de Justiça: “... Ademais, a reparação deve ter fim também pedagógico, de modo a desestimular a prática de outros ilícitos similares...” (RESP 355392 Min. NANCY ANDRIGHI) Atento a tais diretrizes, entendo uma indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ser suficiente como resposta para o fato da violação do direito. DO DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos e CONDENO as rés a darem continuidade ao fornecimento do plano de saúde, enquanto perdurarem os tratamentos a que está submetido o autor. CONDENO, ainda, as rés a, findo os atuais tratamentos, disponibilizarem um plano de saúde individual equivalente, com cobertura e valores compatíveis ao contrato anterior, sem imposição de novos períodos de carência, bem como a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devidamente corrigido pelo INPC a contar do seu arbitramento, e juros moratórios de 1% a contar da citação. A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, deverão incidir os encargos de juros de mora (taxa SELIC deduzida pelo índice do IPCA) e de correção monetária (IPCA). Na oportunidade, CONFIRMO os efeitos da tutela antecipada deferida na decisão de ID 205494960. Em consequência, resolvo o julgamento do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Arcarão as rés com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, solidariamente, estes fixados na razão de 10% sobre o valor da condenação em danos morais, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas finais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se e intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/05/2025, 00:00
Recebimento
20/05/2025, 17:11
Procedência
20/05/2025, 17:11
Documento (Certidão)
13/05/2025, 08:11
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 22:56
Documento (Ofício)
12/05/2025, 18:57
Publicação
04/04/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acervo documental já coligado nos autos é suficiente para promover a reconstrução fática do ocorrido e permitir o julgamento, sendo forçoso reconhecer que o feito se encontra maduro e apto ao julgamento. Desta feita, torna-se desnecessária a realização de prova oral.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 214166445. Intimem-se. Após, independentemente de transcurso de prazo, faça-se conclusão para sentença. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/04/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
02/04/2025, 07:00
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 06:59
Recebimento
01/04/2025, 16:56
Outras Decisões
01/04/2025, 16:56
Documento (Ofício)
31/03/2025, 16:27
Publicação
31/03/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Requerida intimada sobre a transferência de valores em seu favor. Sem prejuízo, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, em atendimento à decisão de ID 229761280. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 14:52:24. MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 14:55
Decurso de Prazo
26/03/2025, 03:07
Publicação
25/03/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:52
Documento (Certidão)
24/03/2025, 15:37
Documento
24/03/2025, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a apresentação do petitório de ID 229255715 em resposta à certidão de ID 227346248, cumpra-se a decisão de ID 227222646, com a respectiva liberação de valores em favor do requerido. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de dilação probatória (ID 214166445). Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/03/2025, 00:00
Recebimento
20/03/2025, 17:16
Outras Decisões
20/03/2025, 17:16
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 11:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 02:40
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 13:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oportunizo o prazo suplementar ao requerido para que cumpra a certidão de ID 227346248, sob pena de prosseguimento do feito em caso de nova inércia.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
17/03/2025, 00:00
Recebimento
14/03/2025, 12:54
Outras Decisões
14/03/2025, 12:54
Conclusão (para decisão)
14/03/2025, 06:52
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 06:51
Decurso de Prazo
13/03/2025, 02:43
Decurso de Prazo
12/03/2025, 02:40
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 16:16
Publicação
06/03/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025, 02:29
Publicação
28/02/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, para fins de cumprimento da determinação contida na Decisão de ID 227222646, anexo ao corpo da presente Certidão o(s) extrato(s) da(s) conta(s) judicial(ais) vinculada(s) ao presente feito: Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte requerida ALLCARE ADMINISTRADORA intimada a fornecer os dados de conta bancária para expedição de ofício de transferência de valores, sendo que no caso de chave pix esta deve corresponder ao CNPJ da parte favorecida. Prazo de 05 (cinco ) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 10:50:34. GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala B, Sala 9.070-1, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/02/2025, 00:00
Publicação
27/02/2025, 12:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, para fins de cumprimento da determinação contida na Decisão de ID 227222646, anexo ao corpo da presente Certidão o(s) extrato(s) da(s) conta(s) judicial(ais) vinculada(s) ao presente feito: Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte requerida ALLCARE ADMINISTRADORA intimada a fornecer os dados de conta bancária para expedição de ofício de transferência de valores, sendo que no caso de chave pix esta deve corresponder ao CNPJ da parte favorecida. Prazo de 05 (cinco ) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 10:50:34. GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala B, Sala 9.070-1, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
26/02/2025, 10:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de processo de conhecimento ajuizado por ANTONIO WALTER GALVÃO JUNIOR em face de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS e OUTROS. Ao ID 204174039 foi deferida a tutela antecipada para determinar que os requeridos mantivessem o fornecimento do plano de saúde até a efetiva alta. O autor compareceu aos autos e alegou o descumprimento da obrigação, oportunidade em que se aplicou a multa pelo descumprimento e respectiva consulta SISBAJUD (ID’s 215569688, 216643863 e 217080139). Desde então, as partes comparecem aos autos e controvertem a multa e a obrigação de fazer. Em síntese, alega a parte requerida não ser devida a multa, a inexistência de descumprimento da liminar e a respectiva ativação do plano de saúde. O autor, por sua vez, aduz o cabimento das astreintes, o descumprimento da liminar e requer a liberação dos valores. Vê-se dos autos que os requeridos demonstraram o cumprimento da decisão liminar, conforme se infere da ativação do plano comprovada ao ID 222039244. Ora, a decisão liminar se cinge à continuidade do fornecimento do plano de saúde, sendo que a multa, conforme ventilado ao ID 224823315, tem como objetivo compelir a parte a cumprir a obrigação. Uma vez demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer, não há razões para manutenção das astreintes. Isso porque o juiz poderá excluir a multa se se evidenciar que a parte cumpriu a obrigação, mesmo que supervenientemente (art. 537, § 1º, CPC). Ora, a multa tem meramente caráter persuasório, sem objetivo de enriquecimento da parte, motivo pelo qual "Constatada a ausência de resistência da Ré/Agravante no cumprimento da ordem judicial, deve ser afastada a multa cominatória" (Acórdão n. 1889203, TJDFT).
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID215340680. EXPEÇA-SE ofício ao Banco Regional de Brasília - BRB, para que promova em favor do requerido ALCARE ADMINISTRADORA a liberação da quantia bloqueada ao ID 217080141 (R$ 200.000,00), mais acréscimos legais, independentemente de trânsito em julgado desta decisão. Após, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de provas (ID 214166445). Cumpra-se e intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/02/2025, 00:00
Recebimento
25/02/2025, 15:48
Outras Decisões
25/02/2025, 15:48
Conclusão (para decisão)
22/02/2025, 01:19
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 23:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Os autos foram remetidos por este juízo para cálculo de custas finais equivocadamente (ID 220469964). Não há que se falar, por ora, em custas finais, porquanto o feito não se encontra encerrado. Lado outro, considerando as últimas manifestações das partes nos autos (IDs 223979199, 222039241, 219945444 e 219344840), concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste sobre os documentos de IDs 222039242, 222039243 e 222039244, nos quais o segundo requerido demonstra a reativação do plano de saúde. Ressalto que a multa tem por objetivo compelir a parte a cumprir a obrigação de fazer disposta na decisão liminar.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/02/2025, 00:00
Recebimento
05/02/2025, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 13:52
Outras Decisões
05/02/2025, 13:52
Decurso de Prazo
05/02/2025, 03:53
Conclusão (para decisão)
31/01/2025, 17:09
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 16:04
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 19:57
Petição (Petição (outras))
06/01/2025, 19:11
Publicação
13/12/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Ficam as partes rés INTIMADAS a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 14:14:44. SINTIA MARIA GUIMARAES CORREA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2024, 14:15
Documento (Certidão)
11/12/2024, 14:15
Remessa
11/12/2024, 09:59
Decurso de Prazo
11/12/2024, 02:41
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 15:08
Remessa (em diligência)
09/12/2024, 13:01
Remessa (em diligência)
09/12/2024, 12:16
Publicação
06/12/2024, 02:30
Remessa (em diligência)
05/12/2024, 22:05
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2024, 22:05
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 21:38
Decurso de Prazo
05/12/2024, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o autor sobre a impugnação ao bloqueio SISBAJUD apresentada ao ID 219344840.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
04/12/2024, 02:35
Recebimento
03/12/2024, 15:10
Outras Decisões
03/12/2024, 15:10
Decurso de Prazo
03/12/2024, 02:45
Conclusão (para decisão)
02/12/2024, 11:05
Publicação
02/12/2024, 02:27
Petição (Embargos de declaração)
30/11/2024, 20:44
Decurso de Prazo
30/11/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No mesmo prazo concedido ao ID 217721712, fica o autor intimado a se manifestar sobre o petitório de ID 218337260.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/11/2024, 00:00
Recebimento
28/11/2024, 10:58
Outras Decisões
28/11/2024, 10:58
Conclusão (para decisão)
26/11/2024, 16:09
Decurso de Prazo
26/11/2024, 02:48
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 16:45
Publicação
21/11/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo interregno, oportunizo prazo ao requerente para que se manifeste sobre a petição de ID 217631303.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/11/2024, 00:00
Recebimento
14/11/2024, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 17:37
Outras Decisões
14/11/2024, 17:37
Conclusão (para decisão)
13/11/2024, 23:12
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 17:06
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 13:41
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 09:59
Decurso de Prazo
12/11/2024, 02:37
Publicação
12/11/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão antecedente de ID 216643863, foi realizada a consulta via SISBAJUD em nome da parte executada. Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 200.000,00 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Fica a parte devedora, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/11/2024, 00:00
Recebimento
08/11/2024, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2024, 14:10
Outras Decisões
08/11/2024, 14:10
Publicação
07/11/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 02:27
Conclusão (para decisão)
06/11/2024, 06:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro tão somente a consulta SISBAJUD em desfavor dos requeridos no montante integral das astreintes aplicadas ao ID 205494960 (R$ 200.000,00, duzentos mil reais), visto já haver o transcurso total do prazo para cumprimento voluntário da obrigação de fazer, até o atingimento do teto. Importante mencionar que não é objeto de liminar, tampouco dos pedidos inicias, arcar com o valor do procedimento médico. A decisão que antecipou a tutela cinge-se à obrigação de fazer e a respectiva multa. Qualquer prejuízo material relativo ao orçamento do procedimento deve ser pleiteado pelas vias judiciais adequadas, se for o caso. Voltem-me conclusos para realização da diligência SISBAJUD. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/11/2024, 00:00
Recebimento
05/11/2024, 16:13
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 16:13
Outras Decisões
05/11/2024, 16:13
Conclusão (para decisão)
05/11/2024, 10:19
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 17:49
Publicação
04/11/2024, 01:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há razões para descumprimento da obrigação liminar. A uma porque já há decisão nos autos determinando o seu cumprimento. A duas porque, caso entendesse não ter responsabilidade, deveria a parte se valer das vias recursais adequadas, não se desvencilhando por mera petição nos autos. Não há relevância no argumento da requerida de que é apenas administradora de benefícios. A decisão se direciona a ambos os requeridos, cabendo a eles, em interlocução entre si, inclusive extrajudicialmente, providenciar o fornecimento do tratamento de saúde. Ora, certamente não há falta de diálogo entre os requeridos quando lhes convém. Decerto que, ao firmarem as mais variadas negociações que lhes tragam utilidade, as partes não medem esforços para manterem contato. Quando a necessidade de comunicação enseja um ônus, surge a falta de vontade de agir. A decisão judicial vincula as partes, isso com base no poder de império que é conferido ao Poder Judiciário, de modo que o descumprimento arbitrário contribui para o seu esvaziamento institucional. Mais relevante que isso, é notório que o caso é urgente, tendo em vista a natureza da enfermidade que acomete o autor. É reprovável o comportamento da parte em se esquivar da obrigação ao seu próprio talante. Ora, é comezinho que a decisão liminar deve de ser cumprida imediatamente, antes do exaurimento cognitivo do processo.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, a fim de compelir os requeridos a cumprirem a obrigação, APLICO efetivamente a multa já fixada na decisão concessiva da tutela de urgência (R$ 3.000,00 até o limite de R$ 200.000,00, ID 205494960). Ressalto que o mandado de citação do primeiro requerido foi juntado aos autos na data de 05 de agosto de 2024 (ID 206403138). Ainda, o segundo requerido tomou ciência da decisão liminar mediante expedição eletrônica também na data de 05 de agosto de 2024. Intime-se o autor para que requeira o que entender cabível. Intimem-se GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/10/2024, 00:00
Recebimento
28/10/2024, 17:18
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2024, 17:18
Outras Decisões
28/10/2024, 17:18
Publicação
24/10/2024, 02:26
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 19:11
Conclusão (para decisão)
23/10/2024, 18:36
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 12:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao requerido para que se manifeste sobre os documentos acostados ao petitório de ID 214166445. Na oportunidade, esclareça o motivo do alegado descumprimento da liminar, devendo promover com urgência a continuidade do fornecimento do plano de saúde, nos moldes da decisão de ID 205494960, sob pena de aplicação de multa. Após, promoverei o saneamento do feito (arts. 354 e seguintes, Código de Processo Civil).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/10/2024, 00:00
Recebimento
22/10/2024, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2024, 17:22
Outras Decisões
22/10/2024, 17:22
Conclusão (para decisão)
21/10/2024, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2024, 10:39
Decurso de Prazo
19/10/2024, 02:22
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 21:59
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 17:20
Publicação
26/09/2024, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/09/2024, 00:00
Recebimento
24/09/2024, 13:17
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2024, 13:17
Outras Decisões
24/09/2024, 13:17
Conclusão (para decisão)
24/09/2024, 09:09
Petição (Replica)
23/09/2024, 23:51
Publicação
02/09/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o autor em réplica acerca da contestação de ID 208843826, no prazo de 15 (quinze) dais.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/08/2024, 00:00
Recebimento
29/08/2024, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 13:06
Outras Decisões
29/08/2024, 13:06
Conclusão (para decisão)
27/08/2024, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2024, 15:10
Decurso de Prazo
27/08/2024, 02:22
Decurso de Prazo
27/08/2024, 02:21
Decurso de Prazo
27/08/2024, 02:20
Decurso de Prazo
27/08/2024, 02:20
Petição (Contestação)
26/08/2024, 18:40
Decurso de Prazo
21/08/2024, 02:17
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 01:49
Publicação
30/07/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (A presente decisão tem força de mandado de citação)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ANTONIO WALTER GALVÃO JÚNIOR em desfavor de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. com a finalidade de obter tutela de urgência para “que as rés reativem/mantenham hígido o primitivo contrato firmado com autor, a fim de que permaneçam fornecendo todos os serviços e coberturas de sua rede credenciada, possibilitando a continuidade dos tratamentos em curso (acompanhamento psicológico e extirpação de neoplasia prostática maligna), incluindo os exames pré e pós-operatórios, cirurgia e internação, até que haja o relatório de alta médica”. O artigo 300 do Código de Processo Civil impõe a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (verossimilhança das alegações) e a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Deve ser ausente o risco da irreversibilidade da medida. Nesta fase processual, não é necessário um juízo exauriente, devendo a parte autora comprovar de forma aparente possuir o direito vindicado. Num primeiro momento é forçoso reconhecer a notoriedade da prática dos planos de saúde de impor a adesão de pessoas físicas em planos coletivos na condição de beneficiárias, sendo que em muitas das vezes sequer é oferecida a possibilidade de adesão a um plano individual. Este comportamento, por si só, já é ofensivo a lealdade contratual que deve reger toda a relação contratual (princípio da boa-fé), uma vez o plano de saúde age, pois sabe que no futuro poderá romper o contrato sob a alegação de encerramento do vínculo com o contratante coletivo. É louvável o esforço argumentativo da parte autora, o qual encontra amparo no sistema processual que passou a adotar o mecanismo de precedentes obrigatórios, com o nítido intuito de permitir uma uniformização dos entendimentos e evitar um custo financeiro, pessoal ou de tempo com a reapreciação infinita das mesmas situações. Ora, é certo que o egrégio Superior Tribunal de Justiça possui entendimentos externados em Recursos Repetitivos, onde impõe a continuidade do tratamento de paciente com câncer, no caso de resilição do contrato de plano de saúde na modalidade coletiva por adesão. Vejamos: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL. BENEFICIÁRIO SUBMETIDO A TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. 1. Tese jurídica firmada para fins do artigo 1.036 do CPC: "A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação (mensalidade) devida." 2. Conquanto seja incontroverso que a aplicação do parágrafo único do artigo 13 da Lei 9.656/1998 restringe-se aos seguros e planos de saúde individuais ou familiares, sobressai o entendimento de que a impossibilidade de rescisão contratual durante a internação do usuário - ou a sua submissão a tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou da manutenção de sua incolumidade física - também alcança os pactos coletivos. 3. Isso porque, em havendo usuário internado ou em pleno tratamento de saúde, a operadora, mesmo após exercido o direito à rescisão unilateral do plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais até a efetiva alta médica, por força da interpretação sistemática e teleológica dos artigos 8º, § 3º, alínea "b", e 35-C, incisos I e II, da Lei n. 9.656/1998, bem como do artigo 16 da Resolução Normativa DC/ANS n. 465/2021, que reproduz, com pequenas alterações, o teor do artigo 18 contido nas Resoluções Normativas DC/ANS n. 428/2017, 387/2015 e 338/2013. 4. A aludida exegese também encontra amparo na boa-fé objetiva, na segurança jurídica, na função social do contrato e no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que permite concluir que, ainda quando haja motivação idônea, a suspensão da cobertura ou a rescisão unilateral do plano de saúde não pode resultar em risco à preservação da saúde e da vida do usuário que se encontre em situação de extrema vulnerabilidade. 5. Caso concreto: (i) o pai do menor aderiu, em 7.2.2014, ao seguro-saúde coletivo empresarial oferecido pela ré, do qual a sua empregadora era estipulante; (ii) no referido pacto, havia cláusula expressa prevendo que, após o período de 12 meses de vigência, a avença poderia ser rescindida imotivadamente por qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito com no mínimo 60 dias de antecedência; (iii) diante da aludida disposição contratual, a operadora enviou carta de rescisão ao estipulante, indicando o cancelamento da apólice em 16.12.2016; (iv) desde 10.11.2016, foi constatado que o menor - à época, recém-nascido - é portador de cardiopatia congênita, além de sequelas provenientes de infecção urinária causada por superbactéria, o que reclama o acompanhamento contínuo de cardiologista e de nefrologista a fim de garantir a sua sobrevivência; (v) em razão do cancelamento unilateral da apólice coletiva, o menor e o seu genitor - dependente e titular - ajuizaram a presente demanda, em 15.12.2016, postulando a manutenção do seguro-saúde enquanto perdurar a necessidade do referido acompanhamento médico e respectivo tratamento de saúde; (vi) em 15.12.2016, foi deferida antecipação da tutela jurisdicional pela magistrada de piso determinando que a ré custeasse o tratamento médico e hospitalar do menor (fls. 26-27), o que ensejou a reativação do plano de saúde em 19.12.2016; e (vii) a sentença - mantida pelo Tribunal de origem - condenou a ré a revogar o cancelamento da apólice objeto da lide, restabelecendo, assim, o seguro-saúde e as obrigações pactuadas. 6. Diante desse quadro, merece parcial reforma o acórdão estadual para se determinar que, observada a manutenção da cobertura financeira dos tratamentos médicos do usuário dependente que se encontrem em curso, seja o coautor (usuário titular) devidamente cientificado, após a alta médica, da extinção do vínculo contratual, contando-se, a partir de então, o prazo normativo para o exercício do direito de requerer a portabilidade de carência, nos termos da norma regulamentadora, salvo se optar por aderir a novo plano coletivo eventualmente firmado pelo seu atual empregador. 7. Recurso especial parcialmente provido. (REsp n. 1.842.751/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 22/6/2022, DJe de 1/8/2022.)
Trata-se de julgado recente e de cunho repetitivo, que a partir de junho desde ano (2022) passa a ter efeito vinculativo (art. 927 c/c 489, § 1º, da Lei 13.105/15). No bojo do voto resta devidamente consignada a seguinte tese repetitiva: A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida. É uma opção legislativa de se resolver os problemas por ‘atacado’ e não mais pelo ‘varejo’. Não existe sistema perfeito, mas a vantagem da uniformização dos entendimentos será um ganho para o próprio Judiciário, porquanto se evitará a prolação de entendimentos contraditórios, o que abala a segurança da sociedade na atividade judiciária. Assim, não há como acolher ou sequer apreciar os argumentos de possibilidade de intervenção na relação contratual, a fim de afastar ou liminar a possibilidade de desconto da prestação em conta corrente, uma vez que a regra do art. 927 do Código de Processo Civil é clara ao impor à obediência ao precedente vinculativo, não havendo espaço, no caso em exame, para a análise do ‘distinguish’, porquanto o precedente adéqua-se perfeitamente à hipótese fática do autor. Presente, portanto, a probabilidade do direito para o deferimento do pedido de tutela de urgência, a fim de impor a continuidade da prestação de serviços de plano de saúde até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida, porquanto a autora está no meio de tratamento para o restabelecimento, em face de tratamento quimioterápico, radioterapia e cirurgias de reconstrução mamária. De outro lado, o perigo da demora é evidente, pois o rompimento do vínculo poderá defluir no evento morte ou sequelas irreversíveis.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada e DETERMINO que a requerida dê continuidade ao fornecimento do plano de saúde até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida Intimem-se as requeridas para que, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, deem cumprimento a ordem, sob pena de multa pecuniária que fixo, por ora, em R$ 3.000,00, limitando-a a R$ 200.000,00. O prazo será contado em dias corridos, porquanto se trata de prazo para cumprimento de obrigação de direito material, não se aplica, assim, a regra do art. 219 do Código de Processo Civil. Cite-se a primeira requerida (ALLCARE) a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do Código de Processo Civil. Cite-se o segundo réu (AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A) a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, V, do Código de Processo Civil. Atribuo à presente decisão os efeitos de mandado de citação para a segunda requerida. No tocante à conjugação da presente decisão com a súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça, registro que à época de sua edição sequer existia o PJe. Todavia, o mundo é digital e eletrônico, não há razão para a burocracia do papel. A súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça deve ser interpretada em consonância com a revolução tecnológica do PJe. Assim, a intimação pode ser realizada via sistema. Ressalte que a intimação pessoal é a garantia de conhecimento do conteúdo da decisão para que não se limitasse a uma intimação ficta por meio de um papel (DOU). Por fim, a Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/06) disciplina de forma expressa que “as intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais” (Art. 5º, § 6º). A intimação eletrônica é a melhor forma de ter certeza de conhecimento do conteúdo da decisão. Cite-se e intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/07/2024, 15:54
Expedição de documento (Mandado)
26/07/2024, 15:54
Recebimento
26/07/2024, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2024, 14:02
Antecipação de tutela
26/07/2024, 14:02
Conclusão (para decisão)
25/07/2024, 20:14
Petição (Petição inicial)
25/07/2024, 16:02
Publicação
18/07/2024, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0729051-06.2024.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da CRFB, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O art. 98 do NCPC, positivando entendimento jurisprudencial dominante, prevê que a gratuidade judiciária se aplica tanto as pessoas físicas como jurídicas. Neste contexto, de acordo com o § 3º do art. 99 do mesmo Diploma, há presunção de veracidade na "alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural", a qual, por ser relativa, não é suficiente para a demonstração inequívoca dessa condição. Com isto, o(a) autor(a) deverá comprovar sua condição de hipossuficiente ou, alternativamente, recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, consoante art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Neste sentido, cito precedentes do e. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE PROVA ESPECÍFICA.REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. (...) 3. Na linha dos precedentes desta Corte, a presunção de hipossuficiência que decorre da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação. (...) (AgInt no REsp 1749799 / SP, Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, DJe 21/08/2019) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ÔNUS DA PROVA DO REQUERENTE. 1. A presunção de necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a partir de simples declaração de pobreza firmada pelo requerente do pedido, é relativa, devendo ser comprovada pela parte a real necessidade de sua concessão. (AgInt no REsp 1708654 / MG, Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Terceira Turma, DJe 26/08/2019)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, DETERMINO à parte autora a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, trazendo aos autos os 3 (três) últimos contracheques, as declarações de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos e as 3 (três) últimas faturas de seu cartão de crédito, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica, ou, alternativamente, comprove o recolhimento das custas iniciais. Prazo de 15 (quinze) dias. ASSINADO ELETRONICAMENTE