Procedimento Comum Cível 0009461-08.1992.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0009461-08.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 11:40

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:39

Publicação

26/02/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009461-08.1992.8.07.0001. REQUERENTE: SHEILA MARIA MIRANDA DE ALMEIDA MARQUES REQUERIDO: CLAUDIA RODRIGUES DE SOUSA, CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ID 226912732, em que a segunda instância comunica a inadmissibilidade e o trânsito em julgado do AGI n. 0747947-03.2024.8.07.0000. Aguarde-se o prazo de ID 226541036. Após, remetam-se ao arquivo. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:21

Recebimento

24/02/2025, 13:05

Outras Decisões

24/02/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

23/02/2025, 14:46

Documento (Ofício)

21/02/2025, 17:26

Publicação

21/02/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009461-08.1992.8.07.0001. REQUERENTE: SHEILA MARIA MIRANDA DE ALMEIDA MARQUES REQUERIDO: CLAUDIA RODRIGUES DE SOUSA, CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte Executada INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2025 14:15:55. JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 17:30

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009461-08.1992.8.07.0001. REQUERENTE: SHEILA MARIA MIRANDA DE ALMEIDA MARQUES REQUERIDO: CLAUDIA RODRIGUES DE SOUSA, CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a decisão contém obscuridade no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Não obstante as alegações deduzidas, os arrazoados visam revolver a matéria meritória. É extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão não lhe é totalmente favorável. Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade. Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu entendimento e a reapreciação de fatos e provas. Não pretende o embargante o esclarecimento de obscuridade, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida. Deverão valer-se da via recursal. A dúvida levantada pelo embargante permanece respondida na decisão recorrida. Na verdade, já houve deferimento por parte deste juízo, a pedido da autora, para que o cartório respectivo providenciasse a adjudicação do imóvel. Contudo, não se promoveu o ato em razão de entraves burocráticos (art. 237, Lei n. 6.015/73), cujo afastamento depende de procedimento adequado (suscitação de dúvidas, art. 198, VI, Lei n. 6.015/73). Cumpre rememorar que a questão em discussão se trata da validade ou não de exigência formulada pelo registrador, já tendo sido expedidos todos os documentos ao alcance deste juízo para tanto. Por tudo que foi exposto, não há que se falar que a decisão encontra-se maculada por vício de obscuridade. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

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