Inventário 0002341-04.2008.8.07.0016 - TJDFT

Inventário 0002341-04.2008.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 20:33

Documento (Certidão)

30/04/2025, 20:32

Documento (Certidão)

18/12/2024, 18:13

Documento

18/12/2024, 18:13

Documento (Certidão)

18/12/2024, 18:12

Documento

18/12/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 19:42

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:43

Publicação

16/12/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002341-04.2008.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA, ELLIS REGINA VIEIRA CARDOSO, MARCELO ALBERTO VIEIRA CARDOSO, KARLA REGINA VIEIRA CARDOSO, ANA PAULA DE OLIVEIRA VIEIRA, WANESSA SILVA VIEIRA, AMANDA DE OLIVEIRA VIEIRA, ANDRE ALEKSANDER DE SOUZA VIEIRA, KETLEN EDWIGES DE SOUZA VIEIRA REQUERENTE ESPÓLIO DE: EUDO BARROS VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SONIA REGINA RODRIGUES VIEIRA INVENTARIADO(A): IVANILDA RODRIGUES VIEIRA CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica(m) partes intimado(as) a tomar(em) conhecimento do(s) alvará(s) expedido(s), considerando a(s) juntada(s) do(s) comprovante(s) de transferência(s) de valores realizada(s) pelo Banco de Brasília - BRB, via Bankjus. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024 18:30:50. MARINA ALVES COSTA SILVA Diretora de Secretaria Substituta

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/12/2024, 18:32

Documento (Certidão)

12/12/2024, 18:26

Documento

12/12/2024, 18:26

Documento (Certidão)

11/12/2024, 11:59

Documentos

Certidão

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002341-04.2008.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA, ELLIS REGINA VIEIRA CARDOSO, MARCELO ALBERTO VIEIRA CARDOSO, KARLA REGINA VIEIRA CARDOSO, ANA PAULA DE OLIVEIRA VIEIRA, WANESSA SILVA VIEIRA, AMANDA DE OLIVEIRA VIEIRA, ANDRE ALEKSANDER DE SOUZA VIEIRA, KETLEN EDWIGES DE SOUZA VIEIRA REQUERENTE ESPÓLIO DE: EUDO BARROS VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SONIA REGINA RODRIGUES VIEIRA INVENTARIADO(A): IVANILDA RODRIGUES VIEIRA DECISÃO Verifico que, diversamente do que informado pela inventariante, a decisão que determinou que 50%(cinquenta por cento) do produto auferido com a alienação fosse enviada ao inventário de Eudo Barros é a decisão ID 81626232 com o respectivo comprovante de depósito ID 140330998. Assim, razão parcial assiste à inventariante, uma vez que devida menção deveria ter sido mencionada no esboço de partilha que foi homologado. No tocante a partilha relativa à herdeira testamentaria, não houve manifestação da inventariante. Consta petição de concordância da herdeira Sandra Regina com o esboço de partilha (ID 208672782). Contudo, isso não caracteriza renúncia ao direito próprio sobre a legítima. O art. 1.806 do Código Civil exige que a renúncia seja feita por escritura pública ou termo judicial, de forma clara. Portanto, Sandra mantém o direito sobre todas as quotas atribuídas a ela, tanto pela legítima quanto pelo testamento. Esta situação é peculiar, pois Sandra Regina está recebendo herança por duas vias diferentes: testamentária e legítima. Isso é perfeitamente legal e deveria ser respeitado na partilha. Assim, além do valor de R$ 151.447,79, cabe a herdeira Sandra Regina o valor de R$ 12.620,65, considerando que os herdeiros de Carlos recebem 50% do valor remanescente, o que equivale a R$75.723,90 e esse valor dividido entre seus 6(seis) filhos, ou seja, incluindo Sandra Regina que não contemplada (erroneamente) no esboço de partilha, cada um recebe o valor de R$12.620,65para cada neto. Portanto, a partilha fica nos moldes abaixo: - Sandra Regina: R$151.447,79 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos), referente ao 50% a título de herdeira testamentária e mais R$12.620,65 (doze mil seiscentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos), a título de direito próprio. - Os demais filhos de Carlos: Ana Paula, Wanessa, Amanda, André, Ketlen, também recebem o valor de R$12.620,65 (doze mil seiscentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos). - Os filhos de Sônia (Ellis, Marcelo e Karla): recebem os outros 50% que equivale a R$75.723,90 e cada um dos netos, recebe o equivalente a R$25.241,30 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e um reais e trinta centavos). Portanto, ex officio, retifico o esboço ID 204362984, para constar o seguinte: “A inventariada era casada com Eudo Barros Vieira sob o regime da comunhão de bens. Eudo Barros faleceu em 27/10/2015 (ID 204362984), portanto, meeiro no presente espólio, o que lhe garante 50% dos bens do espólio da inventariada. A inventariante, conforme deferido por este Juízo, efetuou o depósito de 50% do produto da venda do imóvel que é objeto do espólio (ID 140330998), portanto a meação do espólio de Eudo Barros Vieira foi garantida. A partilha, portanto, do valor de R$ 302.895,58, fica determinada nos seguintes moldes: - Sandra Regina: R$ 151.447,79 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos), referente ao 50% a título de herdeira testamentária e mais R$ 12.620,65 (doze mil seiscentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos), a título de direito próprio. - Os demais filhos de Carlos: Ana Paula, Wanessa, Amanda, André, Ketlen, também recebem o valor de R$ 12.620,65 (doze mil seiscentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos). - Os filhos de Sônia (Ellis, Marcelo e Karla): recebem os outros 50% que equivale a R$ 75.723,90 e cada um dos netos, recebe o equivalente a R$ 25.241,30 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e um reais e trinta centavos).” Assim, fica o esboço de partilha ID 204362984 emendado para seguir os termos acima determinados. Caso haja atualização monetária na conta judicial, deve-se seguir os percentuais de partilha aqui determinados. Devolvo os autos para expedição das diligências necessárias. I. BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002341-04.2008.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA, ELLIS REGINA VIEIRA CARDOSO, MARCELO ALBERTO VIEIRA CARDOSO, KARLA REGINA VIEIRA CARDOSO, ANA PAULA DE OLIVEIRA VIEIRA, WANESSA SILVA VIEIRA, AMANDA DE OLIVEIRA VIEIRA, ANDRE ALEKSANDER DE SOUZA VIEIRA, KETLEN EDWIGES DE SOUZA VIEIRA REQUERENTE ESPÓLIO DE: EUDO BARROS VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SONIA REGINA RODRIGUES VIEIRA INVENTARIADO(A): IVANILDA RODRIGUES VIEIRA DECISÃO Cuida-se do inventário dos bens de Ivanilda Rodrigues Vieira, falecida em 29/07/2008, conforme certidão de óbito de Id 44604661. A inventariada era casada com Eudo Barros Vieira e deixou dois filhos: Sônia Regina Rodrigues Vieira e Carlos Roberto Rodrigues Vieira, além de Paulo Roberto Rodrigues, pré-morto - falecido em 08/05/1993, conforme certidão de óbito de Id 44604733. Segundo consta, o herdeiro pré-morto deixou dois filhos: Bruno Ribeiro Vieira e Marcelle Ribeiro Vieira. Consta, ainda, que a falecida deixou testamento (Id 44604827), no qual conferiu a Sandra Regina de Oliveira Vieira toda a parte disponível de sua herança. Cópia da sentença de ratificação do testamento no Id 44604957, páginas 8 e 9. Sônia Regina, Carlos Roberto e os sucessores do herdeiro pré-morto renunciaram à herança, nos termos dos documentos de Ids 177296704, 177296705 e 177296706. No Id 44605269, decisão que chama à sucessão os filhos dos herdeiros renunciantes: a) Filhos de Sônia Regina: Ellis Regina Vieira Cardoso, Marcelo Alberto Vieira Cardoso e Karla Regina Vieira Cardoso; b) Filhos de Carlos Roberto: Ana Paula de Oliveira Vieira, Wanessa Silva Vieira, Amanda de Oliveira Vieira, André Aleksandre de Souza Vieira, Ketlen Edwirges de Souza Vieira e Sandra Regina de Oliveira Vieira. Durante a tramitação do feito, em 27/10/2015, veio a óbito o meeiro, Eudo Barros Vieira (Id 44605276), sendo proposta ação de inventário em apartado - autos nº 0037005-62.2015.8.07.0001. O único bem a ser partilhado, o imóvel localizado na Rua 09 Norte, lote 04, apartamento 1203, Águas Claras-DF, foi alienado durante o processamento dos autos pelo valor de R$ 536.514,14 (valor já descontada a taxa de corretagem), sendo metade do valor depositado em conta judicial vinculada a este feito e, a outra metade, em conta relacionada aos autos do inventário do meeiro. Esboço de partilha no Id 141541803. No Id 171300132, manifestação da Fazenda Pública que atesta a regularidade fiscal do espólio. O feito foi instruído com os documentos pessoais das partes e demais documentos necessários. No entanto, observo equívoco no esboço de Id 141541803. Com efeito, ao contrário do que consta na referida peça processual, tanto aos filhos de Sônia Regina Rodrigues Vieira quanto aos filhos de Carlos Roberto Rodrigues Vieira será partilhado 25% do monte partilhável, ou seja, 1/4 do valor depositado em conta judicial. Ademais, não foram juntadas aos autos as informações da conta judicial a ele vinculada e seu saldo atual, providência que se faz necessária considerando o disposto no art. 3º IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021, segundo o qual, existindo numerários a partilhar, deverá ser especificado cada quinhão (do numerário) em valor exato. Assim, à secretaria para instruir o feito com os dados da conta judicial vinculada ao feito e seu respectivo saldo. Após, intime-se a inventariante a apresentar novo esboço de partilha em peça única, na forma técnica, nos moldes do art. 651 do CPC e da Instrução 4 de 13/09/2013, da Corregedoria deste Tribunal, que deve observar as instruções acima, contendo, ainda, as seguintes informações: a) a qualificação completa do falecido(a) e da viúva(o), a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo. Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, a nacionalidade, o estado civil atual e ao tempo do óbito, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo. Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; c) descrição completa das aplicações e saldos bancários em nome do falecido (a), com indicação do número da conta, agência, banco e saldo atualizado, bem como indicação do ID no qual se encontra o extrato bancário. Caso se trate de saldo em conta judicial, indicar o número da conta, agência, instituição financeira e saldo atualizado; d) o valor dos bens e das dívidas; e) o quinhão de cada herdeiro deverá ser individualizado, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração, expresso em partes ideais e com valores definidos. Existindo numerários a partilhar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021. f) indicação do número do ID em que foram juntados os documentos dos herdeiros/meeiro e a comprovação da titularidade dos bens. Prazo: 15 dias. Vindo esboço de partilha, caso não conste a anuência dos demais herdeiros, intimem-se a se manifestar no mesmo prazo acima fixado. Em seguida, na ausência de impugnações, haja vista a Fazenda Pública já ter atestado a regularidade fiscal do espólio, retornem conclusos para sentença. I. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02

17/07/2024, 00:00

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Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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