Execução de Título Extrajudicial 0054153-91.2012.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0054153-91.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 10:05

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0054153-91.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA REPRESENTANTE LEGAL: MACHADO GOBBO ADVOGADOS EXECUTADO: ALMIRA MARY CORDEIRO DE ARAUJO, JOAO LUCIANO ROSA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, intimo a parte ré para efetuar o pagamento das custas finais, no importe de R$ 448,48, respectivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia para o recolhimento das custas, é gerada pela Internet, no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Em caso de dúvida, a parte deve contactar o serviço de cálculos e emissão de guias pelos telefones (61) 3103-7755 e (61) 3103-7149, no horário de 12h às 19h, ou encaminhar mensagem para o endereço eletrônico [email protected]. Advirto a parte sucumbente da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo magistrado, bem como de que eles poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Conforme o parágrafo 3º, do art. 101, do Provimento Geral da Corregedoria, caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de sua inscrição na dívida ativa da União. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante, autenticado, aos autos, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 16:09:54. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 16:10

Remessa

03/04/2025, 14:52

Remessa (em diligência)

12/02/2025, 23:08

Trânsito em julgado

12/02/2025, 23:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:30

Decurso de Prazo

04/02/2025, 03:11

Publicação

22/01/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:12

Documento (Certidão)

10/01/2025, 15:17

Documento

10/01/2025, 15:17

Documento (Certidão)

10/01/2025, 15:05

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A parte exequente concorda que a dívida seja considerada quitada nos moldes do acordo de ID 153422397, celebrado entre partes. Tendo em vista a concordância da exequente, considero quitado o débito, motivo pelo qual declaro extinta a execução pelo pagamento. Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com base no disposto no inciso II, do artigo 924, do CPC. Proceda-se à transferência dos seguintes valores: a) R$ 24.568,04 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quatro centavos), referentes ao DÉBITO PRINCIPAL, para a conta corrente no. 106804-0,da agência 0452-9, do Banco Do Brasil, de titularidade da MÚTUA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA – MÚTUA, CNPJ no 00.509.026/0025-37; b) R$ 689,17 (seiscentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos), referentes às CUSTAS JUDICIAIS, para a conta conta corrente no. 106804-0, da agência 0452-9, do Banco Do Brasil, de titularidade da MÚTUA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA – MÚTUA, CNPJ no 00.509.026/0025-37; c) R$ 4.913,60 (quatro mil, novecentos e treze reais e sessenta centavos), referentes aos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, para a conta nº 38569-7, agência 3476-2, do Banco de Brasil, de titularidade de Machado Gobbo Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº 12.972.194/0001-76; d) Demais valores remanescentes, constantes em conta judicial, para a conta da executada quando informada nos autos. Caso a conta informada seja do advogado da parte executada, a secretaria deverá verificar se esse possui poderes para levantar valores. Fica intimada a parte executada a informar, no prazo de 5 (cinco), os dados bancários para a transferência de valores. Custas finais, se houver, pela parte executada, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Honorários advocatícios já incluído no acordo. Após o trânsito em julgado da presente sentença, tomadas as cautelas legais, arquivem-se os presentes autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 16:17:38. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054153-91.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: ALMIRA MARY CORDEIRO DE ARAUJO, JOAO LUCIANO ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada alega, em sua manifestação (ID 211455831), que o acordo celebrado pelas partes, em 23/03/2023, restou impossibilitado de homologação em razão de ausência de valores nas contas judiciais. Aduz que os descontos, para pagamento da dívida, vinham sendo realizados mensalmente do seu salário, mas foram desviados, de forma completamente apócrifa, para outro processo de execução sem nenhuma justificativa plausível. Afirma que todos os problemas de morosidade, os quais impediram a homologação do acordo, são de exclusiva responsabilidade do Judiciário, pois esse é quem fez sumir todos os valores penhorados do salário da executada e demorou meses até descobrir e remediar parcialmente o seu próprio erro, devolvendo o dinheiro para a conta dos presentes autos. Apresenta inconformismo com os cálculos da contadoria judicial, porquanto é cobrado juros e multa do período em que já quitado o débito com excesso de penhora. Entende que cobrar juros e correções seria puni-la uma vez mais, pois foi quem mais sofreu danos pela impossibilidade de homologação do acordo extrajudicial. Requer o repatriamento dos valores na exata medida estabelecida no Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes, contido no ID – 153422395, bem como que seja acolhido os demais pedidos constantes na sua peça (b, c, d, e, f). É o relato necessário. Decido. Sem razão a executada. O Juízo, por cautela, antes da homologação do acordo, determinou que os extratos da(s) conta(s) judicial(ais) vinculada(s) aos autos fossem anexados a fim de verificar se existiam valores suficientes para quitar a dívida, conforme o acordado, bem como para a feitura dos alvarás. Os extratos vieram aos autos atestando que os valores eram insuficientes e, consequentemente, o acordo, se homologado, não poderia ser cumprido. Diligentemente, o Juízo oficiou ao órgão pagador, o qual, em resposta (Of. ID 163206853), mencionou que os descontos das competências de março, setembro, outubro e novembro/2022 tiveram suas Guias de Depósito Judicial geradas com vinculação à 24ª VCBSB quando deveriam ter sido vinculadas a conta da 8ª VCBSB (Ação 0054153-91.2012.8.07.0001). Diante do equívoco cometido pelo órgão pagador, o juízo da 8ª vara cível oficiou ao juízo da 24ª vara cível. Tal juízo, em resposta, informou a identificação de outros depósitos realizados equivocadamente na conta judicial do processo nº 0010150-75.2017.8.07.0001 em que ALMIRA MARY CORDEIRO DE ARAUJO também era executada (Of. ID 177851450). Como bem lembrado pelo juízo da 24ª vara cível, em despacho (ID 177851451): “É preciso cautela ao analisar recebimento de valores na conta judicial.” Houve um equívoco do órgão pagador e o Judiciário (juízo) buscou prontamente saná-lo. Mas isso leva tempo e cuidado. Pois bem. Analisando os cálculos da contadoria (ID 206938057), verificou-se que alguns depósitos não foram lançados porque ausentes nos extratos juntados anteriormente aos autos. Somente com os extratos anexados recentemente (ID 211050204) é que podemos perceber a existência de outros valores, a exemplo da conta judicial nº 1552552893. Por esse motivo, não há como considerar corretas as contas da contadoria (ID 206938057), pois teriam que ser retificadas. Levando-se em consideração que este processo está em tramitação desde o ano de 2012 e, é um desejo de todos os envolvidos que se tenha um desfecho, intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se a dívida pode ser considerada quitada, nos moldes do acordo de ID 153422397, com a ressalva de que o valor a ser devolvido à executada será maior. Após a manifestação da exequente, retornem-se os autos conclusos. Int. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2024 16:19:46. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Remessa

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Trânsito em julgado

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