Cumprimento de sentença 0704848-53.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704848-53.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 14:12

Publicação

12/06/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704848-53.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA EXECUTADO: NOVA TRANSPORTES E LOC DE VEICULOS EIRELI - ME DESPACHO Tendo em vista a concordância dos patronos da credora quanto à divisão proporcional do crédito exequendo referente aos honorários sucumbenciais, promova a Secretaria as diligências necessárias ao cadastramento das advogadas Carmen Fernandes-OAB/DF n.º 77.075 e Raíssa Roese-OAB/DF n.º 52.568 como terceiras interessadas. Feito isso, antes da análise do pedido de penhora via SISBAJUD formulado no ID 277324597, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se persiste o interesse na manutenção das penhoras no rosto dos autos anteriormente deferidas, a fim de se evitar eventual excesso de execução. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

09/06/2026, 00:32

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:11

Publicação

20/05/2026, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704848-53.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA EXECUTADO: NOVA TRANSPORTES E LOC DE VEICULOS EIRELI - ME DESPACHO INTIMEM-SE os advogados cadastrados no polo ativo para manifestação prévia acerca do petitório de ID 274668774. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2026, 00:00

Recebimento

14/05/2026, 17:30

Mero expediente

14/05/2026, 17:30

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 17:54

Desarquivamento

05/05/2026, 17:54

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704848-53.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA EXECUTADO: NOVA TRANSPORTES E LOC DE VEICULOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O credor requer, na petição de ID 237664209, a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, em desfavor da executada, pela ausência de indicação de bens passíveis de penhora. Requer ainda a inclusão do nome da requerida no SERASAJUD, bem como no sistema CNIB. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido aplicação de multa, em desfavor da executada, pela ausência de indicação de bens passíveis de penhora, uma vez que o Código de Processo Civil, em seu art. 6º, preconiza o princípio da cooperação entre as partes e o Judiciário, impondo a todos os sujeitos do processo o dever de colaborar para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva. No entanto, a jurisprudência tem reconhecido que a mera inércia do Executado em indicar bens não configura ato atentatório à dignidade da Justiça previsto no art. 774, V, do CPC, salvo se demonstrada a má-fé ou tentativa de ocultação de patrimônio. DEFIRO a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes SERASAJUD, nos termos do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, ressaltando que é responsabilidade do exequente pedir a baixa após o pagamento ou a prescrição. Proceda a secretaria com as inscrições. Por sua vez, INDEFIRO o pedido de inclusão da devedora no sistema CNIB, pois tal sistema é uma plataforma criada para receber e divulgar ordens de indisponibilidade de patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, não para determinar a constrição de bens imóveis de modo a garantir direitos individuais de credores em execuções. (Acórdão 1816859, 07470406220238070000, Relator: SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2024, publicado no DJE: 1/3/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se o exequente para ciência e prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704848-53.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA EXECUTADO: NOVA TRANSPORTES E LOC DE VEICULOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a exequente a expedição de alvará do valor transferido para conta judicial destes autos, provenientes da penhora no rosto dos autos de n. 07556296320218070016 (comprovante de transferência de ID 194988432), pesquisa SNIPER em nome da executada e de sua sócia, e pesquisa RENAJUD para saber qual a instituição financeira alienante do veículo encontrado. 1) Do valor transferido para estes autos Promova a Secretaria a expedição de alvará de transferência em favor da exequente, desde logo, no importe de R$ 307,72 (trezentos e sete reais e setenta e dois centavos), comprovante de transferência no ID 194988432, com as devidas atualizações legais, para a conta indicada na petição de ID 2027468623, a saber: Banco do Brasil, Agência 3382-0, Conta corrente nº 7610-4. 2) Da pesquisa SNIPER Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a pesquisa no CNPJ da executada, mas INDEFIRO a pesquisa no CPF da sua sócia, considerando que ela não é parte na presente execução. Junto resultados anexos. Tratando-se, contudo, de pesquisa indireta, a efetiva localização de bens em nome da parte executada depende da realização pelo exequente de diligências extrajudiciais complementares. 3) Da pesquisa RENAJUD Para obter a informação de qual é a instituição financeira alienante deve ser oficiado o DETRAN/DF, pois o RENAJUD não fornece tal informação. Assim, oficie-se o DETRAN/DF para informar a respeito do agente financeiro beneficiário da alienação fiduciária gravada no prontuário do veículo Placa PBD3580, Chassi 93YMEN4XEJJ990367, Marca/Modelo RENAULT/MASTER MBUS L3H2 (ID 186767699), a fim de viabilizar a expedição de ofício a credor fiduciante para que informe quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. Vindo as informações, oficie-se a instituição financeira para informar quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. Com a resposta da instituição financeira, intime-se o exequente para se manifestar tanto no prazo de 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por VIP SERVICE CLUB LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA em face de NOVA TRANSPORTE E LOC DE VEÍCULOS EIRELI - ME. Retifiquem-se os registros. Intime-se NOVA TRANSPORTE E LOC DE VEÍCULOS EIRELI - ME para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, ficando, desde já, autorizada a realização de pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INJOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça). Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2023 08:51:05. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

30/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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