Cumprimento de sentença 0728440-97.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728440-97.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/01/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 12:51

Publicação

22/01/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728440-97.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE EXECUTADO: ANTONIO DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, em atenção ao petitório de ID 218660314, proceda-se à desabilitação dos autos da Dra. KETHLEN VALADÃO BRAGA - OAB/DF 75.083. O Dr. THIAGO BATISTA ARAUJO - OAB/DF 44.700-4 prosseguirá no exercício da Defesa Técnica do executado. Feito isso, tendo em vista que o exequente quedou-se silente durante o prazo assinalado no despacho de ID 218373598 (vide movimento registrado na data de 04/12/2024), DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, em razão da execução frustrada. Nos termos da decisão proferida no ID 203930113, como se trata de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de cinco anos, a data final do prazo prescricional será em 20/05/2027. Anote-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728440-97.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE EXECUTADO: ANTONIO DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, em atenção ao petitório de ID 218660314, proceda-se à desabilitação dos autos da Dra. KETHLEN VALADÃO BRAGA - OAB/DF 75.083. O Dr. THIAGO BATISTA ARAUJO - OAB/DF 44.700-4 prosseguirá no exercício da Defesa Técnica do executado. Feito isso, tendo em vista que o exequente quedou-se silente durante o prazo assinalado no despacho de ID 218373598 (vide movimento registrado na data de 04/12/2024), DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, em razão da execução frustrada. Nos termos da decisão proferida no ID 203930113, como se trata de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de cinco anos, a data final do prazo prescricional será em 20/05/2027. Anote-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:07

Recebimento

17/12/2024, 19:55

Execução frustrada

17/12/2024, 19:55

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 11:04

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:30

Publicação

26/11/2024, 02:22

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:17

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728440-97.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE EXECUTADO: ANTONIO DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a anexação do resultado da pesquisa Sisbajud de repetição programada realizada. O valor encontrado é irrisório, motivo pelo qual promovi seu imediato desbloqueio. Levante-se o sigilo dos IDs 200562504 e 200562506. Ademais, com a penhora do veículo placa JGZ5120 houve a interrupção do prazo prescricional, e se iniciou novo prazo da prescrição intercorrente. Como forma de calcular o novo prazo prescricional, temos que o marco interruptivo da prescrição intercorrente é a data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, neste caso pesquisa RENAJUD, conforme entendimento do Eg. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. INOCORRENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMA Nº 568, STJ. INÍCIO DO PRAZO. INTERRUPÇÃO. EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. RETROATIVIDADE. MÉRITO. PENHORA. PERCENTUAL DO SALÁRIO. CABIMENTO. RAZOABILIDADE. SUBSISTÊNCIA. PESQUISAS. SISBAJUD. RENAJUD. TEMPO RAZOÁVEL. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. SENTENÇA CASSADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. A efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso do prazo de prescrição intercorrente. Art. 921, § 4º-A, CPC. 2. Tema Repetitivo nº 568 do Superior Tribunal de Justiça: "Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera." (REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018.) 3. No caso dos autos, formulados os pedidos de diligência pelo exequente antes do transcurso do prazo prescricional, necessária a sua análise antes de que seja decretada a prescrição intercorrente. 4. A impenhorabilidade de verbas salariais, atribuída pelo art. 833, IV do CPC, pode ser mitigada para permitir que o processo de execução seja mais efetivo, sendo que a penhora restrita ao percentual de 30% (trinta por cento) dos vencimentos mensais assegura o adimplemento da dívida e ainda resguarda valor suficiente para as despesas alimentares do devedor, não configurando prejuízo à sua sobrevivência. Precedentes. 5. A reiteração da pesquisa aos sistemas informatizados, a fim de verificar a existência de bens ou ativos financeiros da parte devedora, exige a análise do caso concreto, haja vista que o credor não tem a faculdade de eternizar a reiteração das diligências que restaram infrutíferas. 5.1. No caso dos autos, resta atendido o princípio da razoabilidade, ante o razoável lapso de tempo decorrido desde as últimas pesquisas e a notícia de provável alteração da situação financeira do executado. 6. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. Atos processuais subsequentes anulados. Apelação prejudicada. (Acórdão 1767950, 07254823420238070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 4/10/2023, publicado no PJe: 24/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifo nosso. Portanto, tendo o pedido de pesquisa RENAJUD sido protocolado pelo exequente no dia 20/05/2022 (ID 125367449), temos essa data como novo termo inicial da prescrição intercorrente. Como se trata de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de cinco anos, a data final do prazo prescricional será em 20/05/2027. Anote-se. Diga o exequente o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728440-97.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE EXECUTADO: ANTONIO DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizado por PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE em face de ANTONIO DOS ANJOS, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa. Foi efetivada a penhora do automóvel, FIAT STRADA TREK, Placa JGZ5120 (ID 128135602). Foi expedida carta precatória de penhora, avaliação e remoção do veículo (ID 147013374). A carta precatória foi devolvida com cumprimento. O veículo foi avaliado em R$ 18.000,00 (ID 186956469). O executado foi intimado a se pronunciar acerca da avaliação do veículo (ID 186956465), mas quedou-se inerte. Decorrido o prazo de manifestação do executado, o exequente se manifestou alegando que possui interesse em adjudicar o bem pelo valor de avaliação R$ 18.000,00, abatidos os débitos pendentes de IPVA, Licenciamento e Multa os quais totalizam o montante de R$ 2.140,89, ficando, ao final, a adjudicação pelo valor de R$ 15.859,11 (ID 188500302). Ademais, o exequente informa que veículo já está em sua posse. Intimado a se manifestar acerca do interesse de adjudicação e do valor oferecido, o executado quedou-se inerte. Assim sendo, HOMOLOGO a avaliação do bem penhorado em R$ 18.000,00, conforme avaliação de ID 186956469. Ademais, diante da manifestação de interesse de adjudicação e da ausência de manifestação do executado, DEFIRO a adjudicação do veículo penhorado pela quantia de R$ 15.859,11, nos termos do art. 876 do CPC. O desconto no valor do veículo deve-se ao fato de que, diferente do que corre na hasta pública, na adjudicação o adquirente não recebe o bem livre dos encargos tributários, os quais serão arcados pelo exequente/adquirente. Lavre-se Auto de Adjudicação, nos termos do art. 877 do CPC. Como o bem já está na posse do exequente, desnecessária ordem de entrega. Intima-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.

25/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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