Procedimento Comum Cível 0707732-33.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

PEDRO LUCAS MEDEIROS CHIANCA

CPF

Autor

LILIAN SANTOS DE MEDEIROS CHIANCA

CPF

Autor

HOSPITAL REGIONAL DO PARANOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEIR RAMALHO

OAB/DF 29259·CPF·Representa: Autor

LILIAN SANTOS DE MEDEIROS CHIANCA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PEDRO LUCAS MEDEIROS CHIANCA

CPF

Autor

LILIAN SANTOS DE MEDEIROS CHIANCA

CPF

Autor

HOSPITAL REGIONAL DO PARANOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

NATJUS/TJDFT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:25

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS MEDEIROS CHIANCA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:15

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707732-33.2021.8.07.0018. REQUERENTE: P. L. M. C. REPRESENTANTE LEGAL: LILIAN SANTOS DE MEDEIROS CHIANCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por P.L.M.C., representado por sua genitora Lilian Santos de Medeiros C

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:48

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:48

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:31

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/05/2023, 10:52

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:25

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS MEDEIROS CHIANCA em 15/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/09/2023, 08:36

Manifestação do MPDFT

•21/08/2023, 18:39

16/09/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:15

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707732-33.2021.8.07.0018. REQUERENTE: P. L. M. C. REPRESENTANTE LEGAL: LILIAN SANTOS DE MEDEIROS CHIANCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por P.L.M.C., representado por sua genitora Lilian Santos de Medeiros C

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:48

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:48

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:31

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/05/2023, 10:52

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:02

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:38

Indeferido o pedido de P. L. M. C. - CPF: 072.360.171-24 (REQUERENTE)

09/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

28/04/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 22:15

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS MEDEIROS CHIANCA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:43

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:58

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:48

Outras decisões

10/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS MEDEIROS CHIANCA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:48

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS MEDEIROS CHIANCA em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 06:45

Outras decisões

15/12/2022, 18:44

Recebidos os autos

15/12/2022, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/12/2022, 15:57

Publicado Certidão em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 07:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/12/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:42

Recebidos os autos

17/11/2022, 14:47

Outras decisões

17/11/2022, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:47

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:24

Outras decisões

06/09/2022, 08:36

Recebidos os autos

06/09/2022, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

31/08/2022, 21:41

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 21:41

Recebidos os autos

30/08/2022, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:49

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/07/2022, 15:18

Recebidos os autos

19/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/07/2022, 14:07

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:07

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:10

Recebidos os autos

03/12/2021, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2021, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

03/12/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 09:32

Decorrido prazo de #Oculto# em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:14

Recebidos os autos

26/11/2021, 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/11/2021, 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

25/11/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de #Oculto# em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:30

Juntada de Petição de contestação

10/11/2021, 15:31

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:25

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

05/11/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:56

Recebidos os autos

05/11/2021, 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2021, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

03/11/2021, 16:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2021, 14:50

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)

07/10/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 19:01

Recebidos os autos

07/10/2021, 18:02

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2021, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/10/2021, 15:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2021, 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2021, 13:41

Recebidos os autos

07/10/2021, 13:37

Declarada incompetência

07/10/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 11:58

Sentença

•21/08/2023, 15:48

Sentença

•21/08/2023, 15:31

Decisão

•09/05/2023, 16:02

Decisão

•09/05/2023, 15:38

Decisão

•10/03/2023, 16:58

Decisão

•10/03/2023, 15:48

Decisão

•16/12/2022, 06:45

Decisão

•15/12/2022, 18:44

Decisão

•17/11/2022, 17:42

Decisão

•17/11/2022, 14:47

Decisão

•06/09/2022, 13:24

Decisão

•06/09/2022, 08:36

Decisão

•19/07/2022, 17:12

Todos os documentos(25)

Sentença

•22/09/2023, 08:36

Manifestação do MPDFT

•21/08/2023, 18:39

Sentença

•21/08/2023, 15:48

Sentença

•21/08/2023, 15:31

Decisão

•09/05/2023, 16:02

Decisão

•09/05/2023, 15:38

Decisão

•10/03/2023, 16:58

Decisão

•10/03/2023, 15:48

Decisão

•16/12/2022, 06:45

Decisão

•15/12/2022, 18:44

Decisão

•17/11/2022, 17:42

Decisão

•17/11/2022, 14:47

Decisão

•06/09/2022, 13:24

Decisão

•06/09/2022, 08:36

Decisão

•19/07/2022, 17:12

Decisão

•19/07/2022, 15:18

Decisão

•03/12/2021, 18:10

Decisão

•03/12/2021, 17:50

Decisão

•26/11/2021, 14:14

Decisão

•26/11/2021, 14:00

Decisão

•05/11/2021, 18:56

Decisão

•05/11/2021, 15:38

Decisão

•07/10/2021, 19:01

Decisão

•07/10/2021, 18:02

Decisão

•07/10/2021, 13:37