Arrolamento Comum 0706655-08.2024.8.07.0010 - TJDFT

Arrolamento Comum 0706655-08.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 18:35

Decurso de Prazo

07/07/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 17:46

Publicação

01/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706655-08.2024.8.07.0010. REQUERENTE: EDSON OLIVEIRA E SILVA INVENTARIADO(A): MARIO DE OLIVEIRA E SILVA, MARIA OLGA MACEDO E SILVA HERDEIRO: VERA RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, ILDAMAR DE OLIVEIRA E SILVA, IRENE DE OLIVEIRA E SILVA, MARIA EUNICE DE OLIVEIRA E SILVA, EDNILSON OLIVEIRA E SILVA, LEILA OLIVEIRA E SILVA SOUZA, EMMANUELLE DE OLIVEIRA E SILVA, WALISON DE OLIVEIRA MELO, TATIANE DE OLIVEIRA MELO, PEDRO SALMO OLIVEIRA LEITE D E C I S Ã O Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Cuida-se de ação de inventário e partilha em razão do falecimento de Mario de Oliveira e Silva e de Maria Olga e Silva. Registro que a partilha do imóvel de ID 272738664, fls 1 e 2 deverá aguardar o julgamento da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, processo n. 0706344-07.2025.8.07.0002. No mais, verifico a existência de interesse na adjudicação do veículo. Diante disso, defiro o pedido de avaliação do bem móvel. ISSO POSTO: 1) Intimem-se as partes para fornecer o endereço atualizado do local onde se encontra o veículo. Prazo de 5 (cinco) dias. 2) Com a informação do endereço, expeça-se o mandado de avaliação do veículo de ID 272738663. 3) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo de 5 (cinco) dias. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6

26/06/2026, 00:00

Recebimento

25/06/2026, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 11:42

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 21:27

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 15:31

Recebimento

25/05/2026, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:17

Mero expediente

25/05/2026, 10:17

Documentos

Decisão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706655-08.2024.8.07.0010. REQUERENTE: EDSON OLIVEIRA E SILVA INVENTARIADO(A): MARIO DE OLIVEIRA E SILVA, MARIA OLGA MACEDO E SILVA HERDEIRO: VERA RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, ILDAMAR DE OLIVEIRA E SILVA, IRENE DE OLIVEIRA E SILVA, MARIA EUNICE DE OLIVEIRA E SILVA, EDNILSON OLIVEIRA E SILVA, LEILA OLIVEIRA E SILVA SOUZA, EMMANUELLE DE OLIVEIRA E SILVA, WALISON DE OLIVEIRA MELO, TATIANE DE OLIVEIRA MELO, PEDRO SALMO OLIVEIRA LEITE D E C I S Ã O Em relação às controvérsias estabelecidas relacionadas à administração, à titularidade e mesmo quanto a eventuais frutos, reitero o encaminhamento das partes às vias ordinárias (CPC, art. 612). É infrutífera e contraproducente a juntada de inúmeras petições, em que se postulam questões relacionadas aos temas indicados, especialmente nas hipóteses em que são requeridas “declarações” pelo Juízo ou “produção probatória”. Essa atividade, com efeito, tem tumultuado o andamento do inventário, inviabilizando o cumprimento das determinações anteriores, razão pela qual, desde já, ficam indeferidos os requerimentos correspondentes. Ainda há herdeiros por citar e ativos financeiros para se delinear. ISSO POSTO 1) Ficam as partes intimadas a, querendo, procurar a via comum/ordinária para solução dos impasses indicados nas petições antecedentes. 2) Caso não tenha sido efetivada a medida, promova-se o descadastramento da Defensoria Pública em relação aos herdeiros Ednilson Oliveira e Leila Oliveira, conforme postulado no ID 256355886. 3) Aguarde-se o cumprimento dos mandados de citação direcionados a WALISON DE OLIVEIRA MELO (ID 252170984) e a PEDRO SALMO DE OLIVEIRA LEITE (ID 254311335). 4) Promova-se consulta via SisbaJud, a fim de verificar a existência de saldos bancários em favor dos inventariados. 4.1) Identificadas as instituições financeiras em que houver conta bancária da titularidade dos falecidos, expeça-se ofício para que apresentem os extratos referentes aos últimos 12 (doze) meses. 5) Em seguida, à inventariante para que, de forma ordenada, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a documentação completa referente aos bens integrantes do espólio, não bastando ao cumprimento da decisão mera indicação/remissão do código identificador (ID). Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 8 Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30)

18/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Recebimento

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