MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
A. V. S. D. F.
Autor
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
CNPJ
Reu
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
MAIKON RODRIGUES DA SILVA
OAB/DF 74374·CPF·Representa: Autor
WAGNER DUCCINI
OAB/SP 258875·CPF·Representa: Autor
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES
OAB/DF 43426·CPF·Representa: Autor
MORIEL LANDIM FRANCO
OAB/SP 178216·CPF·Representa: Autor
MAIKON RODRIGUES DA SILVA
OAB/DF 74374·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0706670-74.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 13/7/2026 findou o prazo para as executadas apresentarem impugnação ao cumprimento de sentença, tendo elas permanecido inertes. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica a exequente intimada para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito e requerer a medida executiva que entender pertinente. BRASÍLIA-DF, 14 de julho de 2026 11:20:31. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
15/07/2026, 00:00
Publicação
21/06/2026, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase doprocesso (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
18/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/06/2026, 13:43
Decurso de Prazo
17/06/2026, 02:19
Publicação
23/05/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase doprocesso (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase doprocesso (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
18/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/06/2026, 13:43
Decurso de Prazo
17/06/2026, 02:19
Publicação
23/05/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase doprocesso (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
21/05/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
20/05/2026, 13:09
Recebimento
19/05/2026, 22:29
deferimento
19/05/2026, 22:29
Petição (Petição (outras))
18/05/2026, 14:59
Conclusão (para decisão)
08/05/2026, 13:18
Desarquivamento
08/05/2026, 13:17
Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 12:34
Definitivo
08/05/2026, 09:06
Decurso de Prazo
08/05/2026, 02:19
Decurso de Prazo
07/05/2026, 02:19
Decurso de Prazo
06/05/2026, 02:19
Publicação
30/04/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 02:18
Publicação
28/04/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0706670-74.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias - CADA UMA SUA COTA PARTE - (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 26 de abril de 2026 14:38:49. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
28/04/2026, 00:00
Documento (Certidão)
26/04/2026, 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2026, 02:18
Remessa
24/04/2026, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0706670-74.2024.8.07.0010.
Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença de ID 226326454 transitou em julgado em 17/4/2026 Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes. BRASÍLIA-DF, 23 de abril de 2026 10:48:28. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
24/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 17:21
Remessa (em diligência)
23/04/2026, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2026, 10:52
Trânsito em julgado
23/04/2026, 10:49
Recebimento
22/04/2026, 18:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Apelação cível. Gratuidade de justiça. Ilegitimidade passiva afastada. Plano de saúde. Doença ou lesão preexistente. Negativa de cobertura. Inexigência de exames prévios e ausência de prova de má-fé da beneficiária. Dano moral configurado. 1. A gratuidade de justiça não deve ser revogada quando a parte adversa não comprova alteração fática capaz de afastar a presunção relativa de hipossuficiência declarada pela beneficiária. 2. A operadora de plano de saúde integra a cadeia de fornecimento de serviços e responde solidariamente com a administradora, sendo parte legítima, nos termos do CDC e da jurisprudência (STJ 469). 3. A análise da legitimidade passiva considera a relação de consumo existente no momento dos fatos, não sendo relevante a posterior rescisão contratual entre as rés. 4. A negativa de cobertura fundada em doença ou lesão preexistente é ilícita quando a operadora não exige exames prévios, nem comprova má-fé do beneficiário, conforme STJ 609 e RN ANS 558/2022. 5. A operadora não exigiu exames prévios na contratação e não comprovou que a beneficiária conhecia a doença à época da adesão ao plano, tampouco demonstrou ter observado o rito procedimental da ANS 558/22, o que inviabiliza a negativa. 6. A recusa indevida de tratamento de saúde enseja indenização por dano moral, dada a gravidade da situação e o abalo causado ao consumidor.
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO - RETIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO 6ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/03/26 a 12/03/26) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL FERNANDO HABIBE faço público a todos os interessados que, no dia 04 de Março de 2026 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 6ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/03/26 a 12/03/26) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 26 de janeiro de 2026 Diretor(a) de Secretaria da 4ª Turma Cível
27/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 05/03/26 A 12/03/26)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0740282-69.2020.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA BENTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A
Polo Passivo JOSE ARI SAVIOTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A
JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A
Terceiros interessados
Processo 0736992-46.2020.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA BENTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A
Polo Passivo IRINEU FELICIO SAVIOTTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A
JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A
Terceiros interessados
Processo 0735728-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Terceiros interessados
Processo 0719140-49.2024.8.07.0007
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELIAS ABBOUD
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIANO SILVA MARTINS - GO21204-A
Polo Passivo FABIANA MARIA OLIVEIRA DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiros interessados
Processo 0705339-32.2025.8.07.0007
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA RODRIGUES FORNAZIER - DF75339-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0709610-56.2022.8.07.0018
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CLEONICE MARIA PINTO MAGALHAES
CLEONIDES MARIA PEREIRA MIZAEL
CLEUDES MARIA CORREIA ARAUJO
CLEUSA MARIA NUNES DE LIMA
CLEUSA PEREIRA SOARES
CLEUTON MELO ROCHA
CLEUZA APARECIDA DOS SANTOS COURA
CLEUZA MENDES DOS SANTOS
CLEVISON ALVES DE LACERDA
CLOTILDE MARIA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712132-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo A. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Polo Passivo B. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0709043-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SILVIO HENRIQUE SANTIAGO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO SAFRA S A
BANCO INTER SA
BANCO DIGIO S.A.
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO SAFRA S/ABANCO INTER SAITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A
Terceiros interessados
Processo 0734036-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo B. M. A.
M. A. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS FELIX DO NASCIMENTO SILVA - DF66463-A
JOAO PEDRO MEDEIROS BATISTA - DF63878-A
Polo Passivo F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Terceiros interessados
Processo 0752300-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
HEIDMILENE GONCALVES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A
Polo Passivo HEIDMILENE GONCALVES ROCHA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0724513-97.2025.8.07.0016
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo F. C. T. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A
Polo Passivo R. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO REIS SALGADO - MG103551-A
LUIZ EDUARDO RIBEIRO - MG97407-A
Terceiros interessados
Processo 0733422-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A
Terceiros interessados
Processo 0728110-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo HEDER DIAS BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710496-44.2025.8.07.0020
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WALTER GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo 0708718-96.2025.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo F. M. D. S.
E. M. D. S. C. D. S.
H. T. M. D. S. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo T. C. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708819-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DANIELLE GOMES PROTASIO TAVARES DE SOUSA GODINHO
PABLO FERNANDO FERNANDES GODINHO
MONIQUE DE SOUZA MARINHO FERREIRA
FERNANDO DA CUNHA FERREIRA FILHO
RENATA GONCALVES DE SOUZA VIDAL
ALEXANDRE CESAR VIDAL PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA BENIGNI AMARAL MUNDIM - DF75794
Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Processo 0730057-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO BENEVIDES DO REGO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741337-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo Y. V. F. B. C. A.
Y. L. F. B. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEL JONAS INACIO DA SILVA - DF60558-A
Polo Passivo A. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706670-74.2024.8.07.0010
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo A. V. S. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIKON RODRIGUES DA SILVA - DF74374-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701290-88.2024.8.07.0004
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARTA ROCHA SILVA
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A
Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
MARTA ROCHA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
Terceiros interessados
Processo 0740011-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo THIAGO FERREIRA MARTINS
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
SANDRO LEVINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
HILDA MARIA FERREIRA MARTINS - DF39345-A
PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A
Terceiros interessados
Processo 0708832-45.2024.8.07.0009
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ROBSON PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Terceiros interessados
Processo 0728616-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo ELIANE LINO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701166-81.2024.8.07.0012
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo B. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. F. V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713543-45.2023.8.07.0004
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MIGUEL XAVIER DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Polo Passivo BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA
MARCELO NAVES AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0723836-77.2023.8.07.0003
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE FRANCISCO MENDES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A
Polo Passivo HENRIQUE ROXO NOBRE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA - SP286565
Terceiros interessados
Processo 0708047-09.2021.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ARISTON DE SOUZA
EDS GOMES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo HDM LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A
PAULO ANDRE VACARI BELONE - DF12671-A
Terceiros interessados
Processo 0711545-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELETRICA SINARA ROCHA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADRIANA ROSA DOS SANTOS
ALINE ROSA DOS SANTOS
DAYSE ROSA DOS SANTOS
JAIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR
ROSANGELA ROSA DOS SANTOS SANTANA
SOLANGE ROSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0711068-04.2023.8.07.0009
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANA PAULA RODRIGUES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRACEMA MATIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720594-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONOFRE DE ANDRADE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A
Terceiros interessados
Processo 0730711-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. V. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A
Polo Passivo T. F. U.
B. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA ALVES DOS SANTOS - GO60588
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739510-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo J. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOEL SOUSA DO CARMO - CE28700-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0007478-17.2005.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IVO FALEIRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMERCIAL FALEIRO LTDA
NORIVAL CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO - DF4624-A
Terceiros interessados WILSON DANTAS PESSOA
MARIA LÚCIA DE CARVALHO PESSOA
Processo 0731486-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUIZ OSMAR SCARDUELLI JUNIOR
GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A
Polo Passivo DAYANNE LIMA USEVICIUS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A
ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM - GO32068
Terceiros interessados
Processo 0726068-16.2024.8.07.0007
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo LORENA LOUISY SILVA BUERI
Advogado(s) - Polo Passivo
MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371
HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A
Terceiros interessados
Processo 0729077-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo CARLOS ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELSE BATISTA PEREIRA PHILLIPS - DF6290-A
JOSE PEREIRA CAPUTO - DF2226-A
Terceiros interessados
Processo 0702253-37.2022.8.07.0014
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE NETO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BM SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA
BRUNO MUSSI SARKIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702269-92.2025.8.07.0011
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RIVANILDO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO LINO PAES LANDIM - MG100721-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0756144-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE GOMES FERREIRA FILHO
KOVR SEGURADORA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - SP249799-A
DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA - SP138090-A
Polo Passivo KOVR SEGURADORA S A
JOSE GOMES FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI - SP249799-A
DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA - SP138090-A
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
Terceiros interessados
Processo 0705769-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo S. F. F. N.
G. C. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A
Polo Passivo G. C. A. D. A.
S. F. F. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A
Terceiros interessados MARIANA DOURADO LUSTOSA CUNHA
ELENIZA TAVARES DE MOURA
RUBIA MAYUMI NAKAMURA
LIZANDRA RABELO MENDONCA
Processo 0714000-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo CLAUDIO BORGES DE CASTRO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0709023-80.2021.8.07.0014
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NELCINA DOS SANTOS OKUMURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo ILTON LERES DA SILVA
MANOEL TEODORIO FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
Terceiros interessados
Processo 0734187-52.2022.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALVARO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Terceiros interessados
Processo 0704722-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERTON FRANCISCO ALVES - DF58021-A
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Processo 0704620-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA PEDROSA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0734880-36.2022.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo LOMBARDIA COMERCIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880-A
ANTONIO DANILO DIAS JARDIM - MG152451
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A
Terceiros interessados JULIANO VIEIRA GREGORIO
Processo 0710855-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS ADRIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A
Terceiros interessados
Processo 0739098-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo O. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO DE CASTRO - GO42716-A
Polo Passivo T. C. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EDJANE GUEIROS DE LIMA - DF48413-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710403-87.2025.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FATIMA GOMES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708796-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. G. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747099-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A
EVERTON FERREIRA DA CRUZ - BA47858
Terceiros interessados
Processo 0747198-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MANOEL FERNANDO DA MOTA TENORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO DA MOTA TENORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Terceiros interessados
Processo 0747381-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ADALBERTO CLEBER VALADAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo VALE DO SOL ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747567-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo MERCADO RN LTDA
ANTONIO CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748921-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ISRAEL ALVES NAPUNUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748945-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PADARIA E RESTAURANTE SILVA E SILVA LTDA
NELSON VALDECI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748977-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RUBEM PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados
Processo 0749064-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo GUILHERME FELIPE MATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiros interessados
Processo 0749469-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A
Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Terceiros interessados
Processo 0749912-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DAYANNE LIMA USEVICIUS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO - GO30073-A
Polo Passivo LUIZ OSMAR SCARDUELLI JUNIOR
GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A
Terceiros interessados
Processo 0750282-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo DONIZETE RAIMUNDO DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0744125-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ROMERO SANTOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S
Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo 0708783-72.2017.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S
Polo Passivo GENIVALDO SEIXAS DE AMORIM
TAIS SEIXAS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730626-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RICARDO SENE DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados BENILDO RAIMUNDO DO REGO
JULIANO VIEIRA GREGORIO
TATIANA TOSTES DE OLIVEIRA
Processo 0737052-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230
NATHALIA ROSAL BAPTISTA - RJ210691
Polo Passivo LEONIDIO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
Terceiros interessados
Processo 0707576-57.2025.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALEXANDRE MENDONCA VALENTE GONCALVES
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
ALEXANDRE MENDONCA VALENTE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
Terceiros interessados
Processo 0704177-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A
Polo Passivo BRUNA DAIANNE OLIVEIRA BATALHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711194-66.2023.8.07.0005
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CACIO DE SOUSA COSTA
MARLON VALDIVINO DIAS
AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PIRES DE OLIVEIRA - MG56470
TARSILA RHERIGUEN DA SILVA CORREIA - DF62040-A
DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
Polo Passivo MARLON VALDIVINO DIAS
AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME
ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO
CACIO DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A
DANIEL PIRES DE OLIVEIRA - MG56470
TARSILA RHERIGUEN DA SILVA CORREIA - DF62040-A
Terceiros interessados
Processo 0735180-21.2024.8.07.0003
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo EMERSON DE OLIVEIRA FORTUNATO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734672-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo RITA CRISTINA SZERVINSK
Advogado(s) - Polo Passivo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
Terceiros interessados
Processo 0707890-23.2018.8.07.0009
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME
FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA
GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A
MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A
Terceiros interessados
Processo 0731583-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BSB COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA
ISRAEL DE ARAUJO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737575-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo JEISON AISLAN DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PASSOS FILHO - DF71812-A
Terceiros interessados
Processo 0732085-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BSB PRODUCAO DE ENERGIA SOLAR LTDA
RENATO PETIT CAPUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731033-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A
Polo Passivo SINGLES COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E TABACARIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700903-24.2025.8.07.0009
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA JOSE ANDRADE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KENEDY RODRIGUES DE MORAIS - DF74172
Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Processo 0723308-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DJAMES LOPES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURILIO CANDIDO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Processo 0723189-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo QUADRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
Terceiros interessados
Processo 0726189-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GILSON DA SILVA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILSON DA SILVA VIANA - DF6637-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0702466-49.2017.8.07.0004
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo PRISCILA DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704601-77.2021.8.07.0009
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA RODRIGUES ARAUJO - DF65440-A
Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA
LUPPHA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
Terceiros interessados
Processo 0750938-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ISRAEL ALVES NAPUNUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0037438-03.2014.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo IOLANDA BEATRIZ DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713146-45.2021.8.07.0007
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TAMIRES DA SILVA RODRIGUES
FABIO ELIAS CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA RAMOS DE SOUSA - DF52263-A
Polo Passivo MANSAO SUBLIME EIRELI
MARIZETE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
DANIELY MENDONCA E SILVA - DF47313-A
Terceiros interessados
Processo 0708101-12.2025.8.07.0010
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo KEILLA ALMEIDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A
Polo Passivo BANCO DIGIO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0707100-93.2024.8.07.0020
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANILTON ANDRADE RENOVATO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0708982-32.2024.8.07.0007
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo THIAGO PAULINO NERI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
DEBORA ESTELA ADRIANO - RJ219968
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0700198-29.2025.8.07.0008
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALLREDE TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO SILVA BUENO - GO28806-A
Polo Passivo FELIX ALCIDES DE LIMA GRALHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718855-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S
Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0701324-96.2025.8.07.0014
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C. S. Z. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo D. F.
A. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A
JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738552-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ILDA BISINOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Terceiros interessados
Processo 0708810-96.2024.8.07.0005
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA OLIVEIRA SILVA MACIEL - DF65383-A
Terceiros interessados ANDRESSA GUIMARAES BRITO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743499-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO MOREIRA - EPP
RESTAURANTE CUMARIM LTDA
JOSE ANTONIO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701539-28.2018.8.07.0011
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. F. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A
Polo Passivo W. A. S. S.
4. W. A. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY DE FATIMA SANTANA DA SILVA - DF51660-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750460-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo WYSLANN BENTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEILA LUIZA DE ARAUJO MELO SOUSA - SC68745
Terceiros interessados
Processo 0729723-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo G. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo L. D. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A
Terceiros interessados
Processo 0711063-81.2025.8.07.0018
Número de ordem 97
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO - MG106499
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709317-86.2022.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VALDECI DE CASTRO LESSA
VALDERES GONCALVES DA SILVA
VALDETE DE ASSIS PINHEIRO
VALLIDIA CIRILO DE SA
VALNEIDE FARIAS MACHADO
VANDIRA NASCIMENTO SILVA VELOZO
VANIA LUCIA COSAC DE SOUSA
VANILDA ALVES DA ROCHA
VENERANDA BORGES VIEIRA
VERA CELIA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724589-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO - GO24114
Polo Passivo FERNANDA BASSO FALQUETO
FABIANO ANTONIO FALQUETO
FABIO LUIZ FALQUETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Terceiros interessados
Processo 0738693-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730364-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo SHIRLEY MARIA PETERNELLA PREZOTTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Terceiros interessados
Processo 0744272-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Polo Passivo ROSANGELA LAURENTINO ALVES
J. M. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708017-57.2024.8.07.0006
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DEMETRIO CONSTANCIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FILIPE DE FARIAS CUNHA - DF83222
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo FRANCISCA ACELINA GADELHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E
Terceiros interessados
Processo 0755836-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo SALOMAO SANCHES LEONEL BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0750974-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo GILMAR OTACILIO DA CONCEICAO MELO
DILZA MARIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
Terceiros interessados
Processo 0703057-08.2025.8.07.9000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DALIA SOUSA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0733441-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo PADARIA COLORADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiros interessados
Processo 0749638-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALISSA ANDRADE MENDES GOMES
ALANA ANDRADE MENDES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE DE MARCELO PRATA NASCIMENTO - SP515710
Polo Passivo EXOTIC LIFE MEDICINA DE ANIMAIS SILVESTRES E EXOTICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730473-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. F. C.
T. R. N.
M. E. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A
Polo Passivo T. R. N.
M. E. R. C.
R. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO ABRAAO FERREIRA DOS SANTOS - DF50763-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707153-46.2025.8.07.0018
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLOS NAPOLEAO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO GARCIA FILHO - GO66192
ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294
RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0748706-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RD TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL RODRIGUES JUNQUEIRA - MG211286
LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA - MG84983-A
FILIPE LUCAS BORGES SIMAO - MG170296
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704837-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202
Polo Passivo RUBENS CARDOSO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707500-79.2025.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TANIA DA ROCHA DOMICIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744065-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo M. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A
Polo Passivo E. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743678-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAUF DE ANDRADE MENDONCA
VALERIA DE ANDRADE MENDONCA ALMEIDA
MARGARIDA DE ANDRADE MENDONCA
DENISE MENDONCA CASTRO
TATIANE DE ANDRADE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745673-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONILDA VIEIRA DA SILVA
ROSILENE TEIXEIRA BONFIM
RONEY GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0705167-69.2025.8.07.0014
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo CAETANO CONTABILIDADE E METALURGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0709469-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo NEDIR JOSE PERUSSO
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
Terceiros interessados
Processo 0723294-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo SCIENCE PLAY GLOBAL PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA
BRUNNO SOUZA FALCAO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A
Polo Passivo WESLEY DOS SANTOS ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Terceiros interessados
Processo 0748182-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
Polo Passivo DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ
CARLOS FARIA MUNHOZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741643-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo FABIO GOMES DA SILVA
CLEILA FERREIRA DA SILVA
LUCAS MATHEUS DE OLIVEIRA
PABLO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS - DF71258-A
Polo Passivo RITA MARIA PEREIRA SANTOS
SOARES E SILVA IMOVEIS LTDA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A
ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO - SP384712-A
Terceiros interessados
Processo 0746594-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DOMINGOS FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A
Polo Passivo MARIA ANA ALVES AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ELIANE ALVES CAMPOS - DF50928-A
Terceiros interessados
Processo 0703425-34.2024.8.07.0017
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ROBSON DE SOUSA CARDOSO
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
NU PAGAMENTOS S.A.
ROBSON DE SOUSA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A
Terceiros interessados
Processo 0742278-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo S. A. S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo P. H. D. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A
Terceiros interessados
Processo 0741162-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo I. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo J. D. 2. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701168-14.2025.8.07.0013
Número de ordem 126
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo S. D. S. B.
M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712358-10.2025.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOAO FELIPE DE PINHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0720520-85.2025.8.07.0003
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo LEANDRO FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724356-25.2023.8.07.0007
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo C. E. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727030-23.2025.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0748508-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo SEBASTIANA ESMERALDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - DF27395-A
PAULO EDUARDO DOS SANTOS SILVA - DF53444-A
Terceiros interessados
Processo 0760064-12.2023.8.07.0016
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C. C. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY MORAIS DE OLIVEIRA FERREIRA - DF17951-A
Polo Passivo F. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
Terceiros interessados GABRIELLA CARAZZA DO AMARAL
GIOVANNA CARAZZA DO AMARAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706921-38.2023.8.07.0007
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ARLINDO ADRIANO GONCALVES
DELIZETE GLORIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo RACHEL MENDONCA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIANA DE CASSIA ZYLA - PR59433
WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722234-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESDRAS BITENCOURT BRAGANCA
ESDRAS BITENCOURT BRAGANCA JUNIOR
DEYSIANA RODRIGUES BRAGANCA
ROLANDRO RODRIGUES BRAGANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA FREITAS PONTES - DF52419-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA RODRIGUES BRAGANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723475-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo JOSUE SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A
Terceiros interessados
Processo 0734674-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
B. R. D. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
Polo Passivo B. R. D. D. A.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753218-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE CESAR ITACARAMBY registrado(a) civilmente como JOSE CESAR ITACARAMBY
HUMBERTO CESAR ITACARAMBY
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO CESAR ITACARAMBY - DF5470-A
Polo Passivo CASA DA JARDINAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A
Terceiros interessados
Processo 0719235-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HILDA HELENA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
REILOS MONTEIRO - DF22612-A
Polo Passivo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
Terceiros interessados
Processo 0702441-93.2023.8.07.0014
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JULIANA VASCONCELOS QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A
Terceiros interessados
Processo 0750050-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO
MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA LEAL - PI5743
Polo Passivo HELIO QUEIROZ DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0721274-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Terceiros interessados
Processo 0744782-13.2022.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Polo Passivo ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO - RJ211300-A
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
PATRICIA TELLES MATOS - RJ217517
Terceiros interessados
Processo 0740191-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MATEUS CAETANO ABRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES - GO22447
Polo Passivo RAFAEL ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALBERNAZ - DF35011-A
Terceiros interessados
Processo 0716033-25.2023.8.07.0009
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADRIANA DIAS DOS SANTOS CARRATO
MOISES HENRIQUE DE ARAUJO COSTA
ALMERINDA NOLETA DE ARAUJO
JOANA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Polo Passivo JEAN ALVES PIEDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
Terceiros interessados
Processo 0705217-96.2023.8.07.0004
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A
Terceiros interessados
Processo 0749218-81.2023.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo 0710185-57.2023.8.07.0009
Número de ordem 147
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JORDANA PADILHA MARCELINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0722255-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA
FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo HELIO QUEIROZ DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO
MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0713148-11.2023.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIZE MICHELLE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS GOULART - SP434769-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0712113-16.2023.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ASBRAPP - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS PAPILOSCOPISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701456-88.2022.8.07.0005
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARILDA APARECIDA TEIXEIRA
ESSOR SEGUROS S.A.
AMAZONIA INTER TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A
CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A
PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A
Polo Passivo AMAZONIA INTER TURISMO LTDA
MARILDA APARECIDA TEIXEIRA
ESSOR SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A
PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A
Terceiros interessados
Processo 0723989-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
JEAN AUGUSTO PEREIRA - DF39989-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 205
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0709339-13.2023.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALBERTO CARVALHO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736711-90.2020.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE
EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A
ALEXANDRE PERLATTO SILVA - SP198914-A
RUBENS NAGORNNI NETO - DF27144-A
AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Polo Passivo EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Terceiros interessados
Processo 0748352-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAURO FERREIRA ROZA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A
Polo Passivo CARLA MOISES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados
Processo 0701223-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
Terceiros interessados
Processo 0725616-98.2023.8.07.0020
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Polo Passivo RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
RICARDO GAZZI - SP135319-A
Terceiros interessados
Processo 0722053-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DENISE AMARAL FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYSA NUNES LORIATO - ES33611
SABRINA LAYSA MELO PIRES - DF73326
Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475
Terceiros interessados
Processo 0744075-63.2023.8.07.0016
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo V. N. D. C.
C. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Polo Passivo C. S. D. C.
V. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711053-07.2024.8.07.0007
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. H. D. S. M.
K. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706033-92.2025.8.07.0009
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G. I. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
NAARA TALITA COSTA RIBEIRO - DF67230-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705465-85.2025.8.07.0006
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo J. L. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCELE MACEDO FERNANDES - GO51250-A
Polo Passivo A. W. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708777-84.2025.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LEONIDAS POMPEU LEAO VELLOSO
BANCO PAN S.A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO DO BRASIL
SANDRA KARINE SOARES - DFA1575900
FRANKSON DA SILVA SOUZA - BA77319
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO PAN S.A
LEONIDAS POMPEU LEAO VELLOSO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
SANDRA KARINE SOARES - DFA1575900
FRANKSON DA SILVA SOUZA - BA77319
Terceiros interessados
Processo 0713306-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSELIA FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A
SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0700034-77.2019.8.07.0007
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo J. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A
Polo Passivo J. D. F. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A
Terceiros interessados GIOVANA BORGES LOPES CAVALCANTE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714389-56.2023.8.07.0006
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. L. A. C.
ISAIANY HAISSA LOPES
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
L. L. A. C.
ISAIANY HAISSA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734248-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G. V. P. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727543-14.2023.8.07.0016
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPÓLIO DE PRIMO CAPELOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716097-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VPN INFRAESTRUTURA DE REDES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0735494-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CRISTIANO YUNG CUSTODIO
MAYRA INACIO ALVES DE ALECRIM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO SERGIO REZENDE COSTA - DF42965-A
Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE
GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES - MG80516-A
Terceiros interessados
Processo 0722369-51.2023.8.07.0007
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0731229-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TRADETEK SOLUCOES EM ILUMINACAO PUBLICA E INFRAESTRUTURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SIQUEIRA BORDA - PR63688
Polo Passivo G.C.E S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0734220-13.2020.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A
Polo Passivo FABIO JUNIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743532-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo ALINE DANIELE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0705212-10.2024.8.07.0014
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SONAIDE MARIA TAVARES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo 0720017-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JULIANA HEINRICH
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
THAIS KRISTINE OLIVEIRA MONTEIRO - DF67586-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JULIANA HEINRICH
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
THAIS KRISTINE OLIVEIRA MONTEIRO - DF67586-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0724965-08.2023.8.07.0007
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Polo Passivo ANA CLAUDIA QUARESMA DOS SANTOS
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCARTÃO BRB S.A.
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo 0715169-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VALDEIR ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705237-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA
WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0724123-85.2019.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRUNO HENRIQUE GUEDES DIAS
ICARO PAVAN POLESE
RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA - SP245343-A
Polo Passivo DAYANNE SOUSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Processo 0703985-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681
Polo Passivo ITALO PEREIRA DO COUTO
PRISCILA GOMES RODRIGUES COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A
Terceiros interessados
Processo 0725368-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
MARIA EDUARDA CARDOSO DE AGUIAR - DF78319
Polo Passivo ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS
LUIZ CARLOS GOMES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Terceiros interessados
Processo 0723171-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo REGIANE MARIA SILVA
GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
Polo Passivo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A
WIGBERTO FERREIRA TARTUCE
Advogado(s) - Polo Passivo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A
THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO - DF25556-A
Terceiros interessados
Processo 0724255-34.2022.8.07.0003
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA BETANIA CALISTO DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A
Polo Passivo GABRIELLA MAGALHAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF42005-A
Terceiros interessados
Processo 0726138-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESTACAO 08 BAR E RESTAURANTE LTDA
FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0752984-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo AF2W STUDIO DO CORPO ACADEMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Processo 0702940-85.2025.8.07.0021
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. H. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740
Polo Passivo A. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742749-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Polo Passivo MARIANA LEITE NEVES KIM
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
BRUNA ALVES LEITE - DF67449
Terceiros interessados
Processo 0714890-19.2023.8.07.0003
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WELLISSON RIBEIRO FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
CECIL FRANCO SOUSA DE OLIVEIRA - DF61168-A
HELIA RIBEIRO FAUSTINO - DF55845-A
Polo Passivo FRANCISCO FABIANO SOUSA
ROSANA SOUSA CARDOSO
MARIA DO ROSARIO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RIBAMAR DE AGUIAR - DF58293-A
Terceiros interessados
Processo 0705964-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705064-50.2025.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TEREZA TAVARES DE MELO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711182-36.2025.8.07.0020
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo ENNE BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510
Terceiros interessados
Processo 0712120-83.2024.8.07.0014
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A
Polo Passivo ANTONIO MANOEL PEREIRA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA AMANCIO - DF61178-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0750309-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE MANOEL CURTY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON SILVA NASCIMENTO - DF76055
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0717332-15.2024.8.07.0005
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. W. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Polo Passivo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746682-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DEUSDETE DE JESUS VAZ DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUCIANA RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704014-86.2025.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748795-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo ELTON SOUSA DOS SANTOS
MELIZA ADRIANA LIMA
EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
ANA PATRICIA CIRQUEIRA ALMEIDA - MA21875
BARBARA CRISTINE BRITO ROSA - MA21804
SARAH MARCOLINA AMORIM CALDAS - MA20337
Terceiros interessados
Processo 0729155-61.2025.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0753199-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo IVONNE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Processo 0722302-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo MARIA DE FATIMA BATISTA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0708051-71.2025.8.07.0014
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RUTE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0739226-77.2025.8.07.0016
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. A. C. B.
C. E. L. B.
H. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados HUGO CERQUEIRA BORGES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704228-42.2023.8.07.0020
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SANDRA REGINA LEITE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ SOUSA LIMA - DF64492-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0704354-45.2025.8.07.0013
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo L. A. I.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744359-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SILVANETE CANDIDA SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANETE CANDIDA SENA - DF5710-A
PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A
VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A
Terceiros interessados
Processo 0740144-34.2022.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO OK OFFICE TOWER
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Processo 0749056-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo A. R. S. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701096-06.2025.8.07.0020
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo CIBELE SANTOS COLETA PERES
RODRIGO PERES
MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COLETA
CILCE SANTOS COLETA
M. V. C. P.
MARCOS VINICIUS COLETA PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A
REJANE DE LIMA - DF31533-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736290-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo EVILANY BARBOSA DE AREA LEAO
B. A. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745672-83.2021.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Terceiros interessados
Processo 0700843-24.2025.8.07.0018
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754823-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANA CAROLINA LAGE CALHEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
Terceiros interessados
Processo 0723663-07.2024.8.07.0007
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IATEX ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
Polo Passivo ATLANTIDA DECORACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A
Terceiros interessados
Processo 0709343-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Polo Passivo JOAO VITOR ZUMSTEIN MARANGON
Advogado(s) - Polo Passivo
SHENIA DUANNE VIANA DA SILVA OLIVEIRA - DF62740-A
Terceiros interessados
Processo 0701489-85.2025.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
Terceiros interessados
Processo 0706926-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOAO PAULO DE MEDEIROS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891
Terceiros interessados
Processo 0728619-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. S. B.
A. C. C. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA EVILIN OLIVEIRA BARBOSA - PA23810
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CECILIA CARNEIRO BITENCOURT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709594-46.2024.8.07.0014
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo ALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A
Terceiros interessados
Processo 0707859-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDEMAR ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados
Processo 0733150-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740256-50.2025.8.07.0016
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE LUCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A
Terceiros interessados
Processo 0726559-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0704944-07.2025.8.07.0018
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707481-40.2024.8.07.0008
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CASSIA PATRICIA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0736376-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928
Polo Passivo A. C. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709316-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELIENE ROSA ALVES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ELIENE ROSA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Terceiros interessados NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
ALEXANDRE CHERMAN
PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
LUCILA NAGATA
FARID BUITRAGO SANCHEZ
FABIA LOPES
Processo 0703017-36.2025.8.07.0008
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo KETLLY KERVILLY SCHIMITH ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRICK CARDOSO - DF76762
Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SILVA - DF44941-A
Terceiros interessados
Processo 0703344-45.2025.8.07.0019
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO FUTURO E AÇÃO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE PAULA - DF44811-A
Terceiros interessados
Processo 0716932-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOICE BEATRIZ ALVES DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
Polo Passivo GLAUCIA CRISTINA BARROS DA SILVA
GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY PEREIRA DA SILVA - SP494193
ADALBERTO FERRAZ - SP2332890A
PAOLA CRISTINA PIVETTA - SP456672
Terceiros interessados
Processo 0700706-66.2025.8.07.0010
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DAVYLA BRENA BITENCOURTE DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARCOS DE MORAES - PA25161
CAMILLO DE ANDRADE DUARTE - PA25914
Polo Passivo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0715909-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo RENE CASSIO ALVES DA SILVA 53906276104
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748964-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo RUTH FURTADO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
LUCIANE BISPO - DF20853-A
Terceiros interessados
Processo 0750776-17.2025.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo ANDREIA SILVA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A
Terceiros interessados
Processo 0704715-74.2020.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Polo Passivo CLAUDIA CARDOSO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752082-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo LUIZ CARLOS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
Polo Passivo KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOB E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Terceiros interessados
Processo 0743931-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo JOAO MAURO GARCIA JACOB
ICLEA MARIA GARCIA JACOB
ROMULO ATTANAZIO JACOB
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS - DF9086-A
Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES VIEIRA DANTAS
HENRIQUE GOMES JACOB
ESPÓLIO DE NAPOLEAO JACOB - CPF: 000.168.291-15
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A
DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A
Terceiros interessados
Processo 0748054-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DARLEY RUFINO DE FARIAS
IDE DE ASSIS SOUSA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
CESAR JUNIO DA SILVA - DF39984-A
Polo Passivo DOMINGOS CRAVEIRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A
Terceiros interessados
Processo 0750932-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
GUILHERME SILVA LOPES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700448-03.2023.8.07.0018
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744451-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ANTONIO CARLOS COSSETIN GIRARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0706933-72.2025.8.07.0010
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo JOZINEIDE MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAILTO RICHARD MENDES - SC55161-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0737751-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO - SP189371-A
Polo Passivo VICTOR HENRIQUE LACERDA DA SILVA
SILDESIA MARIA CANDIDA
LETICIA MARINA RAPOSO RAMOS
DENISE LACERDA NUNES BARBOSA
DEBORA LACERDA BARBOSA
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
Terceiros interessados
Processo 0745449-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo A. L. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ARAUJO PONCE DE LEON - DF47325-A
Polo Passivo D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752005-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HEITOR MEDRADO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANICE MEDRADO FERREIRA - BA12912-A
Polo Passivo MELISSA DE OLIVEIRA MEDRADO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENOR OLIVER FILHO - SP254673-A
Terceiros interessados
Processo 0703166-57.2024.8.07.0011
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo T. K. K.
N. H. K. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo N. H. K. B.
T. K. K.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750366-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCA PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANINE PEREIRA MARQUES - DF80804
SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS - DF79707
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Terceiros interessados
Processo 0707413-77.2025.8.07.0001
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo THAYNARA DA SILVA SOUSA
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A
LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
PRAVALER S/A
THAYNARA DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406-A
MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A
LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A
Terceiros interessados
Processo 0703046-20.2024.8.07.0009
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IRACEMA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Terceiros interessados
Processo 0750643-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA BESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A
Polo Passivo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Terceiros interessados
Processo 0700734-69.2023.8.07.0021
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO XAVIER GONSALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUCIA FLORENCIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722650-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ILAILSON DE GOES TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo ALVARO MASSAO NOMURA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A
ALLAN SERGIO REIS DE BRITO - RJ166893-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113
Terceiros interessados
Processo 0702405-26.2024.8.07.0011
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo B. F. P. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711663-15.2023.8.07.0005
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MINELVINA MOURA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEVERSON ALESSANDRO SOUSA CHAMONE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733226-08.2022.8.07.0003
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A
Polo Passivo VERONICA DE ANDRADE MOREIRA
FERNANDO QUERINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
Terceiros interessados
Processo 0728466-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
CTESK - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
NOELTON TOLEDO - DF36654-A
Polo Passivo C. F. D. S.
INTERACAO - CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A
WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A
LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751663-58.2022.8.07.0016
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0701245-15.2023.8.07.0006
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RALPHO DIMATEU LEMOS DA MOTA
MARIA CARLA LEMOS DIMATTEU MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Polo Passivo GISELE MARTINS PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA - MG164102-A
FABIO ASMAR DE ANDRADE - GO39778-A
KELLY DO AMARAL MADRILIS - GO23778-A
WILSON RIBEIRO DE ANDRADE - MG64936-A
Terceiros interessados
Processo 0711599-65.2024.8.07.0006
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo ARY ROBSON SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711525-11.2024.8.07.0006
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo GUSTAVO VIEGAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711627-92.2022.8.07.0009
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
OSVALDO MARTINS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A
RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A
RICARDO CLEBER ZANGIROLAMI - SP124987-A
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiros interessados
Processo 0704311-17.2025.8.07.0011
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA MADALENA SALOMAO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
GLEYBEANE PALOMA ALVES MARTINS - GO75594
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0710874-06.2025.8.07.0018
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - DF46653
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0805281-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. S.
R. T. L.
R. G. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
Polo Passivo R. G. B. G.
R. T. L.
R. S.
L. L. E. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286
LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286
Terceiros interessados
Processo 0745343-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. G. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Polo Passivo P. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749713-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703194-87.2025.8.07.9000
Número de ordem 267
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DAYANE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565-A
Polo Passivo NELCI SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706459-04.2025.8.07.0010
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JUAN FELIPE FRANCA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0750176-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 269
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo THIAGO DONATO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A
Polo Passivo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR
DAIANARA DE OLIVEIRA ANDRADE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
Terceiros interessados
Processo 0725057-72.2021.8.07.0001
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo BELIZARIA CARDOSO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739141-39.2025.8.07.0001
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DOUGLAS PESCADINHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO HONORATO FARIA - DF18109-A
Polo Passivo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE
HELIO NAKANISHI
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
GEORGES HANNA MASSOUH - DF66447-A
Terceiros interessados
Processo 0710377-89.2025.8.07.0018
Número de ordem 272
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ARS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713929-06.2022.8.07.0006
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo AUDIMAN PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709478-66.2021.8.07.0007
Número de ordem 274
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo MARIA ABADIA DOS SANTOS
MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA
ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS
CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES
JEFERSON LUIZ KIRSTEN
CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL
MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN
LUIS SEBASTIAO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0701882-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 275
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARINA NUNES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS FERREIRA COELHO - GO45384
Polo Passivo GABRIEL NATAN SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707519-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 276
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELOYSIO DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0722529-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 277
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LA ROSE VESTIDOS E ACESSORIOS LTDA
TAMARA ALBERNAS DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Polo Passivo LUCIMAR WANZELLER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
Terceiros interessados
Processo 0715434-70.2024.8.07.0003
Número de ordem 278
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DAVID LEANDRO PIRES AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
AMELIO LUCAS DA PENHA AMARAL - DF68859
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Terceiros interessados
Processo 0709986-10.2024.8.07.0006
Número de ordem 279
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo R. L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. L. S. D. S.
B. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYNAN SANTOS DA SILVA - DF67694
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714295-49.2025.8.07.0003
Número de ordem 280
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA PIRES DE JESUS ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753047-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 281
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0703828-51.2020.8.07.0014
Número de ordem 282
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo VALDELMA MARCAL SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAILA APARECIDA DE SOUSA - MG62446
Terceiros interessados
Processo 0716220-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 283
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MONICA FELIX DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A
Polo Passivo M & J C E REFORMA DE EDIFICIOS LTDA
SERGIO GOMES DE SOUZA
CARMEM LUCIA ALMEIDA LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
FERNANDO PASCOAL RIBEIRO - DF59133-A
Terceiros interessados
Processo 0705350-28.2025.8.07.0018
Número de ordem 284
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PATRICIA CARLA RODRIGUES BARROS ESAKI
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746152-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 285
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HELENICE MIRANDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO INTER SA
MARIA VITÓRIA ALEXRANDRE SANTOS
RYCLEISON SILOE DO NASCIMENTO BRITO
BRUNA ATANASIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0705243-08.2025.8.07.0010
Número de ordem 286
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DUARTE NEVES - GO33488
Polo Passivo L N F LATINO AMERICANA CONSULTORIA, ASSESSORIA E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FAVIANO MORTARI - RS74462
Terceiros interessados
Processo 0747447-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 287
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo Espólio de JOAO AUGUSTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728324-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 288
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO CSF S/A
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SABANCO BRADESCO S.A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0705964-70.2024.8.07.0017
Número de ordem 289
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo THIAGO GONCALVES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0746218-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 290
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SANDRO CHARLES LOPES DE OLIVEIRA - CNPJ: 31.995.661/0001-28
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS - DF67308-A
Polo Passivo LMA SERVICOS CONTABEIS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742907-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 291
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSELI SILVA HONESKO
Advogado(s) - Polo Ativo
AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A
KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A
Polo Passivo EDUARDO CORDA HONESKO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CORDA HONESKO LELIS - DF37283-A
Terceiros interessados THIAGO GUEVARA ALVES VIANA
Processo 0743247-96.2025.8.07.0016
Número de ordem 292
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo BRUNO DA SILVA CARDOSO
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA CARDOSO - DF72365-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0718061-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 293
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RENILSON CAETANO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
ARIELLA PERLIN SALLABERRY CAYRES - DF74335
Terceiros interessados
Processo 0703832-42.2025.8.07.0005
Número de ordem 294
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. J. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. F. L. S.
N. L. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709220-86.2022.8.07.0018
Número de ordem 295
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701153-50.2025.8.07.9000
Número de ordem 296
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VICENTE JORGE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0719371-64.2019.8.07.0003
Número de ordem 297
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
EFRAIM DISTRIBUICOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A
Polo Passivo EFRAIM DISTRIBUICOES EIRELI - ME
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
Terceiros interessados
Processo 0712494-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 298
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
BEATRIZ DE SOUZA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo BEATRIZ DE SOUZA BATISTA
UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A.
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Terceiros interessados
Processo 0706463-59.2021.8.07.0017
Número de ordem 299
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TIM S A
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A
Terceiros interessados
Processo 0710949-16.2023.8.07.0018
Número de ordem 300
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOMPO SEGUROS S.A.
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0706047-71.2019.8.07.0014
Número de ordem 301
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DIOMARA PEREIRA DE SOUSA GOMES
PEDRO HENRIQUE SOUSA GOMES
I. V. S. G.
FLAVIO DIOGENES DE MELO SILVA
KENIA DAYANE MELO SILVA
KELLY DANIELLA DE MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719449-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 302
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C&A MODAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo C&A MODAS S.A.
RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES - RS101262-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726389-11.2020.8.07.0001
Número de ordem 303
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0700622-77.2025.8.07.0006
Número de ordem 304
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0700226-84.2026.8.07.0000
Número de ordem 305
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DENES FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705038-52.2025.8.07.0018
Número de ordem 306
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EUDER DE OLIVEIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0703432-98.2025.8.07.0014
Número de ordem 307
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ALEXANDRE COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiros interessados
Processo 0709742-27.2023.8.07.0003
Número de ordem 308
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. P. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
Polo Passivo E. F. D. S.
D. A. D. S. B.
J. F. D. S.
E. F. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0759882-94.2021.8.07.0016
Número de ordem 309
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JR LOCACAO DE MAQUINAS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO NUNES REIS - MG142381
LUCAS NUNES REIS - MG201604
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728426-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 310
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GLAUCIA LUZIA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ALFA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0706169-29.2024.8.07.0008
Número de ordem 311
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANTONIO EVANDRO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A
Terceiros interessados
Processo 0734734-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 312
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PRISCILLA MIRANDA NAIFF
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo 0706433-84.2022.8.07.0018
Número de ordem 313
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A
SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700076-88.2022.8.07.0018
Número de ordem 314
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRAULIO DE TOLEDO CECIM - RS105346-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700570-50.2022.8.07.0018
Número de ordem 315
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Polo Passivo CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
Terceiros interessados
Processo 0701666-66.2023.8.07.0018
Número de ordem 316
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.
INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703884-04.2022.8.07.0018
Número de ordem 317
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Polo Passivo KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022-A
Terceiros interessados
Processo 0702995-50.2022.8.07.0018
Número de ordem 318
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A
Polo Passivo CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A
Terceiros interessados
Processo 0711825-36.2025.8.07.0006
Número de ordem 319
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo H. D. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MARTINS LIMA - DF15923-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705845-26.2021.8.07.0014
Número de ordem 320
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo CHRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A
Terceiros interessados
Processo 0747290-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 321
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
Polo Passivo CARLA GABRIELA DE JESUS
MARISA MARIA DA CONCEICAO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746319-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 322
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Polo Ativo HENRIQUE COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Polo Passivo MONIQUE COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 21 de janeiro de 2026.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0706670-74.2024.8.07.0010 DESPACHO À Procuradoria de Justiça. Brasília, 20 de agosto de 2025 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
22/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/06/2025, 09:54
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2025, 09:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Remetam-se os autos de volta à segunda instância.
12/06/2025, 00:00
Recebimento
11/06/2025, 16:18
Outras Decisões
11/06/2025, 16:18
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 12:00
Documento (Certidão)
02/06/2025, 12:00
Recebimento
30/05/2025, 15:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0706670-74.2024.8.07.0010.
APELANTE: C. B. - P. de S. L.
APELADO: A. V. S. D. F. REPRESENTANTE LEGAL: A. S. D. D E S P A C H O Por meio da petição de ID nº 72071934, o apelado noticia o não cumprimento da sentença que confirmou a tutela de urgência para garantir a autorização, custeio e efetiva realização dos procedimentos indicados no relatório médico, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Considerando-se que a referida questão deve ser dirimida antes do julgamento do apelo, tornem os autos conclusos ao ilustre magistrado singular para apreciação da petição de ID nº 72071934. Brasília, DF, em 26 de maio de 2025. Desembargador JANSEN FIALHO Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
04/04/2025, 16:37
Documento (Certidão)
04/04/2025, 16:34
Decurso de Prazo
04/04/2025, 03:02
Movimentação processual
03/04/2025, 15:00
Documento
03/04/2025, 15:00
Petição (Contra-razões)
03/04/2025, 14:36
Documento (Ofício)
31/03/2025, 13:53
Decurso de Prazo
19/03/2025, 02:44
Publicação
13/03/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706670-74.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, da primeira ré, protocolizada: ( X ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( x ) COM O RESPECTIVO PREPARO. ( ) SEM PREPARO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NOS AUTOS. ( ) SEM PREPARO, COM PEDIDO INÉDITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ) SEM PREPARO, SEM GRATUIDADE PEDIDA OU DEFERIDA NOS AUTOS. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
12/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
10/03/2025, 17:33
Petição (Apelação)
10/03/2025, 17:06
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 16:42
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 07:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência de ID 207408419 e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar os demandados a: 1) garantir a autorização, custeio e EFETIVA realização dos procedimentos indicados no relatório médico de ID 204046590, nos moldes e prazos da prescrição médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada, por ora, à quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas de execução específica que se fizerem oportunas; 2) pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC (que abrange juros de mora e correção monetária) a partir desta decisão (art. 389, parágrafo único c/c 406, ambos do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024).
19/02/2025, 00:00
Recebimento
18/02/2025, 09:20
Procedência
18/02/2025, 09:20
Conclusão (para julgamento)
17/02/2025, 11:04
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 19:21
Publicação
11/02/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706670-74.2024.8.07.0010.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes. Diante da documentação colacionada aos autos, mostra-se desnecessária a produção da prova oral, pleiteada pela parte autora, para a resolução do mérito da demanda. Dê-se vista ao Ministério Público, para que apresente as considerações finais, no prazo de 15 dias. Após, se nada mais for requerido, anote-se a conclusão para a sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
10/02/2025, 00:00
Recebimento
06/02/2025, 23:43
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2025, 23:42
Outras Decisões
06/02/2025, 23:42
Conclusão (para decisão)
29/01/2025, 10:45
Documento (Certidão)
29/01/2025, 10:45
Decurso de Prazo
29/01/2025, 04:00
Publicação
22/01/2025, 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 19:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706670-74.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica a segunda requerida intimada a manifestar-se sobre cota do Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
16/01/2025, 00:00
Documento (Certidão)
15/01/2025, 09:58
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 20:11
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2025, 11:45
Documento (Certidão)
08/01/2025, 11:45
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 20:46
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 21:38
Publicação
03/12/2024, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0706670-74.2024.8.07.0010.
AUTOR: A. V. S. D. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE SOARES DINIZ
REU: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DESPACHO Intimo a parte autora e o Ministério Público para se manifestarem sobre a petição de ID 217010137 e o documento que a acompanha, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/12/2024, 00:00
Recebimento
28/11/2024, 20:18
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2024, 20:18
Mero expediente
28/11/2024, 20:18
Conclusão (para decisão)
12/11/2024, 10:27
Publicação
12/11/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 02:29
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 19:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706670-74.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, sem prejuízo às ordens precedentes, fica a parte autora intimada para ciência quanto a petição e documentos juntados. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
11/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
08/11/2024, 08:54
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 17:44
Recebimento
07/11/2024, 09:55
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2024, 09:55
Mero expediente
07/11/2024, 09:55
Conclusão (para decisão)
18/10/2024, 14:58
Decurso de Prazo
18/10/2024, 02:23
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2024, 11:16
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 19:41
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 11:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706670-74.2024.8.07.0010.
AUTOR: A. V. S. D. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE SOARES DINIZ
REU: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo legal para réplica. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. Após, ao MP. BRASÍLIA-DF, 8 de outubro de 2024 13:31:57. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/10/2024, 00:00
Documento (Certidão)
08/10/2024, 13:32
Decurso de Prazo
08/10/2024, 02:22
Publicação
07/10/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706670-74.2024.8.07.0010.
AUTOR: A. V. S. D. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE SOARES DINIZ
REU: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO A parte requerida interpôs agravo em face da decisão de ID 207408419. Houve negativa da tutela antecipada recursal (ID 211981550). Vieram os autos conclusos, para eventual juízo de retratação, na forma do artigo 1.018, § 1º, do CPC. Examinadas as razões recursais, em cotejo com os elementos que fundamentaram a decisão agravada, verifico que não se justifica, em sede de retratação, a alteração desta. Desta forma, mantenho o íntegra a decisão de ID 207408419, por seus próprios fundamentos. Assim, aguarde-se a apresentação de réplica pela parte autora. Intimem-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2024, 00:00
Recebimento
03/10/2024, 08:33
Outras Decisões
03/10/2024, 08:33
Conclusão (para decisão)
23/09/2024, 16:11
Documento (Ofício)
23/09/2024, 13:52
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 18:15
Publicação
16/09/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0706670-74.2024.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as requeridas apresentaram CONTESTAÇÃO, ambas tempestivamente. De ordem, com espeque na Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
13/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2024, 10:48
Documento (Certidão)
12/09/2024, 10:47
Petição (Contestação)
11/09/2024, 16:57
Petição (Contestação)
04/09/2024, 18:23
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 01:57
Publicação
15/08/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 02:31
Mandado (entregue ao destinatário)
14/08/2024, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706670-74.2024.8.07.0010.
AUTOR: A. V. S. D. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE SOARES DINIZ
REU: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA(CNPJ: 18.987.107/0001-30); EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA(CNPJ: 27.252.086/0001-04); Nome: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Endereço: DOUTOR CARLOS VICTOR, 01, 3 and, VARGINHA, ITAJUBÁ - MG - CEP: 37501-155 Nome: EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Endereço: CRS 502 Bloco C, 562, Setor de Habitações Coletivas Sul CR Comércio Resi, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70330-530
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID nº 205051256. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Cadastre-se.
Cuida-se de ação de obrigação de fazer movida por ALÍCIA VICTÓRIA SOARES DINIZ FARIAS, representada por sua genitora ALINE SOARES DINIZ FARIAS, em desfavor de CEAM BRASIL – PLANOS DE SAUDE LIMITADA (REDE GAMA). Narra a autora que é beneficiária de plano de saúde coletivo empresarial, fornecido pela empresa ré, contratado na data de 24/01/2023. Todavia, houve a negativa de cobertura de procedimentos indicados à autora, sob alegação de que se necessita aplicar à enfermidade Cobertura Parcial Temporária, por se tratar de doença preexistente.
Diante do exposto, requer a autora, em sede de antecipação de tutela seja a ré compelida a autorizar imediatamente os procedimentos cirúrgicos indicados por seu médico assistente, sob pena de multa diária. No mérito, requer a confirmação da tutela de urgência, bem como a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais. Intimado, o Ministério Público manifestou a sua concordância com o pedido de antecipação de tutela formulado pela autora (ID 206531285). Decido. De início, esclareço que os autos versam sobre relação jurídica submetida aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, consoante entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 469/STJ). A autora comprovou sua vinculação ao Plano de Saúde, na condição de paciente e consumidor, a partir da carteirinha do plano (ID 204046584) e da apresentação do contrato em ID 204047547. Por sua vez, a negativa do plano está evidenciada nos documentos de ID 204046594 e ID 204047545. Por sua vez o relatório do médico que assiste a paciente (Dr. Jader Simão Santana Melo), datado de 12 de junho de 2024, é expresso em afirmar a necessidade dos procedimentos indicados à autora (ID 204046590) para tratamento das enfermidades que a acometem. A requerente, além do liame jurídico regularmente estabelecido entre as partes, comprovou, documentalmente, a relevância da fundamentação, calcada em expressa recomendação médica. Infere-se, pois, a necessidade de provimento imediato e que assegure, na forma devida, os procedimentos indicados, o que, segundo se extrai dos elementos informativos acostados aos autos, asseguraria à paciente a redução dos riscos de agravamento de seu quadro clínico, conforme relatório médico. A controvérsia cinge-se em averiguar, em primeiro plano, se configura lícita a recusa do plano de saúde em custear os procedimentos solicitados, em virtude da necessidade de completar a carência. A saúde é direito fundamental do ser humano (arts. 6º e 196 da CF) e deve ser protegida por todos aqueles que prestam o respectivo serviço de atendimento, inclusive em caráter complementar ou suplementar. A ré, ao ofertar, de forma suplementar, serviço de atendimento à saúde, assumiu a responsabilidade de promover o custeio e a cobertura dos procedimentos médicos necessários relacionados ao plano-referência. Nos casos de urgência e emergência, a cobertura dos atendimentos dos usuários de plano de saúde tem carência de apenas 24 (vinte e quatro) horas, sendo obrigatória a cobertura de atendimento pela operadora de plano de saúde, após ultrapassado esse prazo, nos termos dos artigos 12 e 35-C da Lei 9.656/98. Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente; II - de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional; III - de planejamento familiar. Acerca do tema, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. UNIMED. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PLANO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/URGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. AFASTAMENTO. LIMITAÇÃO. ATENDIMENTO. INTERNAÇÃO. PROBABILIDADE DIREITO E URGÊNCIA. ASTREINTES. LIMITAÇÃO. REDUÇÃO. DECISÃO CONFIRMADA. 1. A concessão de tutela provisória de urgência de natureza satisfativa ou cautelar reclama a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Art. 300 do CPC. 2. Confirma-se a Decisão que antecipou os efeitos da tutela a fim de determinar a internação em UTI de beneficiário de plano de saúde em período de carência com quadro de lesão coronariana grave, tendo em vista o relatório médico apontar a urgência da internação para manutenção da vida do paciente. 3. A cobertura dos atendimentos dos usuários de plano de saúde tem carência de apenas 24 (vinte e quatro) horas, sendo obrigatória a cobertura de atendimento pela operadora de plano de saúde, após ultrapassado esse prazo, nos termos dos artigos 12 e 35-C da Lei 9.656/98. 4. Conforme preceitua a Súmula 302/STJ: "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado". Ou seja, não é possível a imposição de limitação do tempo de internação indispensável ao tratamento do paciente usuário do plano de saúde, ainda que o usuário esteja cumprindo período de carência. 5. A multa (astreintes) constitui instrumento legal de coerção utilizável pelo Juiz a qualquer tempo como medida de apoio apta a conferir efetividade à prestação jurisdicional, não se mostrando excessiva a sua fixação em consonância com a finalidade para a qual foi instituída. 6. A limitação do valor da multa (astreintes) não é obrigatória, cabendo ao magistrado fixar quando entender que o montante final pode chegar a valor exorbitante, o que não é o caso. 7. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1267995, 07078950420208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 7/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada). Assim, demonstrada a qualidade de titular/beneficiária da parte autora, bem como a premente necessidade de tratamento médico, tem-se por preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. Com efeito, não se vislumbra, ainda, risco de irreversibilidade da medida, haja vista a possibilidade de a parte ré cobrar da parte autora os gastos com o procedimento, caso, ao final, a tutela provisória seja revogada. Ademais, ainda que se tratasse de medida irreversível, sua concessão seria cabível, pois prevalece o entendimento de que “a irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência não impede sua concessão, em se tratando de direito provável, cuja lesão seja irreversível” (enunciado nº 40 da I Jornada de Direito Processual Civil – CJF). Demais disso, não se pode olvidar que os contratos de seguro e assistência à saúde são pactos de cooperação e solidariedade, cativos e de longa duração, informados pelos princípios consumeristas da boa-fé objetiva - com seus deveres laterais de lealdade e proteção - e da função social, tendo o objetivo precípuo de assegurar ao consumidor, no que tange aos riscos inerentes à sua saúde, tratamento e acompanhamento necessários à manutenção do bem jurídico mais caro ao ordenamento jurídico, de modo a preservar a dignidade e a própria vida do usuário do plano. Os artigos 18, § 6º, III, e 20, § 2º, do CDC preveem a necessidade da adequação dos produtos e serviços à legítima expectativa do consumidor de que, em caso de pactuação de contrato oneroso de seguro de assistência à saúde, não venha a ficar desamparado quanto a procedimento médico premente e essencial à preservação de sua vida. Portanto, em cognição sumária e não exauriente, tenho que se mostra ilegítima a recusa da operadora ré em autorizar os procedimentos médicos prescritos, de modo que se afigura necessária a providência liminar, sob pena de prejuízo irreparável e ineficácia máxima da tutela final.
Trata-se de procedimento médico essencial à paciente, contudo, como não apresentada a necessidade de realização de imediato, poderá ser concedido maior prazo para o cumprimento da decisão liminar. Assim, sem prejuízo da análise definitiva que será realizada por ocasião da sentença, registro que se afiguram presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada, nos moldes do art. 300 do CPC, limitada, todavia, aos elementos estritamente necessários ao satisfatório atendimento das necessidades da requerente, nos termos da prescrição médica.
Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré, NO PRAZO DE 60 DIAS, garanta a autorização, custeio e EFETIVA realização dos procedimentos indicados no relatório médico de ID 204046590, nos moldes e prazos da prescrição médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada, por ora, à quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias. Confiro a esta decisão força de mandado de citação e intimação, a ser cumprido pelo oficial de justiça de plantão, para cumprimento e apresentação de defesa, esta no prazo de 15 (quinze) dias, no seguinte endereço: EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA: CRS 502 Bloco C, nº 562, Setor de Habitações Coletivas Sul CR Comércio, Asa Sul CEP: 70330-530, Brasília-DF, e-mail: [email protected]; Em relação à ré CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, o mandado de citação/intimação deverá ser cumprido por AR, no seguinte endereço: DOUTOR CARLOS VICTOR, 01, 3 and, VARGINHA, ITAJUBÁ - MG - CEP: 37501-155. Informo ainda à autora que, caso tenha interesse na citação/intimação da ré CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA por meio de oficial de justiça, deverá informar endereço da circunscrição de Brasília. 3. Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 4. A parte autora / a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e de número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 5. Pesquisas: caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré. Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. 6. Precatória: Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória. Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 7. Andamento: Apresentada a contestação com documentos ou questões preliminares (art. 337, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Especificação de provas: caberá ao réu fazer junto com a contestação, e o autor fazer junto com a réplica, a especificação de provas que pretendam produzir de forma objetiva e fundamentada, inclusive indicar rol de testemunha ou quesitos de perícia. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente Segunda Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tidft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tidft.jus.br” > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe” > item “Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tidftjus.br” > Aba lateral direita “Cidadãos” > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 204046575 Petição Inicial Petição Inicial 24071410023366000000186343666 204046576 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 24071410023519200000186343667 204046577 CÉDULA DE IDENTIDADE Documento de Identificação 24071410023567000000186343668 204046578 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 24071410023621700000186343669 204046579 DECLARAÇÃO ISENÇÃO IRPF Documento de Comprovação 24071410023676700000186343670 204046580 CTPS Documento de Comprovação 24071410023720000000186343671 204046581 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 24071410023757400000186343672 204046582 COMPROVANTE CADASTRO ÚNICO Documento de Comprovação 24071410023793600000186343673 204046583 CARTEIRA IDENTIFICAÇÕA_ALÍCIA Documento de Comprovação 24071410023833600000186343674 204046584 CARTEIRA PLANO DE SAÚDE Documento de Comprovação 24071410023872300000186343675 204046585 1.ATESTADO MÉDICO_29_10_2023 Documento de Comprovação 24071410023914800000186343676 204046586 2.RADIOGRAFIA_30_10_2023 Documento de Comprovação 24071410023958200000186343677 204046587 3.RELATÓRIO_03_11_2023 Documento de Comprovação 24071410023997100000186343678 204046588 4.TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 05_12_2023 Documento de Comprovação 24071410024035100000186343679 204046589 5.TERMO CONSENTIMENTO ANESTESIA_22_12_2023 Documento de Comprovação 24071410024071800000186343680 204046590 6.RELATÓRIO OTORRINO 12_06_2024 Documento de Comprovação 24071410024111500000186343681 204046591 7.RAIO X_14_06_2024 Documento de Comprovação 24071410024151900000186343682 204046592 8.RELATÓRIO MÉDICO_14_06_2024 Documento de Comprovação 24071410024192400000186343683 204046593 09.GUIA DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO Documento de Comprovação 24071410024233800000186343684 204046594 10.NEGATIVA DE PROCEDIMENTO Documento de Comprovação 24071410024294400000186343685 204047545 TERMO DE COMUNICAÇÃO_CEAM BRASIL Documento de Comprovação 24071410024333200000186344436 204047546 SOLICITAÇÃO_11_06_2024 Documento de Comprovação 24071410024382800000186344437 204047547 CONTRATO PLANO DE SAÚDE Documento de Comprovação 24071410024420200000186344438 204043880 Petição Petição 24071410560603600000186340970 204043535 Despacho Despacho 24071411381005100000186340623 204182442 Decisão Decisão 24071520170935900000186464131 204182442 Decisão Decisão 24071520170935900000186464131 204384616 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24071703450847700000186644607 205051256 Petição Petição 24072314550454700000187234762 205053296 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 24072314550557200000187236548 205053299 Cédula de Identidade_Francisca Documento de Comprovação 24072314550659900000187236551 205053301 Declaração de Residência Documento de Comprovação 24072314550743700000187236553 205053302 CTPS Documento de Comprovação 24072314550885500000187236554 205053303 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 24072314551082000000187236555 205053304 DECLARAÇÃO ISENÇÃO IRPF Documento de Comprovação 24072314551188200000187236556 205053305 COMPROVANTE CADASTRO ÚNICO Documento de Comprovação 24072314551288700000187236557 205053307 Extrato_Caixa Econômica Documento de Comprovação 24072314551381900000187236559 205053308 Extrato_Nubank Documento de Comprovação 24072314551459600000187236560 205996841 Despacho Despacho 24073118173577900000188076342 205996841 Despacho Despacho 24073118173577900000188076342 206531285 Manifestação; Manifestação do MPDFT 24080519083530300000188547705
14/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/08/2024, 16:49
Expedição de documento (Mandado)
13/08/2024, 16:46
Recebimento
13/08/2024, 16:10
Gratuidade da Justiça
13/08/2024, 16:10
Conclusão (para decisão)
06/08/2024, 09:33
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 19:08
Recebimento
31/07/2024, 18:17
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 18:17
Mero expediente
31/07/2024, 18:17
Conclusão (para decisão)
23/07/2024, 15:23
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 14:55
Publicação
18/07/2024, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024, 03:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706670-74.2024.8.07.0010.
AUTOR: A. V. S. D. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE SOARES DINIZ
REU: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO A presente demanda envolve interesse de incapaz, razão pela qual, nos termos do 178, inciso II, do CPC, deverá o Ministério Público intervir como fiscal da ordem jurídica. Assim, determino que o Ministério Público seja cadastrado nos autos, na qualidade de terceiro interessado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora a EMENDAR a petição inicial, para: 1. Juntar algum documento em nome da sua representante legal, que comprove residência nesta cidade, tais como contrato de aluguel, fatura emitida pela NEOENERGIA, CAESB e/ou estabelecimento educacional, porquanto as regras que disciplinam a competência, mesmo territorial, têm uma razão de ordem constitucional: permitir o mais amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário, a fim de que a prestação jurisdicional, a ser conferida pelo Juiz natural, se torne sempre mais célere, arguta, e próxima da realidade vivida pelos cidadãos. Assim, não pode a parte, sem qualquer critério, escolher aleatoriamente o foro para processar e julgar as questões de seus interesses. Advirto que não será aceita mera declaração, nem orçamentos, notificações de débitos incidentes sobre veículo, comprovantes em nome de terceiros ou documentos (mesmo os citados acima) com data anterior a 3 meses; Advirto que juntada de boletos de compras pela internet, contas bancárias digitais e contas telefônicas (celular) não serão considerada hábeis para a comprovação do atual endereço residencial; 2. Comprovar, por meio de juntada de comprovantes de rendimentos da representante legal da menor (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 2 últimos extratos bancários e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, a hipossuficiência alegada. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente