Execução de Título Extrajudicial 0707286-75.2021.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707286-75.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 11:40

Desarquivamento

16/05/2025, 04:39

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 08:37

Decurso de Prazo

11/05/2025, 01:11

Publicação

29/04/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707286-75.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ALILIA APARECIDA SANTANA DA SILVA, WILSON JUNIOR GONCALVES DE SOUZA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 13:52

Remessa

25/04/2025, 13:10

Remessa (em diligência)

22/04/2025, 18:39

Trânsito em julgado

22/04/2025, 18:39

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:57

Documentos

Certidão

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707286-75.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ALILIA APARECIDA SANTANA DA SILVA, WILSON JUNIOR GONCALVES DE SOUZA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo execução desencadeado por ALILIA APARECIDA SANTANA DA SILVA, WILSON JUNIOR GONCALVES DE SOUZA em desfavor de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, partes qualificadas nos autos. A parte executada colacionou aos autos acordo extrajudicial firmado entre as partes e requereu sua homologação (ID 218432878). A decisão de ID 219045299 determinou a suspensão do feito até o dia 29/02/2025, data do vencimento da última parcela do acordo. Decorrido o prazo, a parte executada foi intimada acerca do cumprimento do ajuste e informou que o devedor efetuou o pagamento integral do valor executado (ID 229599550), requerendo a extinção do feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Vieram os autos conclusos. Relatei. Decido. A fase executiva deve ser extinta pelo pagamento. Isso porque a parte Executada cumpriu integralmente com a obrigação, tendo por base que efetuou o pagamento de todas as parcelas do acordo. Desse modo o feito deve ser extinto. Dispositivo Em face do exposto, com base no art. 924, inciso III do Código de Processo Civil, DECLARO a obrigação satisfeita pelo pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Não há necessidade de expedição de alvará, haja vista que o pagamento foi efetuado diretamente à parte credora. Eventuais custas remanescentes deverão ser pagas pela parte Executada. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707286-75.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ALILIA APARECIDA SANTANA DA SILVA, WILSON JUNIOR GONCALVES DE SOUZA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO O Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível de Ceilândia, revendo os registros desta Secretaria, verificou CONSTAR o processo 0707286-75.2021.8.07.0003, classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, distribuído em 19/03/2021 às 09:10:01, proposta por ALILIA APARECIDA SANTANA DA SILVA (CPF: 011.401.961-46) e WILSON JUNIOR GONCALVES DE SOUZA (CPF: 027.517.211-25), endereço: QNP 29 Conjunto a, 30, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72242-159, em desfavor de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA (CPNJ: 10.623.013/0001-70), endereço: AV CAMINHO DO LAGO C/ ALAME CHICO BATATA, GLEBA 02, S/N, JARDIM METODISTA, CALDAS NOVAS - GO - CEP: 75690-000, tendo como valor do débito R$ 41.737,08 ( quarenta e um mil e setecentos e trinta e sete reais e oito centavos), atualizado em 14/08/2023, conforme ID 192789395. CERTIFICA, ainda, que a decisão que determinou a intimação para pagamento espontâneo do débito, ID 87753232. A presente certidão é expedida para fins de efetivação de protesto, na forma do art. 517 do CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADO E PASSADO na Circunscrição de Ceilândia - DF. Eu, Lúcio Rodrigues/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria/Diretor de Secretaria Substituto, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) (61) 31039415 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707286-75.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ALILIA APARECIDA SANTANA DA SILVA, WILSON JUNIOR GONCALVES DE SOUZA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO O Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível de Ceilândia, revendo os registros desta Secretaria, verificou CONSTAR o processo 0707286-75.2021.8.07.0003, classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, distribuído em 19/03/2021 às 09:10:01, proposta por ALILIA APARECIDA SANTANA DA SILVA (CPF: 011.401.961-46) e WILSON JUNIOR GONCALVES DE SOUZA (CPF: 027.517.211-25), endereço: QNP 29 Conjunto a, 30, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72242-159, em desfavor de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA (CPNJ: 10.623.013/0001-70), endereço: AV CAMINHO DO LAGO C/ ALAME CHICO BATATA, GLEBA 02, S/N, JARDIM METODISTA, CALDAS NOVAS - GO - CEP: 75690-000, tendo como valor do débito R$ 14.424,63 (quatorze mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), atualizado em 14/08/2023, conforme ID 192789395. CERTIFICA, ainda, que a decisão que determinou a intimação para pagamento espontâneo do débito, ID 87753232. A presente certidão é expedida para fins de efetivação de protesto, na forma do art. 517 do CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADO E PASSADO na Circunscrição de Ceilândia - DF. Eu, Lúcio Rodrigues/Matheus Gomes Oliveira, Diretor de Secretaria/Diretor de Secretaria Substituto, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) (61) 31039415 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707286-75.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ALILIA APARECIDA SANTANA DA SILVA, WILSON JUNIOR GONCALVES DE SOUZA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DESPACHO EXPEÇA-SE certidão para protesto, conforme previsto no art. 517, § 1º, do CPC. No que toca à solicitação de certidão para inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD, informe-se que a certidão supra, que a parte apresentará à protesto, já supre esta intenção - ou seja, com o protesto, o nome do executado já será restringido nos órgãos de proteção ao crédito acaso a dívida não seja quitada -, no que se torna despicienda expedição de duas certidões com o mesmo efeito. Quanto ao pedido de reconhecimento de grupo econômico, para fins de inclusão de (R2 HOLDING EIRELI CNPJ nº. 15.618.557/0001-68 no polo passivo desta demanda, previamente faz-se necessária instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim entende o TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO INTEGROU A FASE DE CONHECIMENTO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte exequente contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido deduzido pela credora, ora agravante, no sentido de incluir no polo passivo do feito executivo de origem as pessoas jurídicas supostamente pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora, ora agravada. 2. A inclusão nos autos de pessoas jurídicas que não integraram a fase de conhecimento, ainda que eventualmente pertencentes ao mesmo grupo econômico da pessoa jurídica executada, exige a anterior instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 133 e seguintes do CPC. Escorreita, portanto, a r. decisão agravada, ao indeferir o pedido de ampliação subjetiva do feito executivo. 3. Recurso conhecido e desprovido. Agravo Interno prejudicado. (Acórdão 1726820, 07072471920238070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 5/7/2023, publicado no DJE: 1/8/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Para tanto, devem os exequentes apresentar certidão simplificada, atos constitutivos e respectivas alterações contratuais, as quais podem ser obtidas junto à Junta Comercial do DF, de forma que este juízo possa analisar alegada existência de grupo econômico. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, podem apontar outra forma de satisfação. Em caso de omissão, o feito será suspenso. Ademais, visto que o imóvel oferecido pelo devedor em garantia não é capaz de satisfazer o credor, conforme explicado pelo mesmo em sua última petição, bem como a possibilidade de inclusão de outra empresa no polo passivo, acaso comprovada a existência de grupo econômico, intime-se o devedor para que em até 15 dias ofereça, quem sabe, proposta de acordo para fins de encerrar a lide. Quanto ao pedido de penhora de percentual do faturamento da empresa ré, necessário se faz nomear administrador-depositário que, conforme art. 866, §2º do CPC, deve submeter em juízo "forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida". Portanto, com esteio no art. 869 do mesmo código, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de nomeação do executado como administrador-provisório. Prazo: 15 dias. Uma vez nomeado, será o administrador intimado para apresentação de plano de pagamento, observando-se as exigências dos artigos 866 ao 869 e §§, CPC. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

17/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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