Cumprimento de sentença 0707225-94.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707225-94.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:13

Publicação

04/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707225-94.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte executada intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2026 12:40:41. BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:41

Recebimento

29/01/2026, 19:15

Remessa

29/01/2026, 19:15

Remessa (em diligência)

29/01/2026, 14:06

Trânsito em julgado

29/01/2026, 14:05

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:24

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:30

Decurso de Prazo

06/12/2025, 08:16

Publicação

06/12/2025, 03:17

Documentos

Certidão

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707225-94.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 257879700), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Desconstituo a penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 2.500 do Registro de imóveis e Hipotecas de Itacaré/BA. Oficie-se ao supracitado cartório para que promova a averbação do cancelamento da constrição, ficando a INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 02.928.870/0001-50, responsável pelo pagamento dos emolumentos respectivos. Oficie-se ao Juízo da Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública e Relações de Consumo de Itacaré/BA para que tome ciência da presente decisão, tendo em vista a distribuição de carta precatória para fins de avaliação do supracitado imóvel (ID. 200611694). Desconstituo a penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 84.126 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília. Intimo o mencionado cartório, pelo SISTEMA, para que proceda à averbação do cancelamento da penhora em referência, devendo PAULO ROBERTO, CPF nº 584.353.101-59, arcar com o valor dos respectivos emolumentos, os quais devem ser calculados com base no valor do imóvel (R$ 405.000,00 - ID. 136815808). Oficiem-se aos Juízos da 73ª e da 82ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinaram a reserva de créditos nestes autos (ids. 225459254 e 213138454), para que tomem ciência da presente decisão. Dou força de ofício à presente sentença. As custas finais, acaso existentes, são de responsabilidade da parte executada. Transitada em julgado, após as anotações e comunicações pertinentes, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707225-94.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a informação de que o imóvel de matrícula nº 84.124, do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, registrado em nome do executado PAULO ROBERTO, foi arrematado em 26/05/2023 (ID. 202972629), a decisão de ID.206064134 desconstituiu a penhora sobre ele incidente. O Cartório competente foi intimado para fins de averbação do cancelamento da penhora, contudo, o terceiro arrematante informa na petição de ID. 206064134 que a respectiva prenotação venceu sem que houvesse o pagamento dos emolumentos respectivos. À vista disso, renovo a intimação do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, pelo SISTEMA, para que proceda à averbação do cancelamento da penhora em referência. O imóvel em relação ao qual deve ser averbada o cancelamento da penhora foi avaliado, nos autos, juntamente com o de matrícula nº 84.126, no importe total de R$ 810.000,00 (ID 136815808). Diante disso, em atenção à exigência de ID.206650525, deve ser atribuído ao imóvel o valor de R$ 405.000,00, para fins de cálculo dos emolumentos devidos. Intimo o arrematante para que entre em contato com o supracitado Cartório e providencie o pagamento dos emolumentos respectivos dentro do prazo concedido pelo referido órgão (art. 14 da Lei nº 6.015/73)., devendo prestar informações, nos autos, acerca do andamento da diligência, no prazo de 15 dias. Incluí o terceiro arrematante e o 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF como terceiros interessados, para fins de intimação. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707225-94.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Em sede de julgamento de recurso de agravo de instrumento foi deferida a penhora nos imóveis de matrículas nº 84.126, 84.124 e 139.568 pertencentes ao executado PAULO ROBERTO NASCIMENTO MOURA DA SILVA - ID n. 114933311. Destaco que diante da informação do exequente de que não foi possível registrar a penhora nos imóveis, foi efetuado o registro via sistema e-RIDFT (ID n. 129782517). Foi deferido a penhora do imóvel de matrícula nº 2.500, de titularidade da empresa INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, na decisão de ID n. 129782517. Termo de penhora dos 4 (quatro) imóveis acima mencionados nos IDs n. 134819138, 134822449, 134822462 e 134835423. Decisão de ID n. 138820940 - homologação do valor dos imóveis de matrícula nº 84.126 e 84.124 e determinada a realização do leilão judicial. Decisão de ID n. 14990980 - homologação do valor do imóvel de matrícula nº 139568 e determinada a realização do leilão judicial. Decisão de ID n. 158157643 - desconstitui a penhora do imóvel de matrícula 139568, eis que se trata de bem de família. Decisão de ID n. 164653663 - determinação de intimação dos credores hipotecários e detentores de penhoras anteriores para que tomem ciência da determinação da alienação judicial dos imóveis e comuniquem o valor dos créditos incidentes e prioritários. É o breve relatório. Tendo em vista que sobre os imóveis penhorados nestes autos incidem constrições anteriores à determinada por este Juízo, bem como hipoteca cedular, restou determinado na decisão de ID 164653663 a intimação do credor hipotecário e a comunicação dos Juízos das penhoras antecedentes. Foram apresentadas as seguintes respostas: 1. Juízo da 2ª Vara do Trabalho De Taguatinga/DF. Apresentou dívida no valor de R$ 70.173,66 (ID 168200544). 2. Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF. Apresentou dívida no valor de R$ 2.626.355,41 (ID. 170030036). 3. Juízo da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Apresentou dívida no valor de 2.058.723,62 (ID. 173760744). 4. Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF. Apresentou dívida no valor de R$ 4.831.760,59 (ID. 176526239). 5. Juízo da 17ª Vara Cível de São Paulo (por meio do credor Banco Safra). Apresentou dívida no valor de 1.730.609,58 (ID. 170622482). Apesar de reiterado o ofício, não se obteve resposta da 25ª Vara Cível de São Paulo. Da mesma forma, intimado, o Banco do Brasil, quedou-se inerte. Nada obstante, deve o processo prosseguir. Diante disso, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar, aos autos, planilha com o valor atualizado do débito. Renovo a intimação do Banco do Brasil para, no prazo de 15 dias, cumprir a decisão de ID. 164653663. Após, autos conclusos para análise e determinação de remessa ao NULEJ. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(598)