Interdição/Curatela 0708738-15.2024.8.07.0004 - TJDFT

Interdição/Curatela 0708738-15.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708738-15.2024.8.07.0004. REQUERENTE: JANAINA NUNES RAMALHO REQUERIDO: EDNA NUNES RAMALHO, ALDORINEZ NUNES DIAS, JOANA DARC NUNES RAMALHO, VANDERLEI NUNES DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida se de Ação de Interdição com Pedido de Antecipação da Tutela ajuizada por Janaína Nunes Ramalho para que seja declarada a curatela de sua mãe Edna Nunes Ramalho. Instruiu o pedido com os documentos de ID nº 202840155 e seguintes. Procuração ao id. 202838540. Ao id. 202946842 foi deferida a gratuidade de justiça à autora. Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido para inserção da parte requerida em regime de curatela provisória, nomeando sua genitora como curadora (ID nº 203019520). É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na presente demanda vislumbro ambos os requisitos. A probabilidade do direito resta configurado no fato da requerida ser pessoa idosa, com 79 anos de idade, portadora de doença grave, não se encontrando em condições de exercer, por si só, os atos da vida civil. O relatório médico juntado ao id. 202840185 dá conta de que a interditanda apresenta diagnóstico de “provável síndrome demencial de etiologia mista em fase grave”, o que é corroborado pelos demais documentos juntados aos autos. Ademais o risco de dano está configurado pelo fato de a curatelanda se encontrar totalmente dependente de terceiros e não apresentar prognóstico de melhora, necessitando, portanto, de um representante para cuidar de seus interesses. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para nomear JANAÍNA NUNES RAMALHO curador provisória de EDNA NUNES RAMALHO. Expeça-se termo de curatela provisória. Designe-se data para realização de audiência de Entrevista. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à audiência, devendo o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada da situação em que se encontra o (a) citando (a), bem como certificar se ele (a) possui condições de comparecer a este Juízo, observando eventual limitação funcional e de condições de acessibilidade nos termos do artigo 95 da Lei 13.146/2015, informando a família na hipótese de dispensa de comparecimento, conforme constatar no local. Caso o (a) curatelado (a) não constitua advogado, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial conforme estabelecido no § 2º do artigo 752 do CPC, devendo-lhe ser aberta vista por 5 dias. Intimem-se. Gama-DF, 15 de julho de 2024. VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta

17/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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