Cumprimento de sentença 0732892-53.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0732892-53.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

26/11/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 12:26

Publicação

26/11/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732892-53.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BRAVA AUTOMOVEIS LTDA, CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MOISES LOPES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo o segundo exequente comprovado, ao ID 218276665, a transferência da quantia solicitada pelo IPREV/DF, promovo, nesta oportunidade, a sua exclusão dos cadastros do processo. Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 212865193. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2024, 00:00

Recebimento

22/11/2024, 13:14

Execução frustrada

22/11/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732892-53.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BRAVA AUTOMOVEIS LTDA, CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MOISES LOPES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 44865213, respeitando a determinação do eg. STJ determinou a penhora de 10% da remuneração líquida do executado/recorrido até a integral satisfação do débito relativo apenas aos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais perfazia, à época, a monta de R$ 6.036,50. Pois bem, tendo o IPREV DF repassado valores superiores ao que determinado, conforme comprovado por meio do Ofício de ID 214699406, a fim de não haver enriquecimento ilícito dos advogados da exequente, até porque estes valores não alcançam a primeira exequente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a impugnação apresentada ao ID 218164073 e determino que o segundo exequente, Correia & Lima Filho Advogados Associados, efetue a devolução da quantia de R$ 216,18, a ser realizada na conta informada no Ofício acima citado, devendo fazer a comprovação da transferência nestes autos, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora via SISBAJUD. Promovi junto ao cadastro do processo a reativação do segundo exequente, até o cumprimento da ordem, momento que será novamente avaliada a sua exclusão. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

22/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 12:14

Recebimento

21/11/2024, 11:38

Outras Decisões

21/11/2024, 11:38

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 18:42

Recebimento

19/11/2024, 18:41

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 18:11

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732892-53.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BRAVA AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: MOISES LOPES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 14094493), trata-se de prescrição QUINQUENAL, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do CC, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento. Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC). Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC. Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, Dje 29/02/12). Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

02/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(287)