Cumprimento de sentença 0711073-72.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 44.973,60

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 19:23

Processo Desarquivado

18/09/2024, 19:22

Arquivado Provisoramente

18/09/2024, 19:22

Processo Desarquivado

17/09/2024, 05:04

Juntada de certidão

16/09/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 06/09/2024

09/09/2024, 18:01

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:57

Juntada de certidão

06/09/2024, 19:25

Juntada de alvará de levantamento

06/09/2024, 19:25

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:33

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 19:23

Processo Desarquivado

18/09/2024, 19:22

Arquivado Provisoramente

18/09/2024, 19:22

Processo Desarquivado

17/09/2024, 05:04

Juntada de certidão

16/09/2024, 17:44

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 10:05

Sentença

•12/08/2024, 20:27

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 06/09/2024

09/09/2024, 18:01

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:57

Juntada de certidão

06/09/2024, 19:25

Juntada de alvará de levantamento

06/09/2024, 19:25

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2024, 20:27

Recebidos os autos

12/08/2024, 20:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

06/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:41

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:52

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

11/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 19:47

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:36

Outras decisões

21/06/2024, 20:31

Recebidos os autos

21/06/2024, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/06/2024, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2024, 12:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711073-72.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA., CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 _ Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 _ Ciente da não formulação de pedido de antecipação da tutela ou de atribuição de efeito suspensivo, ID 180867500. 3 _ Aguarde-se em cartório o julgamento do referido recurso. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:08

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:17

Outras decisões

09/01/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/12/2023, 16:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:40

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/12/2023, 20:51

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711073-72.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA., CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pela própria ré NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, nos termos do art. 526, do CPC, ID

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:04

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:01

Indeferido o pedido de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 05.596.538/0001-24 (EXEQUENTE)

09/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/10/2023, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/09/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 21:42

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por TERRADRINA CONSTRUÇÕES LTDA e CONDOMÍNIO GERAL PRAIA BELA, ID 162060257, em face da Decisão ID 160866707 Os embargantes alegam omissão e contradição da decisão embargada nos seguintes pontos: a) a data utilizada para o termo inicial dos juros de mora; b) o percentual utilizado pelo executado para o pagamento dos honorários; e c) a destinação dos valores depositados nos autos. Em contrarrazões, ID 164083209, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A reque

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:40

Embargos de declaração acolhidos em parte

21/08/2023, 09:26

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2023, 22:13

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:29

Recebidos os autos

02/06/2023, 18:25

Deferido em parte o pedido de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 05.596.538/0001-24 (AUTOR)

02/06/2023, 18:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:28

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:07

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:19

Recebidos os autos

10/03/2023, 12:17

Outras decisões

10/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

10/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 20:59

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:06

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:15

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:14

Juntada de termo

24/02/2023, 13:50

Outras decisões

24/02/2023, 07:13

Recebidos os autos

24/02/2023, 07:13

Recebidos os autos

07/02/2023, 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

07/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2022, 18:52

Juntada de certidão

16/12/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/12/2022, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

17/11/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/10/2022, 17:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 19:45

Recebidos os autos

11/10/2022, 15:34

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

22/07/2020, 21:52

Juntada de certidão

22/07/2020, 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2020, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2020, 15:13

Publicado Certidão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 20:06

Juntada de certidão

26/06/2020, 20:06

Juntada de Petição de apelação

26/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de apelação

18/06/2020, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:31

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

25/05/2020, 13:15

Recebidos os autos

22/05/2020, 22:05

Decisão interlocutória - indeferimento

22/05/2020, 22:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

14/05/2020, 20:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 13:02

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

13/05/2020, 15:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:57

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2020, 16:44

Recebidos os autos

06/04/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

06/04/2020, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 18:37

Juntada de certidão

01/04/2020, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 17:43

Juntada de certidão

19/03/2020, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2020, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2020, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2020, 15:53

Publicado Sentença em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:42

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

05/03/2020, 19:40

Recebidos os autos

05/03/2020, 17:28

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2020, 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

02/03/2020, 14:40

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

13/02/2020, 12:37

Recebidos os autos

12/02/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 16:36

Juntada de Petição de certidão

19/11/2019, 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

19/11/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 17:14

Publicado Decisão em 21/10/2019.

21/10/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 17:33

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2019, 15:28

Recebidos os autos

16/10/2019, 15:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

10/10/2019, 11:32

Juntada de certidão

10/10/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 11:09

Juntada de certidão

27/09/2019, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2019, 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 17:57

Juntada de mandado

03/09/2019, 08:14

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 08:14

Juntada de mandado

03/09/2019, 08:12

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 08:12

Publicado Despacho em 03/09/2019.

03/09/2019, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 05:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 16:53

Recebidos os autos

28/08/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

22/07/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 11:31

Recebidos os autos

15/07/2019, 17:34

Decisão interlocutória - indeferimento

15/07/2019, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

13/07/2019, 22:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 12:48

Publicado Decisão em 02/07/2019.

02/07/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 07:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 15:25

Recebidos os autos

26/06/2019, 19:08

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2019, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

21/06/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 19:48

Publicado Decisão em 03/06/2019.

03/06/2019, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 11:37

Decisão interlocutória - recebido

29/05/2019, 20:13

Recebidos os autos

29/05/2019, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

24/05/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 18:53

Recebidos os autos

10/05/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

04/05/2019, 11:32

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 04:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL PRAIA BELA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 04:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 17:08

Publicado Decisão em 22/04/2019.

22/04/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 16:16

Recebidos os autos

10/04/2019, 20:54

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2019, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

10/04/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 14:21

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 20:11

Recebidos os autos

27/03/2019, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

24/03/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 11:05

Publicado Despacho em 21/03/2019.

21/03/2019, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 05:11

Recebidos os autos

19/03/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

19/03/2019, 09:28

Juntada de Petição de especificação de provas

18/03/2019, 17:39

Publicado Certidão em 13/03/2019.

13/03/2019, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 04:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 08:03

Juntada de certidão

11/03/2019, 08:03

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 08:03

Juntada de Petição de réplica

08/03/2019, 16:25

Publicado Despacho em 20/02/2019.

20/02/2019, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 05:30

Recebidos os autos

14/02/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

14/02/2019, 12:10

Juntada de Petição de contestação

07/02/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 15:56

Publicado Despacho em 29/01/2019.

29/01/2019, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2019, 05:58

Decorrido prazo de CEB GERACAO S.A. em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 20:30

Recebidos os autos

23/01/2019, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

23/01/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 16:42

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:05

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2018, 07:51

Recebidos os autos

11/12/2018, 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

10/12/2018, 17:05

Publicado Decisão em 04/12/2018.

04/12/2018, 03:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/12/2018, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2018, 06:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/11/2018, 11:59

Recebidos os autos

27/11/2018, 08:24

Decisão interlocutória - recebido

27/11/2018, 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

26/11/2018, 12:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 14:52

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 14:52

Juntada de mandado

19/11/2018, 14:52

Recebidos os autos

14/11/2018, 18:22

Decisão interlocutória - recebido

14/11/2018, 18:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

13/11/2018, 15:09

Juntada de certidão

13/11/2018, 15:09

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

13/11/2018, 14:55

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 14:55

Decisão

•30/07/2024, 15:41

Sentença

•17/07/2024, 14:52

Sentença

•17/07/2024, 14:41

Decisão

•24/06/2024, 10:36

Decisão

•21/06/2024, 20:31

Decisão

•21/06/2024, 13:24

Decisão

•21/06/2024, 12:41

Decisão

•10/01/2024, 16:08

Decisão

•09/01/2024, 17:17

Decisão

•09/11/2023, 18:04

Decisão

•09/11/2023, 18:01

Decisão

•21/08/2023, 16:40

Decisão

•21/08/2023, 09:26

Todos os documentos(70)

Sentença

•13/08/2024, 10:05

Sentença

•12/08/2024, 20:27

Decisão

•30/07/2024, 15:41

Sentença

•17/07/2024, 14:52

Sentença

•17/07/2024, 14:41

Decisão

•24/06/2024, 10:36

Decisão

•21/06/2024, 20:31

Decisão

•21/06/2024, 13:24

Decisão

•21/06/2024, 12:41

Decisão

•10/01/2024, 16:08

Decisão

•09/01/2024, 17:17

Decisão

•09/11/2023, 18:04

Decisão

•09/11/2023, 18:01

Decisão

•21/08/2023, 16:40

Decisão

•21/08/2023, 09:26

Decisão

•02/06/2023, 18:29

Decisão

•02/06/2023, 18:25

Petição

•06/04/2023, 10:26

Decisão

•10/03/2023, 15:19

Decisão

•10/03/2023, 12:17

Decisão

•24/02/2023, 14:14

Decisão

•24/02/2023, 07:13

Anexo

•19/12/2022, 18:52

Anexo

•14/12/2022, 19:46

Petição

•16/11/2022, 18:43

Certidão

•11/10/2022, 15:12

Despacho

•15/06/2022, 07:23

Despacho

•13/06/2022, 23:39

Agravo

•11/05/2022, 11:03

Agravo

•11/05/2022, 11:03

Agravo

•10/05/2022, 22:48

Decisão

•11/04/2022, 15:02

Decisão

•11/04/2022, 15:01

Decisão

•11/04/2022, 10:54

Decisão

•11/04/2022, 10:54

Acórdão

•03/02/2022, 17:38

Despacho

•13/08/2021, 15:01

Despacho

•12/08/2021, 19:21

Acórdão

•15/04/2021, 16:43

Decisão

•25/05/2020, 13:31

Decisão

•22/05/2020, 22:05

Despacho

•06/04/2020, 17:52

Sentença

•06/03/2020, 16:42

Sentença

•05/03/2020, 17:28

Despacho

•12/02/2020, 16:36

Decisão

•16/10/2019, 17:13

Decisão

•16/10/2019, 15:28

Despacho

•29/08/2019, 14:01

Despacho

•28/08/2019, 16:53

Decisão

•17/07/2019, 11:33

Decisão

•17/07/2019, 11:31

Decisão

•15/07/2019, 17:34

Decisão

•27/06/2019, 15:25

Decisão

•26/06/2019, 19:08

Decisão

•29/05/2019, 20:29

Decisão

•29/05/2019, 20:13

Despacho

•10/05/2019, 10:39

Decisão

•12/04/2019, 16:16

Decisão

•10/04/2019, 20:54

Despacho

•27/03/2019, 20:11

Despacho

•19/03/2019, 13:33

Despacho

•18/02/2019, 11:36

Despacho

•14/02/2019, 16:00

Despacho

•25/01/2019, 16:19

Despacho

•23/01/2019, 20:30

Decisão

•11/12/2018, 15:05

Decisão

•11/12/2018, 07:51

Decisão

•29/11/2018, 21:34

Decisão

•27/11/2018, 08:24

Decisão

•14/11/2018, 18:22