Cumprimento de sentença 0054207-91.2011.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0054207-91.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/11/2024, 15:50

Recebimento

06/11/2024, 13:42

Execução frustrada

06/11/2024, 13:42

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 13:26

Decurso de Prazo

24/10/2024, 02:19

Publicação

02/10/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054207-91.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: DIVINO CESAR ANDRAUS EXECUTADO: LEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, VICENTE MESSIAS LEMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de expedição de ofícios aos Juízo apontados na petição de id. 208266324, à míngua de deferimento de penhora no rosto dos autos ali indicados, bem como de notícia de que o imóvel tenha sido leiloado e haja disponibilidade de valores em favor dos devedores. Lado outro, a parte devedora, não obstante intimada, não pagou a dívida, muito menos indicou bens passíveis de penhora. Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias, até a concorrência do crédito reclamado. Segue relatório do bloqueio, para fins de penhora, efetuado pelo SISBAJUD. Considerando o ínfimo valor encontrado nas contas da parte devedora, o qual é insuficiente frente ao crédito exequendo, determino a liberação da quantia bloqueada. Sem prejuízo, como alternativa visando à satisfação da dívida exequenda, determino a pesquisa, na base de dados do sistema RENAJUD a fim de verificar a existência de veículos de propriedade da parte executada. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

01/10/2024, 00:00

Recebimento

27/09/2024, 17:58

Deferimento em Parte

27/09/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 19:53

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 07:49

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054207-91.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: DIVINO CESAR ANDRAUS EXECUTADO: LEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, VICENTE MESSIAS LEMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugnaram os devedores o cumprimento de sentença sob as alegações de ausência de memória de cálculo, de preclusão da faculdade processual de deflagrar a fase executória e de excesso de execução. As teses de ausência de memória de cálculo e de preclusão da faculdade processual de deflagrar a fase executória foram dirimidas conforme decisão do Juízo, seu prolator, de id. 153298037, ainda sob o escrutínio do Eg. TJDFT no agravo de instrumento de n.º 0715185-65.2023.8.07.0000. No que se refere à tese de excesso de execução, os auto foram remetidos à Contadoria Judicial, que exarou o laudo de id. 157714689. Instadas as partes a se manifestarem, apenas o credor opôs impugnação em que sobrelevou, em síntese, que aquela unidade técnica não teria observado as balizas fixadas no provimento jurisdicional exequendo. Cotejando o dispositivo da sentença de id. 53431129 com o laudo pericial inquinado de vício, apura-se que a Contadoria Judicial o elaborou obedecendo, estritamente, aos parâmetros fixados pelo Juízo, quais sejam, a aplicação de correção monetária, pelo INPC, a contar de novembro de 2016, e a incidência de juros de mora à razão de 1% ao mês a partir da data da citação, ocorrida em 19 de março de 2012, ambos sobre o valor base de R$ 75.884,24, mais honorários de sucumbência no percentual de 17,25%, não subsistindo fundamento jurídico hábil a escudar a pretensão do exequente à modulação da forma de apuração do aludido valor base, reitere-se, expressamente fixado pelo Juízo no provimento jurisdicional exequendo. Assim, NÃO ACOLHO a impugnação do credor ao laudo contábil de id. 157714689. Ademais, tendo a Contadoria Judicial se desincumbido de esclarecer a metodologia por ela adotada e de justificar o resultado apurado à luz do substrato fático contido nos autos, reputo bom o laudo de id. 157714689. Lado outro, ante a confirmação da ocorrência de excesso de execução nos cálculos de id. 131395953, ACOLHO a impugnação dos executados de id. 137497740 ao cumprimento de sentença no que se refere a esse tópico remanescente. Condeno o exequente, por conseguinte, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos Patronos dos executados, os quais fixo em R$ 4.423,00, valor correspondente, em números grandes, a 10% do excesso de execução verificado. Por derradeiro, considerando que os devedores não se desincumbiram de pagar sequer o valor por eles reputado incontroverso, impõe-se concluir que são exigíveis tanto a multa como os honorários advocatícios previstos no § 1º do artigo 523 do CPC sobre a integralidade do débito exequendo. Precluindo a decisão, promova o exequente o andamento do feito apresentando nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado e indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão "ex vi" do artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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