Cumprimento de sentença 0001963-57.2008.8.07.0013 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfrações administrativasCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara da Inf?ncia e da Juventude do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

S/A O ESTADO DE S.PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA

OAB/DF 12958·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA

OAB/DF 12958·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE MORAIS GUERRA

OAB/SP 288486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 16:51

Trânsito em julgado

20/02/2025, 16:47

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:34

Publicação

07/02/2025, 02:25

Documento (Certidão)

06/02/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Publique-se: Portanto, tendo em vista o pagamento do débito, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NESTES AUTOS em relação a S/A O Estado de S. Paulo. Comunique-se ao Banco de Brasília solicitando proceder à transferência do valor bloqueado para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Agência n. 100-BRB, conta corrente n. 044.149-8). Instrua-se com cópia do comprovante anexo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 16:58

Documento (Certidão)

04/02/2025, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2025, 15:44

Recebimento

29/01/2025, 19:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 16:08

Todas as movimentações(136)

Definitivo

20/02/2025, 16:51

Trânsito em julgado

20/02/2025, 16:47

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:34

Publicação

07/02/2025, 02:25

Documento (Certidão)

06/02/2025, 15:16

Documentos

•06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Publique-se: Portanto, tendo em vista o pagamento do débito, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NESTES AUTOS em relação a S/A O Estado de S. Paulo. Comunique-se ao Banco de Brasília solicitando proceder à transferência do valor bloqueado para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Agência n. 100-BRB, conta corrente n. 044.149-8). Instrua-se com cópia do comprovante anexo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 16:58

Documento (Certidão)

04/02/2025, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2025, 15:44

Recebimento

29/01/2025, 19:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:39

Recebimento

19/12/2024, 11:52

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:59

Publicação

18/11/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Publicação: Foram bloqueados ativos financeiros da conta bancária da empresa requerida, conforme comprovante anexo. Intime-se a parte requerida do bloqueio realizado e do prazo de 05 (cinco) dias para oferecer impugnação, nos termos do artigo 854, § 3°, do Código de Processo Civil, contados a partir da publicação desta decisão.

14/11/2024, 00:00

Recebimento

13/11/2024, 11:15

Mero expediente

13/11/2024, 11:15

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 15:47

Recebimento

13/08/2024, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2024, 16:52

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 16:25

Decurso de Prazo

05/08/2024, 15:23

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:21

Publicação

18/07/2024, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001963-57.2008.8.07.0013. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ SGAN 916, -, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70790-160 Telefone:3103-3271/3303 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO CERTIDÃO (Publicação DJe) Certifico e dou fé que encaminhei à publicação no DJE, parte dispositiva da decisão de ID. 204008665: "(...)Altere-se a Classe para Cumprimento de Sentença. Em seguida, intime-se a parte Requerida, por meio da Defesa Técnica, para que cumpra com a obrigação a que foi condenada por decisão transitada em julgado, sob pena de ser acréscimo de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.Não havendo o cumprimento voluntário, retornem os autos ao Ministério Público.". Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 12:25

Retificação de Classe Processual

15/07/2024, 17:29

Recebimento

15/07/2024, 14:45

Decisão de Saneamento e Organização

15/07/2024, 14:45

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 14:10

Recebimento

04/06/2024, 19:18

Mero expediente

04/06/2024, 19:18

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 16:54

Recebimento

22/05/2024, 11:10

Mero expediente

22/05/2024, 11:10

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 13:57

Recebimento

20/05/2024, 16:40

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2013, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2013, 13:45

Recebimento

01/10/2013, 13:05

Recebimento

01/10/2013, 13:05

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2013, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2013, 14:27

Decurso de Prazo

11/09/2013, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2013, 17:11

Recebimento

06/09/2013, 17:53

Remessa (outros motivos)

06/09/2013, 14:52

Remessa (outros motivos)

05/09/2013, 17:32

deferimento

05/09/2013, 16:28

Remessa (outros motivos)

05/09/2013, 12:25

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2013, 12:53

Recebimento

02/09/2013, 14:47

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2013, 13:48

Decurso de Prazo

13/08/2013, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2013, 16:50

Recebimento

07/08/2013, 16:18

Remessa (outros motivos)

02/08/2013, 15:07

Remessa (outros motivos)

02/08/2013, 14:12

Com efeito suspensivo

01/08/2013, 18:41

Remessa (outros motivos)

04/07/2013, 12:24

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2013, 15:26

Recebimento

02/07/2013, 14:23

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2013, 19:40

Recebimento

13/06/2013, 14:17

Remessa (outros motivos)

12/06/2013, 17:41

Com efeito suspensivo

11/06/2013, 18:20

Remessa (outros motivos)

05/06/2013, 14:08

Conclusão (para despacho)

04/06/2013, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2013, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2013, 15:49

Decurso de Prazo

28/05/2013, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2013, 18:21

Recebimento

21/05/2013, 16:59

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 15:04

Recebimento

16/05/2013, 12:48

Remessa (outros motivos)

06/05/2013, 13:17

Conclusão (para despacho)

03/05/2013, 18:06

Mero expediente

02/05/2013, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2013, 15:24

Recebimento

02/05/2013, 11:31

Remessa (outros motivos)

30/04/2013, 14:46

Procedência em Parte

29/04/2013, 14:41

Mero expediente

29/04/2013, 13:32

Remessa (outros motivos)

09/01/2012, 17:12

Desapensamento

09/01/2012, 17:11

Apensamento

23/09/2011, 18:33

Remessa (outros motivos)

09/08/2011, 13:07

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2011, 10:03

Apensamento

05/08/2011, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2011, 15:23

Entrega em carga/vista

04/08/2011, 14:54

Recebimento

04/08/2011, 14:53

Remessa (outros motivos)

03/08/2011, 13:49

Mero expediente

02/08/2011, 16:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2011, 17:38

Conclusão (para despacho)

28/02/2011, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2011, 16:40

Apensamento

04/02/2011, 18:13

Desapensamento

04/02/2011, 18:12

Apensamento

08/05/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2008, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2008, 00:00

Recebimento

14/04/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2008, 15:09

Distribuição (sorteio)

07/03/2008, 14:12

Remessa (outros motivos)

07/03/2008, 00:00

Despacho

•14/11/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00