Execução de Título Extrajudicial 0705396-69.2024.8.07.0012 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705396-69.2024.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 13:31

Publicação

11/02/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705396-69.2024.8.07.0012. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 31/01/2025. Dê-se baixa e arquive-se. Encaminho os autos à contadoria para apuração das custas finais, se houver. Após a juntada do cálculo das custas finais pela Contadoria, a parte AUTORA será intimada com a publicação/expedição eletrônica da presente certidão para anexar o comprovante autenticado de pagamento ao processo, no prazo de 05 dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. São Sebastião/DF, 3 de fevereiro de 2025 21:35:05. DANIELLE MARIA MORAIS LIMA Servidor Geral

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 14:28

Remessa

05/02/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isso posto, e por tudo o mais o que nos autos consta, acolho a desistência formulada no ID 224366818, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, EXTINGO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII (desistência) c/c o parágrafo único do art. 771 e art. 775, caput, todos do CPC. A exequente arcará com as custas finais do processo, se houver. Sem condenação em honorários de advogado diante da ausência de embargos à execução. Considerando-se que o pedido foi expressamente vazado pela parte credora, importa o pleito em esvaziamento do interesse recursal (preclusão lógica), razão pela qual determino que seja certificado, desde já, o trânsito em julgado. Pagas as custas finais (se houver), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. São Sebastião/DF, 31 de janeiro de 2025. WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

03/02/2025, 21:37

Trânsito em julgado

03/02/2025, 21:37

Recebimento

31/01/2025, 15:50

Desistência

31/01/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:17

Documentos

Certidão

•07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705396-69.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: EDILSON DE LIMA DE ARAUJO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Nada a prover (ID 221193453). O termo de acordo acostado aos autos pela parte credora em ID 219912507 (págs. 1/3) não guarda correlação integral com o título executivo que aparelha a presente execução, consoante alertado no pretérito despacho proferido em ID 219926279. Ademais, observa-se que o executado não constituiu advogado nos autos, o que inviabiliza a suspensão do curso da execução, já que o devedor não possui capacidade postulatória. Este é o entendimento deste Egrégio Tribunal: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ACORDO. SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. 1. O art. 922 do CPC estabelece que convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. 2. No caso concreto, não é possível efetivar a homologação do acordo entabulado entre as partes e suspender o curso do processo, tendo em vista que a referida avença não foi assinada pelo advogado da parte devedora; único que possui capacidade postulatória para tanto. 3. Negou-se provimento ao recurso.” (TJ-DF 07068072320238070000 1703052, Relatora: LEILA ARLANCH, Data de Julgamento: 17/05/2023, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 01/06/2023). (grifos e negritos meus) Desta feita, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente de interesse processual. Intime-se. Cumpra-se. São Sebastião/DF, 17 de dezembro de 2024. WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705396-69.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: EDILSON DE LIMA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Inicialmente, promova a parte exequente, em atenção aos artigos 319, II, e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, a escorreita qualificação das partes. Para tanto, deverá indicar a precisa qualificação do representante legal da credora. 2. Outrossim, ante o vencimento antecipado do débito e sua respectiva cobrança, promova a amortização das parcelas vincendas, eis que presumivelmente ocorreu a incidência de juros no cálculo total do saldo devedor e ao final parcelado em 46 (quarenta e seis) meses. 3. Esclareça a parte exequente a alegação de que o executado efetuou o pagamento de 25 (vinte e cinco) parcelas mensais da dívida, eis que tomando-se por base a data de vencimento da primeira parcela (20/04/2022) e a data da apontada mora (20/04/2024), ao que parece, resulta no pagamento de 24 (vinte e quatro) parcelas, o que demanda o devido esclarecimento/retificação, se o caso. 4. Cumpre à parte credora apresentar nova planilha de débito, de acordo com tabela obtida no programa de atualização e disponibilizado no sítio eletrônico do TJDFT, que contemple o débito perseguido nos autos, a fim de facilitar o contraditório e a exata compreensão da sua regularidade pelo Juízo. 5. Ademais, verifico que o negócio jurídico subjacente, consistente na "renegociação e quitação da dívida de financiamento de veículo automotor perante o Banco ABN AMRO – Aymoré Financiamentos", possui objeto de duvidosa legalidade, já que a "prestadora de serviço" não poderia garantir algo que depende exclusivamente da vontade de terceiro alheio ao contrato - o banco financiador, o que finalmente requer a devida justificativa pela credora, com amparo no princípio da cooperação (art. 6º do CPC). 6. Por fim, se denota que na eventual prestação de serviço, como aparenta ser o caso, o título correto a ser emitido é a duplicata, por força legal (art. 20, da Lei n.º 5.474/68). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a exequente para trazer aos autos o título correspondente ao negócio jurídico em questão (eis que inadequada a emissão de termo de confissão de dívida), por se tratar de empresa prestadora de serviço, além de inserir o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto do pedido. Prazo para emenda: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial. Intime-se. São Sebastião/DF, 15 de julho de 2024. WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Remessa

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Recebimento

Desistência

Conclusão (para despacho)

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