Cumprimento de sentença 0727653-63.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0727653-63.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727653-63.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: M & R PARTICIPACOES LTDA, RAFAEL DE DEUS PIRES EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, GA CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI - INVICTUS, GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, SILVANA DE JESUS SANTOS, SUIT PAGAMENTOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Analisando os autos verifico que foi requerido pelo exequente em ID 182881251 a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel situado na Rua 36 Norte, Lote 05, Bloco 01, Edifício Mont Blanc, apartamento 1202, Águas Claras – DF. Intimado para comprovar a propriedade do imóvel (ID 183338215), o exequente informou que o referido bem se encontra em nome do próprio exequente e de sua esposa, pois ainda não operada a transferência de propriedade para a genitora de uma das executadas (ID 186499592). Assim, por certo há impossibilidade de se proceder à penhora do imóvel e seus direitos já que o bem é de titularidade do próprio exequente. Não obstante as alegações do autor na referida petição justificando o pedido de constrição, o fato é que o imóvel ainda está em sua esfera jurídica. Logo, somente se e quando for operada a transferência do apartamento poderá se vislumbrar possibilidade jurídica de renovar o pedido. Nesses termos, indefiro o pleito e torno sem efeito as decisões de ID 198172413 e ID 204269794. Retome o andamento do feito, com vistas à parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Traslade-se cópia desta decisão aos embargos de terceiro nº 0729232-07.2024.8.07.0001. Intime-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 18:36:52. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727653-63.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: M & R PARTICIPACOES LTDA, RAFAEL DE DEUS PIRES EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, GA CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI - INVICTUS, GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, SILVANA DE JESUS SANTOS, SUIT PAGAMENTOS S.A EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Doutor Leandro Borges de Figueiredo, Juiz de Direito da Oitava Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos lerem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, neste juízo, tramita o processo em referência, movido por M & R PARTICIPACOES LTDA (CPF: 35.236.390/0001-88) e RAFAEL DE DEUS PIRES (CPF: 857.231.771-68) em desfavor SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA (CPF: 29.900.666/0001-88); SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA (CPF: 28.880.793/0001-08); GA CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI - INVICTUS; GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS (CPF: 16.806.018/0001-15); ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES (CPF: 973.672.495-68); RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS (CPF: 024.756.605-54); GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO (CPF: 033.623.745-65); JOSE CHARLES SANTOS SOARES (CPF: 019.530.145-50); DAVID MOREIRA SANTOS (CPF: 765.503.381-15); JOSE CARLOS DOS SANTOS (CPF: 908.104.734-53); ISMULLER ALVES DA CRUZ (CPF: 732.248.801-63); ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (CPF: 35.359.807/0001-08); SILVANA DE JESUS SANTOS (CPF: 005.206.515-45); SUIT PAGAMENTOS S.A (CPF: 02.472.108/0001-02);, e, por este edital, intima SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA (CPF: 29.900.666/0001-88); SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA (CPF: 28.880.793/0001-08); GA CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI - INVICTUS; GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS (CPF: 16.806.018/0001-15); ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES (CPF: 973.672.495-68); RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS (CPF: 024.756.605-54); JOSE CHARLES SANTOS SOARES (CPF: 019.530.145-50); ISMULLER ALVES DA CRUZ (CPF: 732.248.801-63); ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (CPF: 35.359.807/0001-08); SUIT PAGAMENTOS S.A (CPF: 02.472.108/0001-02) para cumprimento da obrigação a que fora condenado, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. O pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, será o exequente intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o credor será intimado a recolher as custas para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça) e trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, o exequente será intimado a trazer aos autos planilha atualizada com a incidência da multa de 10% do art. 523, § 1º, CPC. Após, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Tudo em conformidade com a decisão de ID 175480384 dos autos eletrônicos. Este edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ. Dado e passado nesta cidade, eu, 8ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral, o assino por determinação do Juiz de Direito DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria BRASÍLIA, DF, 31 de outubro de 2023 08:40:43. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727653-63.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: M & R PARTICIPACOES LTDA, RAFAEL DE DEUS PIRES EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, GA CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI - INVICTUS, GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, SILVANA DE JESUS SANTOS, SUIT PAGAMENTOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte sucumbente, por AR e, para os representados pela Curadoria. POR EDITAL, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2023 10:46:06. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(343)