Cumprimento de sentença 0050321-26.2007.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0050321-26.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 15:15

Documento (Certidão)

27/08/2025, 15:10

Documento

27/08/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 10:48

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:29

Decurso de Prazo

08/08/2025, 03:33

Publicação

04/08/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050321-26.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: JOSE JUAREZ MARREIRO AZEVEDO, RENI CARLOS BERGAMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O feito encontra-se extinto em razão da sentença de ID 241310537 que reconheceu a satisfação da obrigação, a pedido do exequente. 2. Consta nos autos o saldo no valor de R$ 1.185,63 (ID 241560796). As partes foram intimadas para esclarecer o destino dos valores. 3. O exequente diz que o saldo pertence ao executado RENI CARLOS BERGAMO, conforme decisão de ID 213317556, em razão de bloqueio realizado em excesso. 4. A decisão de ID 242893713 determinou a intimação de RENI para indicar os dados de sua conta bancária para levantamento dos valores. 5. Os executados se manifestaram no ID 244021578. Pedem o levantamento de alvará em nome de ELIANE LOURDES ZANARDO BERGAMO. 6. A decisão de ID 244303350 determinou a intimação do executado para esclarecer a relação de ELIANE com o executado RENI. 7. O executado informou que ELIANE é cônjuge de RENI. Pede a expedição de alvará para a sua conta. 8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o requerimento. 9. Preclusa a decisão, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.185,63, com acréscimos legais, depositado no ID 241560796, em favor da parte executada, para fins de transferência à conta indicada no ID 244021578: Banco Caixa Econômica Federal, Agência 3831, Conta Poupança (013), conta nº 9262-0, ELIANE LOURDES ZANARDO BERGAMO, CPF n. 575.443.369-72. 10. Em seguida, inexistindo novos requerimentos, arquive-se o feito. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

01/08/2025, 00:00

Publicação

31/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:50

Recebimento

30/07/2025, 19:15

deferimento

30/07/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:15

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050321-26.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: JOSE JUAREZ MARREIRO AZEVEDO, RENI CARLOS BERGAMO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovo a juntada do saldo remanescente da conta judicial vinculada ao presente feito. PROCESSO 0050321-26.2007.8.07.0001 TOTAL DEPOSITADO R$ 3.775,58 SALDO ATUALIZADO R$ 1.185,63 Contas Judiciais Ordens Bancárias Pesquisar Contas Conta Status Pólo Ativo Pólo Passivo R$ Atualizado BRB 1553823548 Ativa ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB MAURO CASELATO 0,00 BRB 1553823513 Ativa ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB JOSE JUAREZ MARREIRO AZEVEDO 0,00 BRB 1553823556 Ativa ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB JUAREZ FAGUNDES 0,00 BRB 1553823521 Ativa ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB MAURO CASELATO 0,00 BRB 1553823386 Ativa ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EDMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 427,26 Depósitos Judiciais ID Depósito Data Depositante R$ Depositado R$ Atualizado Observações 6476513 31/10/2024 - 407,88 427,26 - BRB 1553630138 Ativa ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EDMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0,00 BRB 1553823530 Ativa ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB MAURO CASELATO 0,00 BRB 1553823190 Outros ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB JUAREZ FAGUNDES 0,00 BRB 1553823572 Ativa ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB RENI CARLOS BERGAMO 398,06 Depósitos Judiciais ID Depósito Data Depositante R$ Depositado R$ Atualizado Observações 6329744 30/09/2024 - 377,88 398,06 - BRB 1553823564 Ativa ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB RENI CARLOS BERGAMO 360,31 Depósitos Judiciais ID Depósito Data Depositante R$ Depositado R$ Atualizado Observações 6476512 31/10/2024 - 344,01 360,31 - Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 13:44:48. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050321-26.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: EDMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE JUAREZ MARREIRO AZEVEDO, JUAREZ FAGUNDES, MAURO CASELATO, RENI CARLOS BERGAMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se RENI CARLOS BERGAMO para indicar os dados conta bancária de sua titularidade para que seja expedido o alvará dos valores que ultrapassaram a dívida (R$ 377,88), por meio de seus advogados ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA, LEONARDO PEREIRA SANTOS, LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA, via DJE. Prazo: 5 (cinco) dias. 1.1. Remeta-se cópia desta decisão para o e-mail: [email protected]. 2. Diante do pagamento do débito perseguido (ID 220263088), e anuência da parte exequente (ID 221508170) julgo extinto o feito em relação aos executados JUAREZ FAGUNDES, EDMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, MAURO CASELATO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 2.1. Promova a Secretaria a exclusão destes executados do polo passivo. 2.2. Anote-se o valor da causa: R$ 137,83. 3. Promovo o prosseguimento do feito em relação ao executado JOSE JUAREZ MARREIRO AZEVEDO. 4. O exequente pede nova pesquisa de bens por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (ID 221508170). 5. Defiro o requerimento de pesquisa de automóveis pelo RENAJUD. A diligência, entretanto, restou infrutífera, conforme documento anexo. 6. Diante do baixo valor perseguido (R$ 137,83), defiro a realização de nova pesquisa pelo sistema SISBAJUD. 7. Conforme preceitua o artigo 120, III, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, não se admitirá nos períodos de plantão judiciário pedido de levantamento de importância em dinheiro ou valores. 8. Assim, as pesquisas de bens via SISBAJUD, seja na modalidade ordinária, seja na modalidade “teimosinha”, reclamam tempo hábil para que a parte alvo da constrição possa impugná-la, bem como para a apreciação da irresignação pelo Juízo. 9. Considerando que a inobservância de tal proceder poderá sujeitar a parte executada à constrição em seus ativos financeiros, mesmo que indevida, até o final do feriado forense compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. 10. Assim, torno os autos à Secretaria para que aguarde o transcurso do feriado forense 20/12/2024 a 06/01/2025, fazendo os autos conclusos no primeiro dia útil para o protocolo de bloqueio (07/01/2025). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050321-26.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: EDMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE JUAREZ MARREIRO AZEVEDO, JUAREZ FAGUNDES, MAURO CASELATO, RENI CARLOS BERGAMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte devedora através do sistema SISBAJUD restou frutífera, com o bloqueio parcial da quantia executada, conforme documento anexo. 1.1. Foi atingido o valor integral (R$ 377,88) das contas de cada um dos executados JUAREZ, EDMUNDO, MAURO. 1.2. Foi atingido o valor de R$ 240,05 da conta do executado JOSÉ. Remanesce o débito de R$ 137,83. 1.3. Foi atingido o valor de R$ 755,76 da conta de RENI. Deve ser restituído o valor de R$ 377,88. 2. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. 3. Desta forma, a fim de evitar maiores danos financeiros às partes, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo. 4. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se os executados, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. 5. O executado RENI deverá indicar os dados de sua conta bancária para que seja promovida a restituição dos valores bloqueados que superam sua dívida (R$ 377,88). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050321-26.2007.8.07.0001. REQUERENTE: EDMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, FLAVIO PEDRO CASSOL, JOSE JUAREZ MARREIRO AZEVEDO, JUAREZ FAGUNDES, MAURO CASELATO, NICOLAU GEBRAN DACHEUX DO NASCIMENTO, PYTHAGORAS SILVEIRA DA COSTA, RENI CARLOS BERGAMO, VALDI HENRIQUE SCHEWE, WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL, em desfavor de EDMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, FLAVIO PEDRO CASSOL, JOSE JUAREZ MARREIRO AZEVEDO, JUAREZ FAGUNDES, MAURO CASELATO, NICOLAU GEBRAN DACHEUX DO NASCIMENTO, PYTHAGORAS SILVEIRA DA COSTA, RENI CARLOS BERGAMO, VALDI HENRIQUE SCHEWE, WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA, relativo a honorários advocatícios de sucumbência. Anote-se e retifique-se o valor da causa para R$ 3.204,61. 1.1. Esclareço, que, conforme sentença de ID 196064420 (p. 1), o valor dos honorários será rateado para cada autor, igualmente. 2. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, via DJe, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 4. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 5. Esclareça-se a parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. 6. Não efetuado o pagamento no prazo, intime-se a parte exequente para trazer planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem considerados os valores constantes nos autos. 7. Após, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença e com apoio na regra do impulso oficial, conforme artigo 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, tornem os autos conclusos para a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD (“teimosinha”), RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. Os resultados das pesquisas SNIPER e INFOJUD contarão com o sigilo necessário, assegurado acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo, sem prejuízo do oportuno contraditório. 8. Salienta-se que a pesquisa via sistema SERP-JUD/SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050321-26.2007.8.07.0001. REQUERENTE: EDMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, FLAVIO PEDRO CASSOL, JOSE JUAREZ MARREIRO AZEVEDO, JUAREZ FAGUNDES, MAURO CASELATO, NICOLAU GEBRAN DACHEUX DO NASCIMENTO, PYTHAGORAS SILVEIRA DA COSTA, RENI CARLOS BERGAMO, VALDI HENRIQUE SCHEWE, WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 03/05/2024- ID 196064431, fl. 156 ( ID 196064419: sentença- fl. 733/739, ID 196064420: acórdão: apelação desprovida- fl. 793/795, ID 196064420: Decisão, fl. 885/887: "...Ill - Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, ADMITO o recurso especial e INADMITO orecurso extraordinário...", ID 196064429: Decisão, fl. 912/915- "...Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de reapreciar a demanda, aplicando o entendimento de que a prescrição quinquenal das prestações de complementação de aposentadoria alcança apenas aquelas antecedentes ao ajuizamento da ação...", ID 196064429: Decisão, fl. 989/991: "...Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão agravada (e-STJ fls. 892/895) e NEGO PROVIMENTO ao recurso especial..", ID 196064430: Acórdão: Agravo interno a que se nega provimento, ID 196064430 -Acórdão: Embargos de declaração rejeitados, ID 19606443, fl. 1192/1195 – Decisão: "...Ante o exposto, com amparo no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário, em relação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e, quanto às demais alegações, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, não admito o recurso...", ID 196064431: Acórdão, fl. 1262/1263: Agravo interno a que se nega provimento, ID 196064431: Decisão, fl. 1288/1292: negado seguimento ao recurso extraordinário, ID 196064431: Acórdão, fl. 1309/1310: negado provimento ao agravo interno, ID 196064431: Acórdão, fl. 1330: Embargos de declaração rejeitados). Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, em razão da mensagem " Ainda não há ato judicial produzido neste processo", encaminho os autos à conclusão. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 16:25:57. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral

10/05/2024, 00:00

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