Procedimento Comum Cível 0017706-75.2015.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.024,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 20/03/2026

24/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2026, 16:55

Publicado Certidão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:54

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:22

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/02/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 22:14

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 20/03/2026

24/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 16:27

Decisão

•10/03/2026, 08:37

22/04/2026, 16:55

Publicado Certidão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:54

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:22

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/02/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 22:14

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/01/2025, 18:58

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:50

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2024, 14:27

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:22

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/10/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

11/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:34

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:23

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 22:05

Juntada de certidão

24/07/2024, 22:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 16:11

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:57

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 02:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 17:11

Recebidos os autos

05/07/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 21:28

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

05/07/2024, 21:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:57

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:51

Juntada de Petição de alegações finais

22/03/2024, 19:56

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.

07/03/2024, 15:22

Outras decisões

07/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2024, 15:21

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2024, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 17:42

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017706-75.2015.8.07.0009. AUTOR: DEOCLECIO PEREIRA DOS SANTOS RECONVINTE: AURELIO VARELIANO DA SILVA REU: AURELIO VARELIANO DA SILVA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. RECONVINDO: DEOCLECIO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. EDSON LIMA COSTA, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 07/03/2024 às 14h30, na Sala de Audiências deste Juízo, localizada na QR 302, Conjunto 1, Lote 1, sala 3.75, 3º andar, Fórum Desembargador Raimundo Macedo. Ficam intimadas as partes para comparecimento, por intermédio de seus patronos, mediante publicação desta certidão. Cabe aos patronos de cada uma das partes intimar as testemunhas respectivamente arroladas do dia, hora e local da audiência, nos termos do art. 455 do NCPC, devendo os patronos cumprirem o disposto no §1º do dispositivo legal citado (juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento), sob pena de se entender que desistiram da oitiva (§3º). BRASÍLIA-DF, 26 de janeiro de 2024 17:43:04. GERSON ALVES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2024, 17:02

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.

26/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:44

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/11/2023, 05:05

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.

09/11/2023, 15:53

Outras decisões

09/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:30

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017706-75.2015.8.07.0009. AUTOR: DEOCLECIO PEREIRA DOS SANTOS RECONVINTE: AURELIO VARELIANO DA SILVA REU: AURELIO VARELIANO DA SILVA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. RECONVINDO: DEOCLECIO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico o dou fé que, de ordem do MM Juiz de Direito, crio link para participaçã Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acidente de Trânsito (10441)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 14:45

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:50

Juntada de certidão

23/10/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:41

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 14:29

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/09/2023, 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:48

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017706-75.2015.8.07.0009. AUTOR: DEOCLECIO PEREIRA DOS SANTOS RECONVINTE: AURELIO VARELIANO DA SILVA REU: AURELIO VARELIANO DA SILVA, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. RECONVINDO: DEOCLECIO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. EDSON LIMA COSTA, fica designada Audiência de Instrução e Julgam Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.

15/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:37

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

21/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:34

Outras decisões

21/06/2023, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/09/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/08/2022, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 04:26

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:13

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/05/2022, 07:43

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 15:52

Juntada de certidão

12/04/2022, 05:26

Juntada de certidão

12/04/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:28

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:19

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:42

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:42

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:37

Juntada de certidão

02/03/2021, 13:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:41

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Juntada de certidão

24/04/2020, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 22:58

Juntada de certidão

17/03/2020, 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:41

Recebidos os autos

21/02/2020, 15:57

Decisão interlocutória - deferimento

21/02/2020, 15:57

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 07:24

Decorrido prazo de AURELIO VARELIANO DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 14:39

Publicado Certidão em 08/08/2019.

08/08/2019, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

05/08/2019, 23:45

Juntada de certidão

05/08/2019, 23:45

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 23:45

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 15:13

Acórdão

•18/09/2025, 14:14

Despacho

•10/07/2025, 18:01

Acórdão

•16/06/2025, 11:56

Sentença

•30/10/2024, 18:32

Sentença

•30/10/2024, 18:32

Sentença

•05/07/2024, 21:28

Sentença

•05/07/2024, 21:28

Decisão

•21/06/2023, 16:34

Decisão

•21/06/2023, 16:34

Decisão

•21/02/2020, 15:57

Decisão

•02/05/2019, 15:14

Decisão

•02/05/2019, 15:14

Decisão

•02/05/2019, 15:14

Todos os documentos(24)

Despacho

•20/03/2026, 16:27

Decisão

•10/03/2026, 08:37

Acórdão

•18/09/2025, 14:14

Despacho

•10/07/2025, 18:01

Acórdão

•16/06/2025, 11:56

Sentença

•30/10/2024, 18:32

Sentença

•30/10/2024, 18:32

Sentença

•05/07/2024, 21:28

Sentença

•05/07/2024, 21:28

Decisão

•21/06/2023, 16:34

Decisão

•21/06/2023, 16:34

Decisão

•21/02/2020, 15:57

Decisão

•02/05/2019, 15:14

Decisão

•02/05/2019, 15:14

Decisão

•02/05/2019, 15:14

Decisão

•02/05/2019, 15:14

Decisão

•02/05/2019, 15:14

Decisão

•02/05/2019, 15:14

Despacho

•02/05/2019, 15:14

Decisão

•02/05/2019, 15:14

Decisão

•02/05/2019, 15:13

Decisão

•02/05/2019, 15:13

Decisão

•02/05/2019, 15:13

Decisão

•02/05/2019, 15:13