Cumprimento de sentença 0700853-86.2020.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700853-86.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/12/2025, 13:20

Documento (Certidão)

12/12/2025, 13:19

Desarquivamento

12/12/2025, 12:17

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/12/2025, 13:08

Provisório

21/03/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 22:03

Publicação

28/02/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil prevê que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, sendo que na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Dessa forma, intime-se a parte credora para que tome ciência da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial da contagem da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, com observação do disposto no art. 921 supra referido e seus parágrafos. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). rn

27/02/2025, 00:00

Recebimento

25/02/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 12:40

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

25/02/2025, 12:40

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 20:30

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil prevê que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, sendo que na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Dessa forma, intime-se a parte credora para que tome ciência da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial da contagem da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, com observação do disposto no art. 921 supra referido e seus parágrafos. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). rn

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IBIRAPUERA HOTEL & CONVENTION CENTER LTDA. - EPP (CPF: 08.998.246/0001-06); JOAO CASILLO (CPF: 002.359.119-68); ANDRE LUIS QUATRINI JUNIOR (CPF: 384.117.988-60); EXECUTADO: VPS UTILIDADES E AUTOMAÇÃO LTDA (CPF: 11.757.822/0001-38); OBJETO: Intimação de VPS UTILIDADES E AUTOMAÇÃO LTDA (CPF: 11.757.822/0001-38); A Dra. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível do Gama, DETERMINA na forma da lei a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) VPS UTILIDADES E AUTOMAÇÃO LTDA (CPF: 11.757.822/0001-38);, por estar em local incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 23.346,25 (vinte e três mil e trezentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC. O pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação. O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. Gama/DF, 23 de abril de 2024 12:58:07. Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0700853-86.2020.8.07.0004 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 00:00

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Provisório

Documento (Certidão)

Desarquivamento

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

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