Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0016661-02.2016.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 60.165,05

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

CNPJ

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MARIA JOSE FIRMA DE SOUSA

CPF

Autor

GRUPOCAP - GRUPO CARLOS ALBERTO PEREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 108356·CPF·Representa: Autor

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO

OAB/DF 44824·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA

OAB/MG 189681·CPF·Representa: Autor

ALEX PINNA DA SILVA

OAB/MG 136415·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

CNPJ

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MARIA JOSE FIRMA DE SOUSA

CPF

Autor

GRUPOCAP - GRUPO CARLOS ALBERTO PEREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

Terceiro

CAENGE

Terceiro

CAENGE S/A CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO, ENGENHARIA

Terceiro

CAENGE S/A - CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

RECUPERACAO JUDICIAL -CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

MARIA JOSE FIRMA DE SOUSA

CPF

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 108356·CPF·Representa: Autor

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO

OAB/DF 44824·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA

OAB/MG 189681·CPF·Representa: Autor

ALEX PINNA DA SILVA

OAB/MG 136415·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO

OAB/DF 44824·CPF·Representa: Réu

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 108356·CPF·Representa: Réu

ALEX PINNA DA SILVA

OAB/MG 136415·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA

OAB/MG 189681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 19/04/2022

27/04/2022, 17:23

Juntada de certidão

27/04/2022, 17:20

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 16:56

Desentranhado o documento

27/04/2022, 16:56

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:49

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

30/07/2021, 11:24

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:24

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

26/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:21

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

13/07/2021, 18:53

Recebidos os autos

13/07/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:53

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

27/04/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 19/04/2022

27/04/2022, 17:23

Juntada de certidão

27/04/2022, 17:20

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 16:56

Desentranhado o documento

27/04/2022, 16:56

Documentos

Certidão

•27/04/2022, 17:20

Despacho

•14/07/2021, 14:37

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:49

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

30/07/2021, 11:24

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:24

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

26/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:21

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

13/07/2021, 18:53

Recebidos os autos

13/07/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

13/07/2021, 18:53

Recebidos os autos

13/07/2021, 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/07/2021, 13:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/07/2021, 13:10

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/07/2021, 10:50

Recebidos os autos

13/07/2021, 10:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2021, 18:54

Publicado Certidão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:16

Publicado Certidão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de agravo

16/06/2021, 20:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:15

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/05/2021, 14:22

Recebidos os autos

21/05/2021, 14:22

Indefiro

21/05/2021, 14:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

21/05/2021, 14:22

Recebidos os autos

21/05/2021, 14:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/05/2021, 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2021, 11:47

Recebidos os autos

20/05/2021, 11:42

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/05/2021, 11:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

20/05/2021, 11:22

Recebidos os autos

20/05/2021, 11:22

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

20/05/2021, 11:22

Recebidos os autos

20/05/2021, 11:22

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/05/2021, 10:21

Recebidos os autos

20/05/2021, 10:21

Juntada de certidão

20/05/2021, 10:20

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2021, 23:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 15:39

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:35

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:18

Recebidos os autos

23/04/2021, 16:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

23/04/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

23/04/2021, 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2021, 12:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/04/2021, 12:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/04/2021, 12:16

Juntada de certidão

23/04/2021, 12:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/04/2021, 12:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

23/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE FIRMA DE SOUSA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:19

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2021, 14:47

Publicado Ementa em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2021, 21:51

Conhecido o recurso de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - CNPJ: 00.578.443/0001-64 (APELANTE) e não-provido

18/03/2021, 21:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2021, 12:18

Recebidos os autos

06/02/2021, 20:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

04/02/2021, 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/02/2021, 09:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA - CNPJ: 10.206.755/0001-09 (APELADO) em 28/01/2021.

29/01/2021, 12:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2021, 10:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:20

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:20

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:16

Recebidos os autos

17/12/2020, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 23:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

17/12/2020, 22:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

09/12/2020, 15:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/12/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2020, 14:50

Publicado Ementa em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 16:09

Recebidos os autos

23/11/2020, 17:50

Conhecido o recurso de MARIA JOSE FIRMA DE SOUSA - CPF: 497.884.263-87 (APELANTE) e provido

16/11/2020, 06:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2020, 06:20

Incluído em pauta para 04/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

08/10/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:53

Recebidos os autos

29/09/2020, 17:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE FIRMA DE SOUSA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE FIRMA DE SOUSA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

15/09/2020, 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

15/09/2020, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2020, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2020, 15:35

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:37

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:27

Recebidos os autos

19/08/2020, 15:48

Indefiro

19/08/2020, 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

19/08/2020, 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

14/08/2020, 17:37

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

14/08/2020, 17:28

Recebidos os autos

14/08/2020, 17:28

Juntada de certidão

10/08/2020, 11:18

Processo Reativado

07/08/2020, 17:35

Recebidos os autos

07/08/2020, 17:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para 1ª Instância - (em diligência)

12/06/2020, 19:48

Recebidos os autos

12/06/2020, 18:17

não conhecimento

12/06/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

12/06/2020, 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

10/06/2020, 14:37

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

10/06/2020, 14:33

Recebidos os autos

10/06/2020, 14:33

Recebidos os autos

02/06/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 16:29

Despacho

•13/07/2021, 18:53

Agravo

•16/06/2021, 20:23

Agravo

•16/06/2021, 20:23

Decisão

•25/05/2021, 03:19

Decisão

•21/05/2021, 14:22

Despacho

•23/04/2021, 16:28

Despacho

•23/04/2021, 16:10

Acórdão

•19/03/2021, 04:04

Despacho

•18/12/2020, 17:08

Despacho

•17/12/2020, 23:57

Acórdão

•16/11/2020, 18:14

Decisão

•19/08/2020, 18:22

Decisão

•19/08/2020, 15:48

Todos os documentos(35)

Certidão

•27/04/2022, 17:20

Despacho

•14/07/2021, 14:37

Despacho

•13/07/2021, 18:53

Agravo

•16/06/2021, 20:23

Agravo

•16/06/2021, 20:23

Decisão

•25/05/2021, 03:19

Decisão

•21/05/2021, 14:22

Despacho

•23/04/2021, 16:28

Despacho

•23/04/2021, 16:10

Acórdão

•19/03/2021, 04:04

Despacho

•18/12/2020, 17:08

Despacho

•17/12/2020, 23:57

Acórdão

•16/11/2020, 18:14

Decisão

•19/08/2020, 18:22

Decisão

•19/08/2020, 15:48

Sentença

•30/06/2020, 15:19

Sentença

•30/06/2020, 14:31

Despacho

•30/06/2020, 13:17

Despacho

•23/06/2020, 17:22

Decisão

•12/06/2020, 18:17

Sentença

•13/05/2020, 20:11

Sentença

•13/05/2020, 15:33

Sentença

•14/04/2020, 08:03

Sentença

•13/04/2020, 22:26

Despacho

•03/03/2020, 22:51

Decisão

•21/10/2019, 17:50

Decisão

•21/10/2019, 17:50

Despacho

•10/05/2019, 14:19

Decisão

•10/05/2019, 14:19

Decisão

•10/05/2019, 14:19

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/05/2019, 14:19

Decisão

•10/05/2019, 14:19

Decisão

•10/05/2019, 14:19

Despacho

•10/05/2019, 14:19

Decisão

•10/05/2019, 14:19