Procedimento Comum Cível 0703395-44.2024.8.07.0002 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703395-44.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 17a Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 5 de agosto de 2026, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que pedido de inscrição para sustentação oral presencial poderá ser apresentado nos próprios autos eletrônicos a que se refere, após publicado o Edital de Pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, ou, caso queira(m), apresentar o pedido diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até o horário de início da abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico que pedido de inscrição para sustentação oral por videoconferência, garantida aos advogados com domicílio profissional fora do Distrito Federal (art. 937, § 4º, do CPC), deverá ser apresentado nos autos eletrônicos a que se refere, após publicado o Edital de Pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo o patrono estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 15 de julho de 2026 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 24/6 A 1/7/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 24 de Junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0708815-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAM PRADO DA SILVA MIRIAM RIBEIRO DA SILVA MIRIAM RODRIGUES DE SOUSA MIRIAN BARBOSA DE SOUZA MIRIAN BARREIRA MASCARENHAS MIRIAN BISPO DOS SANTOS MARQUES MIRIAN DOS SANTOS RODRIGUES MIRIAN LEA FIGUEIREDO DE MATOS MIRIAM RAMOS MIRINEIDE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0038568-04.2009.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALBERTO JORGE MADEIRO LEITE ALDERY SILVEIRA JUNIOR ARNALDO BERNARDINO ALVES CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE SOUZA HORACIO DA SILVA BOTELHO KARLA PATRICIA MONTEIRO SOUZA MALPELI MARIA AUXILIADORA MADEIRO LEITE MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA MARTHA MARIA MADEIRO LEITE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILTON SEBASTIAO DA SILVA - DF13928-A PATRICIA REGINA MARMENTINI - DF24555-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A DANIELA PRADO MESQUITA DA SILVA - DF48097-A LEONARDO MATTEDI MATARANGAS - DF35112-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo KARIN THOMSEN MADEIRO LEITE MARIO SERGIO NUNES MONICA MARCIA MADEIRO LEITE WYLO DIAS MAGALHAES PRAXIS CONSULTORIA MARKETING E SERVICOS LTDA - ME ALBERTO JORGE MADEIRO LEITE ALDERY SILVEIRA JUNIOR ARNALDO BERNARDINO ALVES CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE SOUZA HORACIO DA SILVA BOTELHO KARLA PATRICIA MONTEIRO SOUZA MALPELI MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILTON SEBASTIAO DA SILVA - DF13928-A VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A SERGIO MACHADO LAFETA - DF15676-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A LUISA DE PINHO VALLE - DF19371-S PATRICIA REGINA MARMENTINI - DF24555-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714326-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo JOSE ERNANDE SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712116-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CIRENE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A RENAN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF80957 Terceiros interessados Processo 0707314-66.2019.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL CAVALCANTI MACHADO GLENIO JOSE DA SILVA CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA LUCIANA MARTINS BRAGA DINIZ MARCELO FERREIRA NUNES NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA MIRIAM VALENTE LIMA PRADO TASK ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A OSWALDO HIPOLITO DE ALMEIDA JUNIOR - GO31713-A IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF54654-A FERNANDO DE SOUZA VARGAS - DF56040-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0706401-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. L. S. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706105-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA REGINA BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0705037-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDJAIME SANTANA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0716794-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO Advogado(s) - Polo Passivo KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A Terceiros interessados Processo 0708312-48.2025.8.07.0010 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. CARTÃO BRB S/A SONIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A Terceiros interessados Processo 0716251-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo KARINA CARVALHO SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO SARAIVA - DF5377-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707498-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK MICHELOTTI FLECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo VERA LUCIA TIBURCIO ROGERIA GABRIELA TEODORO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Terceiros interessados Processo 0737394-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA CLAUDIA LOPES RIOS NATALIA TAVARES RIOS MONICA LOPES RIOS GABRIELA TAVARES RIOS Advogado(s) - Polo Ativo INDIO BRASIL LEITE - DF19624-A CAMILLA BRASIL LEITE - DF0040154A FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF - RJ156989 Polo Passivo NATALIA TAVARES RIOS GABRIELA TAVARES RIOS MONICA LOPES RIOS CLAUDIA LOPES RIOS ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF - RJ156989 INDIO BRASIL LEITE - DF19624-A Terceiros interessados SERGIO RIOS FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF Processo 0708534-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA H. A. D. S. DAIANE ALVES DO CARMO MARIA DE JESUS BARROSO LIMA A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A Polo Passivo DAIANE ALVES DO CARMO A. A. D. S. H. A. D. S. MARIA DE JESUS BARROSO LIMA RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764710-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IZABEL CRISTINA SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0708484-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ONEIDA APARECIDA BARBOSA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0739394-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANIMAX HOSPITAL VETERINARIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0773084-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLARA FROTA WARDI TAMER ARANTES VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE PAULA FREITAS NETTO - RJ214055 Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722667-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PAULO MARTINEZ VAZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE GOMES DE OLIVEIRA NETO - PI24377 DAVID PEREIRA DE SA - PI22530 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA - MG130929 Terceiros interessados Processo 0709864-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DALVINA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FABIANA DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700881-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA ANA PAULA CORREIA DE SOUZA PATRICIA GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A Polo Passivo WILLIAM LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 Terceiros interessados Processo 0742265-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUIZ EDMUNDO BICCA COIMBRA VERA REGINA MAZZINI BRAGA COIMBRA RODRIGO FREIRE DIAS CLARISSA VAZ DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745182-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DERMEVAL MACEDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0700418-65.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749266-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo EDSON QUEIROZ BARCELOS - MG35499 CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - DF9698-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A MARCELO ANDRADE CHAVES - MG135573-A Polo Passivo ARNALDO CANEDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Terceiros interessados Processo 0755495-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ARTHUR LUCAS VAZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A MATHEUS FALCHETTI - RS130293 LORENA DE CASTRO DOS ANJOS - DF83682 CAROLINE ARAUJO CORNI - DF81945 Polo Passivo WANIA APARECIDA NASCIMENTO FREDERICO VANESSA MARIA LISBOA FREDERICO VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO HUMBERTO EUSTAQUIO LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A Terceiros interessados Processo 0747189-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA LUCI PORTO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A LUCAS EDUARDO SILVA ARAUJO - PE63953 Polo Passivo OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0762040-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0750290-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA AZEVEDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0731670-45.2020.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE NAZARE ALVES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados GILMAR ANTONIO BELCHIOR WILSON KAZUYOSHI SATO Processo 0711226-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727164-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARCOS DE ALMEIDA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DIOGENES CEZAR DE SOUZA JUNIOR - PE22241 Terceiros interessados Processo 0716106-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SAMUEL MAURICIO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363 Terceiros interessados Processo 0722893-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RONALDO DE ANDRADE LANZELLOTTI THIAGO DA COSTA LANZELLOTTI Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Polo Passivo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0709461-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NILSON DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Polo Passivo JK RADIADORES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Terceiros interessados Processo 0719479-44.2025.8.07.0016 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GESILDA PEREIRA DOS SANTOS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Polo Passivo LUIZ MARCOS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755046-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GOMES CORREA RODRIGUES ARAUJO - DF59366-A Polo Passivo M. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CIBELE BRANDAO ARAUJO - DF49599-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733481-11.2018.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MONTE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A Polo Passivo CLOVIS ACHY SOARES MAIA ADRIANE BEATRIZ SCHELIN MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Terceiros interessados Processo 0712403-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. S. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715064-39.2025.8.07.0009 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo T. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA PEREIRA DUARTE - DF68861-A Polo Passivo J. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743953-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEISE MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIMENTEL BUENO - SP322673-A Terceiros interessados Processo 0728167-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo MED CLINICA BERBEM LTDA BRUNO QUEIROZ CLARO BERBEM FERNANDA CERES BALTER Advogado(s) - Polo Passivo PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A Terceiros interessados Processo 0708170-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados Processo 0707487-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HELENA MEDEIROS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0705741-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo R. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BATISTA DE QUEIROZ - DF22827-A ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo L. A. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A Terceiros interessados Processo 0708139-24.2025.8.07.0010 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo L. D. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709195-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARISTELA ANDRADE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704560-61.2026.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0707942-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo X BRASIL INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128 Polo Passivo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados Processo 0742321-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) Advogado(s) - Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713559-10.2025.8.07.0010 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo DANIEL HURTADO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702254-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CRISTINE SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ELIANE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0713801-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA LILIAN DE MORAES CHIAPPETTA LARA DE MORAES CHIAPPETTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo JOSE LUIZ TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DANILLO SOARES - DF34323-A Terceiros interessados Processo 0716849-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A Polo Passivo EDISON RODRIGUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo VANDELIO GONCALVES DOS REIS - DF58819-A Terceiros interessados Processo 0733457-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. B. D. N. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo E. M. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703080-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo THIAGO PEREIRA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo MARISTELA NASCIMENTO - DF31216-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707414-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo ROMILSON NASCIMENTO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES - DF65103-A Terceiros interessados ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO Processo 0755761-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE DA SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANY LONDE FERNANDES - DF54814-A Terceiros interessados Processo 0702534-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEONARDO SILVEIRA REGO Advogado(s) - Polo Ativo MAYLINE KAREN PEREIRA COSTA - MG226962 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0740596-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIANO FLORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON BRAGA SANTOS - RJ107073 Polo Passivo RAPHAEL CASTILHO DE NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados ELTON ANDERSON ANDRADE ALVES DANIEL GALVAO PANTOJA Processo 0714245-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo RHEBEKA RAYSSA TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MIGUEL LINO BATISTA - DF71071 RAFAEL MENDONCA GONZAGA - DF48506-A Terceiros interessados Processo 0707170-92.2023.8.07.0005 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOAO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736326-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TOBIAS RODOVALHO NETO - GO73128 EVERTON SILVESTRE DOS SANTOS JUNIOR - GO67430 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0705282-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BRENDA NUNES SANTANNA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0043913-64.2013.8.07.0015 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo MELIHA ABOU ALLAN Advogado(s) - Polo Passivo THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A OSWALDO FRANCISCO COELHO NETO - DF67083-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A Terceiros interessados Processo 0712827-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JEFFERSON CLEUSSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA FERRARI SIQUEIRA CAMPOS - DF70866-A Polo Passivo ERIKA HELENN COELHO SILVA EL HAJE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Terceiros interessados Processo 0711409-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIVIANE FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MARILIA MENDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705954-47.2024.8.07.0010 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DANIELLA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FILIPPE ARAUJO MEDEIROS - DF50291-A Polo Passivo SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0730732-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo F. G. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo A. D. O. B. G. D. S. G. M. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714016-12.2025.8.07.0020 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIELLE MESSIAS DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Polo Passivo YASMIM TALITA SOARES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Terceiros interessados Processo 0716464-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo BABILONIA MIX, CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA MATHEUS DE OLIVEIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A Terceiros interessados Processo 0716969-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A Polo Passivo RODOLFO DUARTE FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CRISTINA DE RESENDE ALVES - DF78373-A Terceiros interessados Processo 0734472-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo G. D. P. R. CARLOS EDUARDO BRITO RIOS QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA HOSPITAL SANTA LUCIA S/A G. D. P. R. CARLOS EDUARDO BRITO RIOS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703500-53.2026.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0728411-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA FORATO ARAUJO - SP484069-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0755840-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GUILHERME ALI DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A FERNANDA DE FREITAS LACERDA - SP325497 Polo Passivo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710319-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THIAGO FERREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0705620-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAMELA PLANZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL SERRA VERDE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RORIZ SOARES - DF85251 Terceiros interessados Processo 0711486-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELIMAR MARIA DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712246-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WALDINA BARBOSA LOPES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713165-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DIRCEU ARAUJO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0765489-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DAMARIS XAVIER DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiros interessados Processo 0706491-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ENZO RIBEIRO DO VALE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA EDUARDA LANDGRAF - DF79177 Terceiros interessados Processo 0742293-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALENTIM CARMINATE PAVEZI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745832-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARCO TULIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo MARCO TULIO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709587-08.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLARO S.A. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0715957-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo NATALIA XAVIER DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0718990-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715195-91.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZELY SOARES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0720916-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FIREMASTER PROTECAO CONTRA INCENDIO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLA LOPES FRANCA - DF45128-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0715516-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUANA CRISTINA DE SOUSA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0743687-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Polo Passivo LUCIANO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Terceiros interessados Processo 0728745-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANGELA MARIA DOS SANTOS INACIO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0716854-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANAHATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724545-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANDRE MAGALHAES RIBEIRO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A ALTEMIR BOHRER - RS4184400-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO CESGRANRIO ANDRE MAGALHAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR - RJ1475560A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A ALTEMIR BOHRER - RS4184400-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Terceiros interessados Processo 0721955-43.2025.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo E. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo P. H. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JUDITE DA CONCEICAO CHAVES SILVA - DF73901 Terceiros interessados Processo 0706446-08.2025.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Polo Passivo EMILY RAYANE ANDRADE PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A Terceiros interessados Processo 0711667-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PEDRO RODRIGUES SEREJO NETO-ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702774-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCAS HENRIQUE GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717122-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GABRIEL ALFREDO ALVES ZIMMER LETICIA DE MARIA JUNCKLAUS ZIMMER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA COSTA MELO SALOMAO - DF40387-A Polo Passivo RAFAEL VERISSIMO BOTELHO DANIELLA DE SOUZA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO - DF31215-A ISABELA BAQUERO COSTA GOMES - DF36831-A Terceiros interessados Processo 0746330-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NIVEA JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS - GO47341-A Polo Passivo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Terceiros interessados Processo 0712608-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS MATEUS LISBOA MELO Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Terceiros interessados Processo 0719019-55.2023.8.07.0007 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDCARLOS MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME RODRIGUES LACERDA MARCIO ALVES DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712972-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. H. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0707944-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDUARDO JUNIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO - SP511128 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Terceiros interessados Processo 0704459-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAQUEL ALVES LOPES DE FARIA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706813-22.2022.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SILVANA LUZ SIMOES Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SOUSA REIS - DF31137-A Polo Passivo SONIA BAHIA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Terceiros interessados ALICE LUZ SIMOES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703395-44.2024.8.07.0002 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA JOSE MONTEIRO DE ARAUJO ESMERALDO JOAQUIM DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Polo Passivo DANIEL DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0703807-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO LIMA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA BEATRIZ IOLANDA FARIAS - DF76261 ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Polo Passivo PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251 Terceiros interessados Processo 0702285-24.2026.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIONAI ALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706668-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CRISTIANE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K ANDREA ROCHA NOVAES - DF28564-A Terceiros interessados Processo 0713873-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CIRELLE MONACO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CIRELLE MONACO DE SOUZA - DF36348-A Polo Passivo THASSIA THAIS BISPO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709017-74.2024.8.07.0012 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KEITY ASSUCENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB KEITY ASSUCENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A Terceiros interessados ANDRE LUIZ MORTARI ALVES Processo 0711193-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL TRANSFORMADOR KAIROS LTDA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL AVIAOZINHO DE PAPEL LTDA ESCOLA COLIBRI KIDS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675 Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA TIAGO DANICKI PRADO FERNANDES - DF62064-A Terceiros interessados Processo 0753875-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo JARDEL GOMES MOREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A Terceiros interessados Processo 0704306-17.2024.8.07.0015 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - RJ212052-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0703050-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIANE PIRES VAZ DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE JOSE DA SIVA ALVES - MG131251 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0707293-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE LUIS BERNARDON KAAWI Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713698-80.2025.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCELO FONTES VIANA SERRA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO FONTES VIANA SERRA DINIZ - DF17146-A Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0715480-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUDMILA FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH BRANDAO DOURADO - DF76101 RUBENS SOBREIRA DE MAGALHAES - DF69528 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716454-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A Polo Passivo ALESSANDRA DA SILVA BALIZA Advogado(s) - Polo Passivo AURIANE FERNANDES CRATEUS - DF42437-A NELSON ALCANTARA CARDOSO - DF38246-A Terceiros interessados Processo 0716293-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A Terceiros interessados Processo 0710056-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo MARCELO SANTANA PITA JEFERSON SANTOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO SANTANA PITA - BA61625 Terceiros interessados Processo 0705479-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo Z. R. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO - DF10911-A Polo Passivo L. D. P. B. H. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO MARTINS CABELEIRA - SP316658-A LUIZA CAVALLARI FERREIRA - SP528633 CAIO VINICIUS BENTO - PR114809 Terceiros interessados Processo 0709701-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo MORGANNA DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712816-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A Polo Passivo THONY HENRIQUE MENDES COUTINHO KAREN RILLARY FLAVIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731480-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A Terceiros interessados Processo 0716548-87.2023.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO JOAO ALEXANDRE ALVES PEREIRA JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA PIZZARIA SICILIANA LTDA - ME DOMINGOS SAVIO DE LIMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo LAEL RODRIGUES DE CARVALHO - DF40575-A IRONI ALVES DA SILVA - GO30336 JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA - DF59160-A LUIS ANDRE MATIAS PEREIRA - DF37946-A Terceiros interessados Processo 0718853-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ROGELMA SOUSA PEREIRA RICARDO DE ANDRADE ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Terceiros interessados Processo 0752630-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HUNTINGTON CENTRO DE MEDICINA REPRODUTIVA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MYLENA VOLODKA FERNANDES - SP454369 JOAO MARCOS NETO DE CARVALHO - SP289543 Polo Passivo BEATRIZ DE MATTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RAMOS ABREU - DF44565-A Terceiros interessados Processo 0753049-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IMPRIME SERVICES LTDA MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A Polo Passivo MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA HELENA MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A Terceiros interessados Processo 0713522-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO NUNES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707819-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MICHAEL DOUGLAS DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0706089-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo ANA VANESSA DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712131-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SILVIO DONIZETH CARDOSO SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA SONIA REGINA CARDOSO SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0710151-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JULIO CESAR RESENDE CLAUDIA DE OLIVEIRA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A JOAO PEDRO DE ARAUJO COSTA FONSECA - DF85254 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0704477-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FERNANDA OLIVEIRA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714562-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MUNDO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A ARTHUR MENNA BARRETO NEVES - DF85955 Polo Passivo EVANDRO GURGEL FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATTAO DA SILVA - DF13074-A Terceiros interessados ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO Processo 0713848-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Polo Passivo STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELE MEIRA LUBAS DA CRUZ - PR115426 Terceiros interessados Processo 0713623-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SPEEDMAIS SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO MUNIZ DURAES MAIA - PE31487 Polo Passivo CHAYIL ENTERPRISE ASSESSORIA, CONSULTORIA,REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA CAVALCANTE JUNIOR - DF73397-A Terceiros interessados Processo 0703107-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo TATIANA STUCKERT DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A Terceiros interessados Processo 0709364-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Polo Passivo BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS VANESSA CANEDO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A BRUNA DANIELLY MARQUES ALVES - DF76135 LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A Terceiros interessados Processo 0716308-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SERGIO OLIVEIRA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0763115-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523-A FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0752517-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo 58.367.158 JOAO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MURILO ALVES MUNIZ - SP510567 Terceiros interessados Processo 0706683-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JEFSON BRANDAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SANTANA PEREIRA - DF61877 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0712073-28.2023.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PATRICIA MATOS GIACHINI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0745735-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JAILSA MARIA GOMES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINASTIA @ VICTOR CAR AUTO REPASSE LTDA PANTERA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL REILOS MONTEIRO - DF22612-A Terceiros interessados Processo 0705512-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SONIA REGINA DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON PAULO DA SILVA - GO21680-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752136-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RUYTER CORREA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo YURI CORREA JARDIM - DF58246-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0703042-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAVEI BRASIL EIRELI - EPP PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MOISES NUNES CARDOSO - SC20799-A Terceiros interessados SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0703879-07.2025.8.07.0008 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA SARAH BARRON TORRES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 CAMILLA VITOR CORREA SALES - DF77302 Terceiros interessados Processo 0712175-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705519-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TALITA GUIMARAES ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A Polo Passivo SOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Terceiros interessados Processo 0712561-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo CORTEX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716367-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KATIA REGINA SALES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PALMEIRAS DO RIACHO FUNDO I Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714760-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FNG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711270-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TAYSA DORNFELD DE ALMEIDA MENDES KARINA DORNFELD DE ALMEIDA DOS REIS FELIPE DORNFELD DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700438-51.2026.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PEDRO DIAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA - DF43288-A Terceiros interessados Processo 0708025-61.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LEANDRO LORDELO LOPES - SP252899-A PEDRO HENRIQUE LOPES LEME - SP448340 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700902-75.2026.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAFAELA FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713426-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JHONATTA GOMES TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiros interessados Processo 0752322-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JEAN VANDRE SENA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A Polo Passivo AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHO ALM PAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA - TO9154 Terceiros interessados Processo 0706282-72.2018.8.07.0014 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO LOPES TEIXEIRA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA FONSECA BARROS - DF47740-A ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Processo 0707021-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JUSSARA APARECIDA ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo EDVALDO SILVEIRA ARAUJO ITALO DIAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A Terceiros interessados Processo 0755735-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PERFORMA EXTREME IMPORTACAO E COMERCIO DE ARMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LEAL SILVA - RJ119563-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANCA - ABIMDE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A Terceiros interessados Processo 0736461-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIANGELA LIMA DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN PEREIRA DE LIMA - MG203429-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0752430-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAONY DUARTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0756385-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL VARIG Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A Terceiros interessados Processo 0750855-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo JAYR HANDERSON DE OLIVEIRA DALTRO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A Terceiros interessados Processo 0754209-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo I. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo N. C. A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755059-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE LOURDES ABADIA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705819-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NEYLA DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712102-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELMO ENGENHARIA LTDA SPE 12 PARQUE LIMITADA REJANE AIRES CIRQUEIRA DE SA ANTONIO EDUARDO PATROCINIO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A MURILO VASCONCELOS LIMA - GO42542-A BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Polo Passivo REJANE AIRES CIRQUEIRA DE SA ANTONIO EDUARDO PATROCINIO DE SA SPE 12 PARQUE LIMITADA ELMO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A MURILO VASCONCELOS LIMA - GO42542-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A MURILO VASCONCELOS LIMA - GO42542-A Terceiros interessados Processo 0011474-04.1997.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARILANE DE ALBUQUERQUE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0701283-96.2024.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO PEREIRA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Polo Passivo THIAGO GUIMARAES RIOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PEDRO DE SOUSA - DF61338-A Terceiros interessados Processo 0726305-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo TALITA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703844-93.2024.8.07.0004 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TELMA LUCIA GOULART RIBEIRO PEREIRA NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555 MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA TELMA LUCIA GOULART RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555 Terceiros interessados Processo 0715152-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo CENTRAL DISTRIBUIDORA GRANDES MARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A Terceiros interessados Processo 0736819-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JEFFERSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Terceiros interessados Processo 0750977-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0744334-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A Polo Passivo FELIPE FAGUNDES PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714561-24.2025.8.07.0007 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo HAUANNE SOUZA CALASANS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0720832-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATASHA NEVES LOPES CASSIANO - SP346210 ANDRE MENDONCA PALMUTI - SP176447 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708721-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DOUGLAS TELPIS FERRANTE - SP399742 Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DOUGLAS TELPIS FERRANTE - SP399742 Terceiros interessados Processo 0724064-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AKSO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILSON AFONSO SAAD - GO19331-A Polo Passivo GUSTAVO TADEU ALVES PINHEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CARLOS - DF29284-A Terceiros interessados Processo 0703210-42.2025.8.07.0011 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0706470-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FABRICA CIVIL - ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A Polo Passivo SILVIA KENJ Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Terceiros interessados Processo 0707058-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIEL ITALO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Terceiros interessados Processo 0702937-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LETICIA DE MELO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Terceiros interessados Processo 0703871-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERVILIMPE SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706844-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo L. C. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715160-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TALK' S INCORPORACAO SERVICOS E ENGENHARIA LTDA DOGLAS OTAVIO MELO DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711552-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo OLIVEIRA & PASINI COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703058-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE NOGUEIRA BRASIL MARCOS ANTONIO NOGUEIRA BRASIL RAFAEL AUGUSTO AMARAL BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0703737-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AUTO CENTRO GUIMARAES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712865-58.2022.8.07.0006 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GIANNE NUNES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E Polo Passivo LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES ANGELA MARIA DE ARRUDA LIMA FRANCISCO SIQUEIRA PIRES FILHO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ALFA COPIADORA & IMPRESSOES DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E Terceiros interessados Processo 0706858-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROSE MEIRE CYRILLO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0712194-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A KARINA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A IANA DORNELAS FONTE BOA - DF0052444A IGOR BECALE GODOY - DF33134-A DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA - BA69896 GABRIEL GONCALVES MACHADO - BA49267 Polo Passivo KARINA SILVA XAVIER GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA - BA69896 GABRIEL GONCALVES MACHADO - BA49267 AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A IANA DORNELAS FONTE BOA - DF0052444A IGOR BECALE GODOY - DF33134-A Terceiros interessados Processo 0711520-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ULISSES FERNANDES MELO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726236-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ANA CAROLINE MODESTO - SP488392 Terceiros interessados Processo 0751137-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENAN FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUMA BEATRIZ FERNANDES - MG178454-A Polo Passivo GABRIELA CASTRO HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A LORENNA POLONIATO BEZERRA - DF62426-A Terceiros interessados Processo 0751916-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo THIANDER RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753658-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FABIO ROSA VEIGA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Polo Passivo OAS EMPREENDIMENTOS S/A FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Terceiros interessados Processo 0703436-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo RAIMUNDO CLEMENTE COMBUSTIVEIS LTDA SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A IVO SOUSA LIMA - DF72984 RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0703844-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704670-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIVIANE VIEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709734-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL GO Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0711895-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0713098-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0742802-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707012-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Polo Passivo R. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Processo 0740252-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GUSTAVO RODRIGUES DA FONSECA RGA - PIZZARIA LTDA RODRIGO SOUZA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo RGA - PIZZARIA LTDA GUSTAVO RODRIGUES DA FONSECA RODRIGO SOUZA PEREIRA DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0732644-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo EDILAR COLLI BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 PAULO LEMGRUBER XAVIER MATTOSO PAVIE - DF78834 Terceiros interessados Processo 0716922-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WALYSON ALVES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Polo Passivo KAROLINE DE OLIVEIRA LIVIA LUCIA DE OLIVEIRA TABANKA BRASIL - GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDA - MG133156 Terceiros interessados Processo 0729565-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AGNES LESSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303 Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A Terceiros interessados Processo 0720871-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG88304-A Polo Passivo JOAO MENDES MEDEIROS NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706469-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS - DF39676-A Polo Passivo KENSLEY PAIVA DE SOUZA CARVALHO BARBARA DE LIMA CARVALHO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo TESSA JEMILE CARVALHO TEIXEIRA - DF68594-A Terceiros interessados Processo 0709908-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE SABOYA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS - CE12422 Polo Passivo FERNANDA ALVES MUNDIM Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Terceiros interessados Processo 0711702-35.2025.8.07.0007 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo JACKSON LUCCA FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A Terceiros interessados Processo 0712943-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELSO DANTAS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0711858-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUISA CAROLINE GOMES - DF49198-A ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A Terceiros interessados Processo 0716213-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE MARIO ALCANTARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708073-35.2020.8.07.0005 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS AFONSO LTDA - EPP GENI RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Processo 0715379-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo P.M.F. RUDGE COMERCIAL LTDA - ME PAULO ANTONIO DANIEL RUDGE MARILDA LOBAO RUDGE ANA MARIA DANIEL RUDGE Advogado(s) - Polo Passivo DEUZY LEMOS MONTEIRO - RJ71227 Terceiros interessados Processo 0712508-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo GASPAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715370-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo JHONATH WILLIAM DE SOUZA SANTOS SAMILA SALES ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A ARTHUR ANDERSON JACOME LOPES - DF51847 Terceiros interessados Processo 0726296-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMERICAN COOKIES FRQ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo NUMERO QUATRO ALIMENTOS LTDA NUMERO SETE PROMOCOES E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Processo 0715914-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A Terceiros interessados Processo 0713504-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA JULIO CESAR PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A Terceiros interessados Processo 0702319-20.2025.8.07.9000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SERGIO DE MATTOS NERY Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Polo Passivo FUTURAS APOSTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712256-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSILENE RODRIGUES DA COSTA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706425-53.2025.8.07.0002 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0752127-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIELA CASTRO HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745200-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO RIBEIRO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744610-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A Polo Passivo LCA RESTAURANTES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A JOSE COELHO PAMPLONA NETO - SP134643 Terceiros interessados Processo 0732689-12.2022.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo V. F. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750680-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RONALD FEITOSA DISTRIBUIDORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754278-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Terceiros interessados Processo 0728968-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0704943-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERVIEGAS INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZA REMEDIO ALECRIM - SP170353 DANIELA COSTA ZANOTTA - SP167400 Terceiros interessados ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0714886-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELIETE ALVES CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712013-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MAICON DOUGLAS BORGE PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Processo 0712041-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA TERESA CRISTINA REIS DE SA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo BOMBARDIER CAPITAL INC. Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO - RJ099758 MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES - RJ228247 Terceiros interessados Processo 0704398-85.2025.8.07.0006 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DROGARIA TM LTDA WELLINGTON ANTONIO DA SILVA CARES TATIANE HENRIQUE CARES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0716017-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GILDETE DE FRANCA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A Terceiros interessados Processo 0713632-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FABIANO JACQUES DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0700291-71.2025.8.07.0014 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713122-78.2025.8.07.0006 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo WALTER DE MORAIS TAVARES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Terceiros interessados Processo 0707814-61.2025.8.07.0006 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ANIVALDO MOISES SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo ANIVALDO MOISES SILVA SOUSA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0720966-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BLL COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES SILVANA FRANCA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708845-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCIANA TEIXEIRA RABELLO RESTAURANTE, SELF-SERVICE E BUFFET RAYOL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA - MG51939-A Terceiros interessados Processo 0745182-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo SIMONE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A Polo Passivo ROGERIO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A Terceiros interessados Processo 0703636-45.2025.8.07.0014 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ROBSON BORGES ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE JOSE BELEM VIEIRA - DF69549-A Terceiros interessados Processo 0736853-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANDRE LUIZ CASAL DURAN MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo BRUNO VILELA FARIA JOYCE TORRACA LEANDRO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Terceiros interessados Processo 0709691-12.2025.8.07.0014 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo M. S. M. R. R. M. T. M. F. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo J. A. T. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712250-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIRVELENA DANTAS DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0768210-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDERSON ARAUJO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo AILTON BACON - SP180830 Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Processo 0716589-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO GABRIEL OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A Polo Passivo POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0711773-16.2025.8.07.0014 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0714128-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HUGO ANTUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO ANTUNES DA SILVA - DF55061-A Polo Passivo ANDERSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Terceiros interessados Processo 0709666-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLON COSSETI FIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0711867-79.2020.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE ANTONIO CARNEIRO CAROLINA DA COSTA ZANNON CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI FORMA ENGENHARIA LTDA JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A PRIMA ENGENHARIA LTDA JGM IMOVEIS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ILHA DESGIN COMUNICAO VISUAL RENATA DE PAULA LOPES ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A KARINA MENEZES MIRANDA - DF20846-A WALDIR SANTIAGO GOMES - DF21886-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A Terceiros interessados Processo 0707610-79.2023.8.07.0008 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A Terceiros interessados Processo 0701087-96.2024.8.07.0014 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo MILLENA PINHEIRO SALES CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo ELOIZA SALES CORREIA - DF74818-A Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de junho de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:11

Petição (Contra-razões)

20/05/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 19:03

Publicação

12/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703395-44.2024.8.07.0002. REQUERENTE: DANIEL DA COSTA REQUERIDO: MARIA JOSE MONTEIRO DE ARAUJO, ESMERALDO JOAQUIM DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação por parte dos REQUERIDOS: MARIA JOSE MONTEIRO DE ARAUJO e ESMERALDO JOAQUIM DE ARAUJO. Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões, ou transcorrido o prazo sem manifestação, serão certificados nos autos os prazos necessários com posterior envio à instância recursal. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2026 16:34:56. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 16:35

Petição (Apelação)

06/05/2026, 20:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:45

Publicação

11/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DANIEL DA COSTA em face de MARIA JOSÉ MONTEIRO DE ARAÚJO e ESMERALDO JOAQUIM DE ARAÚJO, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de pensionamento mensal ao autor, no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo, a contar da data do acidente, mantido até que o autor complete 75 anos de idade ou até seu falecimento, o que ocorrer primeiro. Condeno, ainda, os requeridos, solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos estéticos, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC a partir da presente data (Lei nº 1905/2024). Considerando a sucumbência recíproca em menor proporção, os réus arcarão com 80% das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação total, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. O autor suportará os 20% restantes, ficando suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida (art. 98, §3º, CPC). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.

09/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 24/6 A 1/7/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 24 de Junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0708815-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAM PRADO DA SILVA MIRIAM RIBEIRO DA SILVA MIRIAM RODRIGUES DE SOUSA MIRIAN BARBOSA DE SOUZA MIRIAN BARREIRA MASCARENHAS MIRIAN BISPO DOS SANTOS MARQUES MIRIAN DOS SANTOS RODRIGUES MIRIAN LEA FIGUEIREDO DE MATOS MIRIAM RAMOS MIRINEIDE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0038568-04.2009.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALBERTO JORGE MADEIRO LEITE ALDERY SILVEIRA JUNIOR ARNALDO BERNARDINO ALVES CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE SOUZA HORACIO DA SILVA BOTELHO KARLA PATRICIA MONTEIRO SOUZA MALPELI MARIA AUXILIADORA MADEIRO LEITE MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA MARTHA MARIA MADEIRO LEITE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILTON SEBASTIAO DA SILVA - DF13928-A PATRICIA REGINA MARMENTINI - DF24555-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A DANIELA PRADO MESQUITA DA SILVA - DF48097-A LEONARDO MATTEDI MATARANGAS - DF35112-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo KARIN THOMSEN MADEIRO LEITE MARIO SERGIO NUNES MONICA MARCIA MADEIRO LEITE WYLO DIAS MAGALHAES PRAXIS CONSULTORIA MARKETING E SERVICOS LTDA - ME ALBERTO JORGE MADEIRO LEITE ALDERY SILVEIRA JUNIOR ARNALDO BERNARDINO ALVES CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE SOUZA HORACIO DA SILVA BOTELHO KARLA PATRICIA MONTEIRO SOUZA MALPELI MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILTON SEBASTIAO DA SILVA - DF13928-A VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A SERGIO MACHADO LAFETA - DF15676-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A LUISA DE PINHO VALLE - DF19371-S PATRICIA REGINA MARMENTINI - DF24555-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714326-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo JOSE ERNANDE SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712116-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CIRENE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A RENAN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF80957 Terceiros interessados Processo 0707314-66.2019.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL CAVALCANTI MACHADO GLENIO JOSE DA SILVA CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA LUCIANA MARTINS BRAGA DINIZ MARCELO FERREIRA NUNES NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA MIRIAM VALENTE LIMA PRADO TASK ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A OSWALDO HIPOLITO DE ALMEIDA JUNIOR - GO31713-A IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF54654-A FERNANDO DE SOUZA VARGAS - DF56040-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0706401-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. L. S. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706105-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA REGINA BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0705037-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDJAIME SANTANA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0716794-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO Advogado(s) - Polo Passivo KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A Terceiros interessados Processo 0708312-48.2025.8.07.0010 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. CARTÃO BRB S/A SONIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A Terceiros interessados Processo 0716251-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo KARINA CARVALHO SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO SARAIVA - DF5377-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707498-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK MICHELOTTI FLECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo VERA LUCIA TIBURCIO ROGERIA GABRIELA TEODORO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Terceiros interessados Processo 0737394-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA CLAUDIA LOPES RIOS NATALIA TAVARES RIOS MONICA LOPES RIOS GABRIELA TAVARES RIOS Advogado(s) - Polo Ativo INDIO BRASIL LEITE - DF19624-A CAMILLA BRASIL LEITE - DF0040154A FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF - RJ156989 Polo Passivo NATALIA TAVARES RIOS GABRIELA TAVARES RIOS MONICA LOPES RIOS CLAUDIA LOPES RIOS ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF - RJ156989 INDIO BRASIL LEITE - DF19624-A Terceiros interessados SERGIO RIOS FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF Processo 0708534-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA H. A. D. S. DAIANE ALVES DO CARMO MARIA DE JESUS BARROSO LIMA A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A Polo Passivo DAIANE ALVES DO CARMO A. A. D. S. H. A. D. S. MARIA DE JESUS BARROSO LIMA RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764710-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IZABEL CRISTINA SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0708484-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ONEIDA APARECIDA BARBOSA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0739394-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANIMAX HOSPITAL VETERINARIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0773084-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLARA FROTA WARDI TAMER ARANTES VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE PAULA FREITAS NETTO - RJ214055 Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722667-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PAULO MARTINEZ VAZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE GOMES DE OLIVEIRA NETO - PI24377 DAVID PEREIRA DE SA - PI22530 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA - MG130929 Terceiros interessados Processo 0709864-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DALVINA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FABIANA DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700881-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA ANA PAULA CORREIA DE SOUZA PATRICIA GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A Polo Passivo WILLIAM LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 Terceiros interessados Processo 0742265-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUIZ EDMUNDO BICCA COIMBRA VERA REGINA MAZZINI BRAGA COIMBRA RODRIGO FREIRE DIAS CLARISSA VAZ DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745182-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DERMEVAL MACEDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0700418-65.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749266-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo EDSON QUEIROZ BARCELOS - MG35499 CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - DF9698-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A MARCELO ANDRADE CHAVES - MG135573-A Polo Passivo ARNALDO CANEDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Terceiros interessados Processo 0755495-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ARTHUR LUCAS VAZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A MATHEUS FALCHETTI - RS130293 LORENA DE CASTRO DOS ANJOS - DF83682 CAROLINE ARAUJO CORNI - DF81945 Polo Passivo WANIA APARECIDA NASCIMENTO FREDERICO VANESSA MARIA LISBOA FREDERICO VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO HUMBERTO EUSTAQUIO LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A Terceiros interessados Processo 0747189-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA LUCI PORTO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A LUCAS EDUARDO SILVA ARAUJO - PE63953 Polo Passivo OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0762040-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0750290-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA AZEVEDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0731670-45.2020.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE NAZARE ALVES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados GILMAR ANTONIO BELCHIOR WILSON KAZUYOSHI SATO Processo 0711226-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727164-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARCOS DE ALMEIDA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DIOGENES CEZAR DE SOUZA JUNIOR - PE22241 Terceiros interessados Processo 0716106-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SAMUEL MAURICIO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363 Terceiros interessados Processo 0722893-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RONALDO DE ANDRADE LANZELLOTTI THIAGO DA COSTA LANZELLOTTI Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Polo Passivo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0709461-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NILSON DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Polo Passivo JK RADIADORES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Terceiros interessados Processo 0719479-44.2025.8.07.0016 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GESILDA PEREIRA DOS SANTOS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Polo Passivo LUIZ MARCOS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755046-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GOMES CORREA RODRIGUES ARAUJO - DF59366-A Polo Passivo M. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CIBELE BRANDAO ARAUJO - DF49599-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733481-11.2018.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MONTE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A Polo Passivo CLOVIS ACHY SOARES MAIA ADRIANE BEATRIZ SCHELIN MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Terceiros interessados Processo 0712403-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. S. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715064-39.2025.8.07.0009 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo T. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA PEREIRA DUARTE - DF68861-A Polo Passivo J. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743953-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEISE MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIMENTEL BUENO - SP322673-A Terceiros interessados Processo 0728167-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo MED CLINICA BERBEM LTDA BRUNO QUEIROZ CLARO BERBEM FERNANDA CERES BALTER Advogado(s) - Polo Passivo PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A Terceiros interessados Processo 0708170-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados Processo 0707487-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HELENA MEDEIROS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0705741-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo R. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BATISTA DE QUEIROZ - DF22827-A ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo L. A. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A Terceiros interessados Processo 0708139-24.2025.8.07.0010 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo L. D. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709195-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARISTELA ANDRADE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704560-61.2026.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0707942-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo X BRASIL INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128 Polo Passivo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados Processo 0742321-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) Advogado(s) - Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713559-10.2025.8.07.0010 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo DANIEL HURTADO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702254-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CRISTINE SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ELIANE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0713801-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA LILIAN DE MORAES CHIAPPETTA LARA DE MORAES CHIAPPETTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo JOSE LUIZ TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DANILLO SOARES - DF34323-A Terceiros interessados Processo 0716849-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A Polo Passivo EDISON RODRIGUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo VANDELIO GONCALVES DOS REIS - DF58819-A Terceiros interessados Processo 0733457-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. B. D. N. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo E. M. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703080-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo THIAGO PEREIRA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo MARISTELA NASCIMENTO - DF31216-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707414-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo ROMILSON NASCIMENTO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES - DF65103-A Terceiros interessados ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO Processo 0755761-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE DA SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANY LONDE FERNANDES - DF54814-A Terceiros interessados Processo 0702534-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEONARDO SILVEIRA REGO Advogado(s) - Polo Ativo MAYLINE KAREN PEREIRA COSTA - MG226962 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0740596-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIANO FLORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON BRAGA SANTOS - RJ107073 Polo Passivo RAPHAEL CASTILHO DE NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados ELTON ANDERSON ANDRADE ALVES DANIEL GALVAO PANTOJA Processo 0714245-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo RHEBEKA RAYSSA TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MIGUEL LINO BATISTA - DF71071 RAFAEL MENDONCA GONZAGA - DF48506-A Terceiros interessados Processo 0707170-92.2023.8.07.0005 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOAO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736326-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TOBIAS RODOVALHO NETO - GO73128 EVERTON SILVESTRE DOS SANTOS JUNIOR - GO67430 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0705282-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BRENDA NUNES SANTANNA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0043913-64.2013.8.07.0015 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo MELIHA ABOU ALLAN Advogado(s) - Polo Passivo THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A OSWALDO FRANCISCO COELHO NETO - DF67083-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A Terceiros interessados Processo 0712827-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JEFFERSON CLEUSSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA FERRARI SIQUEIRA CAMPOS - DF70866-A Polo Passivo ERIKA HELENN COELHO SILVA EL HAJE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Terceiros interessados Processo 0711409-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIVIANE FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MARILIA MENDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705954-47.2024.8.07.0010 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DANIELLA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FILIPPE ARAUJO MEDEIROS - DF50291-A Polo Passivo SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0730732-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo F. G. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo A. D. O. B. G. D. S. G. M. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714016-12.2025.8.07.0020 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIELLE MESSIAS DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Polo Passivo YASMIM TALITA SOARES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Terceiros interessados Processo 0716464-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo BABILONIA MIX, CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA MATHEUS DE OLIVEIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A Terceiros interessados Processo 0716969-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A Polo Passivo RODOLFO DUARTE FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CRISTINA DE RESENDE ALVES - DF78373-A Terceiros interessados Processo 0734472-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo G. D. P. R. CARLOS EDUARDO BRITO RIOS QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA HOSPITAL SANTA LUCIA S/A G. D. P. R. CARLOS EDUARDO BRITO RIOS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703500-53.2026.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0728411-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA FORATO ARAUJO - SP484069-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0755840-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GUILHERME ALI DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A FERNANDA DE FREITAS LACERDA - SP325497 Polo Passivo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710319-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THIAGO FERREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0705620-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAMELA PLANZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL SERRA VERDE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RORIZ SOARES - DF85251 Terceiros interessados Processo 0711486-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELIMAR MARIA DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712246-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WALDINA BARBOSA LOPES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713165-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DIRCEU ARAUJO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0765489-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DAMARIS XAVIER DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiros interessados Processo 0706491-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ENZO RIBEIRO DO VALE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA EDUARDA LANDGRAF - DF79177 Terceiros interessados Processo 0742293-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALENTIM CARMINATE PAVEZI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745832-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARCO TULIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo MARCO TULIO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709587-08.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLARO S.A. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0715957-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo NATALIA XAVIER DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0718990-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715195-91.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZELY SOARES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0720916-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FIREMASTER PROTECAO CONTRA INCENDIO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLA LOPES FRANCA - DF45128-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0715516-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUANA CRISTINA DE SOUSA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0743687-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Polo Passivo LUCIANO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Terceiros interessados Processo 0728745-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANGELA MARIA DOS SANTOS INACIO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0716854-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANAHATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724545-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANDRE MAGALHAES RIBEIRO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A ALTEMIR BOHRER - RS4184400-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO CESGRANRIO ANDRE MAGALHAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR - RJ1475560A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A ALTEMIR BOHRER - RS4184400-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Terceiros interessados Processo 0721955-43.2025.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo E. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo P. H. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JUDITE DA CONCEICAO CHAVES SILVA - DF73901 Terceiros interessados Processo 0706446-08.2025.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Polo Passivo EMILY RAYANE ANDRADE PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A Terceiros interessados Processo 0711667-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PEDRO RODRIGUES SEREJO NETO-ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702774-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCAS HENRIQUE GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717122-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GABRIEL ALFREDO ALVES ZIMMER LETICIA DE MARIA JUNCKLAUS ZIMMER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA COSTA MELO SALOMAO - DF40387-A Polo Passivo RAFAEL VERISSIMO BOTELHO DANIELLA DE SOUZA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO - DF31215-A ISABELA BAQUERO COSTA GOMES - DF36831-A Terceiros interessados Processo 0746330-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NIVEA JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS - GO47341-A Polo Passivo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Terceiros interessados Processo 0712608-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS MATEUS LISBOA MELO Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Terceiros interessados Processo 0719019-55.2023.8.07.0007 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDCARLOS MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME RODRIGUES LACERDA MARCIO ALVES DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712972-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. H. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0707944-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDUARDO JUNIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO - SP511128 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Terceiros interessados Processo 0704459-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAQUEL ALVES LOPES DE FARIA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706813-22.2022.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SILVANA LUZ SIMOES Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SOUSA REIS - DF31137-A Polo Passivo SONIA BAHIA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Terceiros interessados ALICE LUZ SIMOES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703395-44.2024.8.07.0002 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA JOSE MONTEIRO DE ARAUJO ESMERALDO JOAQUIM DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Polo Passivo DANIEL DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0703807-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO LIMA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA BEATRIZ IOLANDA FARIAS - DF76261 ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Polo Passivo PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251 Terceiros interessados Processo 0702285-24.2026.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIONAI ALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706668-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CRISTIANE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K ANDREA ROCHA NOVAES - DF28564-A Terceiros interessados Processo 0713873-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CIRELLE MONACO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CIRELLE MONACO DE SOUZA - DF36348-A Polo Passivo THASSIA THAIS BISPO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709017-74.2024.8.07.0012 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KEITY ASSUCENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB KEITY ASSUCENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A Terceiros interessados ANDRE LUIZ MORTARI ALVES Processo 0711193-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL TRANSFORMADOR KAIROS LTDA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL AVIAOZINHO DE PAPEL LTDA ESCOLA COLIBRI KIDS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675 Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA TIAGO DANICKI PRADO FERNANDES - DF62064-A Terceiros interessados Processo 0753875-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo JARDEL GOMES MOREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A Terceiros interessados Processo 0704306-17.2024.8.07.0015 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - RJ212052-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0703050-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIANE PIRES VAZ DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE JOSE DA SIVA ALVES - MG131251 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0707293-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE LUIS BERNARDON KAAWI Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713698-80.2025.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCELO FONTES VIANA SERRA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO FONTES VIANA SERRA DINIZ - DF17146-A Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0715480-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUDMILA FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH BRANDAO DOURADO - DF76101 RUBENS SOBREIRA DE MAGALHAES - DF69528 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716454-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A Polo Passivo ALESSANDRA DA SILVA BALIZA Advogado(s) - Polo Passivo AURIANE FERNANDES CRATEUS - DF42437-A NELSON ALCANTARA CARDOSO - DF38246-A Terceiros interessados Processo 0716293-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A Terceiros interessados Processo 0710056-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo MARCELO SANTANA PITA JEFERSON SANTOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO SANTANA PITA - BA61625 Terceiros interessados Processo 0705479-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo Z. R. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO - DF10911-A Polo Passivo L. D. P. B. H. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO MARTINS CABELEIRA - SP316658-A LUIZA CAVALLARI FERREIRA - SP528633 CAIO VINICIUS BENTO - PR114809 Terceiros interessados Processo 0709701-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo MORGANNA DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712816-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A Polo Passivo THONY HENRIQUE MENDES COUTINHO KAREN RILLARY FLAVIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731480-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A Terceiros interessados Processo 0716548-87.2023.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO JOAO ALEXANDRE ALVES PEREIRA JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA PIZZARIA SICILIANA LTDA - ME DOMINGOS SAVIO DE LIMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo LAEL RODRIGUES DE CARVALHO - DF40575-A IRONI ALVES DA SILVA - GO30336 JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA - DF59160-A LUIS ANDRE MATIAS PEREIRA - DF37946-A Terceiros interessados Processo 0718853-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ROGELMA SOUSA PEREIRA RICARDO DE ANDRADE ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Terceiros interessados Processo 0752630-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HUNTINGTON CENTRO DE MEDICINA REPRODUTIVA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MYLENA VOLODKA FERNANDES - SP454369 JOAO MARCOS NETO DE CARVALHO - SP289543 Polo Passivo BEATRIZ DE MATTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RAMOS ABREU - DF44565-A Terceiros interessados Processo 0753049-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IMPRIME SERVICES LTDA MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A Polo Passivo MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA HELENA MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A Terceiros interessados Processo 0713522-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO NUNES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707819-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MICHAEL DOUGLAS DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0706089-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo ANA VANESSA DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712131-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SILVIO DONIZETH CARDOSO SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA SONIA REGINA CARDOSO SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0710151-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JULIO CESAR RESENDE CLAUDIA DE OLIVEIRA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A JOAO PEDRO DE ARAUJO COSTA FONSECA - DF85254 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0704477-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FERNANDA OLIVEIRA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714562-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MUNDO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A ARTHUR MENNA BARRETO NEVES - DF85955 Polo Passivo EVANDRO GURGEL FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATTAO DA SILVA - DF13074-A Terceiros interessados ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO Processo 0713848-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Polo Passivo STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELE MEIRA LUBAS DA CRUZ - PR115426 Terceiros interessados Processo 0713623-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SPEEDMAIS SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO MUNIZ DURAES MAIA - PE31487 Polo Passivo CHAYIL ENTERPRISE ASSESSORIA, CONSULTORIA,REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA CAVALCANTE JUNIOR - DF73397-A Terceiros interessados Processo 0703107-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo TATIANA STUCKERT DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A Terceiros interessados Processo 0709364-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Polo Passivo BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS VANESSA CANEDO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A BRUNA DANIELLY MARQUES ALVES - DF76135 LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A Terceiros interessados Processo 0716308-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SERGIO OLIVEIRA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0763115-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523-A FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0752517-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo 58.367.158 JOAO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MURILO ALVES MUNIZ - SP510567 Terceiros interessados Processo 0706683-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JEFSON BRANDAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SANTANA PEREIRA - DF61877 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0712073-28.2023.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PATRICIA MATOS GIACHINI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0745735-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JAILSA MARIA GOMES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINASTIA @ VICTOR CAR AUTO REPASSE LTDA PANTERA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL REILOS MONTEIRO - DF22612-A Terceiros interessados Processo 0705512-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SONIA REGINA DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON PAULO DA SILVA - GO21680-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752136-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RUYTER CORREA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo YURI CORREA JARDIM - DF58246-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0703042-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAVEI BRASIL EIRELI - EPP PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MOISES NUNES CARDOSO - SC20799-A Terceiros interessados SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0703879-07.2025.8.07.0008 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA SARAH BARRON TORRES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 CAMILLA VITOR CORREA SALES - DF77302 Terceiros interessados Processo 0712175-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705519-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TALITA GUIMARAES ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A Polo Passivo SOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Terceiros interessados Processo 0712561-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo CORTEX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716367-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KATIA REGINA SALES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PALMEIRAS DO RIACHO FUNDO I Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714760-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FNG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711270-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TAYSA DORNFELD DE ALMEIDA MENDES KARINA DORNFELD DE ALMEIDA DOS REIS FELIPE DORNFELD DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700438-51.2026.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PEDRO DIAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA - DF43288-A Terceiros interessados Processo 0708025-61.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LEANDRO LORDELO LOPES - SP252899-A PEDRO HENRIQUE LOPES LEME - SP448340 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700902-75.2026.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAFAELA FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713426-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JHONATTA GOMES TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiros interessados Processo 0752322-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JEAN VANDRE SENA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A Polo Passivo AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHO ALM PAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA - TO9154 Terceiros interessados Processo 0706282-72.2018.8.07.0014 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO LOPES TEIXEIRA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA FONSECA BARROS - DF47740-A ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Processo 0707021-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JUSSARA APARECIDA ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo EDVALDO SILVEIRA ARAUJO ITALO DIAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A Terceiros interessados Processo 0755735-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PERFORMA EXTREME IMPORTACAO E COMERCIO DE ARMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LEAL SILVA - RJ119563-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANCA - ABIMDE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A Terceiros interessados Processo 0736461-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIANGELA LIMA DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN PEREIRA DE LIMA - MG203429-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0752430-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAONY DUARTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0756385-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL VARIG Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A Terceiros interessados Processo 0750855-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo JAYR HANDERSON DE OLIVEIRA DALTRO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A Terceiros interessados Processo 0754209-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo I. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo N. C. A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755059-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE LOURDES ABADIA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705819-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NEYLA DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712102-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELMO ENGENHARIA LTDA SPE 12 PARQUE LIMITADA REJANE AIRES CIRQUEIRA DE SA ANTONIO EDUARDO PATROCINIO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A MURILO VASCONCELOS LIMA - GO42542-A BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Polo Passivo REJANE AIRES CIRQUEIRA DE SA ANTONIO EDUARDO PATROCINIO DE SA SPE 12 PARQUE LIMITADA ELMO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A MURILO VASCONCELOS LIMA - GO42542-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A MURILO VASCONCELOS LIMA - GO42542-A Terceiros interessados Processo 0011474-04.1997.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARILANE DE ALBUQUERQUE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0701283-96.2024.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO PEREIRA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Polo Passivo THIAGO GUIMARAES RIOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PEDRO DE SOUSA - DF61338-A Terceiros interessados Processo 0726305-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo TALITA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703844-93.2024.8.07.0004 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TELMA LUCIA GOULART RIBEIRO PEREIRA NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555 MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA TELMA LUCIA GOULART RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555 Terceiros interessados Processo 0715152-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo CENTRAL DISTRIBUIDORA GRANDES MARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A Terceiros interessados Processo 0736819-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JEFFERSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Terceiros interessados Processo 0750977-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0744334-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A Polo Passivo FELIPE FAGUNDES PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714561-24.2025.8.07.0007 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo HAUANNE SOUZA CALASANS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0720832-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATASHA NEVES LOPES CASSIANO - SP346210 ANDRE MENDONCA PALMUTI - SP176447 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708721-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DOUGLAS TELPIS FERRANTE - SP399742 Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DOUGLAS TELPIS FERRANTE - SP399742 Terceiros interessados Processo 0724064-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AKSO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILSON AFONSO SAAD - GO19331-A Polo Passivo GUSTAVO TADEU ALVES PINHEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CARLOS - DF29284-A Terceiros interessados Processo 0703210-42.2025.8.07.0011 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0706470-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FABRICA CIVIL - ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A Polo Passivo SILVIA KENJ Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Terceiros interessados Processo 0707058-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIEL ITALO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Terceiros interessados Processo 0702937-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LETICIA DE MELO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Terceiros interessados Processo 0703871-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERVILIMPE SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706844-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo L. C. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715160-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TALK' S INCORPORACAO SERVICOS E ENGENHARIA LTDA DOGLAS OTAVIO MELO DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711552-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo OLIVEIRA & PASINI COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703058-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE NOGUEIRA BRASIL MARCOS ANTONIO NOGUEIRA BRASIL RAFAEL AUGUSTO AMARAL BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0703737-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AUTO CENTRO GUIMARAES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712865-58.2022.8.07.0006 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GIANNE NUNES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E Polo Passivo LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES ANGELA MARIA DE ARRUDA LIMA FRANCISCO SIQUEIRA PIRES FILHO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ALFA COPIADORA & IMPRESSOES DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E Terceiros interessados Processo 0706858-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROSE MEIRE CYRILLO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0712194-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A KARINA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A IANA DORNELAS FONTE BOA - DF0052444A IGOR BECALE GODOY - DF33134-A DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA - BA69896 GABRIEL GONCALVES MACHADO - BA49267 Polo Passivo KARINA SILVA XAVIER GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA - BA69896 GABRIEL GONCALVES MACHADO - BA49267 AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A IANA DORNELAS FONTE BOA - DF0052444A IGOR BECALE GODOY - DF33134-A Terceiros interessados Processo 0711520-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ULISSES FERNANDES MELO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726236-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ANA CAROLINE MODESTO - SP488392 Terceiros interessados Processo 0751137-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENAN FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUMA BEATRIZ FERNANDES - MG178454-A Polo Passivo GABRIELA CASTRO HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A LORENNA POLONIATO BEZERRA - DF62426-A Terceiros interessados Processo 0751916-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo THIANDER RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753658-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FABIO ROSA VEIGA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Polo Passivo OAS EMPREENDIMENTOS S/A FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Terceiros interessados Processo 0703436-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo RAIMUNDO CLEMENTE COMBUSTIVEIS LTDA SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A IVO SOUSA LIMA - DF72984 RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0703844-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704670-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIVIANE VIEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709734-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL GO Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0711895-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0713098-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0742802-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707012-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Polo Passivo R. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Processo 0740252-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GUSTAVO RODRIGUES DA FONSECA RGA - PIZZARIA LTDA RODRIGO SOUZA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo RGA - PIZZARIA LTDA GUSTAVO RODRIGUES DA FONSECA RODRIGO SOUZA PEREIRA DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0732644-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo EDILAR COLLI BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 PAULO LEMGRUBER XAVIER MATTOSO PAVIE - DF78834 Terceiros interessados Processo 0716922-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WALYSON ALVES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Polo Passivo KAROLINE DE OLIVEIRA LIVIA LUCIA DE OLIVEIRA TABANKA BRASIL - GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDA - MG133156 Terceiros interessados Processo 0729565-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AGNES LESSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303 Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A Terceiros interessados Processo 0720871-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG88304-A Polo Passivo JOAO MENDES MEDEIROS NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706469-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS - DF39676-A Polo Passivo KENSLEY PAIVA DE SOUZA CARVALHO BARBARA DE LIMA CARVALHO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo TESSA JEMILE CARVALHO TEIXEIRA - DF68594-A Terceiros interessados Processo 0709908-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE SABOYA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS - CE12422 Polo Passivo FERNANDA ALVES MUNDIM Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Terceiros interessados Processo 0711702-35.2025.8.07.0007 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo JACKSON LUCCA FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A Terceiros interessados Processo 0712943-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELSO DANTAS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0711858-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUISA CAROLINE GOMES - DF49198-A ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A Terceiros interessados Processo 0716213-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE MARIO ALCANTARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708073-35.2020.8.07.0005 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS AFONSO LTDA - EPP GENI RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Processo 0715379-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo P.M.F. RUDGE COMERCIAL LTDA - ME PAULO ANTONIO DANIEL RUDGE MARILDA LOBAO RUDGE ANA MARIA DANIEL RUDGE Advogado(s) - Polo Passivo DEUZY LEMOS MONTEIRO - RJ71227 Terceiros interessados Processo 0712508-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo GASPAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715370-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo JHONATH WILLIAM DE SOUZA SANTOS SAMILA SALES ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A ARTHUR ANDERSON JACOME LOPES - DF51847 Terceiros interessados Processo 0726296-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMERICAN COOKIES FRQ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo NUMERO QUATRO ALIMENTOS LTDA NUMERO SETE PROMOCOES E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Processo 0715914-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A Terceiros interessados Processo 0713504-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA JULIO CESAR PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A Terceiros interessados Processo 0702319-20.2025.8.07.9000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SERGIO DE MATTOS NERY Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Polo Passivo FUTURAS APOSTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712256-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSILENE RODRIGUES DA COSTA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706425-53.2025.8.07.0002 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0752127-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIELA CASTRO HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745200-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO RIBEIRO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744610-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A Polo Passivo LCA RESTAURANTES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A JOSE COELHO PAMPLONA NETO - SP134643 Terceiros interessados Processo 0732689-12.2022.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo V. F. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750680-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RONALD FEITOSA DISTRIBUIDORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754278-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Terceiros interessados Processo 0728968-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0704943-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERVIEGAS INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZA REMEDIO ALECRIM - SP170353 DANIELA COSTA ZANOTTA - SP167400 Terceiros interessados ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0714886-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELIETE ALVES CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712013-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MAICON DOUGLAS BORGE PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Processo 0712041-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA TERESA CRISTINA REIS DE SA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo BOMBARDIER CAPITAL INC. Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO - RJ099758 MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES - RJ228247 Terceiros interessados Processo 0704398-85.2025.8.07.0006 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DROGARIA TM LTDA WELLINGTON ANTONIO DA SILVA CARES TATIANE HENRIQUE CARES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0716017-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GILDETE DE FRANCA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A Terceiros interessados Processo 0713632-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FABIANO JACQUES DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0700291-71.2025.8.07.0014 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713122-78.2025.8.07.0006 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo WALTER DE MORAIS TAVARES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Terceiros interessados Processo 0707814-61.2025.8.07.0006 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ANIVALDO MOISES SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo ANIVALDO MOISES SILVA SOUSA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0720966-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BLL COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES SILVANA FRANCA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708845-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCIANA TEIXEIRA RABELLO RESTAURANTE, SELF-SERVICE E BUFFET RAYOL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA - MG51939-A Terceiros interessados Processo 0745182-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo SIMONE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A Polo Passivo ROGERIO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A Terceiros interessados Processo 0703636-45.2025.8.07.0014 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ROBSON BORGES ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE JOSE BELEM VIEIRA - DF69549-A Terceiros interessados Processo 0736853-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANDRE LUIZ CASAL DURAN MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo BRUNO VILELA FARIA JOYCE TORRACA LEANDRO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Terceiros interessados Processo 0709691-12.2025.8.07.0014 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo M. S. M. R. R. M. T. M. F. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo J. A. T. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712250-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIRVELENA DANTAS DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0768210-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDERSON ARAUJO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo AILTON BACON - SP180830 Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Processo 0716589-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO GABRIEL OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A Polo Passivo POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0711773-16.2025.8.07.0014 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0714128-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HUGO ANTUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO ANTUNES DA SILVA - DF55061-A Polo Passivo ANDERSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Terceiros interessados Processo 0709666-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLON COSSETI FIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0711867-79.2020.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE ANTONIO CARNEIRO CAROLINA DA COSTA ZANNON CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI FORMA ENGENHARIA LTDA JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A PRIMA ENGENHARIA LTDA JGM IMOVEIS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ILHA DESGIN COMUNICAO VISUAL RENATA DE PAULA LOPES ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A KARINA MENEZES MIRANDA - DF20846-A WALDIR SANTIAGO GOMES - DF21886-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A Terceiros interessados Processo 0707610-79.2023.8.07.0008 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A Terceiros interessados Processo 0701087-96.2024.8.07.0014 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo MILLENA PINHEIRO SALES CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo ELOIZA SALES CORREIA - DF74818-A Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de junho de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703395-44.2024.8.07.0002. REQUERENTE: DANIEL DA COSTA REQUERIDO: MARIA JOSE MONTEIRO DE ARAUJO, ESMERALDO JOAQUIM DE ARAUJO CERTIDÃO - Designação de audiência de instrução por videoconferência De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, fica DESIGNADO o dia 05/08/2025 14:00, para Audiência de Instrução, que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se do aplicativo MICROSOFT TEAMS. Ficam intimados da audiência os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT. Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/instrucoes (selecionar e clicar com o botão direito ou copiar e colar em seu navegador de internet) QR Code correspondente ao link de acesso à audiência: ORIENTAÇÕES AOS PARTICIPANTES: 1 – Advirto que cabe ao(à) patrono(a) da parte informar/intimar a(s) testemunha(s) por ele(a) arrolada(s) do dia e da hora da audiência designada, além de disponibilizar o respectivo link de acesso à sessão, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. 2 – Salvo quando deferido pedido de depoimento pessoal, deverá o(a) patrono(a) da parte cientificar seu respectivo constituinte da data e da hora da audiência designada, além de disponibilizar o respectivo link de acesso à sessão, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. 3 – Ficam as partes e testemunhas responsáveis por acessar, pelos próprios meios, o link da videoconferência existente nesta certidão ou constante no mandado de intimação. É necessária a participação via celular, computador ou tablet, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. O aparelho deve ter câmera, microfone, acesso à internet e energia que deverão ser testados antes da sessão. O acesso à audiência poderá ser realizado por meio do link (caso não abra direto, clique com o botão direito do mouse e escolha a opção "Abrir link em outra guia''), ou pelo QR Code escaneado por câmera de aparelho celular com acesso à internet. 4 – A sessão ficará disponível 10 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones, exceto se houver atraso na sessão anterior. Os participantes deverão estar conectados a um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento, no horário designado para a audiência, mesmo que atrase. Nesse caso, serão avisados na própria "sala" virtual de audiências do atraso da sessão anterior. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5 – Se for participar da audiência utilizando aparelho celular, o aplicativo Microsoft Teams deverá ser baixado previamente na Play Store ou App Store (sem custo). O link da audiência direciona para a opção de baixar o aplicativo. Demais instruções para os participantes sobre o uso do aplicativo Microsoft Teams em audiências no TJDFT podem ser assistidas no site https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ 6 – As partes e testemunhas deverão apresentar no começo da sessão um documento de identificação oficial com foto e CPF (CNH, RG, OAB e Carteira de Trabalho são exemplos). 7 – As audiências terão os depoimentos, oitivas e eventuais alegações finais orais gravadas que serão posteriormente disponibilizados nos autos. Além disso, será juntada aos autos a ata da audiência. Sessões de conciliação não poderão ser gravadas. 8 – Caso a parte não possua acesso à internet ou tenha dificuldades que impeçam o uso do aplicativo e a realização da videoconferência, deverá trazer tal informação aos autos através de seu advogado/Defensor constituído ou responsável pelo seu arrolamento como testemunha. 9 – Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 10 – A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 11 – Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o Whatsapp Business da Vara, através do número 3103-1024, no horário de 12h às 19h. 12 – Quaisquer outras dúvidas sobre o procedimento da audiência poderão ser sanadas pelos canais de atendimento. BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2025 10:44:20. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703395-44.2024.8.07.0002. REQUERENTE: DANIEL DA COSTA REQUERIDO: MARIA JOSE MONTEIRO DE ARAUJO, ESMERALDO JOAQUIM DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em saneador. NÃO acolho a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao requerente, porquanto o documento de ID 203054986 evidencia sua atual hipossuficiência econômica. INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos requeridos MARIA e ESMERALDO, porquanto possuem salários brutos de R$ 10.904,41 e R$ 6.224,53, respectivamente. DEIXO de analisar a preliminar de ilegitimidade passiva, porquanto os argumentos se confundem com o mérito. Em não ocorrendo nenhuma das hipóteses dos arts. 354/356 do CPC, bem como presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: 1. A dinâmica do acidente. 2. A afirmação do requerente de que apresenta sequelas debilitantes, de caráter permanente e irreversível, a justificar pensionamento vitalício. 3. A afirmação do requerente de que apresenta dificuldades para os atos da vida diária e de que teve diminuída sua capacidade laborativa. 4. A afirmação do requerente de que a lesão resultou em cicatrizes e deformações no membro afetado, a justificar os danos estéticos. Ressalto que não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Fixo o prazo de 15 dias para apresentação de rol de testemunhas, limitadas a três, bem como indicação de eventuais outros meios de prova. BRASÍLIA - DF, 29 de abril de 2025. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703395-44.2024.8.07.0002. REQUERENTE: DANIEL DA COSTA REQUERIDO: MARIA JOSE MONTEIRO DE ARAUJO, ESMERALDO JOAQUIM DE ARAUJO CERTIDÃO - Designação de audiência de conciliação por videoconferência De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, com fulcro na Portaria Conjunto nº 52 de 08 de maio de 2020, fica DESIGNADO o dia 30/08/2024 15:00, para Audiência de Conciliação, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo MICROSOFT TEAMS. Ficam intimados da audiência os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT. Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_07_15h (selecionar e clicar com o botão direito ou copiar e colar em seu navegador de internet) QR Code correspondente ao link de acesso à audiência: ORIENTAÇÕES AOS PARTICIPANTES: 1 – Advirto que cabe ao(à) patrono(a) da parte informar/intimar a(s) testemunha(s) por ele(a) arrolada(s) do dia e da hora da audiência designada, além de disponibilizar o respectivo link de acesso à sessão, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. 2 – Salvo quando deferido pedido de depoimento pessoal, deverá o(a) patrono(a) da parte cientificar seu respectivo constituinte da data e da hora da audiência designada, além de disponibilizar o respectivo link de acesso à sessão, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. 3 – Ficam as partes e testemunhas responsáveis por acessar, pelos próprios meios, o link da videoconferência existente nesta certidão ou constante no mandado de intimação. É necessária a participação via celular, computador ou tablet, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. O aparelho deve ter câmera, microfone, acesso à internet e energia que deverão ser testados antes da sessão. O acesso à audiência poderá ser realizado por meio do link (caso não abra direto, clique com o botão direito do mouse e escolha a opção "Abrir link em outra guia''), ou pelo QR Code escaneado por câmera de aparelho celular com acesso à internet. 4 – A sessão ficará disponível 10 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones, exceto se houver atraso na sessão anterior. Os participantes deverão estar conectados a um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento, no horário designado para a audiência, mesmo que atrase. Nesse caso, serão avisados na própria "sala" virtual de audiências do atraso da sessão anterior. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5 – Se for participar da audiência utilizando aparelho celular, o aplicativo Microsoft Teams deverá ser baixado previamente na Play Store ou App Store (sem custo). O link da audiência direciona para a opção de baixar o aplicativo. Demais instruções para os participantes sobre o uso do aplicativo Microsoft Teams em audiências no TJDFT podem ser assistidas no site https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ 6 – As partes e testemunhas deverão apresentar no começo da sessão um documento de identificação oficial com foto e CPF (CNH, RG, OAB e Carteira de Trabalho são exemplos). 7 – As audiências terão os depoimentos, oitivas e eventuais alegações finais orais gravadas que serão posteriormente disponibilizados nos autos. Além disso, será juntada aos autos a ata da audiência. Sessões de conciliação não poderão ser gravadas. 8 – Caso a parte não possua acesso à internet ou tenha dificuldades que impeçam o uso do aplicativo e a realização da videoconferência, deverá trazer tal informação aos autos através de seu advogado/Defensor constituído ou responsável pelo seu arrolamento como testemunha. 9 – Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 10 – A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 11 – Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o Whatsapp Business da Vara, através do número 3103-1024 ou, se for audiência designada para link do 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398 (Brazlândia), no horário de 12h às 19h. 12 – Quaisquer outras dúvidas sobre o procedimento da audiência poderão ser sanadas pelo ou demais canais de atendimento. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 12:06:40. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(19)