Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705611-95.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

VALERIA QUEIROZ AFONSO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS

OAB/DF 59110·CPF·Representa: Autor

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA

OAB/DF 52641·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB/DF 58547·CPF·Representa: Autor

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS

OAB/DF 59110·CPF·Representa: Réu

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA

OAB/DF 52641·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS

OAB/DF 59110·CPF·Representa: Autor

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA

OAB/DF 52641·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB/DF 58547·CPF·Representa: Autor

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS

OAB/DF 59110·CPF·Representa: Réu

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA

OAB/DF 52641·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB/DF 58547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

25/02/2025, 11:10

Desarquivamento

21/02/2025, 05:19

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:42

Provisório

11/02/2025, 18:54

Documento (Certidão)

11/02/2025, 11:56

Documento

11/02/2025, 11:56

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:28

Publicação

28/01/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705611-95.2022.8.07.0018. REQUERENTE: VALERIA QUEIROZ AFONSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação à RPV expedida ao ID nº 213599254, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito em ID nº 221700605. Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC). Expeça-se alvará de levantamento/ordem de transferência dos valores depositados, em favor do credor constante na RPV em destaque. Cumprida a determinação supra, aguarde-se a notícia de pagamento do Precatório expedido (ID nº 213482544). Publique-se. Intimem-se. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 16:52

Recebimento

24/01/2025, 14:18

Outras Decisões

24/01/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:55

Todas as movimentações(95)

Provisório

25/02/2025, 11:10

Desarquivamento

21/02/2025, 05:19

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:42

Provisório

11/02/2025, 18:54

Documento (Certidão)

11/02/2025, 11:56

Documentos

•27/01/2025, 00:00

Documento

11/02/2025, 11:56

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:28

Publicação

28/01/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705611-95.2022.8.07.0018. REQUERENTE: VALERIA QUEIROZ AFONSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação à RPV expedida ao ID nº 213599254, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito em ID nº 221700605. Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC). Expeça-se alvará de levantamento/ordem de transferência dos valores depositados, em favor do credor constante na RPV em destaque. Cumprida a determinação supra, aguarde-se a notícia de pagamento do Precatório expedido (ID nº 213482544). Publique-se. Intimem-se. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 16:52

Recebimento

24/01/2025, 14:18

Outras Decisões

24/01/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:24

Documento (Certidão)

21/12/2024, 03:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 16:51

Decurso de Prazo

18/12/2024, 02:35

Decurso de Prazo

20/11/2024, 03:06

Decurso de Prazo

18/10/2024, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2024, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 13:45

Documento (Ofício)

04/10/2024, 17:25

Documento (Certidão)

01/10/2024, 16:25

Publicação

26/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705611-95.2022.8.07.0018. REQUERENTE: VALERIA QUEIROZ AFONSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes quanto aos cálculos, o DISTRITO FEDERAL impugnou a metodologia aplicada pela Contadoria Judicial, conforme razões de ID n. 211722591. A parte exequente concordou com os valores - ID n. 209721607. DECIDO. Percebe-se que a impugnação do DISTRITO FEDERAL está acobertada pela preclusão. A decisão que rejeitou a impugnação tratou especificamente sobre os juros e correção monetária dos valores devidos, inclusive a fixação da SELIC a partir de dezembro de 2021 sobre o montante consolidado. A referida decisão foi objeto de AGI n. 0726769-66.2022.8.07.0000, que manteve na íntegra os parâmetros de cálculo fixados na decisão agravada. Assim, o órgão de auxílio ao Juízo apenas atualizou o montante devido em observância às decisões pretéritas, preclusas, bem como em atenção ao disposto na Resolução n. 303/2019 do CNJ. HOMOLOGO os valores de ID n. 209236482. Expeçam-se requisitórios. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido quanto à RPV, tornem os autos conclusos para extinção e consequente determinação de expedição de pagamento via PIX em favor da parte credora. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 09:08

Recebimento

23/09/2024, 11:51

Outras Decisões

23/09/2024, 11:51

Conclusão (para decisão)

21/09/2024, 00:52

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:45

Publicação

03/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VALERIA QUEIROZ AFONSO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 08:25:22. MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705611-95.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 08:26

Remessa

29/08/2024, 13:27

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:37

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:23

Publicação

18/07/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705611-95.2022.8.07.0018. REQUERENTE: VALERIA QUEIROZ AFONSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Transitado em julgado o AGI n. 0726769-66.2022.8.07.0000 (ID: 203982002). Decisão agravada (ID 129053992) mantida. DETERMINO o envio dos autos à D. Contadoria Judicial para que elabore os cálculos, com base nos parâmetros constantes na citada decisão. Após, DETERMINO a intimação das partes para ciência e eventual manifestação a fim de que confiram se os cálculos foram realmente realizados de acordo com a presente decisão. Prazo de 5 dias, sendo que em relação ao DISTRITO FEDERAL há que se atentar com a dobra legal. Decorrido in albis, EXPEÇAM-SE requisitórios, observando-se a decisão de ID n. 123823874 e o reembolso das custas processuais. No caso de RPV, a regra de pagamento é aquela disposta no art. 535, § 3º, II do CPC. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido a respeito dessa requisição, tornem os autos conclusos para extinção e consequente determinação de expedição de ofício de transferência de valores em favor da parte credora. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Intimem-se. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

16/07/2024, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 07:43

Recebimento

15/07/2024, 16:52

Mero expediente

15/07/2024, 16:52

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:57

Publicação

30/01/2023, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 14:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/01/2023, 13:58

Conclusão (para decisão)

25/01/2023, 13:57

Decurso de Prazo

23/08/2022, 00:54

Publicação

23/08/2022, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 18:04

Recebimento

18/08/2022, 17:51

Mero expediente

18/08/2022, 17:51

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 19:38

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:35

Publicação

29/06/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 16:46

Expedição de precatório/rpv

24/06/2022, 16:15

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 15:14

Petição (Replica)

22/06/2022, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 07:16

Documento (Certidão)

06/06/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 18:41

Publicação

02/06/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 11:53

Outras Decisões

31/05/2022, 11:17

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 18:58

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 11:48

Publicação

26/05/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 00:39

Recebimento

23/05/2022, 15:43

Mero expediente

23/05/2022, 15:43

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 12:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/05/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:52

Recebimento

06/05/2022, 14:26

Outras Decisões

06/05/2022, 14:26

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 13:11

Evolução da Classe Processual

06/05/2022, 13:08

Distribuição (sorteio)

05/05/2022, 19:03

Decisão

•25/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00