Reintegração / Manutenção de Posse 0038487-57.2016.8.07.0018 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0038487-57.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/01/2026, 17:59

Remessa

07/01/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:13

Publicação

17/12/2025, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038487-57.2016.8.07.0018. Requerente: MELITA LEIA LOPES Requerido: INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Afere-se dos autos que a sentença de mérito foi exarada em audiência (ID 206697344), sendo os pedidos autorais julgados improcedentes: “(...) Neste descortino, a remoção de 600 (seiscentas) famílias vulneráveis de uma área pública que o próprio Poder Público pretende destinar à moradia daquelas mesmas famílias causaria dano social grave, pois privaria tais famílias, inclusive, crianças, idosos e pessoas com outras fragilidades de um teto. Em resumo, não apenas o princípio da função social da propriedade indica que a melhor posse é a que vem sendo exercida pela parte ré, como também, não se pode considerar a ocupação como esbulho, na esteira da orientação veiculada pela jurisprudência do STJ acima mencionada. Em face do exposto, revogo a liminar e julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez) por cento do valor da causa.” Publicado em audiência, ficam desde já as partes, advogados, Defensoria Pública, MPDFT e demais presentes intimados em audiência (...). Grifos aditados. Em grau recursal a sentença foi integralmente mantida e as verbas sucumbenciais incrementadas em 3% (ID 254372095). Trânsito em julgado certificado no ID 254372123. Em não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025 17:59:14. Andreza Tauane Câmara Silva Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

15/12/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

12/12/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:30

Recebimento

11/12/2025, 21:08

Arquivamento

11/12/2025, 21:08

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 13:44

Decurso de Prazo

29/11/2025, 06:28

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 18:55

Decurso de Prazo

14/11/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 18:52

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038487-57.2016.8.07.0018. Requerente: MELITA LEIA LOPES Requerido: INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Afere-se dos autos que a sentença de mérito foi exarada em audiência (ID 206697344), sendo os pedidos autorais julgados improcedentes: “(...) Neste descortino, a remoção de 600 (seiscentas) famílias vulneráveis de uma área pública que o próprio Poder Público pretende destinar à moradia daquelas mesmas famílias causaria dano social grave, pois privaria tais famílias, inclusive, crianças, idosos e pessoas com outras fragilidades de um teto. Em resumo, não apenas o princípio da função social da propriedade indica que a melhor posse é a que vem sendo exercida pela parte ré, como também, não se pode considerar a ocupação como esbulho, na esteira da orientação veiculada pela jurisprudência do STJ acima mencionada. Em face do exposto, revogo a liminar e julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez) por cento do valor da causa.” Publicado em audiência, ficam desde já as partes, advogados, Defensoria Pública, MPDFT e demais presentes intimados em audiência (...). Grifos aditados. Em grau recursal a sentença foi integralmente mantida e as verbas sucumbenciais incrementadas em 3% (ID 254372095). Trânsito em julgado certificado no ID 254372123. Em não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025 17:59:14. Andreza Tauane Câmara Silva Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. POSSE SOBRE IMÓVEL PÚBLICO DOMINICAL. OCUPAÇÃO POR MOVIMENTO SOCIAL. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. MELHOR POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. NEGOU-SE PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse de imóvel localizado no Distrito Federal, ocupado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A autora sustenta exercer posse mansa, pacífica e ininterrupta desde a década de 1970, tendo sido vítima de esbulho. Alega ainda violação à autoridade de acórdão anterior e à segurança jurídica. Requer a reforma da sentença para a concessão da tutela possessória. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a autora exerce posse legítima sobre bem público dominical e se houve esbulho possessório praticado pelos réus; (ii) estabelecer se, diante da ocupação por centenas de famílias vulneráveis e da intenção do Poder Público de promover a regularização fundiária da área, deve prevalecer a função social da propriedade e a “melhor posse”. III. Razões de decidir 3. O imóvel litigioso, embora alvo de controvérsia registral entre União e Distrito Federal, é bem público, o que não impede a posse privada, mas sujeita a disputa à análise da “melhor posse”, conforme interpretação consolidada da jurisprudência. 4. A função social da propriedade, prevista constitucionalmente, deve prevalecer nas hipóteses em que o bem público se encontra ocupado por centenas de famílias carentes, com anuência do Poder Público e perspectiva de regularização fundiária. 5. A ocupação por integrantes de movimento social voltado ao direito à moradia, embora originada sem autorização formal, deve ser levada em conta, sobretudo diante da inércia da autora em efetivar a liminar concedida e do agravamento da situação fática com o passar dos anos. 6. A sentença encontra-se devidamente fundamentada, observando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade, além de considerar os impactos sociais da eventual remoção de 600 famílias de área pública. 7. O acórdão anterior invocado pela autora refere-se a processo distinto e não possui efeito vinculante sobre a presente ação, que possui réus diversos e contexto fático diferenciado. IV. Dispositivo 8. Negou-se provimento ao apelo. ______________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, XXIII; 6º, caput; 182, § 2º. CPC/2015, arts. 561, 98, § 3º, e 85, §§ 1º e 11. LINDB, art. 20. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 226.803/SP, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, j. 27.04.1999.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 31ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/09/25 a 11/09/25) Ata da 31ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/09/25 a 11/09/25), realizada no dia 04 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, SÉRGIO ROCHA, LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO. Foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0030200-08.2016.8.07.0018 0713621-18.2018.8.07.0003 0002503-10.2009.8.07.0001 0709231-91.2021.8.07.0005 0732652-59.2020.8.07.0001 0718212-36.2022.8.07.0018 0736478-91.2023.8.07.0000 0702401-57.2022.8.07.0011 0708821-74.2023.8.07.0001 0723495-91.2022.8.07.0001 0701174-67.2019.8.07.0001 0736469-23.2023.8.07.0003 0715844-40.2024.8.07.0000 0741551-41.2023.8.07.0001 0714971-62.2023.8.07.0004 0707962-24.2024.8.07.0001 0704897-62.2022.8.07.0010 0706180-95.2023.8.07.0007 0703866-82.2023.8.07.0006 0740243-67.2023.8.07.0001 0746013-75.2022.8.07.0001 0705204-72.2024.8.07.0001 0723068-29.2024.8.07.0000 0722434-07.2023.8.07.0020 0724869-77.2024.8.07.0000 0711170-03.2021.8.07.0007 0710590-66.2023.8.07.0018 0745637-89.2022.8.07.0001 0701214-07.2023.8.07.0002 0718412-60.2023.8.07.0001 0733822-30.2024.8.07.0000 0734410-37.2024.8.07.0000 0703843-94.2023.8.07.0020 0700097-30.2023.8.07.0018 0735755-38.2024.8.07.0000 0738695-75.2021.8.07.0001 0703389-04.2024.8.07.0013 0716578-10.2023.8.07.0005 0710931-56.2022.8.07.0009 0739667-43.2024.8.07.0000 0739885-71.2024.8.07.0000 0741726-04.2024.8.07.0000 0744327-80.2024.8.07.0000 0730322-44.2024.8.07.0003 0728479-50.2024.8.07.0001 0716397-33.2024.8.07.0018 0717326-20.2024.8.07.0001 0701270-75.2025.8.07.0000 0702683-26.2025.8.07.0000 0701863-60.2023.8.07.0005 0730873-82.2024.8.07.0016 0703563-93.2022.8.07.0009 0704620-71.2025.8.07.0000 0704840-69.2025.8.07.0000 0706364-42.2023.8.07.0010 0722366-80.2024.8.07.0001 0727474-09.2023.8.07.0007 0706939-12.2025.8.07.0000 0707029-20.2025.8.07.0000 0714139-04.2024.8.07.0001 0739333-11.2021.8.07.0001 0708719-25.2023.8.07.0010 0727705-20.2024.8.07.0001 0708997-85.2025.8.07.0000 0705218-87.2023.8.07.0002 0709552-05.2025.8.07.0000 0736918-50.2024.8.07.0001 0711056-46.2025.8.07.0000 0702312-12.2023.8.07.0007 0709799-87.2024.8.07.0010 0721073-52.2023.8.07.0020 0727832-55.2024.8.07.0001 0708151-84.2024.8.07.0006 0700695-56.2024.8.07.0015 0722401-74.2023.8.07.0001 0706747-76.2021.8.07.0014 0701267-27.2024.8.07.0010 0714140-55.2025.8.07.0000 0708048-46.2021.8.07.0018 0716029-63.2024.8.07.0005 0714932-09.2025.8.07.0000 0715476-94.2025.8.07.0000 0701274-91.2025.8.07.0007 0754286-72.2024.8.07.0001 0717135-21.2024.8.07.0018 0716257-19.2025.8.07.0000 0701432-67.2025.8.07.0001 0716862-62.2025.8.07.0000 0743144-26.2024.8.07.0016 0718071-46.2024.8.07.0018 0712584-95.2024.8.07.0018 0755198-69.2024.8.07.0001 0718332-31.2025.8.07.0000 0718422-39.2025.8.07.0000 0718859-80.2025.8.07.0000 0705498-03.2024.8.07.0009 0719355-12.2025.8.07.0000 0702251-77.2025.8.07.0009 0719531-88.2025.8.07.0000 0719787-31.2025.8.07.0000 0706446-70.2023.8.07.0011 0720996-66.2024.8.07.0001 0720109-51.2025.8.07.0000 0720165-84.2025.8.07.0000 0720363-24.2025.8.07.0000 0720391-89.2025.8.07.0000 0720548-62.2025.8.07.0000 0707780-29.2024.8.07.0004 0701663-63.2025.8.07.9000 0720886-36.2025.8.07.0000 0720933-10.2025.8.07.0000 0720981-66.2025.8.07.0000 0721222-40.2025.8.07.0000 0721115-93.2025.8.07.0000 0721092-50.2025.8.07.0000 0721165-22.2025.8.07.0000 0721172-14.2025.8.07.0000 0721217-18.2025.8.07.0000 0721321-10.2025.8.07.0000 0721396-49.2025.8.07.0000 0721484-87.2025.8.07.0000 0751863-76.2023.8.07.0001 0721673-65.2025.8.07.0000 0721737-75.2025.8.07.0000 0721792-26.2025.8.07.0000 0721809-62.2025.8.07.0000 0722253-95.2025.8.07.0000 0724975-07.2022.8.07.0001 0722333-59.2025.8.07.0000 0722507-68.2025.8.07.0000 0715367-24.2023.8.07.0009 0722793-46.2025.8.07.0000 0722817-74.2025.8.07.0000 0722841-05.2025.8.07.0000 0722856-71.2025.8.07.0000 0702520-59.2024.8.07.0007 0722903-45.2025.8.07.0000 0722936-35.2025.8.07.0000 0707667-69.2024.8.07.0006 0723047-19.2025.8.07.0000 0707921-91.2023.8.07.0001 0723399-74.2025.8.07.0000 0723408-36.2025.8.07.0000 0749676-61.2024.8.07.0001 0714254-35.2023.8.07.0009 0712991-02.2022.8.07.0009 0723723-64.2025.8.07.0000 0719390-76.2024.8.07.0009 0724208-64.2025.8.07.0000 0724236-32.2025.8.07.0000 0710230-85.2023.8.07.0001 0003463-53.2015.8.07.0001 0721625-86.2024.8.07.0018 0702471-36.2024.8.07.0001 0724408-71.2025.8.07.0000 0724434-69.2025.8.07.0000 0724446-83.2025.8.07.0000 0754328-24.2024.8.07.0001 0724711-85.2025.8.07.0000 0724776-80.2025.8.07.0000 0724784-57.2025.8.07.0000 0704219-64.2024.8.07.0014 0709224-03.2024.8.07.0003 0715838-07.2023.8.07.0020 0725027-98.2025.8.07.0000 0701893-33.2025.8.07.0003 0728349-36.2019.8.07.0001 0725186-41.2025.8.07.0000 0725190-78.2025.8.07.0000 0725252-21.2025.8.07.0000 0725288-63.2025.8.07.0000 0703105-24.2018.8.07.0007 0725388-18.2025.8.07.0000 0725403-84.2025.8.07.0000 0725413-31.2025.8.07.0000 0733177-02.2024.8.07.0001 0714229-56.2022.8.07.0009 0725502-54.2025.8.07.0000 0725554-50.2025.8.07.0000 0723792-30.2024.8.07.0001 0725711-23.2025.8.07.0000 0706417-45.2022.8.07.0014 0729130-82.2024.8.07.0001 0726039-50.2025.8.07.0000 0716492-91.2023.8.07.0020 0702860-15.2024.8.07.0003 0726099-23.2025.8.07.0000 0706621-27.2024.8.07.0012 0705219-42.2023.8.07.0012 0748318-61.2024.8.07.0001 0702319-97.2025.8.07.0018 0702187-25.2024.8.07.0002 0723998-78.2023.8.07.0001 0726768-76.2025.8.07.0000 0726750-55.2025.8.07.0000 0700824-12.2025.8.07.0020 0703250-74.2023.8.07.0017 0727405-27.2025.8.07.0000 0727463-30.2025.8.07.0000 0704598-35.2024.8.07.0004 0756833-85.2024.8.07.0001 0727796-79.2025.8.07.0000 0714577-76.2024.8.07.0018 0707507-25.2025.8.07.0001 0704154-91.2023.8.07.0018 0728219-39.2025.8.07.0000 0704881-77.2023.8.07.0009 0722545-14.2024.8.07.0001 0732998-68.2024.8.07.0001 0706252-61.2023.8.07.0014 0728498-25.2025.8.07.0000 0714094-40.2024.8.07.0020 0755248-95.2024.8.07.0001 0711196-72.2024.8.07.0014 0710225-87.2024.8.07.0014 0703274-35.2023.8.07.0007 0728785-85.2025.8.07.0000 0702100-48.2019.8.07.0001 0707512-47.2025.8.07.0001 0702115-36.2023.8.07.0014 0704336-56.2022.8.07.0004 0746528-13.2022.8.07.0001 0714281-93.2024.8.07.0005 0709329-32.2024.8.07.0018 0701320-80.2025.8.07.0007 0715360-95.2024.8.07.0009 0713371-37.2022.8.07.0005 0749203-46.2022.8.07.0001 0719005-95.2024.8.07.0020 0729820-93.2024.8.07.0007 0730142-03.2025.8.07.0000 0700858-90.2025.8.07.0018 0720061-20.2024.8.07.0003 RETIRADOS DA SESSÃO 0712904-19.2022.8.07.0018 0708206-19.2025.8.07.0000 0724296-05.2025.8.07.0000 ADIADOS 0701204-85.2018.8.07.0018 0705228-69.2025.8.07.0000 0717760-55.2024.8.07.0018 0724013-29.2023.8.07.0007 0703708-54.2024.8.07.0018 0719381-87.2024.8.07.0018 0707259-17.2020.8.07.0007 0704985-25.2025.8.07.0001 0708377-56.2024.8.07.0017 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 12 de Setembro de 2025 às 20:23:18 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (17/09/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Setembro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0723850-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Transação (9598) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704783-59.2023.8.07.0020 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vaga de garagem (10469) Polo Ativo ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON LOURENCO DE OLIVEIRA - DF8316-A SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A FABIO BATISTA DE ARAUJO - DF34050-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DOS EUCALIPTOS II Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0742948-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTES SANDRA RIBEIRO MARTINS WID HAROLD SHOOK Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343 ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681 Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIRO LEANDRO FERNANDES ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0748513-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 Polo Passivo ANDRE PHILIPPE ALVES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0713122-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ORIVALDO CANDIDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANY SILVA LIMA - DF65207-A KACILIA BAYMA SOARES - DF45887-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0718142-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CLAUDEIR BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA - DF72809-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0720166-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Honorários Periciais (9258) Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO JOSE WILSON SANTIAGO FILHO WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708875-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ISSAO YOKOTA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ISSAO YOKOTA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0723939-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo PEDRO HERACLITO CUNHA ORTIGA CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HERACLITO CUNHA ORTIGA CARVALHO DE ARAUJO - DF49656-A Polo Passivo LETICIA CUNHA ORTIGA BRUNA ORTIGA MARINHO ACIOLY KAUAN VICTOR ORTIGA MARINHO ACIOLY Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717202-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo CARLOS ANDRE DOS SANTOS SANFELICE Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745834-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Citação (10938) Polo Ativo UTILITY SECURITIZADORA DE CREDITO SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A Polo Passivo CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706561-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão (10425) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A Polo Passivo AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO ROGERIO ZAMBONATO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0738006-36.2018.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Marca (4680) Polo Ativo MELYSSA ARAUJO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A Polo Passivo ANANDA CARVALHO FROES FIALHO ANANDA CARVALHO FROES FIALHO - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA - DF39735-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0714082-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONSORCIO LEI - OBRAS CIVIS Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - DF21337-A Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753251-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS RODRIGO ALESSANDER FERNANDES DA SILVA NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo MARIA ELIZABETH RODRIGUES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750639-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MARIA ELIZABETH RODRIGUES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO GOMES FERREIRA CELIO JOSE DA SILVA BARTOLOMEU RODRIGUES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A ADERVAL CARLOS DE ANDRADE - DF53290-A GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA - DF62230-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707711-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ambiental (10396) Polo Ativo MERCADO LOCAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E ALIMENTOS LOCAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0721957-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ANA PAULA ANDRADE FERNANDES QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0725361-08.2020.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo K. R. R. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo U. N. -. C. C. U. S. C. D. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO - SP10784-A FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A LIGIA MACAGNANI FLORIANO - SP223456-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0744853-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Dissolução (4935) Liquidação (9538) Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO - DF22266-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725472-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo RODRIGO DE QUEIROZ LEITE Advogado(s) - Polo Ativo KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A Polo Passivo CAMILA DE QUEIROZ LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MUNIZ FERNANDES DE ARAUJO - DF70278-A ANGELA CRISTINA GONCALVES DO NASCIMENTO - DF45515-A ANGELA CRISTINA ROCHA DE BARROS - DF49677-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738112-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO VIVALDI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0702783-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DE FARIA - MG142612 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0719287-24.2023.8.07.0003 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MICHAEL DA CONCEICAO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A Polo Passivo JEAN CARLOS XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0721131-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0703164-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A Polo Passivo D. D. C. S. B. E. D. C. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0715605-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA DANIEL ROMAO LOPES LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME DANIEL ROMAO LOPES HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0702868-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo V. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo CATIA MENDONCA - DF48540-A Polo Passivo E. B. O. H. Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE RIBEIRO NUNES - DF70298-A KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Processo 0038487-57.2016.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Conflito fundiário coletivo rural (11412) Polo Ativo MELITA LEIA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A Polo Passivo INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A SANDRA MARCIA NASCIMENTO - MG66252-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718412-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dirigente Sindical (10259) Polo Ativo SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0736471-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES BENEDITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA UBIRATAN FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0761290-52.2023.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo G. D. S. S. N. S. G. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A Polo Passivo G. V. S. G. D. S. S. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0705237-33.2022.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo EMPLAVI 510 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. JESSICA PEREIRA FERREIRA DA SILVA WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem LUIS CARLOS DE MIRANDA Processo 0726355-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo SPE CGWR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752777-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo PORTAL BSB COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME LUIZ CARLOS GOMES SOBRINHO ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710066-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EDSON DA SILVA BARROS EDSON DE JESUS EDSON GOMES DE OLIVEIRA EDSON JOSE ALVES DA SILVA EDSON LUIS DE OLIVEIRA EDSON NOVAIS DE SOUZA EDSON PEREIRA DA SILVA EDSON PEREIRA DE SANTANA EDSON SOUZA ALVES EDSON SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Processo 0727197-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Liminar (9196) Denunciação da Lide (13135) Polo Ativo BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. PREMIERE FITNESS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO - RJ224711-A MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735 PEDRO SANCHES KURTZ - RJ254456-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A Polo Passivo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA PREMIERE FITNESS LTDA - EPP BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO - RJ224711-A MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735 PEDRO SANCHES KURTZ - RJ254456-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Brasília - DF, 20 de agosto de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 04/09/25 A 11/09/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 04 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0720933-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MOISES RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0708997-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo JOSE GOMES DE SOUZA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0728479-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OSMAR RODRIGUES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0714254-35.2023.8.07.0009 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELY ALVES DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA MATOS ANDRADE - DF62810-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0716862-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOUZA MACHADO, GONCALVES E ARRUDA, WEYLL E MIDON ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo EVA SOARES DE MELO - RJ199893 ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO - RJ86348 MATHEUS RODOLFO AFONSO ALVES - RJ258230 ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A Polo Passivo LINO MARTINS PINTO LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiros interessados Processo 0753041-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo JOSE ARISTEU DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO - DF79519 Terceiros interessados Processo 0719531-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SILVANA FASSINI Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722401-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo V12 SERVICE III SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A MIKAELLY CAROLINA MENDONÇA MOREIRA - DF41301-A Polo Passivo ROSEMARY DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados BV Financeira S/A CFI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702187-25.2024.8.07.0002 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS BENICIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0710836-89.2023.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ENEIAS MARQUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0726768-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO VETERINARIO AGUAS CLARAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Polo Passivo DANIELLE MESSIAS DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Terceiros interessados Processo 0724208-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANA FLAVIA MENDES LOPES - DF45694-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0718422-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALERIA MIRANDA DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Terceiros interessados Processo 0725027-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A Terceiros interessados Processo 0710230-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo MARINA DA MATA ESCOBAR RESQUE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725252-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. C. D. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Polo Passivo F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748318-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ189894 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727463-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. J. D. O. M. B. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA - GO0037148A Polo Passivo J. D. 1. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706939-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707667-69.2024.8.07.0006 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ERNESTO HENRIQUE RADIS STEINMETZ Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716492-91.2023.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIO HENRIQUE GALI PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo SAGA RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO Processo 0701663-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo JEOVA JULIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados Processo 0717569-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo M. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SOFIA ALMEIDA E ALMEIDA Processo 0733177-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE MINERACAO CNMI BRUNO CEZAR CECCHINI FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA APARECIDA SILVA LOPES - GO36954 Polo Passivo GILLIARD GONCALVES DA SILVA MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A Terceiros interessados Processo 0702471-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO CESAR CHAGAS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0704985-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A CASA MANJERICAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANDRE LUIZ ZANI SILMARA APARECIDA DA CUNHA SILVA ZANI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730322-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo KELVIN HUHN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720886-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARLI MACEDO NAZIOZENO SEABRA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA KELSON CORTE DIONE ANGELICA DE ARAUJO CORTE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO - DF22422-A Terceiros interessados Processo 0707507-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FERNANDO OSCAR LOPES GOUVEA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0728785-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS FRANCISCO DE LIMA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0705218-87.2023.8.07.0002 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GERALDO MAGELA BARBOZA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0721131-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Terceiros interessados Processo 0706747-76.2021.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO BATISTA PEREIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0722366-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo P. G. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO HAN - DF11714-A NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709667-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARTHA GENY VARGAS BORRAZ Advogado(s) - Polo Ativo GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701270-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WELLINGTON TORRES ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF47953-A Polo Passivo BALNEAR COMERCIO E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAYSA FERNANDES DOS SANTOS - DF57856-A Terceiros interessados Processo 0727705-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo PAULO ROBERTO CORREA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A Terceiros interessados Processo 0744327-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DENISE ZECHIN LEITE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE SOUZA RIBEIRO SOARES DE ALMEIDA - PE46230 EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO - PE21220 Polo Passivo CLINICA DE ESTETICA VITAL BRASILIA LTDA - ME CLINICA DE ESTETICA VITORIA MEDICAL CENTER LTDA - ME CLINICA DE ESTETICA AGUAS CLARAS LTDA KATIUCIA SILVA ARAUJO FREITAS FABIANO ADAO ARAUJO EVA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONAN APARECIDO DE FREITAS - DF5687400A Terceiros interessados Processo 0703563-93.2022.8.07.0009 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo F. F. G. J. M. X. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Processo 0727832-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo WISLIANE MAXIMIANO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712891-25.2023.8.07.0005 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. F. G. N. Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Polo Passivo M. H. N. Advogado(s) - Polo Passivo LANNA SOUZA NOGUEIRA - GO41636 Terceiros interessados SINTIA MARIA GONCALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709231-91.2021.8.07.0005 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOLANGE MARIA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Polo Passivo ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A Terceiros interessados Processo 0727474-09.2023.8.07.0007 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo RUDIVAL SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A Terceiros interessados Processo 0725292-05.2022.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAFAEL SAMPAIO XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0701274-91.2025.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo TELES DE CASSIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704620-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA PEDROSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701267-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Polo Passivo ROSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704840-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCILENE DE CASTRO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS ANDREUS RODRIGUES BATISTA - DF68442-A Polo Passivo IRENE ALBUQUERQUE AZEVEDO GOMES RAIMUNDO NONATO AZEVEDO TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE AZEVEDO ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES - DF24791-A Terceiros interessados Processo 0703389-04.2024.8.07.0013 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. Q. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANY DOS ANJOS LEITAO - DF67747-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745637-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BATALHA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A Polo Passivo CAMILA COSTA GODOI MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo STEFANIA LOPES PEREIRA GUIMARAES - DF09302 Terceiros interessados Processo 0716578-10.2023.8.07.0005 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo CLAUDINEI PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718412-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RICARDO SCHIECK Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo VITOR JATOBA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Terceiros interessados Processo 0724869-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMILIA MARIA GONCALVES SOARES - DF64235-A MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Terceiros interessados Processo 0703843-94.2023.8.07.0020 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Polo Passivo R. V. U. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733822-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SMARTLY ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PEREIRA SANTOS - DF65489-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA SABOR & CIA LTDA EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo SILVANEY PAES - DF68581-A FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A DYOGO CROSARA - GO23523-A LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A Terceiros interessados Processo 0713621-18.2018.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LIZANDRA PEREIRA DE SOUZA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A Polo Passivo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA ANDERSON PANIAGUA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Terceiros interessados Processo 0716397-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Terceiros interessados Processo 0741726-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDA MASSACO KORESSAWA MATSUNAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705228-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LIZIANE PAULINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735755-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo AMANDA DANTAS PRATES MELLO JOSE MAGNO SOARES SIQUEIRA JUNIOR SAMANTHA FARIAS VERAS MATHEUS FARIAS VERAS NATHALIA FARIAS VERAS RICARDO DE FREITAS MELLO Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A Terceiros interessados Processo 0734410-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE LOURDES CONCEICAO SANTANA LILIAN VANESSA DE SOUZA TAYRONIO SANTANA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA - DF40475-A JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708719-25.2023.8.07.0010 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B. J. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. L. B. A. A. M. B. A. R. B. A. R. B. A. B. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701863-60.2023.8.07.0005 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOLANGE MARIA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Polo Passivo ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A Terceiros interessados Processo 0702683-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME ROSIVAN CORREIA DE SOUZA TELMA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TELMA SOUZA - DF27224-A Terceiros interessados Processo 0710931-56.2022.8.07.0009 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JACIRENE DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714139-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CASTRO E SANTOS ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LUIZ KAMPF - SC55949-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PIGOT Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiros interessados Processo 0709552-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRUNO GIMENEZ BARRICO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A Polo Passivo UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO - SP154938 MARCELO MARIANO - SP213251 JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP89794 Terceiros interessados Processo 0714140-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. F. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO CARLOS DE SOUZA - MG88956-A EMERSON DE OLIVEIRA - MG75673-A Polo Passivo L. M. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A ANA THAIS DIAS SAFE CARNEIRO - DF16500-A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A Terceiros interessados Processo 0709799-87.2024.8.07.0010 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DARIO DE ALMEIDA MENEZES DECIO DE ALMEIDA MENEZES DEOCLIDES FERREIRA DE MENEZES JUNIOR DENIZE DE ALMEIDA MENEZES SOARES EIDILENA DE ALMEIDA MENEZES IRACEMA MARQUES DE ALMEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO TRELINSKI - DF56740-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739333-11.2021.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDO NONATO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA BERNARDO DIMAS MONTEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Terceiros interessados Processo 0708048-46.2021.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIS LEANDRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730873-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. A. D. A. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES - DF02960 BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - SP104058-A ISABELLA LOPES SOARES DAMASCENO - DF81380 Polo Passivo D. D. S. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Terceiros interessados JULIANA NEVES DUARTE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708821-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo THAMIRES DIAS GONCALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL THAMIRES DIAS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707029-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICENTE PAULO BARREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0703885-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUANA COSTA BOLELI Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705219-42.2023.8.07.0012 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. A. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A Polo Passivo J. P. V. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Terceiros interessados Processo 0708377-56.2024.8.07.0017 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADEMAR JOSE MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A Polo Passivo ADEMAR JOSE MACHADO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0702251-77.2025.8.07.0009 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. C. S. D. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE RICARDO CAMPOS MARQUES - DF42776-A Terceiros interessados Processo 0704154-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. P. G. D. S. A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721625-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELIZABETH GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704598-35.2024.8.07.0004 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DILMARIO DOS SANTOS CHAVES - DF53919-A Terceiros interessados Processo 0706417-45.2022.8.07.0014 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSIVALDO SANTOS RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0754328-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0747415-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ENILDA CASSIA COSTA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Terceiros interessados MAYARA PAES LANDIM PEDROZO Processo 0708151-84.2024.8.07.0006 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. G. V. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA S. G. V. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714094-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. E. R. Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO DA SILVA - DF25522-A Polo Passivo T. D. S. R. G. F. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723402-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A Polo Passivo B. L. A. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703250-74.2023.8.07.0017 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EVELLYN DOS SANTOS AVELINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0736469-23.2023.8.07.0003 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SIRLENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A Terceiros interessados Processo 0722841-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. H. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A Polo Passivo N. S. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705498-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. H. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. G. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729820-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo D. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700695-56.2024.8.07.0015 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JEAN MAKLEN DE QUEIROZ PEREIRA - DF67723-A Polo Passivo I. L. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados RAFAEL RICARDO DA SILVA MARIA ANGELA VIANA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749676-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCELO ABEL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992 PEDRO DUARTE ABREU BATISTA ALVES - DF76178 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A Terceiros interessados Processo 0712584-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AUTO POSTO CASTANHEIRAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL PUGA - GO21324-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715605-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA DANIEL ROMAO LOPES LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME DANIEL ROMAO LOPES HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 Terceiros interessados Processo 0714082-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONSORCIO LEI - OBRAS CIVIS Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - DF21337-A Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A Terceiros interessados Processo 0712077-95.2023.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo W. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO - TO3846-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo F. X. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSIVAL GONCALVES FERREIRA - DF32655-A DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722793-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRE ALEX DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0721222-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FABIOLA DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707512-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FERNANDO OSCAR LOPES GOUVEA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251 TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Processo 0702115-36.2023.8.07.0014 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLOR DE LOTUS, CHACARA 06 Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO BARBOSA SILVA - DF77994 Polo Passivo ANDRESSA MATOS SARNAGLIA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A Terceiros interessados Processo 0720363-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA DIOGO FIGUEIREDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0728219-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720548-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698-A ROSANE BARCZAK - PR47394-A RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo RODRIGO OLIVEIRA PEREZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702860-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. S. R. D. S. DEIANE DE SOUSA PEREIRA SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633 RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF DEIANE DE SOUSA PEREIRA M. S. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX COSTA MUZA - DF35748-A RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633 DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633 RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712991-02.2022.8.07.0009 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO BONFIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A ADRIANA APARECIDA TAVARES DE AQUINO - SP178445-A Terceiros interessados Processo 0715838-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELIEL DE JESUS DE SOUSA ELIANA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo FIDELCINA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ELIEL DE JESUS DE SOUSA GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0701441-75.2025.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALDRIN SANTANA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANA VITORIA MONDEGO DIAS MENDES - DF71975-A RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A LUCICLEIDE SANTOS DE OLIVINDO SILVA - DF58849-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A Terceiros interessados Processo 0704336-56.2022.8.07.0004 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA CONCEICAO MACIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A Polo Passivo SILVINO LOPES SANTANA NETO KENEDY CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713845-59.2023.8.07.0009 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SERGIO GUSTAVO DE MIRANDA CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA SERGIO GUSTAVO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Terceiros interessados Processo 0700824-12.2025.8.07.0020 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Polo Passivo CRISTIANO RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756833-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IZAILSON CHAVES ROCHA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Polo Passivo RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422-A Terceiros interessados Processo 0709329-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES DO VALLE Advogado(s) - Polo Passivo ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A EMERSON BONIFACIO DIAS DE LIMA - DF70439-A Terceiros interessados Processo 0707921-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA EDERSON SOARES DA SILVA ELOMAR LOBATO BAHIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados Processo 0726585-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELETRONICA AUDITEL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A Terceiros interessados Processo 0707780-29.2024.8.07.0004 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NAIDE ALVES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Processo 0702312-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAILENE DE SOUSA BEZERRA EDUARDO ALVES RICCI LEONARDO DE MORAIS PAULO HENRIQUE MORAIS PRADO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A ALESSANDRA CASTRO CAMPOS - DF70875 Polo Passivo EDUARDO ALVES RICCI LEONARDO DE MORAIS PAULO HENRIQUE MORAIS PRADO RAILENE DE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A ALESSANDRA CASTRO CAMPOS - DF70875 Terceiros interessados Processo 0723408-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA - DF15229-A Polo Passivo VIACAO PIONEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0706252-61.2023.8.07.0014 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE APARECIDO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON SOARES PEIXOTO - DF39980-A Polo Passivo RONALDO NUNES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0719005-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A Polo Passivo ELIENE DA SILVA MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739982-73.2021.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELIO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A Polo Passivo JULIANA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719451-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSANA ANDREA BACRY BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A ANA CAROLINE BACRY RIBEIRO - DF78978 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0722856-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO FUTURO E AÇÃO Advogado(s) - Polo Ativo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711056-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. G. A. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A Polo Passivo N. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS THEO AMORIM BRITO BRUNA GABRIELLE AMORIM DE BRITO LOPES CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA LIZ AMORIM BRITO Processo 0754286-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMILCAR JIRAN ZILLER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0721809-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713884-56.2023.8.07.0009 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A Polo Passivo LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE CAROLINA SENA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SENA E SILVA - DF59116-A Terceiros interessados Processo 0714281-93.2024.8.07.0005 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SEBASTIAO VICENTE AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0702401-57.2022.8.07.0011 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo NILDA DE SOUZA MORAIS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714577-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALDECY RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715360-95.2024.8.07.0009 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ERICO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0723998-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELAINE CRISTINA DA SILVA VITORIA DA SILVA MARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Polo Passivo C H A CARVALHO - ME ALIVIO ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700858-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MISAEL FONSECA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0725554-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VINICIUS TELLES NETTO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0703274-35.2023.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GUILHERME RODRIGUES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Terceiros interessados Processo 0720061-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo HELLEN KAROLYNE BARROS DA COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A Terceiros interessados Processo 0749203-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA AB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EULER AUGUSTO FERNANDES PINTO JULLIS PAULINO DA SILVA IB7 INVESTIMENTOS LTDA LUIZ EDUARDO SA RORIZ MARIA DA GLORIA BASILIO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO SA RORIZ MARIA DA GLORIA BASILIO DE MELO AB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA IB7 INVESTIMENTOS LTDA EULER AUGUSTO FERNANDES PINTO JULLIS PAULINO DA SILVA SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0708875-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ISSAO YOKOTA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ISSAO YOKOTA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A Terceiros interessados Processo 0725388-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RICARDO WAGNER GUEDES SENISE Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANA PAULA RABELLO FARIA - DF42980 Polo Passivo GIOVAN PAIM BULSING Advogado(s) - Polo Passivo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Terceiros interessados Processo 0713371-37.2022.8.07.0005 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo JDE FAST FOOD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751863-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LISSA MAKI KATO GUSTAVO FERNANDES JORDAO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A Polo Passivo START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI GUSTAVO FERNANDES JORDAO ANNA CAROLINA MOURA FREIRE DEPIERI LISSA MAKI KATO Advogado(s) - Polo Passivo KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Terceiros interessados Processo 0714932-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ESCOLA DOREMI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo GISELLE GOMES DE OLIVEIRA NATIVIDADE ROGERIO ANTONIO ALVES DA NATIVIDADE Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0723723-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo NAIR DA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo NANHARA DA COSTA MONTEIRO FREIRE - DF78594 Terceiros interessados Processo 0755198-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADR TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0030200-08.2016.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Processo 0739885-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo BARBARA STENNER MOREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A Terceiros interessados Processo 0723068-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo LUTFALA DE CASTRO BITAR EDUARDO CATEB BITAR Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-A GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF4110-A JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF44123-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A RAFAEL NAVES NAVARRO - DF78695 Terceiros interessados Processo 0722903-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOACI FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODELMO DE GREGORIO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A Terceiros interessados Processo 0729130-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A Polo Passivo IVANIR DO NASCIMENTO PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo ANA LIDIA SARAIVA SILVA - DF40015-A Terceiros interessados Processo 0724236-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES - GO47846-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726099-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SERGIO HONORINO ZUQUE JANIRA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF30783-A Polo Passivo ALEXANDRE PRATES BELTRAO Advogado(s) - Polo Passivo MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A Terceiros interessados Processo 0710225-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONCEICAO DE MARIA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo MONICA XAVIER ALVES - DF72253 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0718859-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SALETE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0738695-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA ANGIETE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0720981-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALEXANDRE GOMES CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718071-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS ROBERTO FERREIRA PADILHA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0721165-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A Polo Passivo MOACIR HENRIQUE BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Terceiros interessados Processo 0710590-66.2023.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo LEONILDA TERESINHA MARGARIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723047-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIA MARIA CLEMENTE JUNGMANN JULIANA CLEMENTE JUNGMANN JOSE AUGUSTO JUNGMANN MARIANA CLEMENTE JUNGMANN Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A Polo Passivo VICENTE AUGUSTO JUNGMANN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724013-29.2023.8.07.0007 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0724711-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LARYSSA SANTOS QUEIROZ DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS LOPES DEZAN - DF79016 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724408-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo AHP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados Processo 0702319-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo I. D. P. D. S. D. D. F. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. H. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A GILSON PINHEIRO LOPES - DF82045 Terceiros interessados Processo 0038487-57.2016.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MELITA LEIA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A Polo Passivo INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A SANDRA MARCIA NASCIMENTO - MG66252-A Terceiros interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CHARLENY MANGOLIN DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL CUSTOS VULNERABILIS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711196-72.2024.8.07.0014 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRUNA PAULINO CAMARGOS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A Terceiros interessados Processo 0720391-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. D. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Polo Passivo K. C. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721172-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS: EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PE EZEQUIEL RAMIN Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF47624-A Polo Passivo NSX BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0003463-53.2015.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo MARIA IONARA BEZERRA DA SILVA ZATTI VESTUARIOS E PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702100-48.2019.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo WENDEL MORAIS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703105-24.2018.8.07.0007 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCOS ANTONIO MOTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo HOSPITAL FRANCO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MARTINS FRANCO - DF2501500A Terceiros interessados GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DANIEL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0719787-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZANGELO JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0715476-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A Polo Passivo VALDAC LTDA AVALV ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720165-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROSA MARIA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Terceiros interessados Processo 0719355-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ROBERTO SILVA DOS SANTOS ROBERTO SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0002503-10.2009.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC Advogado(s) - Polo Passivo NATANAEL MARTINS - SP60723 ANDREA ZUCHINI RAMOS - SP296994 RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA - SP330058 KARINA SANTANA DE OLIVEIRA - SP391308 MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284 Terceiros interessados Processo 0721115-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo OSVALDO LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732652-59.2020.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIRGILIO CESAR DE MELO - PR14114-A Polo Passivo NTWEB SOLUCOES EM INTERNET - EIRELI RODRIGO MENDES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS - SP324640-A Terceiros interessados Processo 0722545-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME CICERA MARIA FEITOSA SALVIANO Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0724776-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876 Terceiros interessados Processo 0721673-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - SC34769 ALFREDO LINZMEYER NETO - SC46967 Polo Passivo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A Terceiros interessados Processo 0722936-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SILVIA HELENA DE FREITAS CRUZ LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO - CE23295-A Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0725413-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SANDRA SOBRAL SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE GOMES COLACO - DF46549-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Processo 0720996-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VALERIA DOS SANTOS TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiros interessados Processo 0721321-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo LIZIGLEIS FERREIRA DA SILVA SOUZA LTDA LIZIGLEIS FERREIRA DA SILVA SOUZA ITAMAR BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722253-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo ADRIANE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A MARIANA CARDOSO CARNEIRO - DF71469-A Terceiros interessados Processo 0721217-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EVELYN NERISSA DE OLIVEIRA ARCANJO ABNER MARCOS DE OLIVEIRA ARCANJO IAN MARCOS DE OLIVEIRA ARCANJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA BARROS - DF29460-A Polo Passivo MARCOS ARCANJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721484-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo L. D. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A Terceiros interessados Processo 0722333-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEONARDO LOBATO ARAUJO RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513-A Terceiros interessados Processo 0725288-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SH COMERCIO DE ROUPAS, ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724434-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo REGINALDO DIAS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA MARTINS FERREIRA COSTA - DF73094-A SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0724446-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo D N MONTEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724296-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RADIO ATIVIDADE FM LTDA RADIO ATIVIDADE DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A Polo Passivo ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Terceiros interessados Processo 0704881-77.2023.8.07.0009 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo JURISVALDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0743144-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ROMANO - RS119723-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709224-03.2024.8.07.0003 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 Polo Passivo G. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SOARES CHAGAS DO NASCIMENTO - DF64446-A Terceiros interessados CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA WAGNER DUCCINI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706621-27.2024.8.07.0012 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. H. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721737-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A Polo Passivo ANDRE LUIS MARINHO DALIDE BARBOSA ALVES CORREA DORINATO JOSUE DO AMARAL MARIA DE LOURDES MOREIRA DO AMARAL SEBASTIAO ARTUR LEITE MILHOMEM NEUSA MARIA MOREIRA MILHOMEM ALEONES CORREIA DE OLIVEIRA MARLY LUCIA MOREIRA NILTON SAVIO MOREIRA NEI MOREIRA CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA MARIA RACHEL DOS SANTOS THEDIGA ANDREA MARCIA MOREIRA SOARES LEONARDO MOREIRA ALINE MANOELE MOREIRA BEBENDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A Terceiros interessados Processo 0727796-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo EDIVANIA CUNHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721792-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA SAMUEL PEIXOTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722817-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo EPTG MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726750-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Polo Passivo DEOCLECIO DIAS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEOCLECIO DIAS BORGES - DF10824-A Terceiros interessados Processo 0719087-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Terceiros interessados Processo 0721396-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo LEANDRO NUNES MANOEL CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723939-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PEDRO HERACLITO CUNHA ORTIGA CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HERACLITO CUNHA ORTIGA CARVALHO DE ARAUJO - DF49656-A Polo Passivo LETICIA CUNHA ORTIGA BRUNA ORTIGA MARINHO ACIOLY KAUAN VICTOR ORTIGA MARINHO ACIOLY Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0725403-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo LILEAN JIBRAN HSIEH NEYLA JIBRAN EL HAJJ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A FABIO ANTUNES VIDAL - DF17899-A Terceiros interessados Processo 0728498-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDREA MILLENE GOMES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Polo Passivo PORTO BANK S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0720109-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. F. Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A POLLIANA CARDOSO DA SILVA LEITE - DF47549-A Polo Passivo A. P. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Terceiros interessados Processo 0701320-80.2025.8.07.0007 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo B. S. (. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo F. C. V. D. E. D. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724975-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA CENTRO OESTE - INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo CENTRO OESTE - INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A Terceiros interessados SOE OPERACOES ESCOLARES S.A. Processo 0701432-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEANDRO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0719390-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAMELA DOS SANTOS TEIXEIRA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE PAMELA DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Terceiros interessados Processo 0701893-33.2025.8.07.0003 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GERUSIA DE FREITAS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DELMA RAMOS DOS SANTOS - DF27184-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703708-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ENGESERVICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP COMPACTA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Terceiros interessados Processo 0704219-64.2024.8.07.0014 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDREIA COSTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE CRISTINA DA COSTA MALHEIRO - DF57676-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0714229-56.2022.8.07.0009 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ROGERIO FARIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723792-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0728349-36.2019.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FLEX SERVICOS GERAIS LTDA EUNICE ROCHA SALVADOR GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A NEYDE RODRIGUES DE ALENCAR MOREIRA - DF16882-A Terceiros interessados Processo 0732998-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DROGARIA E PERFUMARIA ESTRUTURAL LTDA EMILIO JOSE DE AZEVEDO MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746528-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ERICA CARDOSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0755248-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A Polo Passivo GLECIA DE JESUS TOLENTINO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Terceiros interessados Processo 0721092-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MUNDO DOS PUDINS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706446-70.2023.8.07.0011 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo P. D. C. L. G. V. H. L. Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A Polo Passivo V. H. L. P. D. C. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0706364-42.2023.8.07.0010 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA JSN ALIMENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A NATAN BARIL - PR29379-A GABRIELLA CUNHA ARAUJO - DF75745-A GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA JSN ALIMENTACAO LTDA ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A GABRIELLA CUNHA ARAUJO - DF75745-A GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A NATAN BARIL - PR29379-A RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A Terceiros interessados Processo 0726039-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDVALDO DE MACEDO MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0718332-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RENATO RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0716029-63.2024.8.07.0005 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A Polo Passivo R. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715844-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALMERINDA DE SOUZA FERREIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700097-30.2023.8.07.0018 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS - DF52993-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS Processo 0717326-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. D. A. S. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. A. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718212-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BERNADETE BORGES ROSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BERNADETE BORGES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739667-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO GUIMARAES - GO51311-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Terceiros interessados Processo 0721073-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALICE RAMOS DE MORAES REGO - DF2782-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Terceiros interessados Processo 0701174-67.2019.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUZIA S A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298-S Polo Passivo ERIKA VIEIRA DE SOUZA JORDAO CAIO DA SILVA MOLINA RICARDO MUDADO SUASSUNA FERNANDA WORM MALLMANN MARCIA MARIA HOLANDA RODRIGUES VASCONCELOS KHEYLLA GONZALES DE HOLANDA SOPHIA EVANNIELY RODRIGUES DO NASCIMENTO VIVIANE GARCIA DE OLIVEIRA MATHIAS Advogado(s) - Polo Passivo RAUL CANAL - DF10308-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298-S BIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES - RJ148026-S FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ159220-A ALAN CARVALHO LEANDRO - PI12843-A FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO - PI12489 FELIPE MARQUES RODRIGUES - PI13290 PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados Processo 0738006-36.2018.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MELYSSA ARAUJO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A Polo Passivo ANANDA CARVALHO FROES FIALHO ANANDA CARVALHO FROES FIALHO - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA - DF39735-A Terceiros interessados Processo 0701204-85.2018.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Polo Ativo MARIA CLARA FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A MARIA CECILIA DE CARVALHO OLIVEIRA - DF57141-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723495-91.2022.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GILDEVAN MOREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Terceiros interessados Processo 0704897-62.2022.8.07.0010 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADAO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE SOUSA MOURA FILHO LUCILENE DA COSTA PASCHOA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ARAUJO CAMELO DE OLIVEIRA - DF58542-A Terceiros interessados FABIANO EURIPEDES DE SOUSA Processo 0703866-82.2023.8.07.0006 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VLADIMIR IMPELLIZIERI ANDRADE DE CARVALHO IGOR DA COSTA ANDRADE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RONISSON COSTA SILVA - DF56114-A ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA - DF35474-A Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Terceiros interessados Processo 0740243-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FLABIO BERNARDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO - MG104691-A RENATO STECCA CARCIOFI - MG112798 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A LILIANE FERREIRA PORFIRIO - DF10165-A DEBORA MARTINS MOREIRA - DF21612-A Terceiros interessados Processo 0746013-75.2022.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INGRID DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo LILIANE MARINHO DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A Terceiros interessados Processo 0705204-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ANA LIGIA MOURA BARBOSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Terceiros interessados Processo 0716257-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WLADIMIR DA ROCHA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741551-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A Polo Passivo VIVIANE GUSMAO ROCHA MORESCHI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Terceiros interessados Processo 0729211-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DELUZIA MARIA ARARUNA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725186-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RISSEL FRANCISCO COELHO CARDOCH VALDEZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0730142-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo GEZANIA DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0723399-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo KING TABACARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724784-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo EG COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725711-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836 Polo Passivo ANA PAULA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A Terceiros interessados Processo 0725502-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AJR SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS43259 Polo Passivo DROGARIA SHOPPING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0717135-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUSANIA APARECIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715367-24.2023.8.07.0009 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROSANGELA ALVES DOS SANTOS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM GEMINIANO DE OLIVEIRA ANA PAULA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NAYRA DE SOUSA LEITE - DF29710-A Terceiros interessados Processo 0736918-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Polo Passivo TELES DE CASSIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Processo 0707259-17.2020.8.07.0007 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo R. A. B. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717760-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARMANDO FORTES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo ESTER FORTES PEIXOTO - DF74547 ARMANDO FORTES PEIXOTO - DF4477400A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0719381-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MOREIRA DE SOUZA - SP140137-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727405-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE DARIO DE SOUZA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Processo 0703982-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALDIR MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. DEBORA PONTES CHAVES 43958181880 Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A JULIANA BORGES SIMEAO - SP381615 Terceiros interessados Processo 0722507-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME HALLEY PEREIRA GUIMARAES SELMA MARIA DA TRINDADE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702520-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo Y. C. D. S. P. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN ELIAS MENDES - DF44493-A Polo Passivo R. L. D. O. M. T. M. P. R. M. P. L. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo TUPIRACY CELSO GOMES DAMASCENO - RJ173428 Terceiros interessados MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES Processo 0725190-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS GALVAO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0736478-91.2023.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. L. S. D. S. MEIGAN SACK RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707962-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DILMA CRISTINA MOREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0722434-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO BELLA VITA Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo MARIA CLAUDIA AQUINO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706180-95.2023.8.07.0007 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo DORISLEIDE CARVALHO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A RAYANE DA CONCEICAO CAMPOS - DF74311-A RENATA DA CONCEICAO CAMPOS - DF62984-A Terceiros interessados Processo 0714971-62.2023.8.07.0004 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo THAYS FERNANDES SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA - SP463220 Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0711170-03.2021.8.07.0007 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEONARDO CORDEIRO SCHIMIDT Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo MATTHIAS DIETL Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Terceiros interessados Processo 0701214-07.2023.8.07.0002 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SABRINA CARVALHO FARIA LORMINO MOURA DE OLIVEIRA NETO MANOEL DE ANDRADE E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA CARVALHO FARIA - GO54108 BRUNO CAMARGO DIAS - GO54588 LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A Polo Passivo MANOEL DE ANDRADE E SILVA SABRINA CARVALHO FARIA LORMINO MOURA DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A SABRINA CARVALHO FARIA - GO54108 BRUNO CAMARGO DIAS - GO54588 SABRINA CARVALHO FARIA - GO54108 BRUNO CAMARGO DIAS - GO54588 Terceiros interessados Brasília - DF, 6 de agosto de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038487-57.2016.8.07.0018. Requerente: MELITA LEIA LOPES Requerido: INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A rigor, o ato de id 118904013 já subordinou a execução da reintegração de posse no caso dos autos à sistemática ditada pela ADPF 828 e, por conseguinte, aos ditames da Resolução CNJ 510, que estendeu os efeitos e regulamentou as normas impostas a todo o Judiciário na execução de remoções coletivas. Se é certo que a liminar interdital fora confirmada pela instância superior, não é menos certo que a sujeição desta lide ao regime da ADPF 828 também fora confirmada pelo v. acórdão retratado em id 133751765. Agregue-se a isso a circunstância incontroversa de o imóvel litigioso ser coisa pública ainda disputada entre a autora e o poder público em sede de recurso especial que, até onde se pode deduzir pela leitura dos autos, permanece em curso. Nestas circunstâncias, afigura-se mais prudente e condizente com as decisões vinculantes emanadas das instâncias superiores, notadamente do STF e do CNJ, que vinculam toda a magistratura, que se aguarde a definição mais segura da pretensão interdital aqui posta, quiçá mediante julgamento definitivo do mérito, para a aferição da necessidade e pertinência da execução da remoção coletiva forçada, que, caso confirmada, deverá observar as cautelas determinadas na resolução acima mencionada. Em face do exposto, mantenho suspensa a execução da ordem de reintegração forçada, bem como o prosseguimento da atividade instrutória visando a definição mais segura da lide possessória, ressalvando ainda que, em caso de confirmação da liminar, o caso deverá ser submetido à dinâmica da Comissão de Soluções Fundiárias do TJDFT, em estrita obediência à Resolução CNJ 510 que, sublinho, vincula as ações deste Juízo de primeiro grau. Prestados os esclarecimentos acima, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. Publique-se; ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024 14:39:35. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MELITA LEIA LOPES Requerido: INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, encaminho o link e o QR CODE, bem como orientações da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 06/08/2024, às 14h15, na forma HÍBRIDA (ou seja, presencialmente, mas com possibilidade de participação remota para os que não puderem ou não quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente). Observe-se ainda que na forma virtual deve ser evitado que as partes, advogados, testemunhas estejam no mesmo local. Recomenda-se que na falta de viabilidade tecnológica informem ao Juízo para eventual comparecimento presencial. À Secretaria para que intime a SEDUH, CODHAB e GDF por meio de seus representantes, nos moldes da manifestação do MPDFT de IDn. 129817521 e conforme decisão de ID n.130393729 para que compareçam à solenidade.. Expeçam-se as diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente verificar a necessidade de expedição de intimação para depoimento pessoal das partes devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência. Observe-se ainda que as partes, testemunhas e advogados que participarem remotamente devem estar em ambiente/local separado, para que se evite eventual impugnação da contraparte. Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota. Ademais foram devolvidos pelo NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT os processos relativos às ações possessórias coletivas. Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg. TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e a recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos feitos desta Vara. Ficam desde já intimadas as partes, em observância ao contido no art. 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT, para que informe os seus dados completos, inclusive os dados completos das testemunhas e participantes, representantes legais, prepostos e/ou assessores técnicos, bem como informem o número de CELULAR/whatSapp deles nos autos, para que este Juízo possa eventualmente entrar em contato e dar as devidas orientações aos envolvidos no momento da solenidade, caso ocorra alguma dificuldade técnica no acesso à sala virtual, bem como para que se possa enviar o link da audiência. Ressalte-se que o Gabinete da Vara do Meio Ambiente sempre disponibiliza o seu WhatsApp Business: (61) 3103-4356(mensagem)para tirar dúvidas e também para receber as informações acima referidas por mensagem. Segue o teor do artigo 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT: "Art. 5º - A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma (...) é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas." Informo o QR CODE para acesso à referida audiência: OU Caso não consiga entrar por meio do Qr Code, acesse a sala virtual por meio do Link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2Q0ODdjYTMtNDkzZC00Mjc5LTlhZmItZWEyODk2MWUyM2Rj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220593f6f1-60d5-4433-9cf7-e690d09742bf%22%7d Sigam as Orientações para participação e acesso à Sala de Audiência por meio do Link ou do QR Code: I - Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento;II - O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;III - A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; IV - Ao acessar a sala por meio do link da Plataforma "Microsoft Teams" pelo COMPUTADOR siga os seguintes passos: 1 - Utilize a ferramenta "copiar e colar" o link no webBrowser de preferência do usuário; 2 - Escolha autorizar o acesso ao microfone e câmera e em seguida clique em "Continuar pelo Navegador"; 3 - Indique seu nome, identificando sua forma de participação no processo, após clique em "Ingressar na Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som. Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala. Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4. V - Ao acessar a sala por meio do link da plataforma "Microsoft Teams" pelo CELULAR siga os passos abaixo: 1 - Para acessar pelo celular, recomenda-se realizar o download gratuito de aplicativo "TEAMS", não é necessário criar conta; 2 - Clique no link de acesso fornecido e indique "Abrir pelo TEAMS" (ou caso necessário, copie e cole o link do seu computador e envie para o seu whatssap ou outra ferramenta e acesse pelo seu celular); 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som. Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS". Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala. Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4. VI -Ao acessar a sala pelo QR CODE por meio do celular, siga os seguintes passos: 1 - Abra a Câmera de seu celular e Posicione o QR CODE para que apareça por completo; 2 - escolha "abrir pelo TEAMS" ou, se for o caso, aparecerá um link na tela do celular; 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som; Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo Navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS". Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala. Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4. Se for possível, é também importante que os representantes legais colaborem orientando as partes, testemunhas, eventuais participantes e convidados quanto ao acesso à audiência virtual. Observação: O TJDFT recomenda, mas não é obrigatório, o download do aplicativo "Microsoft Teams" e com uma certa antecedência a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade da internet. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. Segue abaixo o link para download do Aplicativo:"MICROSOFT TEAMS": https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Frise-se, por oportuno, que as partes deverão verificar e informar a este Juízo com urgência em caso de indisponibilidade técnica/tecnológica que inviabilize a participação das partes e testemunhas por meio virtual, no momento da audiência. Frise-se que caso se verifique com antecedência tais problemas, há a possibilidade de comparecimento presencial no Auditório da Vara do Meio Ambiente por ser audiência Híbrida. I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0038487-57.2016.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0038487-57.2016.8.07.0018 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: MELITA LEIA LOPES Polo passivo: INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA CERTIDÃO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento HÍBRIDA De ordem do MM. Juiz de Direito, designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, o dia 17/07/2024, às 14h15, na forma HÍBRIDA (ou seja, presencialmente, mas com possibilidade de participação remota para os que não puderem ou não quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente). Observe-se ainda que na forma virtual deve ser evitado que as partes, advogados, testemunhas estejam no mesmo local. Recomenda-se que na falta de viabilidade tecnológica informem ao Juízo para eventual comparecimento presencial. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente verificar a necessidade de expedição de intimação para depoimento pessoal das partes devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência. Observe-se ainda que as partes, testemunhas e advogados que participarem remotamente devem estar em ambiente/local separado, para que se evite eventual impugnação da contraparte. Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota. Ademais foram devolvidos pelo NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT os processos relativos às ações possessórias coletivas. Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg. TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e a recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos feitos desta Vara. Ficam desde já intimadas as partes, em observância ao contido no art. 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT, para que informe os seus dados completos, inclusive os dados completos das testemunhas e participantes, representantes legais, prepostos e/ou assessores técnicos, bem como informem o número de CELULAR/whatSapp deles nos autos, para que este Juízo possa eventualmente entrar em contato e dar as devidas orientações aos envolvidos no momento da solenidade, caso ocorra alguma dificuldade técnica no acesso à sala virtual, bem como para que se possa enviar o link da audiência. Ressalte-se que o Gabinete da Vara do Meio Ambiente sempre disponibiliza o seu WhatsApp Business: (61) 3103-4356(mensagem)para tirar dúvidas e também para receber as informações acima referidas por mensagem. Segue o teor do artigo 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT: "Art. 5º - A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma (...) é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas." Informo o QR CODE para acesso à referida audiência: OU Caso não consiga entrar por meio do Qr Code, acesse a sala virtual por meio do Link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmM2MzlhZWMtMThkYS00MGI4LTgxYjgtM2Q5NzY1MDlhZDhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220593f6f1-60d5-4433-9cf7-e690d09742bf%22%7d Sigam as Orientações para participação e acesso à Sala de Audiência por meio do Link ou do QR Code: I - Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento;II - O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;III - A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; IV - Ao acessar a sala por meio do link da Plataforma "Microsoft Teams" pelo COMPUTADOR siga os seguintes passos: 1 - Utilize a ferramenta "copiar e colar" o link no webBrowser de preferência do usuário; 2 - Escolha autorizar o acesso ao microfone e câmera e em seguida clique em "Continuar pelo Navegador"; 3 - Indique seu nome, identificando sua forma de participação no processo, após clique em "Ingressar na Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som. Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala. Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4. V - Ao acessar a sala por meio do link da plataforma "Microsoft Teams" pelo CELULAR siga os passos abaixo: 1 - Para acessar pelo celular, recomenda-se realizar o download gratuito de aplicativo "TEAMS", não é necessário criar conta; 2 - Clique no link de acesso fornecido e indique "Abrir pelo TEAMS" (ou caso necessário, copie e cole o link do seu computador e envie para o seu whatssap ou outra ferramenta e acesse pelo seu celular); 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som. Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS". Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala. Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4. VI -Ao acessar a sala pelo QR CODE por meio do celular, siga os seguintes passos: 1 - Abra a Câmera de seu celular e Posicione o QR CODE para que apareça por completo; 2 - escolha "abrir pelo TEAMS" ou, se for o caso, aparecerá um link na tela do celular; 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som; Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo Navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS". Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala. Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4. Se for possível, é também importante que os representantes legais colaborem orientando as partes, testemunhas, eventuais participantes e convidados quanto ao acesso à audiência virtual. Observação: O TJDFT recomenda, mas não é obrigatório, o download do aplicativo "Microsoft Teams" e com uma certa antecedência a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade da internet. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. Segue abaixo o link para download do Aplicativo:"MICROSOFT TEAMS": https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Frise-se, por oportuno, que as partes deverão verificar e informar a este Juízo com urgência em caso de indisponibilidade técnica/tecnológica que inviabilize a participação das partes e testemunhas por meio virtual, no momento da audiência. Frise-se que caso se verifique com antecedência tais problemas, há a possibilidade de comparecimento presencial no Auditório da Vara do Meio Ambiente por ser audiência Híbrida. I. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

20/12/2023, 00:00

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